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Processo: 014.525/1999-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/06/2000
RI - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - De 09/11/1999 a 14/06/2000

Assunto do processo
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO REALIZADO NO PERÍODO DE 18 A 27.10.99, TRANSFORMADO EM TCE REFERENTE AO CONVENIO Nº008/98 - DECISÃO 190/2000 - TCU - 2ª CÂMARA - ATA 20/2000 - SESS/AO DE 01/06/2000

Data de autuação
09/11/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.366/2008-2 - Apensado desde 01/07/2008 - 00:00:00
Processo: 027.000/2010-9 - Apensado desde 02/12/2010 - 18:40:27
Processo: 026.999/2010-2 - Apensado desde 02/12/2010 - 18:39:51

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/02/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 09/02/2010
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 19/11/1999 a 08/05/2001
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 09/11/1999 a 19/11/1999

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/05/2012 - 15:57:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde - BA
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Osmar Ramos

Interessados
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - MI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 264.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/03/2011 - 13:49:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/03/2011 - 12:34:57Processo encerrado.Despacho de expediente
07/02/2011 - 09:44:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOSDespacho de expediente
26/01/2011 - 14:11:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/01/2011 - 20:01:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/01/2011 - 10:46:20Documento Termo juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
04/01/2011 - 09:20:12Documento Procuração juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/01/2011 - 09:19:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/12/2010 - 18:40:27Processo 027.000/2010-9 foi apensado a este processo
02/12/2010 - 18:39:51Processo 026.999/2010-2 foi apensado a este processo
23/09/2010 - 11:38:10Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.086.818-2
Assunto: -----
23/09/2010 - 11:37:58Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 45.086.447-4
Assunto: -----
23/09/2010 - 05:23:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
22/09/2010 - 09:12:41Peça
Função: Atestado
Documento nº: 45.079.201-2
Assunto: -----
22/09/2010 - 07:43:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/09/2010 - 07:43:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/08/2010 - 09:47:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.976.171-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
09/08/2010 - 10:11:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/09/2010
09/08/2010 - 10:11:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.908.901-7
Assunto: -----
Destinatário: Osmar Ramos
09/08/2010 - 10:11:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.918.891-8
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
19/07/2010 - 13:47:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/07/2010 - 16:49:57
19/07/2010 - 13:30:49Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 13:30:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/07/2010 - 13:47:53
19/07/2010 - 12:28:43Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.838.411-3
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
19/07/2010 - 12:28:42Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.838.372-7
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
15/07/2010 - 10:43:20Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.838.412-0
Assunto: Acórdão Nº 4212/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
22/06/2010 - 10:58:25Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/06/2010 - 11:29:22
04/05/2010 - 18:11:28Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/05/2010 - 12:50:41
30/04/2010 - 10:38:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2010 - 16:01:44
29/04/2010 - 14:24:57Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.703.981-6
Assunto: -----
29/04/2010 - 11:23:02Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2010 - 10:39:17Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.623.475-5
Assunto: -----
05/04/2010 - 10:10:55Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2009 - 17:48:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.444.048-6
Assunto: -----
Destinatário: Osmar Ramos
14/12/2009 - 17:48:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2010
14/12/2009 - 17:48:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.444.047-9
Assunto: -----
Destinatário: Osmar Ramos
09/11/2009 - 11:49:10Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.401.526-4
Assunto: -----
09/11/2009 - 11:48:36Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2009 - 11:44:07Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2009 - 14:11:57Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.356.294-3
Assunto: -----
16/10/2009 - 10:04:20Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2009 - 11:47:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/03/2009 - 08:22:52
17/03/2009 - 11:47:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/03/2009 - 11:47:42
08/05/2008 - 10:02:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.914.131-5
Assunto: -----
29/02/2008 - 13:29:56Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 07/01/2009
15/01/2008 - 16:04:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.852.080-7
Assunto: -----
14/01/2008 - 15:43:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.876.476-8
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 2206/2007-TCU/SECEX-7 RECEBIDA DIA 21/12/2007.
18/12/2007 - 12:18:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/02/2008
17/12/2007 - 18:06:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.869.209-2
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2206-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
17/12/2007 - 17:32:27Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2007 - 09:44:32Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 24/05/2007 - 10:33:06
31/07/2006 - 15:50:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.211-9
Assunto: -----
07/06/2006 - 14:22:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.795-9
Assunto: -----
11/05/2006 - 07:32:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.486.129-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-274
09/05/2006 - 08:12:43Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.484.258-3
Assunto: -----
09/02/2006 - 15:10:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.422.987-2
Assunto: -----
01/02/2006 - 11:12:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.435.403-1
Assunto: ENC. OF. 0055/2006
27/01/2006 - 14:06:46Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 21/05/2007
27/01/2006 - 12:28:19Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2006 - 12:43:46Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2005 - 19:24:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.454.436-2
Assunto: OFICIO Nº1685/05, ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO
21/10/2005 - 18:01:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.431.753-9
Assunto: -----
20/10/2005 - 15:58:41Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.389.973-9
Assunto: -----
29/06/2005 - 07:20:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.374.881-5
Assunto: OFICIO Nº0866/05
29/06/2005 - 07:17:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.374.880-8
Assunto: OFICIO Nº0861/05, REFERENTE AO OFICIO Nº268/05/NTC/PR-BA/DD
29/06/2005 - 07:12:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.374.879-2
Assunto: OFICIO Nº0867/05, REFRENTE AO OFICIO Nº0793/04 DPE/INF
20/05/2005 - 15:48:26Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 25/01/2006
19/05/2005 - 10:18:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/05/2005 - 12:42:20
17/05/2005 - 17:03:17Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2005 - 11:04:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de sobrestamento
Aceite em: 25/04/2005 - 15:41:40
20/04/2005 - 18:14:50Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2005 - 16:52:59Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2005 - 15:04:22Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2004 - 15:55:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.225.708-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0793/2004, REF. CONV. Nº 008/98 - DPE/INF, CELEBRADO ENTRE A EX-SUDENE E A PM DE SÃO FRANISCO DO CONDE/BA. EM ATEND. AO OF. SECEX-BA Nº 1702/2004..
01/09/2004 - 15:52:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.210.713-2
Assunto: OFICIO Nº1702/04
26/08/2004 - 18:07:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/08/2004 - 18:48:31
13/08/2004 - 12:40:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/08/2004 - 09:47:13
11/08/2004 - 16:24:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.201.783-7
Assunto: OFÍCIO Nº 622/2004, PEDIDO DE INFORMAÇÕES
18/02/2003 - 09:52:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.828.010-8
Assunto: OFICIO Nº055/03
11/12/2002 - 17:02:55Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.802.893-9
Assunto: REQUERIMENTO
DATA DE ENTRADA 11/12/2002
DATA DO DOCUMENTO 10/12/2002
DESTINO SECEX-BA
INTERESSADO ALBÉRICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO
09/06/2000 - 16:04:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/06/2000 - 14:57:23
09/06/2000 - 15:58:51Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/06/2000 - 15:58:51
01/06/2000 - 15:43:24Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2000 - 16:43:06Ação
Descrição: Apreciação
19/11/1999 - 20:26:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/1999 - 10:12:35
09/11/1999 - 10:17:36Processo autuado em 09/11/1999 10:17:36
09/11/1999 - 10:00:34Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 09/11/1999 - 10:00:34