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Processo: 014.530/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2014

Assunto do processo
Programa Atenção à Saúde do Trabalhador. Exercícios: 2006, 2008 e 2009.

Data de autuação
03/06/2014 - 10:36:36

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.050/2018-5 - Apensado desde 17/01/2019 - 16:42:36
Processo: 041.049/2018-7 - Apensado desde 17/01/2019 - 16:42:35
Processo: 041.051/2018-1 - Apensado desde 17/01/2019 - 16:42:36
Processo: 030.145/2018-0 - Apensado desde 17/01/2019 - 16:42:35

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/03/2015
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 27/01/2015 a 20/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 04/04/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/10/2017
R003 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 12/12/2019

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/06/2020 - 12:11:07

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
Abelardo da Silva Vaz
Governo do Estado do Amapá
PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO
Uilton José Tavares

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Pedro Rodrigues Gonçalves Leite

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.588.797,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2020 - 18:48:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:47:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:37:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:21:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:19:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:14:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 18:14:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:47:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:46:12Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:39:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:38:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:35:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:34:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:32:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:20:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:15:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 17:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:49:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:49:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:48:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:47:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:46:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:45:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:24:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:23:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:20:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:19:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:18:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:15:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:14:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 15:09:02Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 14:52:14Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 12:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 12:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 12:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 12:20:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 12:19:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
14/10/2020 - 12:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 12:17:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:17:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:08:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:07:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:03:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:02:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 15:00:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:59:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:57:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:56:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:55:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:50:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:47:46Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:47:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:43:47Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:40:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:37:50Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:36:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
13/10/2020 - 14:34:09Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:37:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 11:43:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
09/10/2020 - 11:41:27Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
09/10/2020 - 11:22:50Peça No. 221 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.980.551-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/10/2020 - 11:22:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 19:22:05Peça No. 222 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.980.580-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 19:20:52Peça No. 223 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.980.583-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 19:19:29Peça No. 224 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.980.591-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 19:17:39Peça No. 225 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.980.593-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 19:16:59Peça No. 226 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.980.655-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 19:16:32Peça No. 227 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.980.668-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 19:16:02Peça No. 228 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.980.707-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 19:11:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 19:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 19:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:58:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:58:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:50:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:49:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:48:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:42:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:41:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:40:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:39:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:36:55Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:35:18Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:33:41Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:31:18Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:29:43Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 18:02:17Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:58:36Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:56:47Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:53:45Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:52:21Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:50:43Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:46:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:43:30Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:40:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:38:36Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:31:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:27:21Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:24:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:22:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:21:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:18:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:16:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:07:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:05:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:01:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 16:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:56:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:54:02Peça No. 213 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.977.661-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 15:53:24Peça No. 214 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.977.770-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 15:51:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:49:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:48:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:47:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:38:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:36:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:34:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:31:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:29:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:27:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:10:37Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:07:56Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:05:01Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 15:02:05Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 14:59:15Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 14:55:24Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 14:51:59Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
08/10/2020 - 12:22:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 12:21:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 12:20:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 12:19:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 12:17:35Peça No. 206 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.973.108-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/10/2020 - 12:16:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 12:15:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 12:14:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:47:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:32:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:29:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:27:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:25:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:24:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:22:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:21:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:15:45Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:02:10Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 11:00:29Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 10:58:24Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 10:54:41Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 10:53:15Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 10:51:34Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
08/10/2020 - 10:47:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 10:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 10:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 10:45:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 10:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 18:19:37Peça No. 202 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.966.950-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 18:19:00Peça No. 203 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.966.956-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 18:18:11Peça No. 204 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.967.013-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 18:17:31Peça No. 205 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.967.036-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 18:15:20Peça No. 206 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.967.062-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 18:14:30Peça No. 207 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.967.081-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 18:09:45Peça No. 208 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.967.099-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 18:07:31Peça No. 209 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.967.122-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 18:00:57Peça No. 210 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.967.138-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 18:00:20Peça No. 211 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.967.153-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:59:44Peça No. 212 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.967.223-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:59:15Peça No. 213 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.968.077-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:58:46Peça No. 214 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.968.089-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:58:05Peça No. 215 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.968.108-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:57:38Peça No. 216 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.968.123-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:57:04Peça No. 217 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.968.128-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:56:29Peça No. 218 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.968.150-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:55:57Peça No. 219 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.968.161-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:55:19Peça No. 220 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.968.189-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:53:35Peça No. 221 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 65.968.201-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:53:04Peça No. 222 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.968.484-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 17:52:24Peça No. 223 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 65.968.495-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 16:41:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:40:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:34:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:33:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:32:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:31:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:26:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:25:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:24:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:23:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:22:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:18:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:15:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:12:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:11:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:08:41Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:07:00Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:05:28Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:04:00Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 16:02:14Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:54:40Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:52:03Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:36:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:33:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:31:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:30:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:29:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:28:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:23:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:15:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:13:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:12:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:11:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:08:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:07:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 15:06:11Peça No. 202 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.966.913-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 15:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 14:58:28Peça No. 202 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.966.777-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
07/10/2020 - 14:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:19:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:18:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:17:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:16:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:15:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:14:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:13:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 11:07:30Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 10:53:51Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 10:49:54Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 10:43:55Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
07/10/2020 - 10:32:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:20:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:18:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:17:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:15:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:14:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:13:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:11:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:10:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:09:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:08:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 18:02:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:56:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:52:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:09:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:08:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:06:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:02:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 17:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 16:57:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/06/2020 - 12:13:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
26/06/2020 - 12:27:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 20093/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 16:51:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 20090/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 15:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 20094/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 11:20:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 20091/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 10:08:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 20092/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 10:08:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 20092/2020-TCU/Seproc.
21/05/2020 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 20093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 20090/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 20091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 20094/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 10:53:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 20092/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
18/05/2020 - 10:47:05Juntada comunicação Ofício 20092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 09:54:36Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 29/04/2020 por meio do Acórdão 1022/2020-PL, referente ao Recurso 014.530/2014-7/R003
29/04/2020 - 14:35:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/04/2020 - 19:00:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/04/2020, às 14h30.
19/02/2020 - 17:34:20Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
19/02/2020 - 17:34:11Exame de admissibilidade do recurso 014.530/2014-7/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
13/12/2019 - 09:53:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/12/2019 - 18:39:16Enviado para parecer do MP por Serur
12/12/2019 - 18:39:15Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 014.530/2014-7/R003 por Serur (por Sorteio)
12/12/2019 - 18:39:14Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
12/12/2019 - 18:38:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.530/2014-7/R003 (Proposta: Não conhecer).
25/10/2019 - 14:36:45Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/10/2019 - 14:33:34Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/10/2019 contra o acórdão 694/2017-1C
25/10/2019 - 14:29:20Associados documentos à representação legal 5662/2017 (representante Pedro Rodrigues Gonçalves Leite) por Seproc
05/04/2019 - 19:31:07Enviado por Sec-AP para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:06Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
04/04/2019 - 14:31:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/Sec-AP.
02/04/2019 - 18:59:52Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
26/03/2019 - 18:53:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Sec-AP
26/03/2019 - 18:53:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Sec-AP
26/03/2019 - 18:52:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Sec-AP
26/03/2019 - 18:51:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Sec-AP
26/03/2019 - 18:50:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Sec-AP
26/03/2019 - 18:49:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por Sec-AP
26/03/2019 - 18:28:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:27:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:21:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:20:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:15:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:15:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:14:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:13:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:07:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:07:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:06:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:05:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:04:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:03:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:01:26Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
26/03/2019 - 18:01:05Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por Sec-AP
14/03/2019 - 14:11:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0041/2019-TCU/Sec-AP.
21/02/2019 - 15:16:52Juntada comunicação Ofício 0041/2019 por unidade Sec-AP em virtude de expedição
17/01/2019 - 16:42:36Processo 041.051/2018-1 foi apensado a este processo por Sec-AP.
17/01/2019 - 16:42:36Processo 041.050/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-AP.
17/01/2019 - 16:42:35Processo 041.049/2018-7 foi apensado a este processo por Sec-AP.
17/01/2019 - 16:42:35Processo 030.145/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-AP.
29/11/2018 - 18:19:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por SECEX-AP
29/11/2018 - 18:18:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO por SECEX-AP
29/11/2018 - 18:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
29/11/2018 - 18:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
29/11/2018 - 17:40:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por SECEX-AP
29/11/2018 - 17:39:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Uilton José Tavares por SECEX-AP
29/11/2018 - 17:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
29/11/2018 - 17:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/11/2018 - 20:12:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
28/11/2018 - 19:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Termo) juntado ao processo por SECEX-AP
13/11/2018 - 16:51:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0616/2018-TCU/SECEX-AP.
12/11/2018 - 13:02:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 0616/2018-TCU/SECEX-AP.
31/10/2018 - 16:19:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0616/2018-TCU/SECEX-AP.
18/10/2018 - 15:27:06Juntada comunicação Ofício 0616/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/10/2018 - 11:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
02/10/2018 - 16:43:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0536/2018-TCU/SECEX-AP.
01/10/2018 - 16:55:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0536/2018-TCU/SECEX-AP.
24/09/2018 - 14:39:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0536/2018-TCU/SECEX-AP.
14/09/2018 - 15:00:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0535/2018-TCU/SECEX-AP.
31/08/2018 - 14:48:52Juntada comunicação Ofício 0536/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
31/08/2018 - 14:48:51Juntada comunicação Ofício 0535/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/08/2018 - 17:11:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
28/08/2018 - 17:02:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
28/08/2018 - 17:00:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/08/2018 - 17:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/08/2018 - 16:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
28/08/2018 - 16:23:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
16/08/2018 - 17:17:49Associados documentos à representação legal 5662/2017 (representante Pedro Rodrigues Gonçalves Leite) por SECEX-AP
18/01/2018 - 13:09:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
18/01/2018 - 13:02:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/01/2018 - 12:28:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/01/2018 - 12:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/01/2018 - 13:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/01/2018 - 12:42:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
12/12/2017 - 10:36:20Juntada comunicação Ofício 0508/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:36:20Juntada comunicação Ofício 0507/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:36:19Juntada comunicação Ofício 0506/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:29:08Juntada comunicação Ofício 0505/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/12/2017 - 10:29:08Juntada comunicação Ofício 0504/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/11/2017 - 20:08:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
20/11/2017 - 13:47:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
16/11/2017 - 18:02:36Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
16/11/2017 - 18:02:34Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 10305/2017-1C, referente ao Recurso 014.530/2014-7/R002
14/11/2017 - 09:55:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/11/2017 - 09:36:19Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, de 14/11/2017, às 10h.
31/10/2017 - 12:38:27Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-VR
20/10/2017 - 13:44:16Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 014.530/2014-7/R002
20/10/2017 - 13:44:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 20/10/2017 contra o acórdão 9634/2017-1C
16/10/2017 - 19:05:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
16/10/2017 - 12:34:15Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
16/10/2017 - 12:34:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9634/2017-1C, referente ao Recurso 014.530/2014-7/R001
10/10/2017 - 16:15:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR
10/10/2017 - 14:56:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/10/2017 - 16:03:53Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
06/10/2017 - 08:57:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/10/2017, às 15h.
05/09/2017 - 08:20:14Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
05/09/2017 - 08:20:13Exame de mérito do recurso 014.530/2014-7/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
24/08/2017 - 15:09:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/08/2017 - 13:37:31Enviado para parecer do MP por Serur
23/08/2017 - 13:37:20Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.530/2014-7/R001 da Serur concluído.
13/06/2017 - 11:22:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
30/05/2017 - 10:06:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/05/2017 - 10:21:49Enviado por SECEX-AP para providências externas na Serur/SA
19/05/2017 - 14:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
19/05/2017 - 14:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/05/2017 - 10:41:02Juntada comunicação Ofício 0153/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
04/05/2017 - 10:40:19Juntada comunicação Ofício 0152/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
04/05/2017 - 10:39:12Juntada comunicação Ofício 0151/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
03/05/2017 - 09:50:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
07/04/2017 - 13:29:27Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AP/SA
07/04/2017 - 13:29:27Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
04/04/2017 - 14:18:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
04/04/2017 - 14:17:59Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 014.530/2014-7/R001 (por sorteio)
04/04/2017 - 14:17:57Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
04/04/2017 - 11:58:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/04/2017 - 15:10:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
30/03/2017 - 11:58:49Enviado por SECEX-AP para providências externas na Serur/SA
30/03/2017 - 11:07:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/03/2017 - 15:54:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 28/03/2017 contra o acórdão 694/2017-1C
28/03/2017 - 10:46:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/03/2017 - 13:37:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/03/2017 - 13:37:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/03/2017 - 10:11:40Cadastrada representação legal 5662/2017 por SECEX-AP
21/03/2017 - 11:58:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
21/03/2017 - 11:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/03/2017 - 14:17:29Juntada comunicação Ofício 0078/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/03/2017 - 14:14:35Juntada comunicação Ofício 0077/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/03/2017 - 14:13:42Juntada comunicação Ofício 0076/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/03/2017 - 14:12:30Juntada comunicação Ofício 0075/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
09/03/2017 - 14:09:48Juntada comunicação Ofício 0074/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/03/2017 - 19:30:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
17/02/2017 - 14:28:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
17/02/2017 - 14:27:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
16/02/2017 - 07:09:59Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
16/02/2017 - 07:09:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 694/2017-1C
14/02/2017 - 16:08:10O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 15:02:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2017 - 11:58:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
29/07/2016 - 11:48:33Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
29/07/2016 - 11:48:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
19/07/2016 - 11:36:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
08/07/2016 - 17:08:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/07/2016 - 16:29:20Enviado para parecer do MP por SECEX-AP
08/07/2016 - 16:29:19Pronunciamento da SECEX-AP concluído
04/07/2016 - 16:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
30/03/2016 - 15:14:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
09/03/2016 - 09:54:43Juntada comunicação Ofício 0091/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
07/03/2016 - 10:52:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
03/03/2016 - 12:08:58Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-AP/SA
03/03/2016 - 12:08:58Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
25/02/2016 - 16:34:44Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-BD
12/11/2015 - 18:15:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/10/2015 - 11:05:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
30/09/2015 - 15:34:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
24/09/2015 - 14:37:06Juntada comunicação Ofício 0653/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
21/09/2015 - 11:31:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/08/2015 - 11:07:21Juntada comunicação Ofício 0542/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
05/08/2015 - 17:39:59Pronunciamento da SECEX-AP concluído
17/06/2015 - 14:50:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/06/2015 - 11:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
19/05/2015 - 11:37:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/04/2015 - 10:52:55Juntada comunicação Ofício 0273/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/04/2015 - 11:47:37Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-AP/SA
14/04/2015 - 11:47:37Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
24/03/2015 - 16:26:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
20/03/2015 - 15:54:51Relator alterado de MIN-AA para MIN-BD pelo gestor do sistema
20/03/2015 - 13:28:12Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-BD
20/03/2015 - 13:28:12Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
11/03/2015 - 17:11:43Enviado por SECEX-AP para providências externas na MIN-AA
11/03/2015 - 17:05:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
11/03/2015 - 17:05:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
11/03/2015 - 17:05:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
27/02/2015 - 09:41:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
26/02/2015 - 12:25:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
23/02/2015 - 16:17:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/02/2015 - 10:33:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
20/02/2015 - 10:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/02/2015 - 10:18:03Juntada comunicação Ofício 0059/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/02/2015 - 16:52:50Juntada comunicação Ofício 0056/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/02/2015 - 16:51:01Juntada comunicação Ofício 0055/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/02/2015 - 16:49:59Juntada comunicação Ofício 0053/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/02/2015 - 16:19:24Pronunciamento da SECEX-AP concluído
03/02/2015 - 11:56:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
27/01/2015 - 09:33:38Pronunciamento da SECEX-AP concluído
27/01/2015 - 09:27:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-AP
18/06/2014 - 14:42:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
03/06/2014 - 10:56:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
03/06/2014 - 10:54:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP