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Processo: 014.532/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, EX-PREFEITO. MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 751185/2001

Data de autuação
10/07/2006 - 13:19:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.761/2007-5 - Apensado desde 22/07/2008 - 08:19:00
Processo: 028.760/2007-8 - Apensado desde 22/07/2008 - 08:19:54

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 12/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 12/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 12/03/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/07/2006 a 01/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 12/11/2014 - 16:52:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 38.965,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/10/2008 - 16:44:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/12/2007 - 08:43:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/02/2008
06/12/2007 - 18:03:30Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 42.859.345-0
Assunto: NOT 792/07-TCU-SECEX-AM
13/11/2007 - 13:19:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/11/2007 - 13:17:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/05/2007 - 18:52:51Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 13:34:50Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2007 - 15:19:59Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 12:40:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/05/2007
23/04/2007 - 13:31:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.696.735-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1125-2007-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Raimundo Nonato Batista de Souza
19/04/2007 - 16:48:04Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/04/2007 - 12:44:22
17/04/2007 - 15:04:29Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 12:06:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/04/2007 - 15:08:27
17/04/2007 - 12:06:47Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/04/2007 - 12:06:50
26/01/2007 - 16:07:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/01/2007 - 12:26:43
26/01/2007 - 16:03:44Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 16:51:18Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/01/2007 - 11:36:40
22/01/2007 - 12:16:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/01/2007 - 14:25:31
19/01/2007 - 18:43:37Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 19:43:53Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 18:15:29Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 18:39:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/10/2006
26/09/2006 - 16:28:57Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2006
25/07/2006 - 15:16:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.539.697-9
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3015-2006-TCU-SECEX-AM
Destinatário: Raimundo Nonato Batista de Souza
14/07/2006 - 19:02:48Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2006 - 15:20:13Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 13:19:40Processo autuado em 10/07/2006 13:19:40
10/07/2006 - 13:19:10Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/07/2006 - 13:19:10
19/01/2006 - 18:42:50Ação
Descrição: Apreciação