| Data/Hora |
Histórico |
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| 15/09/2022 - 10:20:37 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 09/08/2022 - 17:40:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 29/06/2022 - 18:09:37 | Processo 038.158/2019-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 29/06/2022 - 18:09:35 | Processo 038.157/2019-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 23/06/2022 - 15:34:31 | Peça No. 139 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.184.877-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/06/2022 - 11:27:29 | Processo 038.158/2019-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 10/06/2022 - 11:27:28 | Processo 038.157/2019-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 10/06/2022 - 09:15:13 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 18/05/2022 - 12:47:54 | Peça No. 139 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.994.814-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 18/05/2022 - 10:58:02 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
| 16/05/2022 - 10:13:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 05/05/2022 - 16:44:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14115/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2022 - 23:39:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8555/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 05/04/2022 - 18:18:44 | Juntada comunicação Ofício 8555/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2022 - 13:41:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8556/2022-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2022 - 12:00:36 | Juntada comunicação Ofício 14115/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2022 - 11:50:35 | Juntada comunicação Ofício 8556/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/04/2022 - 08:48:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8554/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 04/04/2022 - 21:17:08 | Juntada comunicação Ofício 8554/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/04/2022 - 17:16:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/04/2022 - 17:12:36 | Peça No. 129 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.664.867-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/04/2022 - 16:42:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/04/2022 - 16:31:30 | Peça No. 129 do tipo Termo (doc 70.413.656-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/03/2022 - 17:08:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/02/2022 - 08:58:15 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/02/2022 - 08:58:14 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/02/2022 por meio do Acórdão 366/2022-PL, referente ao Recurso 014.534/2016-9/R003 | |
| 23/02/2022 - 14:30:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 18/02/2022 - 19:10:14 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/02/2022, às 14h30. | |
| 19/07/2021 - 21:12:55 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 19/07/2021 - 21:12:45 | Exame de mérito do recurso 014.534/2016-9/R003 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/06/2021 - 21:57:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 10/06/2021 - 21:57:40 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 10/06/2021 - 21:57:38 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.534/2016-9/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 11/05/2021 - 09:13:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 11/01/2021 - 18:46:49 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 014.534/2016-9/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:46:46 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:34 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:16:34 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:44:19 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 13:44:19 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 06/10/2020 - 17:37:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53296/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/10/2020 - 09:15:56 | Juntada comunicação Ofício 53296/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/10/2020 - 22:16:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53295/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 02/10/2020 - 22:56:58 | Juntada comunicação Ofício 53297/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2020 - 22:56:47 | Juntada comunicação Ofício 53295/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2020 - 20:52:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53294/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 01/10/2020 - 14:20:00 | Juntada comunicação Ofício 53294/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/09/2020 - 09:23:41 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 28/09/2020 - 09:21:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2020 - 14:17:33 | Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 26/09/2020 - 14:17:33 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 24/09/2020 - 22:50:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
| 24/09/2020 - 22:50:55 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 014.534/2016-9/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 24/09/2020 - 22:50:54 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 24/09/2020 - 22:50:47 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.534/2016-9/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 21/09/2020 - 19:05:18 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 19:05:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 19:05:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 19:05:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 19:05:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 19:05:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 19:05:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/09/2020 - 19:04:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Inicial) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/09/2020 - 16:56:07 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 01/09/2020 - 16:55:48 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
| 01/09/2020 - 16:50:14 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/08/2020 contra o acórdão 3706/2019-2C | |
| 01/09/2020 - 14:16:51 | Cadastrada representação legal 12560/2020 (representante Hans Weberling Soares) por Secex-TCE | |
| 20/08/2020 - 14:43:57 | Documento Petição juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/08/2020 - 14:41:23 | Cadastrada representação legal 12028/2020 (representante José Lauro Seixas Lima) por Seproc | |
| 20/08/2020 - 14:41:22 | Cadastrada representação legal 12027/2020 (representante MAYARA DE SA PEDROSA) por Seproc | |
| 20/08/2020 - 14:41:22 | Cadastrada representação legal 12026/2020 (representante LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA) por Seproc | |
| 19/06/2020 - 14:29:08 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 02/06/2020 - 19:03:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO | |
| 23/03/2020 - 16:12:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0721/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/03/2020 - 20:26:21 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 20/03/2020 - 20:15:06 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/03/2020 - 18:19:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2020 - 18:32:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0721/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/02/2020 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0721/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 14:06:55 | Processo 038.158/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 26/11/2019 - 14:06:40 | Processo 038.157/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/11/2019 - 12:56:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/11/2019 - 12:55:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/11/2019 - 13:44:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/11/2019 - 13:44:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/10/2019 - 16:35:37 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 30/10/2019 - 16:34:43 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 22/10/2019 - 17:36:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8899/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/10/2019 - 02:54:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8495/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/10/2019 - 06:21:56 | Juntada comunicação Ofício 8899/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 02/10/2019 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 8495/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/10/2019 - 07:37:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8496/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/10/2019 - 07:37:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8496/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 27/09/2019 - 21:30:26 | Juntada comunicação Ofício 8496/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/09/2019 - 15:35:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2019 - 15:30:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/09/2019 - 15:25:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/06/2019 - 17:57:21 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 06/06/2019 - 17:56:55 | Documento Aviso de colegiado (AV-46/1C - Seses) juntado ao processo por Seses | |
| 06/06/2019 - 07:55:00 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/06/2019 - 07:54:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/06/2019 por meio do Acórdão 3706/2019-2C, referente ao Recurso 014.534/2016-9/R002 | |
| 04/06/2019 - 16:22:10 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/06/2019 | |
| 04/06/2019 - 15:59:26 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 30/05/2019 - 19:01:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/06/2019, às 16h. | |
| 08/05/2019 - 09:59:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 08/05/2019 - 09:59:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.534/2016-9/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 23/04/2019 - 13:27:09 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.534/2016-9/R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 02/04/2019 - 18:59:52 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP | |
| 26/03/2019 - 10:39:35 | Peça nº 61 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.219.826-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 56, de 26/03/2019. | |
| 25/03/2019 - 19:21:39 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 25/03/2019 - 19:21:39 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 03/01/2019 - 11:19:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0684/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 27/12/2018 - 00:02:12 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 014.534/2016-9/R002 | |
| 27/12/2018 - 00:01:12 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 014.534/2016-9/R002 | |
| 11/12/2018 - 16:13:35 | Processo enviado de SECEX-AP para MIN-JM/não definida. | |
| 11/12/2018 - 15:30:01 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 014.534/2016-9/R002 | |
| 11/12/2018 - 15:30:00 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 10/12/2018 contra o acórdão 10694/2018-2C | |
| 07/12/2018 - 11:34:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0683/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 07/12/2018 - 11:34:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0682/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 14/11/2018 - 15:31:44 | Juntada comunicação Ofício 0684/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 14/11/2018 - 15:31:43 | Juntada comunicação Ofício 0683/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 14/11/2018 - 15:31:42 | Juntada comunicação Ofício 0682/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 05/11/2018 - 15:27:39 | Processo enviado de Seses para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP) | |
| 05/11/2018 - 08:20:51 | Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/11/2018 - 08:20:44 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 10694/2018-2C, referente ao Recurso 014.534/2016-9/R001 | |
| 30/10/2018 - 19:40:33 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/10/2018 | |
| 30/10/2018 - 16:04:12 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/10/2018 - 18:00:50 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h. | |
| 23/10/2018 - 14:08:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0551/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 03/10/2018 - 16:54:18 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 03/10/2018 - 16:53:28 | Exame de mérito do recurso 014.534/2016-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/09/2018 - 15:18:19 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 28/09/2018 - 10:07:33 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/09/2018 - 10:07:32 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.534/2016-9/R001 da Serur concluído. | |
| 27/09/2018 - 14:59:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0550/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 27/09/2018 - 14:54:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0549/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 11/09/2018 - 15:26:46 | Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/09/2018 - 11:55:21 | Juntada comunicação Ofício 0551/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 11:55:21 | Juntada comunicação Ofício 0550/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 11:55:20 | Juntada comunicação Ofício 0549/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 30/08/2018 - 15:35:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 30/08/2018 - 15:26:11 | Processo enviado de Serur para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP) | |
| 29/08/2018 - 19:43:21 | Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 29/08/2018 - 19:43:20 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 28/08/2018 - 11:50:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 28/08/2018 - 11:50:14 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 014.534/2016-9/R001 (por sorteio) | |
| 28/08/2018 - 11:50:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
| 23/08/2018 - 16:48:30 | Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 07/08/2018 - 11:13:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 06/08/2018 contra o acórdão 10345/2017-2C | |
| 31/07/2018 - 16:06:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0477/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 20/07/2018 - 12:31:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0388/2018-TCU/SECEX-AP. | |
| 13/07/2018 - 15:27:33 | Juntada comunicação Ofício 0477/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 03/07/2018 - 13:33:21 | Cadastrada representação legal 11796/2018 por SECEX-AP | |
| 13/06/2018 - 09:25:26 | Juntada comunicação Ofício 0388/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 18/01/2018 - 12:28:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 18/01/2018 - 12:28:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 04/01/2018 - 13:38:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 22/12/2017 - 14:42:43 | Juntada comunicação Ofício 0536/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 22/12/2017 - 14:41:49 | Juntada comunicação Ofício 0535/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 22/12/2017 - 14:39:34 | Juntada comunicação Ofício 0534/2017 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 11/12/2017 - 20:17:58 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA | |
| 08/12/2017 - 09:39:24 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 08/12/2017 - 09:39:19 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10345/2017-2C | |
| 06/12/2017 - 13:28:39 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/12/2017 - 10:37:12 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30. | |
| 09/11/2017 - 18:50:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB | |
| 09/11/2017 - 18:50:43 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 11/10/2017 - 18:35:40 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 11/10/2017 - 15:57:02 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
| 11/10/2017 - 15:42:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AP | |
| 11/10/2017 - 15:42:09 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
| 24/08/2017 - 10:56:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 24/08/2017 - 10:35:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 23/08/2017 - 13:40:53 | Cadastrada representação legal 18509/2017 por SECEX-AP | |
| 23/08/2017 - 13:40:52 | Cadastrada representação legal 18508/2017 por SECEX-AP | |
| 21/09/2016 - 16:51:48 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 19/08/2016 - 15:07:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 18/08/2016 - 11:32:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 18/07/2016 - 10:46:03 | Juntada comunicação Ofício 0378/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 11/07/2016 - 11:57:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP | |
| 11/07/2016 - 11:00:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 06/06/2016 - 11:05:37 | Juntada comunicação Ofício 0272/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição | |
| 31/05/2016 - 10:23:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 30/05/2016 - 14:03:59 | Pronunciamento da SECEX-AP concluído | |
| 18/05/2016 - 14:59:54 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AP | |
| 18/05/2016 - 14:32:36 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP | |
