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Processo: 014.537/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REF. CONVÊNIO 23/24,23/93 PROCESSO ORIGINAL 1600001189*93-24

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
17/08/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.303/2008-7 - Apensado desde 22/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 05/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 05/06/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 26/07/2005 a 05/06/2008

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/01/2017 - 11:16:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ

Responsáveis
David Dutra de Oliveira

Interessados
Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 825.001,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/06/2010 - 17:51:08Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/07/2010 - 16:27:09
22/04/2009 - 16:50:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.051.798-4
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
20/04/2009 - 17:05:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/04/2009 - 14:39:08Ação
Descrição: Reabertura
14/04/2009 - 12:30:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/02/2009 - 14:30:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.959.533-7
Assunto: COMUNICA ARQUIVAMENTO DO PA 1.30.009.000058/2008-44
10/02/2009 - 13:33:14Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 14/04/2009
10/02/2009 - 13:33:03Ação
Descrição: Reabertura
05/06/2008 - 14:29:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/05/2008 - 06:01:57Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/03/2008 - 10:56:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/04/2008
05/03/2008 - 16:49:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.900.247-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 166-2008-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - MPF
03/03/2008 - 11:32:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.898.393-0
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 139-2008-TCU-SECEX-RJ
Destinatário: David Dutra de Oliveira
25/02/2008 - 15:30:14Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.895.000-0
Assunto: REITERAÇÃO DE NOTIFICAÇAÕ
21/02/2008 - 14:56:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.893.413-0
Assunto: OFÍCIO Nº 1247/2006 - 3ª DT
23/01/2008 - 09:53:12Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/02/2008
10/12/2007 - 14:40:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.860.378-4
Assunto: OFÍCIO SECEX-RJ N. 2222/2007
Destinatário: David Dutra de Oliveira
06/12/2007 - 16:16:47Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/12/2007 - 11:34:27
04/12/2007 - 17:35:26Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 10:54:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2007 - 11:26:46
23/11/2007 - 13:42:05Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/11/2007 - 11:44:34
23/11/2007 - 13:42:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2007 - 13:42:05
22/11/2007 - 13:37:54Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 12:38:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/08/2007 - 15:29:13
07/08/2007 - 19:07:44Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 10:52:23Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 18:26:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.579.651-9
Assunto: OFICIO Nº 881/2006 - CITAÇÃO
07/07/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/02/2007
05/04/2006 - 17:32:02Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.470.232-0
Assunto: OFRAD-SECEX-RJ-2006-10 - CITAÇÃO
06/02/2006 - 19:56:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.437.503-6
Assunto: -----
20/12/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/06/2006
16/12/2005 - 19:43:12Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2005 - 17:23:08Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2005 - 17:20:20Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 17:36:58Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/07/2005 - 17:36:58