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Processo: 001.454/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2014

Assunto do processo
TCE contra o Sr. Abdias Patrício Oliveira - ex-Prefeito municipal de Itaitinga/CE pela não consecução dos objetivos pactuados no Convênio FUNASA 1399/2005 - SIAFI 555848. PR 25140.010.164/2013-02 - Of.2712/AECI/GM/MS.

Data de autuação
27/01/2014 - 15:10:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 01/04/2019 - 15:05:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE

Responsáveis
Abdias Patricio Oliveira

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 825.370,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/04/2019 - 15:26:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 15:05:17Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/12/2018 - 13:14:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2538/2018-TCU/SECEX-CE.
12/12/2018 - 18:06:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2538/2018-TCU/SECEX-CE.
22/11/2018 - 06:00:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/11/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 2538/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/11/2018 - 14:18:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2018 - 14:01:54Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
25/10/2018 - 14:01:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/10/2018 por meio do Acórdão 10251/2018-2C
23/10/2018 - 16:05:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/10/2018 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/10/2018, às 16h.
13/09/2018 - 18:48:29Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
13/09/2018 - 18:48:27Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
06/09/2018 - 12:00:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
06/09/2018 - 11:54:08Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
06/09/2018 - 11:54:07Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/09/2018 - 10:24:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2018 - 10:23:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2018 - 10:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2018 - 10:19:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/08/2018 - 13:01:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1393/2018-TCU/SECEX-CE.
01/08/2018 - 06:00:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1393/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/07/2018 - 17:36:35Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
04/07/2018 - 17:36:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/07/2018 por meio do Acórdão 5307/2018-2C
03/07/2018 - 16:00:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/06/2018 - 07:51:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/07/2018, às 16h.
08/06/2018 - 17:32:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Abdias Patricio Oliveira por SECEX-CE
08/06/2018 - 17:31:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Abdias Patricio Oliveira por SECEX-CE
08/06/2018 - 17:29:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/05/2018 - 11:40:28Enviado por MIN-AC para providências externas na MINS-ALC
25/05/2018 - 12:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2018 - 18:19:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2018 - 17:53:17Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AC
21/05/2018 - 16:54:15Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
21/05/2018 - 16:54:15Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/05/2018 - 16:17:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2018 - 16:17:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2018 - 16:17:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 17:29:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2018 - 12:23:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2018 - 12:59:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0560/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
19/04/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0562/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/04/2018 - 14:36:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
02/04/2018 - 09:50:13Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
02/04/2018 - 09:49:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1851/2018-2C, referente ao Recurso 001.454/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 16:06:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 09:00:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
09/11/2017 - 17:02:45Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
09/11/2017 - 17:02:42Exame de mérito do recurso 001.454/2014-5/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 001.454/2014-5/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 001.454/2014-5/R001
29/07/2016 - 12:19:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/07/2016 - 10:52:37Enviado para parecer do MP por Serur
29/07/2016 - 10:52:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.454/2014-5/R001 da Serur concluído.Instrução
05/05/2016 - 16:14:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2016 - 11:13:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2016 - 14:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3025/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/12/2015 - 18:17:18Juntada comunicação Ofício 3024/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2015 - 20:03:13Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
16/11/2015 - 20:03:12Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
11/11/2015 - 17:57:27Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
11/11/2015 - 17:57:22Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 001.454/2014-5/R001 (por sorteio)
11/11/2015 - 17:57:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.454/2014-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/11/2015 - 14:32:15Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
03/11/2015 - 14:13:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 03/11/2015 contra o acórdão 8681/2015-2C
03/11/2015 - 14:12:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:29:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:28:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:28:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:28:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:28:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2015 - 12:28:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2015 - 06:17:41Juntada comunicação Ofício 2323/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:17:35Juntada comunicação Ofício 2324/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:17:28Juntada comunicação Ofício 2325/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:17:22Juntada comunicação Ofício 2326/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/10/2015 - 06:16:50Juntada comunicação Ofício 2322/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/10/2015 - 15:45:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
02/10/2015 - 10:38:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
02/10/2015 - 10:38:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 8681/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2015 - 16:06:22Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:19:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h.
14/09/2015 - 19:38:52Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
14/09/2015 - 19:38:51Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
25/08/2015 - 13:15:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
24/08/2015 - 19:22:24Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
24/08/2015 - 19:22:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
30/01/2015 - 18:00:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2015 - 18:00:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2015 - 17:59:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2015 - 17:59:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2015 - 17:59:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2015 - 17:59:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2015 - 17:58:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2015 - 17:58:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/01/2015 - 17:58:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/01/2015 - 18:32:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2015 - 18:29:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
29/12/2014 - 17:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/12/2014 - 17:11:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/12/2014 - 16:41:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/12/2014 - 16:41:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2014 - 12:48:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2014 - 12:48:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/12/2014 - 12:48:10Juntada comunicação Ofício 3062/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/12/2014 - 21:42:07Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/06/2014 - 15:35:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 18:15:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 18:15:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 18:15:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 18:15:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE