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Processo: 014.542/2001-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2002
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 15/10/2001 a 15/03/2002

Assunto do processo
RELATÓRIO DE AUDITORIA CONVERTIDO EM TCE - DECISÃO 52-TCU-1ª C. DE 05/03/2002 - PARA EXAMINAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REF A CONVÊNIOS E FUNDEF - PERÍODO: 17 A 21-09-2001 - ABRANGÊNCIA: 1998 A 2001 - PRT-75/2001-SECEX-CE

Data de autuação
15/10/2001 - 18:00:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.499/2002-4 - Apensado desde 15/10/2002 - 15:49:09
Processo: 013.473/2007-3 - Apensado desde 26/10/2007 - 16:08:43
Processo: 013.472/2007-6 - Apensado desde 17/12/2007 - 21:36:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/01/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/01/2005 a 25/01/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 11/11/2004 a 19/01/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 15/10/2001 a 11/11/2004

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/09/2012 - 10:38:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro
Francisco Celso Crisóstomo Secundino
Luiz Ximenes Filho
Maria Derizeles Braga Nogueira
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Interessados
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2009 - 15:11:02Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.323.273-0
Assunto: -----
Destinatário: Alexandre Costa Lima Neto
19/05/2008 - 16:36:00Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.956.484-8
Assunto: REQUER VISTAS E CÓPIA INTEGRAL DO VOLUME PRINCIPAL (R$ 55,20)
30/01/2008 - 09:52:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/12/2007 - 17:57:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.869.201-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 1107/2007 - TCU/SECEX-CE
22/11/2007 - 15:23:39Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/01/2008
18/05/2007 - 16:19:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/05/2007 - 16:16:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/03/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/05/2007
29/03/2007 - 19:26:48Ação
Descrição: Comunicação de decisão
28/03/2007 - 16:05:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.681.363-5
Assunto: OFÍCIO N° 0201/2007 - TCU/SECEX-CE (NÃO ATENDEU ATÉ 02/05/2007)
15/03/2007 - 19:55:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/03/2007 - 18:58:02
13/03/2007 - 11:48:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/03/2007 - 17:55:49
13/03/2007 - 11:48:07Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2007 - 11:48:09
13/03/2007 - 09:13:03Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2007 - 12:17:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/02/2007 - 10:11:10
05/02/2007 - 12:13:48Ação
Descrição: Apreciação
09/01/2007 - 16:40:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.643.503-5
Assunto: -----
21/11/2006 - 10:07:04Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.612.356-7
Assunto: OFÍCIIO 14040/2006-SCD/DREX/SR/DPF-CE, SOLICITA CÓPIA DOS AUTOS A FIM DE INSTRUIR IP 39/01-SR-DF/CE
22/08/2006 - 11:04:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.557.828-3
Assunto: -----
26/12/2005 - 16:51:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.472.176-3
Assunto: -----
02/12/2005 - 17:15:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/12/2005 - 14:33:53
29/11/2005 - 12:38:55Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 11:57:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/11/2005 - 19:57:08
20/10/2005 - 08:26:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/10/2005 - 17:25:00
20/10/2005 - 08:25:27Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2005 - 14:34:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/10/2005 - 09:21:15
04/10/2005 - 14:34:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/10/2005 - 14:34:29
28/09/2005 - 14:29:16Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 14:04:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/09/2005 - 13:21:56
02/09/2005 - 15:35:13Ação
Descrição: Comunicação de decisão
01/09/2005 - 15:28:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.415.907-8
Assunto: OFÍCIO Nº 633/2005
19/08/2005 - 16:51:01Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 4.188.058-6
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/08/2005 - 08:52:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.400.000-4
Assunto: OFÍCIO 499/2005-SECEX-CE
01/08/2005 - 08:51:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/08/2005
14/07/2005 - 14:46:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/07/2005 - 18:00:14
12/07/2005 - 14:47:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/07/2005 - 17:02:31
12/07/2005 - 14:47:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/07/2005 - 14:47:46
12/07/2005 - 14:01:14Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2005 - 10:23:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/05/2005 - 14:06:39
27/04/2005 - 16:36:27Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 15:25:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 02/05/2005 - 10:22:59
28/02/2005 - 10:10:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/02/2005 - 15:01:10
22/02/2005 - 10:50:21Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2005 - 16:55:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/01/2005 - 17:34:34
31/01/2005 - 16:55:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/01/2005 - 16:55:02
31/01/2005 - 16:51:01Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2005 - 14:15:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/01/2005 - 17:07:36
20/12/2004 - 12:10:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/12/2004 - 14:34:08
10/12/2004 - 12:45:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/12/2004 - 10:04:32
07/12/2004 - 16:03:08Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.262.211-6
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO 2.187/2004-2ª C - OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO 1181/2004-SECEX-CE
19/11/2004 - 12:26:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/12/2004
19/11/2004 - 12:21:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.251.530-2
Assunto: OFÍCIO 1181/2004-SECEX-CE
19/11/2004 - 12:18:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.251.522-7
Assunto: OFÍCIO 1178/2004-SECEX-CE
11/11/2004 - 19:14:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/11/2004 - 18:00:53
04/11/2004 - 18:19:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/11/2004 - 18:19:25
04/11/2004 - 13:28:04Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2004 - 12:26:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.180.637-1
Assunto: - SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO PELA RESPONSABILIDADE PELAS IRREGULARIDADES COMETIDAS NAS GESTÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS PRATICADAS NO CONTROLE INTERNO.
28/11/2003 - 10:45:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2003 - 13:50:28
28/11/2003 - 10:45:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/11/2003 - 10:45:22
26/11/2003 - 11:01:55Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2003 - 14:55:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 25/04/2003 - 16:13:31
15/04/2003 - 13:54:45Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2003 - 18:41:24Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2002 - 11:59:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.787.847-4
Assunto: OFÍCIO S/N ATENDENDO AO OFÍCIO 1152/2002-SECEX-CE
20/11/2002 - 19:04:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.797.900-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 1152/2002 - 1ª DT
20/11/2002 - 19:01:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/12/2002
05/11/2002 - 17:27:16Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/11/2002 - 19:04:06
05/11/2002 - 16:16:19Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2002 - 10:52:42Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/10/2002 - 15:11:50
28/10/2002 - 10:36:42Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2002 - 16:05:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/10/2002 - 16:05:56
09/08/2002 - 13:27:56Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/08/2002 - 12:55:59Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/08/2002 - 12:55:59
22/07/2002 - 14:39:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/07/2002 - 16:48:39
19/07/2002 - 13:37:56Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2002 - 11:24:02Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2002 - 11:56:07Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2002 - 15:38:22Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.465.690-7
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 268/2002-SECEX-CE
23/04/2002 - 18:18:48Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.465.659-4
Assunto: ATENDE AO OFICIO 267/2002
05/04/2002 - 18:35:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.645.574-4
Assunto: OFICIO 268/2002
05/04/2002 - 18:33:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.645.571-3
Assunto: OFICIO 267/2002
05/04/2002 - 18:32:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.645.570-6
Assunto: OFICIO 266/2002
05/04/2002 - 18:30:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2002
14/03/2002 - 11:48:43Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/03/2002 - 14:38:46
05/03/2002 - 18:27:16Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/03/2002 - 17:36:28
05/03/2002 - 12:11:33Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2001 - 13:59:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/11/2001 - 15:10:44
20/11/2001 - 11:39:41Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2001 - 18:00:49Processo autuado em 15/10/2001 18:00:49
15/10/2001 - 18:00:48Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/10/2001 - 18:00:48