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Processo: 014.549/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0094/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658259, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS/MA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 559/2021).

Data de autuação
22/05/2023 - 13:02:29

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 25/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 25/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 29/09/2025 - 10:41:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA DIGAO LTDA - ME
FRANCISCO PEREIRA LIMA

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2025 - 14:45:26Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-SRCC
16/09/2025 - 14:45:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
22/08/2025 - 12:18:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/08/2025 - 12:18:05Enviado para parecer do MP por AudTCE
22/08/2025 - 12:18:04Pronunciamento da AudTCE concluído
28/07/2025 - 15:09:57Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
28/07/2025 - 15:09:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
25/06/2025 - 13:54:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0415/2025-TCU/Seproc.
25/06/2025 - 11:40:48Peça nº 195 do tipo Edital (doc 78.259.393-6) publicada no BTCU Deliberações n° 112, de 25/06/2025.
24/06/2025 - 11:06:30Juntada comunicação Edital 0415/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2025 - 12:33:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6957/2025-TCU/Seproc.
04/04/2025 - 11:44:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6956/2025-TCU/Seproc.
18/03/2025 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 6956/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2025 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 6957/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2025 - 09:59:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
19/02/2025 - 16:26:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58010/2024-TCU/Seproc.
03/02/2025 - 15:15:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58009/2024-TCU/Seproc.
09/01/2025 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 58009/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2025 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 58010/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2024 - 11:08:16Peça nº 184 do tipo Edital (doc 77.020.920-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 31/10/2024.
31/10/2024 - 10:42:19Registrada ciência de comunicação do Edital 1327/2024-TCU/Seproc.
30/10/2024 - 16:05:24Juntada comunicação Edital 1327/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2024 - 13:37:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 39595/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 11:07:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39594/2024-TCU/Seproc.
11/09/2024 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 39594/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2024 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 39595/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2024 - 16:54:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/08/2024 - 10:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rastreamento correios-ENTREGUE E AR NÃO) juntado ao processo por Seproc
09/07/2024 - 18:15:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 21342/2024-TCU/Seproc.
11/06/2024 - 13:32:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21343/2024-TCU/Seproc.
21/05/2024 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 21343/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2024 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 21341/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2024 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 21342/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2024 - 17:11:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2024 - 17:09:51Peça No. 172 do tipo Pesquisa de endereço (doc 75.951.730-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/05/2024 - 16:58:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/05/2024 - 16:57:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 16:59:12Pronunciamento da AudTCE concluído
25/04/2024 - 15:32:09Processo enviado de MIN-JPJ para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/04/2024 - 15:31:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JPJ
25/04/2024 - 15:31:36Despacho oficializado.
16/04/2024 - 13:47:57Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-SRCC
16/04/2024 - 13:47:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
04/03/2024 - 15:26:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/03/2024 - 15:26:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/03/2024 - 15:26:19Pronunciamento da AudTCE concluído
16/02/2024 - 11:31:54Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/02/2024 - 11:31:53Pronunciamento da Seproc concluído
25/01/2024 - 13:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 13:53:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2024 - 12:40:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 58762/2023-TCU/Seproc.
20/12/2023 - 10:52:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 58762/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 58762/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2023 - 16:55:31Pronunciamento da AudTCE concluído
25/05/2023 - 15:16:49Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
25/05/2023 - 15:16:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/05/2023 - 15:16:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
22/05/2023 - 13:03:03Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/05/2023 - 13:03:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
22/05/2023 - 13:02:46Processo enviado para definição de relatoria em lote