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Processo: 014.557/1999-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/1999

Assunto do processo
- TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 160/92.


Data de autuação
09/11/1999 - 15:39:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 725.042/1996-6 - Esteve apensado de 21/03/2000 a 24/04/2000
Processo: 725.042/1996-6 - Apensado desde 10/05/2000 - 16:29:52
Processo: 002.241/2004-6 - Apensado desde 09/12/2005 - 16:23:49
Processo: 030.101/2007-1 - Apensado desde 20/02/2008 - 18:46:21
Processo: 015.836/2010-0 - Apensado desde 22/06/2010 - 14:22:22

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 01/09/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 13/02/2008 a 01/09/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/12/2007 a 13/02/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 21/12/2007 a 21/12/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 29/10/2003 a 21/12/2007
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 29/10/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/10/1999 a 31/12/2002

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/05/2018 - 14:43:36

Unidade jurisdicionada
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS

Responsáveis
Iron Marques da Silva
Joao Francisco de Oliveira
Mauricio Campos Palmerston
Merval Pimenta Amorim
Tais Borges Palmerston

Interessados
Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2018 - 14:43:36Enviado por SECEX-TO para providências externas na Seged
20/04/2012 - 17:25:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2012 - 15:55:06Processo encerrado.Despacho de expediente
09/04/2012 - 20:02:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2012 - 20:00:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
30/03/2012 - 15:39:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
30/03/2012 - 15:36:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
30/03/2012 - 10:25:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2012 - 14:42:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
23/03/2012 - 14:36:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
16/03/2012 - 09:10:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/03/2012 - 09:09:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
08/03/2012 - 15:01:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/03/2012 - 15:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/03/2012 - 14:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/03/2012 - 14:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
01/12/2011 - 19:41:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2011 por meio do Acórdão 3102/2011-PL
24/11/2011 - 17:01:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
07/11/2011 - 15:35:20Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
25/10/2011 - 18:06:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/10/2011 - 15:50:32Enviado por SECEX-TO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/10/2011 - 15:50:30Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
11/10/2011 - 14:44:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
03/10/2011 - 13:29:09Enviado por Seses para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 11:04:47Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/09/2011 - 11:04:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2011 por meio do Acórdão 2503/2011-PL
20/09/2011 - 16:25:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
05/09/2011 - 10:53:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
26/05/2011 - 15:02:17Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
25/05/2011 - 18:59:54Enviado por Aceri para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
25/05/2011 - 18:27:44Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
20/05/2011 - 14:43:30Aceite realizado por LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA
19/05/2011 - 14:55:10Enviado por MIN-AN para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 17:36:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
15/04/2011 - 17:45:54Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
11/04/2011 - 16:49:11Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
11/04/2011 - 16:49:10Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
17/02/2011 - 17:30:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
01/12/2010 - 11:25:01Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/11/2010 - 19:19:51Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
24/11/2010 - 18:37:04Pronunciamento da SERUR concluído
28/06/2010 - 12:11:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2010 - 18:14:47
28/06/2010 - 12:11:14Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2010 - 09:28:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/06/2010 - 14:25:10
07/06/2010 - 16:23:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/06/2010 - 17:53:42
11/03/2010 - 14:59:23Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/06/2010 - 16:23:45
14/09/2009 - 11:22:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2009
12/05/2009 - 17:16:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/05/2009 - 18:34:59
28/04/2009 - 15:45:33Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/04/2009 - 17:12:33
03/09/2008 - 13:15:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 05/09/2008 - 09:05:56
27/08/2008 - 11:59:00Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/08/2008 - 16:50:39
15/02/2008 - 12:26:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/02/2008 - 14:09:29
14/02/2008 - 14:25:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/02/2008 - 16:54:35
08/02/2008 - 08:33:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/02/2008 - 15:20:50
26/12/2007 - 14:18:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/01/2008 - 18:35:09
21/12/2007 - 11:29:25Ação
Descrição: Reabertura
11/05/2004 - 10:30:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/02/2004 - 15:39:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/12/2003 - 12:06:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/02/2004
04/12/2003 - 17:40:56Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/12/2003 - 10:28:46
04/12/2003 - 17:40:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/12/2003 - 17:40:55
02/12/2003 - 17:48:30Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2003 - 10:43:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/11/2003 - 17:16:24
21/11/2003 - 09:41:31Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2003 - 18:02:19Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/11/2003 - 10:57:28
18/11/2003 - 10:58:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/11/2003 - 16:42:55
18/11/2003 - 10:58:17Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/11/2003 - 10:58:18
12/11/2003 - 19:28:29Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/11/2003 - 11:04:27
10/11/2003 - 19:30:12Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2003 - 11:08:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/11/2003 - 16:43:44
30/10/2003 - 18:20:04Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/10/2003 - 15:15:34
24/10/2003 - 14:47:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/10/2003 - 18:19:38
24/10/2003 - 14:47:39Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/10/2003 - 14:47:40
16/10/2003 - 17:33:12Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/10/2003 - 10:08:25
03/10/2003 - 11:30:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/10/2003 - 15:47:24
25/09/2003 - 18:23:26Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2003 - 18:23:26
16/09/2003 - 09:29:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/09/2003 - 12:01:46
11/09/2003 - 15:26:31Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2003 - 17:07:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/09/2003
14/08/2003 - 18:14:20Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/08/2003 - 16:55:15
05/08/2003 - 18:04:01Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2003 - 18:04:01
05/08/2003 - 17:04:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2003 - 17:35:38
05/08/2003 - 14:52:48Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2003 - 09:54:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2003 - 16:56:39
30/05/2003 - 14:03:24Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2003 - 18:12:13Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/04/2003 - 09:18:07
03/04/2003 - 13:31:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 08/04/2003 - 16:45:19
02/04/2003 - 16:33:27Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2003 - 09:40:47Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2002 - 11:55:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/12/2002
02/12/2002 - 16:36:12Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2002 - 12:24:57Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/08/2002 - 10:59:10
30/07/2002 - 14:51:44Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2002 - 13:31:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/07/2002 - 15:03:18
10/07/2002 - 10:26:32Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2000 - 17:02:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2000
13/07/2000 - 10:03:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/08/2000
16/05/2000 - 08:55:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2000
10/05/2000 - 11:15:00Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/05/2000 - 14:59:47
18/04/2000 - 18:09:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 02/05/2000 - 15:12:37
28/02/2000 - 15:56:28Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 02/05/2000
09/02/2000 - 16:13:12Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 28/02/2000
09/11/1999 - 15:39:53Processo autuado em 09/11/1999 15:39:53
26/10/1999 - 10:23:44Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/10/1999 - 10:23:44