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Processo: 001.461/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2014

Assunto do processo
TCE contra o Sr. Edmundo Rodrigues Júnior - ex-prefeito municipal de Forquilha/CE por omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso FUNASA 204/2008 - SIAFI 644321. PR 25140.011.582/2013-17. OfÍcio 2712/AECI/GM/MS.

Data de autuação
27/01/2014 - 15:59:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.574/2017-4 - Apensado desde 29/08/2017 - 14:54:03

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/01/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 05/08/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/04/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 01/08/2017 - 10:02:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Forquilha - CE

Responsáveis
Edmundo Rodrigues Júnior

Interessados
-----

Representante legais
VICTOR LEITE BRAGA E MATOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 344.359,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2019 - 08:16:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3144/2017 (representante DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTA) por Sec-CE
24/10/2017 - 13:39:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/08/2017 - 14:54:03Processo 022.574/2017-4 foi apensado a este processo
10/08/2017 - 11:42:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 11:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2017 - 11:19:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1267/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2017 - 10:12:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
01/06/2017 - 17:54:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
01/06/2017 - 07:02:41Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/06/2017 - 07:02:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4816/2017-2C, referente ao Recurso 001.461/2014-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 16:03:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2017 - 12:07:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2017, às 16h.
27/04/2017 - 13:27:00Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-AA
27/04/2017 - 13:24:37Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 001.461/2014-1/R002
27/04/2017 - 13:24:24Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/04/2017 contra o acórdão 1989/2017-2C
27/04/2017 - 13:23:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2017 - 12:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2017 - 16:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2017 - 16:28:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2017 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0455/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2017 - 13:52:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2017 - 13:52:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2017 - 13:52:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2017 - 13:52:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2017 - 13:51:58Juntada comunicação Ofício 0456/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2017 - 16:38:42Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/03/2017 - 14:07:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
07/03/2017 - 10:37:14Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
07/03/2017 - 10:37:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1989/2017-2C, referente ao Recurso 001.461/2014-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 18:35:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 21/02/2017
21/02/2017 - 17:08:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:02:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h.
13/02/2017 - 17:39:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2017 - 17:16:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2017 - 17:13:42Cadastrada representação legal 3144/2017 por SECEX-CE
08/02/2017 - 17:12:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2016 - 14:09:22Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/12/2016 - 14:09:20Exame de mérito do recurso 001.461/2014-1/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/11/2016 - 11:10:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/11/2016 - 09:35:21Enviado para parecer do MP por Serur
18/11/2016 - 09:35:20Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.461/2014-1/R001 da Serur concluído.Instrução
09/06/2016 - 13:16:54Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
30/05/2016 - 15:29:05Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
30/05/2016 - 15:28:33Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
30/05/2016 - 15:18:28Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
10/05/2016 - 17:07:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2016 - 18:34:02Juntada comunicação Ofício 0058/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
28/04/2016 - 18:32:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2016 - 18:28:32Cadastrada representação legal 6906/2016 por SECEX-CE
28/04/2016 - 18:27:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2016 - 16:38:34Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
03/03/2016 - 11:13:22Juntada comunicação Ofício 0028/2016 por unidade SERUR em virtude de expedição
29/02/2016 - 11:19:57Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
29/02/2016 - 11:19:56Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/02/2016 - 11:59:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
16/02/2016 - 11:59:33Exame de mérito do(s) recurso(s) 001.461/2014-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/08/2015 - 09:32:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/08/2015 - 09:44:21Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
10/08/2015 - 09:44:20Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
05/08/2015 - 17:12:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SERUR
05/08/2015 - 17:12:30Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 001.461/2014-1/R001 (por sorteio)
05/08/2015 - 17:12:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.461/2014-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/07/2015 - 17:23:46Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
28/07/2015 - 17:21:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 21/07/2015 contra o acórdão 60/2015-2C
28/07/2015 - 17:15:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/07/2015 - 16:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2015 - 16:44:06Juntada comunicação Ofício 1512/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2015 - 11:04:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/04/2015 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 0836/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2015 - 14:09:28Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.823.897-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
24/04/2015 - 14:03:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2015 - 14:27:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/03/2015 - 18:13:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2015 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0100/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2015 - 11:42:47Juntada comunicação Ofício 0101/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2015 - 11:29:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
29/01/2015 - 10:08:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
29/01/2015 - 10:08:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/01/2015 por meio do Acórdão 60/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2015 - 16:04:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 27/01/2015, às 16:00.
23/10/2014 - 17:23:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
23/10/2014 - 17:23:19Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
10/09/2014 - 15:47:09Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/09/2014 - 15:41:19Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
10/09/2014 - 15:41:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
10/09/2014 - 13:25:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/07/2014 - 14:16:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2014 - 17:51:08Juntada comunicação Ofício 1426/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2014 - 18:46:33Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/06/2014 - 18:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 18:13:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 18:13:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 18:13:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
27/01/2014 - 18:13:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE