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Processo: 014.616/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2016

Assunto do processo
Termo de Adesão SPPE n°001/2010 (SIAFI: 299495). Objeto: PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ (vigência
01/07/2010 a 01/05/2012). Objetivo: qualificação profissional — social de 500 jovens, e inserir no mercado de trabalho 30% dos jovens capacitados.

Data de autuação
19/05/2016 - 11:34:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.303/2021-0 - Apensado desde 06/07/2021 - 18:53:20

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 19/05/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 13:55:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Lages - SC

Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADRVALE
Renato Nunes de Oliveira

Interessados
Ministério do Trabalho (Extinta)

Representante legais
ANTONIO LUCAS VALCANAIA DE OLIVEIRA
DILSON RENATO DE OLIVEIRA
JULIANA VALCANAIA DE OLIVEIRA
LUANA VALCANAIA DE OLIVEIRA
MAYCKON ALAN CORREA DE OLIVEIRA
NEWTON CESAR DE OLIVEIRA
RENATO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.053.898,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 13:55:10Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/09/2021 - 17:19:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
10/09/2021 - 15:38:51Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/09/2021 - 05:43:50Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
10/09/2021 - 05:43:49Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/08/2021 - 18:41:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 16:00:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 39655/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
21/07/2021 - 09:40:41Juntada comunicação Ofício 39655/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2021 - 18:53:20Processo 013.303/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/03/2021 - 19:29:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
16/03/2021 - 19:29:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/02/2021 - 16:04:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/02/2021 - 16:02:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/01/2021 - 17:55:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67034/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 00:20:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 67031/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:36:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 67032/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:36:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 67033/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 17:07:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 67030/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 16:53:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 67029/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 16:44:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 67029/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:16:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 67034/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 67033/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 67032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 67031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 67030/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 67029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 17:24:54Cadastrada representação legal 17328/2020 (representante DILSON RENATO DE OLIVEIRA) por Seproc
02/12/2020 - 17:24:53Cadastrada representação legal 17327/2020 (representante NEWTON CESAR DE OLIVEIRA) por Seproc
02/12/2020 - 17:24:51Cadastrada representação legal 17326/2020 (representante MAYCKON ALAN CORREA DE OLIVEIRA) por Seproc
02/12/2020 - 17:24:50Cadastrada representação legal 17325/2020 (representante RENATO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR) por Seproc
02/12/2020 - 17:24:49Cadastrada representação legal 17324/2020 (representante LUANA VALCANAIA DE OLIVEIRA) por Seproc
02/12/2020 - 17:21:57Cadastrada representação legal 17323/2020 (representante JULIANA VALCANAIA DE OLIVEIRA) por Seproc
02/12/2020 - 16:18:01Cadastrada representação legal 17318/2020 (representante ANTONIO LUCAS VALCANAIA DE OLIVEIRA) por Seproc
02/12/2020 - 16:00:58Peça No. 110 do tipo Pesquisa de endereço (doc 66.270.382-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/11/2020 - 20:44:17Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 20:29:31Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 20:15:16Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 19:53:19Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 19:39:43Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 19:24:48Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 19:05:21Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 18:50:48Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/11/2020 - 18:04:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/09/2020 - 11:01:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 37376/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 20:30:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 34789/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 20:28:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 37376/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:11:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 34793/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:45:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 34778/2020-TCU/Seproc.
10/08/2020 - 13:34:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 34777/2020-TCU/Seproc.
24/07/2020 - 09:46:26Juntada comunicação Ofício 34789/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 09:30:37Juntada comunicação Ofício 34793/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 09:24:22Juntada comunicação Ofício 37376/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 34778/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 34777/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 18:28:44Registrada ciência de comunicação do Edital 1129/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 11:41:29Peça nº 89 do tipo Edital (doc 65.215.681-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 133, de 22/07/2020.
21/07/2020 - 13:42:07Juntada comunicação Edital 1129/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2020 - 17:07:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 16:59:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 16:52:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 16:05:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 09:39:10Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/05/2020 - 11:24:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 11:23:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 11:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 11:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 11:47:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 11:46:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 15:23:20Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/10/2019 - 15:22:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/10/2019 - 02:54:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8593/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 8593/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 10:33:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 10:33:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/05/2019 - 17:30:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 17:29:01Peça No. 72 do tipo Pesquisa de endereço (doc 61.537.494-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/05/2019 - 17:28:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 11:19:19Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
01/04/2019 - 09:26:05Processo enviado de Sec-SC para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho)
29/03/2019 - 17:13:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
21/03/2019 - 10:36:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0038/2019-TCU/Sec-SC.
11/03/2019 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0038/2019 por unidade Sec-SC em virtude de expedição
27/02/2019 - 19:20:42Processo enviado de MIN-VR para Sec-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC)
27/02/2019 - 19:20:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2019 por meio do Acórdão 1717/2019-1C
26/02/2019 - 14:57:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/02/2019 - 19:03:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h.
15/02/2019 - 16:32:27Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
15/02/2019 - 16:32:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
05/02/2019 - 13:38:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
05/02/2019 - 13:25:25Enviado para parecer do MP por Sec-SC
05/02/2019 - 13:25:25Pronunciamento da Sec-SC concluído
02/01/2019 - 11:42:58Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC)
20/12/2018 - 16:46:00Processo enviado de Adgecex para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/12/2018 - 09:29:44Processo enviado de SECEX-SC para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/12/2018 - 09:27:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
06/12/2018 - 09:24:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
06/12/2018 - 09:21:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
06/12/2018 - 09:19:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
31/10/2018 - 13:22:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0600/2018-TCU/SECEX-SC.
25/10/2018 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0600/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
16/10/2018 - 08:10:18Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC)
16/10/2018 - 08:10:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/10/2018 por meio do Acórdão 12360/2018-1C, referente ao Recurso 014.616/2016-5/R001
09/10/2018 - 15:55:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 09/10/2018
09/10/2018 - 14:55:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/10/2018 - 09:42:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 09/10/2018, às 15h.
14/09/2018 - 17:05:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
14/09/2018 - 08:44:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
11/09/2018 - 19:06:55Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/09/2018 - 19:06:53Exame de admissibilidade do recurso 014.616/2016-5/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/09/2018 - 16:02:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
06/09/2018 - 15:44:41Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
06/09/2018 - 15:44:39Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
04/09/2018 - 10:16:59Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
04/09/2018 - 10:16:53Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 014.616/2016-5/R001 (por sorteio)
04/09/2018 - 10:16:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.616/2016-5/R001 da Serur concluído.Instrução
14/08/2018 - 17:08:29Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
14/08/2018 - 17:07:36Cadastrada representação legal 14697/2018 (representante SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA) por Serur
23/07/2018 - 10:41:25Processo enviado de SECEX-SC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
23/07/2018 - 10:41:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
23/07/2018 - 09:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
23/07/2018 - 09:29:30Documento Diversos (documentacao) juntado ao processo por SECEX-SC
23/07/2018 - 09:29:29Documento Diversos (doc) juntado ao processo por SECEX-SC
23/07/2018 - 09:27:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 20/07/2018 contra o acórdão 4987/2018-1C
09/07/2018 - 13:43:57Registrada ciência de comunicação por SECEX-SC.
28/06/2018 - 11:06:16Registrada ciência de comunicação por SECEX-SC.
20/06/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0343/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/06/2018 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 0340/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
06/06/2018 - 14:18:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
06/06/2018 - 07:56:24Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/06/2018 - 07:56:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 4987/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/05/2018 - 15:02:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:19:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/05/2018, às 15h.
10/04/2018 - 17:47:25Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
10/04/2018 - 17:47:23Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/04/2018 - 15:10:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/04/2018 - 14:53:25Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
09/04/2018 - 14:53:25Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
14/08/2017 - 19:34:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-SC/ASS para Secex-SC/D1 por SECEX-SC
04/04/2017 - 13:46:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/03/2017 - 10:05:53Juntada comunicação Ofício 0154/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
22/03/2017 - 16:18:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
20/03/2017 - 14:04:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/03/2017 - 14:02:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
08/03/2017 - 14:24:46Juntada comunicação Ofício 0087/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
08/03/2017 - 14:13:29Juntada comunicação Ofício 0088/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
22/02/2017 - 17:33:51Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
21/09/2016 - 09:46:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
20/09/2016 - 09:51:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
14/09/2016 - 14:44:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
14/09/2016 - 14:39:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
14/09/2016 - 14:39:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
08/09/2016 - 13:43:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
08/09/2016 - 10:09:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/09/2016 - 14:05:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/09/2016 - 14:05:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/09/2016 - 14:05:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/09/2016 - 14:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/09/2016 - 14:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/09/2016 - 10:55:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
26/08/2016 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 0704/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 0705/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 0706/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0707/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0708/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0709/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
16/08/2016 - 10:29:19Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
19/05/2016 - 11:34:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
19/05/2016 - 11:34:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
19/05/2016 - 11:34:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
19/05/2016 - 11:34:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC