Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 014.627/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/05/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra os Srs. Cícero Cavalcanti de Araújo e Antônio da Silva Pedro Júnior (ex-prefeitos do município de São Luis do Quitunde/AL). Impugnação parcial de despesas Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos exercícios de 2011 e 2012

Data de autuação
31/05/2017 - 18:06:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 31/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 31/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 18:52:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde - AL

Responsáveis
ANTÕNIO DA SILVA PEDRO JUNIOR
CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
DERALDO VELOSO DE SOUZA
Gustavo Ferreira Gomes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 296.372,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 18:52:02Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/11/2020 - 10:33:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/11/2020 - 10:33:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/10/2020 - 12:41:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 54330/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 12:24:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 54331/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 54330/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 14:38:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 55490/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
14/10/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 54331/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 10:52:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 54332/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/10/2020 - 10:49:16Juntada comunicação Ofício 55490/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 10:49:10Juntada comunicação Ofício 54332/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 22:35:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:57:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/09/2020 por meio do Acórdão 10542/2020-2C
29/09/2020 - 13:06:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 29/09/2020
29/09/2020 - 11:28:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/09/2020 - 20:32:17Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 29/09/2020, às 11:00.
13/08/2020 - 08:04:56Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
13/08/2020 - 08:04:53Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/07/2020 - 18:30:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/07/2020 - 17:42:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
07/07/2020 - 17:42:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
13/04/2020 - 15:16:31Processo enviado de Sefip para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/04/2020 - 15:00:24Processo enviado de MIN-AC para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip)
09/04/2020 - 15:00:23Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
22/07/2019 - 18:09:00Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-MEVM
22/07/2019 - 18:08:41Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/05/2019 - 12:13:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0546/2018-TCU/Sec-SE.
09/05/2019 - 12:13:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0546/2018-TCU/Sec-SE.
09/05/2019 - 12:13:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0546/2018-TCU/Sec-SE.
09/05/2019 - 12:13:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0546/2018-TCU/Sec-SE.
11/04/2019 - 16:59:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
28/03/2019 - 09:36:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/03/2019 - 20:49:43Enviado para parecer do MP por Sec-SE
27/03/2019 - 20:49:43Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
26/03/2019 - 13:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SE
20/12/2018 - 11:41:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 0546/2018-TCU/SECEX-SE.
20/12/2018 - 11:41:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 0546/2018-TCU/SECEX-SE.
20/12/2018 - 11:37:11Associados documentos à representação legal 14274/2018 (representante DERALDO VELOSO DE SOUZA) por SECEX-SE
20/12/2018 - 11:35:52Associados documentos à representação legal 13562/2018 (representante Gustavo Ferreira Gomes) por SECEX-SE
24/08/2018 - 18:37:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
09/08/2018 - 12:00:18Cadastrada representação legal 14274/2018 (representante DERALDO VELOSO DE SOUZA) por SECEX-SE
26/07/2018 - 16:59:57Cadastrada representação legal 13562/2018 (representante Gustavo Ferreira Gomes) por SECEX-SE
23/07/2018 - 16:03:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0546/2018-TCU/SECEX-SE.
23/07/2018 - 16:03:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0547/2018-TCU/SECEX-SE.
04/07/2018 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0546/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
04/07/2018 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0547/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
18/06/2018 - 08:53:38Pronunciamento da SECEX-SE concluído
25/04/2018 - 12:12:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
25/04/2018 - 12:10:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
20/04/2018 - 14:09:24Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
04/10/2017 - 12:49:12Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-SE/D por SECEX-AL
17/08/2017 - 18:00:36Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
31/05/2017 - 19:07:11Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
31/05/2017 - 19:06:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AL
31/05/2017 - 18:13:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/05/2017 - 18:13:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
31/05/2017 - 18:13:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
31/05/2017 - 18:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL