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Processo: 001.463/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2016

Assunto do processo
Pronac 10-11729 - "Projeto Sociedade Masculina 2011"

Data de autuação
27/01/2016 - 11:59:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.689/2023-0 - Apensado desde 18/07/2023 - 15:55:07
Processo: 029.641/2020-9 - Esteve apensado de 18/07/2023 a 25/07/2023
Processo: 009.692/2023-1 - Apensado desde 18/07/2023 - 15:55:08
Processo: 029.636/2020-5 - Esteve apensado de 18/07/2023 a 25/07/2023
Processo: 009.694/2023-4 - Apensado desde 18/07/2023 - 15:55:09
Processo: 021.149/2020-8 - Apensado desde 03/03/2022 - 18:01:21
Processo: 009.684/2023-9 - Apensado desde 18/07/2023 - 15:55:06

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/01/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 23/08/2019

Unidade responsável técnica
AudEducação - Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/11/2023 - 19:11:52

Unidade jurisdicionada
SE/MinC - Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (Extinta)

Responsáveis
ARTE EM MARKETING - PROJETOS E EVENTOS LTDA - ME
Cláudia Regina Silva Macêdo
Flávio Vinicius Macedo
Pedro Victor Silva Macêdo

Interessados
Secretaria Especial de Cultura (Extinto)
Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania (Extinto)
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura

Representante legais
ISAIAS DINIZ NUNES
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 876.378,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/11/2023 - 19:11:52Processo encerrado por AudEducação/D5AudEducação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/07/2023 - 11:51:57Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 11:26:12Processo 029.641/2020-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
25/07/2023 - 11:26:12Processo 029.636/2020-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
18/07/2023 - 15:55:09Processo 009.694/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2023 - 15:55:08Processo 009.692/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2023 - 15:55:07Processo 009.689/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2023 - 15:55:06Processo 009.684/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2023 - 15:55:05Processo 029.641/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2023 - 15:55:04Processo 029.636/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
17/05/2023 - 18:58:12Peça No. 189 do tipo Termo (doc 73.596.276-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
17/05/2023 - 18:57:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 11:44:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por Seproc
17/05/2023 - 11:42:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por Seproc
02/01/2023 - 18:51:30Unidade responsável técnica alterada de SecexEducação para AudEducação por AudEducação
30/08/2022 - 13:22:17Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/08/2022 - 13:21:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/08/2022 - 13:20:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/08/2022 - 13:20:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 10:29:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
08/08/2022 - 10:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 19:33:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/07/2022 - 19:33:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/07/2022 - 19:33:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/07/2022 - 19:33:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/07/2022 - 09:19:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/07/2022 - 18:24:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/06/2022 - 19:52:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 26547/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 19:47:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 26556/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 19:45:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 26545/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 19:44:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 26543/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 15:29:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
14/06/2022 - 15:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 11:18:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 25630/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
03/06/2022 - 19:04:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 25655/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
03/06/2022 - 17:10:01Juntada comunicação Ofício 26547/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2022 - 17:05:16Juntada comunicação Ofício 26556/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2022 - 16:51:57Juntada comunicação Ofício 26545/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2022 - 16:42:10Juntada comunicação Ofício 26543/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 15:24:27Juntada comunicação Ofício 25655/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 14:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 25659/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 13:53:44Juntada comunicação Ofício 25659/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 13:04:02Juntada comunicação Ofício 25630/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 10:18:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
07/05/2022 - 20:52:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
07/05/2022 - 20:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2022 - 20:49:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
07/05/2022 - 20:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2022 - 22:11:08Documento Petição (Manifestação nos autos) juntado ao processo por SecexEducação
31/03/2022 - 08:46:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2022 por meio do Acórdão 642/2022-PL, referente ao Recurso 001.463/2016-0/R001
30/03/2022 - 14:47:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/03/2022 - 19:10:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2022, às 14h30.
21/03/2022 - 09:13:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
21/03/2022 - 09:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 18:01:21Processo 021.149/2020-8 foi apensado a este processo por MIN-BD.
11/02/2022 - 11:53:20Processo enviado de MIN-AN para MIN-BD/não definida.
07/02/2022 - 18:44:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
07/02/2022 - 18:44:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
06/02/2022 - 16:02:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
06/02/2022 - 16:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/01/2022 - 11:36:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/01/2022 - 11:36:09Enviado para parecer do MP por Seproc
18/01/2022 - 11:36:07Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2022 - 23:21:35Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
22/12/2021 - 19:51:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
22/12/2021 - 19:50:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/12/2021 - 19:48:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
22/12/2021 - 19:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/11/2021 - 20:59:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
08/11/2021 - 20:58:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 13:20:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
23/09/2021 - 13:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 21:02:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/08/2021 - 09:11:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Cláudia Regina Silva Macêdo por SecexEducação
09/08/2021 - 09:10:07Documento Diversos (Guia de Recolhimento) juntado ao processo por SecexEducação
09/08/2021 - 09:09:28Documento Diversos (Petição de juntada) juntado ao processo por SecexEducação
09/08/2021 - 09:07:32Peça No. 147 do tipo Diversos (doc 68.698.683-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/08/2021 - 09:05:20Documento Diversos (Guia de Recolhimento) juntado ao processo por SecexEducação
27/07/2021 - 07:38:10Documento Pedido de Parcelamento (Petição) juntado ao processo por SecexEducação
19/07/2021 - 14:39:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 34914/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 14:29:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 34920/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 18:37:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34914/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 18:36:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34920/2021-TCU/Seproc.
01/07/2021 - 10:17:15Juntada comunicação Ofício 34914/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 09:50:19Juntada comunicação Ofício 34920/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2021 - 16:36:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 34912/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA em nome de Cláudia Regina Silva Macêdo
30/06/2021 - 16:23:50Juntada comunicação Ofício 34912/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2021 - 09:56:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/06/2021 - 17:40:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0694/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 17:38:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0693/2021-TCU/Seproc.
24/06/2021 - 17:37:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0692/2021-TCU/Seproc.
23/06/2021 - 12:12:12Peça nº 131 do tipo Edital (doc 68.303.507-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 114, de 23/06/2021.
23/06/2021 - 12:12:12Peça nº 132 do tipo Edital (doc 68.303.508-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 114, de 23/06/2021.
23/06/2021 - 12:12:11Peça nº 133 do tipo Edital (doc 68.303.509-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 114, de 23/06/2021.
22/06/2021 - 11:52:23Juntada comunicação Edital 0694/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 11:52:22Juntada comunicação Edital 0693/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2021 - 11:52:20Juntada comunicação Edital 0692/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2021 - 20:03:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Relatório de acesso ao TC 001-463-2016-0) juntado ao processo por SecexEducação
10/06/2021 - 23:13:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27447/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 23:11:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27446/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 15:46:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
10/06/2021 - 15:43:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexEducação
01/06/2021 - 21:46:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15974/2021-TCU/Seproc.
01/06/2021 - 21:44:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15895/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 27447/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2021 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 27446/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 10:21:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15895/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 10:20:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15974/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 12:01:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 15896/2021-TCU/Seproc.
12/04/2021 - 12:01:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 15896/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 15895/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 15974/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2021 - 12:11:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 15896/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
07/04/2021 - 12:09:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 15897/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
07/04/2021 - 10:53:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 15898/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 22:57:46Juntada comunicação Ofício 15898/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2021 - 19:52:38Juntada comunicação Ofício 15897/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2021 - 19:52:32Juntada comunicação Ofício 15896/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2021 - 16:46:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 11:47:22Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/04/2021 - 11:47:20Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 31/03/2021 por meio do Acórdão 700/2021-PL, referente ao Recurso 001.463/2016-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2021 - 15:42:32Cadastrada representação legal 4820/2021 (representante ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA) por MIN-BD
31/03/2021 - 14:45:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/03/2021 - 20:46:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30.
20/01/2021 - 15:37:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexEducação/D5 por Seproc
11/01/2021 - 17:16:23Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 001.463/2016-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:16:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 21:47:17Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
08/12/2020 - 21:47:15Exame de mérito do recurso 001.463/2016-0/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/10/2020 - 13:19:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/10/2020 - 11:47:09Enviado para parecer do MP por Serur
28/10/2020 - 11:47:06Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.463/2016-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
21/07/2020 - 13:41:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 11970/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 13:41:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 11970/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 13:41:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 11970/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 13:41:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 11970/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 16:45:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício AECI MTur 860/2020/AECI) juntado ao processo por SecexTrabalho
05/06/2020 - 17:44:00Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D3 por SecexTrabalho
05/06/2020 - 09:51:34Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SERUR/D2. (2ª Diretoria - SERUR)
05/06/2020 - 09:51:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/06/2020 - 18:24:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 11970/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 13:13:11Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO 277/2020/AECI/CGCI I/MC) juntado ao processo por SecexTrabalho
30/03/2020 - 09:35:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 11970/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINOMinistério da Cidadania
29/03/2020 - 18:28:51Juntada comunicação Ofício 11970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2020 - 11:21:26Processo enviado de MIN-BD para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
20/03/2020 - 11:21:25Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
16/03/2020 - 12:25:26Documento Novos elementos/informações adicionais (Despacho nº 161/2020/SE/SGFT/) juntado ao processo por SecexTrabalho
16/03/2020 - 12:25:25Documento Novos elementos/informações adicionais (OF 147/2020/AECI/CGCI IV/MC) juntado ao processo por SecexTrabalho
11/03/2020 - 11:41:06Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
10/03/2020 - 16:21:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30
06/03/2020 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/03/2020, às 14h30.
06/03/2020 - 17:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos complementares) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/03/2020 - 17:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos complementares) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/03/2020 - 17:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos complementares) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/03/2020 - 17:16:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos complementares) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/03/2020 - 17:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memoriais) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/03/2020 - 17:16:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Petição juntada de documentos) juntado ao processo por SecexTrabalho
19/02/2020 - 11:55:21Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30
18/02/2020 - 16:26:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anexos Ofício 68/2020) juntado ao processo por SecexTrabalho
18/02/2020 - 16:26:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO 68/2020/AECI/CGCI IV/MC) juntado ao processo por SecexTrabalho
18/02/2020 - 14:04:46Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 14:04:44Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 14:04:43Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 14:04:42Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 14:04:40Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Seproc
18/02/2020 - 14:04:36Documento Resposta de determinação juntado ao processo por Seproc
14/02/2020 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/02/2020, às 14h30.
12/02/2020 - 11:46:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30
07/02/2020 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2020, às 14h30.
06/02/2020 - 18:47:42Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-BD/não definida.
06/02/2020 - 14:33:06Processo enviado de MIN-BD para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
31/01/2020 - 16:47:12Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
31/01/2020 - 16:47:05Exame de mérito do recurso 001.463/2016-0/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/12/2019 - 10:03:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/12/2019 - 17:15:38Enviado para parecer do MP por Serur
13/12/2019 - 17:15:34Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.463/2016-0/R001 (Proposta: Negar provimento).
09/12/2019 - 19:38:58Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 001.463/2016-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
26/11/2019 - 16:52:12Documento Diversos (Despacho 20/2019/SE/SGFT/DEFNC) juntado ao processo por SecexTrabalho
26/11/2019 - 16:52:11Documento Diversos (OFÍCIO 687/2019/AECI/CGCI IV/M) juntado ao processo por SecexTrabalho
30/09/2019 - 19:44:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0996/2019-TCU/SecexTrabalho.
16/09/2019 - 15:45:37Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
13/09/2019 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0996/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/09/2019 - 11:11:49Documento Diversos (Anexo do Ofício 386/2019-AECI) juntado ao processo por SecexTrabalho
04/09/2019 - 11:11:48Documento Diversos (Ofício 386/2019-AECI) juntado ao processo por SecexTrabalho
02/09/2019 - 12:11:03Processo enviado de MIN-BD para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
02/09/2019 - 12:11:03Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
23/08/2019 - 14:15:51Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
23/08/2019 - 14:15:47Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 001.463/2016-0/R001 por Serur (por Sorteio)
23/08/2019 - 14:15:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
23/08/2019 - 14:15:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 001.463/2016-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
09/08/2019 - 17:43:00Documento Pedido de sustentação oral (Pedido para despachar) juntado ao processo por SecexTrabalho
30/07/2019 - 14:47:20Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
24/07/2019 - 19:50:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0521/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/07/2019 - 17:10:19Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°4976/2019/GM/MC) juntado ao processo por SecexTrabalho
22/07/2019 - 13:26:34Documento Diversos (CNPJ) juntado ao processo por SecexTrabalho
22/07/2019 - 13:26:18Cadastrada representação legal 14190/2019 (representante ISAIAS DINIZ NUNES) por SecexTrabalho
22/07/2019 - 13:26:17Cadastrada representação legal 14189/2019 (representante ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA) por SecexTrabalho
18/07/2019 - 13:19:59Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 16/07/2019 contra o acórdão 1377/2019-PL
18/07/2019 - 13:09:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
18/07/2019 - 13:09:37Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
18/07/2019 - 13:09:37Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
18/07/2019 - 13:09:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
18/07/2019 - 13:09:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
18/07/2019 - 13:08:57Cadastrada representação legal 14100/2019 (representante ISAIAS DINIZ NUNES) por SecexTrabalho
18/07/2019 - 13:08:57Cadastrada representação legal 14099/2019 (representante ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA) por SecexTrabalho
18/07/2019 - 13:06:51Cadastrada representação legal 14097/2019 (representante ISAIAS DINIZ NUNES) por SecexTrabalho
18/07/2019 - 13:06:51Cadastrada representação legal 14096/2019 (representante ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA) por SecexTrabalho
15/07/2019 - 12:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0519/2019-TCU/SecexTrabalho.
15/07/2019 - 11:58:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0518/2019-TCU/SecexTrabalho.
15/07/2019 - 11:58:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0520/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/07/2019 - 12:23:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0523/2019-TCU/SecexTrabalho.
01/07/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0521/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/07/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0520/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/07/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0519/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
01/07/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0518/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
27/06/2019 - 16:34:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0522/2019-TCU/SecexTrabalho.
26/06/2019 - 16:03:39Juntada comunicação Ofício 0523/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
26/06/2019 - 14:19:30Juntada comunicação Ofício 0522/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
17/06/2019 - 14:40:19Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
17/06/2019 - 14:39:55Documento Aviso de colegiado (AV-292/PL - Seses) juntado ao processo por Seses
13/06/2019 - 07:42:25Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/06/2019 - 07:42:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/06/2019 por meio do Acórdão 1377/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2019 - 14:29:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/06/2019 - 19:00:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/06/2019, às 14h30.
04/04/2019 - 15:04:34Unidade responsável técnica alterada de Educ/D1 para SecexTrabalho por SecexEducação
27/03/2019 - 16:56:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
27/03/2019 - 16:56:51Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/02/2019 - 10:01:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/02/2019 - 18:39:09Enviado para parecer do MP por SecexEducação
14/02/2019 - 18:39:08Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
12/02/2019 - 15:52:00Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por SecexEducação
07/02/2019 - 16:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (IN MinC 1_2010 ) juntado ao processo por SecexEducação
12/09/2018 - 15:45:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 0252/2018-TCU/SecexEducação.
28/08/2018 - 17:31:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
28/08/2018 - 17:03:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
03/08/2018 - 14:49:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0254/2018-TCU/SecexEducação.
03/08/2018 - 14:49:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0252/2018-TCU/SecexEducação.
17/07/2018 - 16:41:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0255/2018-TCU/SecexEducação.
17/07/2018 - 13:12:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
16/07/2018 - 16:48:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho de expediente
16/07/2018 - 16:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
16/07/2018 - 12:38:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0253/2018-TCU/SecexEducação.
29/06/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0253/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0254/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0255/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/06/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0252/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
29/05/2018 - 18:17:11Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
28/05/2018 - 15:48:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexEducação
27/01/2016 - 12:16:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexEducação