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Processo: 014.633/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2015

Assunto do processo
Convênio n. 106/2006 (Siafi 579443). Objeto: formação de agentes de desenvolvimento em ATER [Assistência Técnica e Extensão Rural] e metodologias participativas na região sul do Brasil para agricultores familiares.

Data de autuação
24/06/2015 - 14:16:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.410/2017-5 - Apensado desde 04/10/2017 - 16:56:26
Processo: 023.412/2017-8 - Apensado desde 04/10/2017 - 16:57:22
Processo: 023.411/2017-1 - Apensado desde 04/10/2017 - 16:57:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 24/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 18/08/2017 - 11:52:49

Unidade jurisdicionada
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Responsáveis
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL

Interessados
-----

Representante legais
Claudismar Zupiroli
MARIA LOIVA DE ANDRADE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 598.387,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2018 - 16:22:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/01/2018 - 13:49:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22183/2015 por SECEX-SC
07/12/2017 - 16:49:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
07/12/2017 - 16:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
07/12/2017 - 16:43:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
08/11/2017 - 14:05:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
24/10/2017 - 10:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/10/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0663/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/10/2017 - 16:57:22Processo 023.412/2017-8 foi apensado a este processo
04/10/2017 - 16:57:00Processo 023.411/2017-1 foi apensado a este processo
04/10/2017 - 16:56:26Processo 023.410/2017-5 foi apensado a este processo
18/08/2017 - 15:45:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 11:50:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 10:43:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 10:43:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 10:42:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 10:33:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 10:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/08/2017 - 10:26:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
08/08/2017 - 12:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
03/08/2017 - 12:02:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
03/08/2017 - 12:01:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
25/07/2017 - 15:27:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
25/07/2017 - 11:16:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
25/07/2017 - 11:16:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/07/2017 - 15:31:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/07/2017 - 15:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/07/2017 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 0497/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
24/07/2017 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:14:41Juntada comunicação Ofício 0489/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0488/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0486/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0487/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/07/2017 - 10:03:35Juntada comunicação Ofício 0485/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/07/2017 - 09:56:16Juntada comunicação Ofício 0484/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
03/07/2017 - 15:28:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
03/07/2017 - 15:27:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/06/2017 - 16:53:23Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
29/06/2017 - 16:53:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/06/2017 por meio do Acórdão 1342/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2017 - 15:33:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/06/2017 - 08:01:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/06/2017, às 14h30.
19/01/2017 - 09:43:25Cadastrada representação legal 1100/2017 por SECEX-SC
19/01/2017 - 09:43:25Cadastrada representação legal 1099/2017 por SECEX-SC
13/10/2016 - 18:19:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
13/10/2016 - 18:19:31Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/03/2016 - 16:17:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
16/03/2016 - 12:13:44Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
16/03/2016 - 12:13:40Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
10/03/2016 - 15:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
27/10/2015 - 15:00:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
27/10/2015 - 14:58:56Cadastrada representação legal 22184/2015 por SECEX-SC
27/10/2015 - 14:57:39Cadastrada representação legal 22183/2015 por SECEX-SC
13/10/2015 - 14:26:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
09/10/2015 - 08:29:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
05/10/2015 - 17:59:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
23/09/2015 - 09:56:58Juntada comunicação Ofício 0931/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
23/09/2015 - 09:47:46Juntada comunicação Ofício 0930/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
22/09/2015 - 09:31:30Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
16/09/2015 - 13:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:40:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:36:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:34:27Peça No. 18 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.519-3) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:33:58Peça No. 19 do tipo TCE - Inicial (doc 53.126.565-7) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:33:28Peça No. 20 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.525-4) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:33:03Peça No. 21 do tipo TCE - Inicial (doc 53.126.557-2) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:32:33Peça No. 22 do tipo TCE - Inicial (doc 53.126.531-2) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:32:08Peça No. 23 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.536-0) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:31:42Peça No. 24 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.541-4) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:31:16Peça No. 25 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.550-6) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:30:40Peça No. 26 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.561-2) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:30:01Peça No. 27 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.569-8) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:29:21Peça No. 28 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.572-8) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:28:51Peça No. 29 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.592-6) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:26:48Peça No. 30 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.606-0) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:26:19Peça No. 31 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.608-4) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:25:33Peça No. 32 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.630-5) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:24:53Peça No. 33 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.639-8) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:23:59Peça No. 34 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.654-1) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:23:29Peça No. 35 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.668-8) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:22:55Peça No. 36 do tipo TCE - Inicial (doc 53.116.677-0) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/06/2015 - 14:21:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
24/06/2015 - 14:21:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC