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Processo: 014.635/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a
prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, referente ao exercício de 1997.

Data de autuação
27/05/2013 - 17:35:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/10/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/10/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 06/03/2014 - 18:17:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timbiras - MA

Responsáveis
Robson Antônio de Melo E Alvim França

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
MARIA ALBERTINA DIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.102.032,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/03/2014 - 18:17:30Processo encerrado.Despacho de expediente
28/02/2014 - 14:06:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2014 - 09:30:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/02/2014 - 15:46:03Cadastrada representação legal 2223/2014 por SECEX-MA
17/02/2014 - 15:43:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2014 - 13:23:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2013 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 3598/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/12/2013 - 16:11:04Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
02/12/2013 - 16:11:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 7133/2013-2C
03/10/2013 - 10:22:44Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-AA
03/10/2013 - 10:22:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
30/09/2013 - 11:00:06Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
27/09/2013 - 12:29:12Enviado para sorteio do relator por SPG-LRF
27/09/2013 - 12:29:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/06/2013 - 14:29:43Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
19/06/2013 - 12:41:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/06/2013 - 12:41:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/06/2013 - 16:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 16:34:21Relatoria alterada de relatoria a definir para relatoria a definir por
28/05/2013 - 16:31:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2013 - 16:30:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 17:38:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 17:38:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 17:38:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 17:35:55Processo autuado por SECEX-MA