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Processo: 014.640/2003-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/08/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, QUE TRATA DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUÍDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA INTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 13/1996, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELAS DE NºS 20/1998, 35/2000 E 41/2002, ASSIM COMO NAS INS NºS 01 E 02/2000, DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTRTOLE INTERNO.



Data de autuação
27/08/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.450/2005-8 - Apensado desde 13/03/2008 - 00:00:00
Processo: 012.452/2005-2 - Apensado desde 13/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2005

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2005
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 14/07/2004 a 19/01/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 27/08/2003 a 14/07/2004

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 09/02/2010 - 10:46:27

Unidade jurisdicionada
FND/MDIC - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - MDIC

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 34.684,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2010 - 13:34:16Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/02/2010 - 10:46:27
29/07/2005 - 12:13:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/07/2005 - 16:48:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/07/2005 - 16:41:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/04/2005 - 17:16:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.322.295-7
Assunto: OFÍCIO N. 164/2005-SECEX/AP
26/04/2005 - 17:16:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.261.892-8
Assunto: RECURSO DE REVISÃO, INTERPOSTO PELO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL - OAB/AP N. 370, NO INTERESSE DO SR. ALCIDES GOMES DOS REIS - CPF 045.492.102-06.
12/04/2005 - 18:14:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/05/2005
31/03/2005 - 14:30:45Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 04/04/2005 - 15:29:50
23/03/2005 - 11:55:44Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 16:50:39Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/03/2005 - 14:50:21
24/02/2005 - 15:33:38Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2005 - 17:41:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/02/2005 - 13:29:02
10/02/2005 - 18:14:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/02/2005 - 15:59:30
20/01/2005 - 14:42:15Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/01/2005 - 09:49:33
11/01/2005 - 10:04:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/01/2005 - 14:23:01
03/01/2005 - 10:02:24Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2004 - 15:47:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/12/2004 - 10:29:44
03/12/2004 - 11:54:53Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.260.283-5
Assunto: OFÍCIO N. 369/2004-SECEX/AP
03/12/2004 - 11:51:37Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 4.260.281-1
Assunto: OFÍCIO N. 368/2004-SECEX/AP
08/11/2004 - 15:16:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/11/2004
28/10/2004 - 16:03:39Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/11/2004 - 09:37:23
26/10/2004 - 16:03:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/10/2004 - 17:39:29
26/10/2004 - 16:03:50Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/10/2004 - 16:03:51
26/10/2004 - 09:24:09Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2004 - 10:13:56Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/08/2004 - 09:52:59
18/08/2004 - 11:00:46Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2004 - 16:42:21Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/07/2004 - 15:19:39
21/07/2004 - 11:22:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 21/07/2004 - 15:27:48
14/07/2004 - 16:51:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/07/2004 - 15:15:51
13/07/2004 - 10:50:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2004 - 13:04:56
13/07/2004 - 10:48:48Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2004 - 16:00:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/06/2004 - 09:07:12
23/06/2004 - 13:53:32Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.176.068-0
Assunto: -----
22/06/2004 - 16:51:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.175.542-6
Assunto:
Ref. ao TC-014.640/2003-5.
14/06/2004 - 17:24:22Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 4.169.744-3
Assunto: OFÍCIO N. 081/2004-SECEX/AP
27/05/2004 - 11:10:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/06/2004
21/05/2004 - 14:57:54Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/05/2004 - 16:13:13
13/05/2004 - 16:39:11Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2004 - 14:14:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2004 - 17:06:24
03/02/2004 - 09:54:52Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2004 - 11:12:35
30/01/2004 - 11:17:31Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2003 - 18:27:10Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/11/2003 - 16:14:32
24/10/2003 - 18:47:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/11/2003 - 16:04:39
23/10/2003 - 16:14:07Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2003 - 11:29:40Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2003 - 15:16:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.040.779-1
Assunto: SUREG-AP 2003/049 BB
14/10/2003 - 13:53:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.036.759-0
Assunto: OFICIO 081/SECEX-AP
06/10/2003 - 17:56:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/10/2003
06/10/2003 - 17:51:30Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2003 - 10:03:54Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2003 - 12:05:17Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 06/10/2003
23/09/2003 - 17:02:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.014.019-3
Assunto: DEFESA ESCRITA
10/09/2003 - 12:31:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.002.641-1
Assunto: OFICIO Nº 057/SECEX-AP
08/09/2003 - 09:05:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2003
05/09/2003 - 18:42:03Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2003 - 09:50:52Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2003 - 15:02:22Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/08/2003 - 15:02:22