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Processo: 014.657/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educac;ao/FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convenio n° 95507/2000.

Data de autuação
27/05/2013 - 17:42:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.564/2018-1 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:55:17

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/04/2018 - 13:49:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA

Responsáveis
Hilton Amorim Rocha

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 188.388,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2018 - 11:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1031/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2018 - 11:55:17Processo 002.564/2018-1 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 14:53:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2018 - 10:17:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2018 - 10:15:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/01/2018 - 10:15:04Peça No. 81 do tipo Despacho de expediente (doc 58.660.794-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/01/2018 - 16:07:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2018 - 16:06:32Peça No. 81 do tipo Despacho de expediente (doc 58.660.781-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/01/2018 - 16:05:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2018 - 15:18:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 14:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2017 - 10:54:37Juntada comunicação Edital 0098/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2017 - 17:23:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 16:39:48Peça No. 77 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.549.734-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/12/2017 - 16:38:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2017 - 12:01:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/10/2017 - 13:12:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/10/2017 - 13:12:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/10/2017 - 13:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 15:27:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1626/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1624/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2017 - 16:55:48Juntada comunicação Ofício 1628/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2017 - 14:41:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/05/2017 - 12:13:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2017 - 15:13:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 17:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2017 - 12:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0196/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/01/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0198/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2017 - 15:20:40Juntada comunicação Ofício 0199/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/01/2017 - 14:45:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 10:52:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/12/2016 - 15:55:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2016 - 17:50:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/12/2016 - 17:50:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13191/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2016 - 14:13:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
27/10/2016 - 15:12:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
27/10/2016 - 15:12:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/02/2016 - 14:46:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/02/2016 - 14:38:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/02/2016 - 14:38:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/02/2016 - 18:49:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/07/2015 - 15:13:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/07/2015 - 14:39:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2015 - 11:34:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2015 - 09:24:50Juntada comunicação Edital 0114/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2015 - 09:15:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/05/2015 - 18:12:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 17:59:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:20:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 15:31:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2015 - 06:18:16Juntada comunicação Ofício 1620/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 09:48:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/05/2015 - 09:32:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 08:55:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/05/2015 - 13:44:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 06:11:54Juntada comunicação Ofício 1364/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2015 - 16:21:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/04/2015 - 14:01:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0992/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2015 - 13:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 09:10:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/02/2015 - 09:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0309/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2015 - 10:47:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2015 - 10:46:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2015 - 15:58:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/02/2015 - 11:56:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2015 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 0244/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2015 - 17:37:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/02/2015 - 17:26:01Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/02/2015 - 11:43:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2015 - 11:11:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 17:37:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 3545/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2014 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 3537/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2014 - 11:11:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/11/2014 - 16:20:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2014 - 12:08:32Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.085.569-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/10/2014 - 12:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2014 - 17:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 2254/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2014 - 17:09:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 10:38:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/05/2014 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 1552/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2014 - 14:42:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2014 - 15:00:30Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/05/2014 - 14:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2014 - 14:12:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 11:26:47Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
28/05/2013 - 16:36:28Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 17:45:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 17:42:56Processo autuado por SECEX-MA