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Processo: 014.659/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2007 (nº da TCE no sistema: 4009/2019).

Data de autuação
18/05/2021 - 12:18:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/04/2023 - 16:45:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - AL

Responsáveis
Amara Cristina da Solidade Brandão

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Representante legais
FRINEIA GOMES BRANDAO RODRIGUES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2023 - 16:45:08Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
22/01/2023 - 18:23:16Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
22/01/2023 - 18:22:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/01/2023 - 16:56:21Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
20/12/2022 - 14:29:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60255/2022-TCU/Seproc.
20/12/2022 - 14:12:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 60254/2022-TCU/Seproc.
05/12/2022 - 06:10:25Juntada comunicação Ofício 60254/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2022 - 06:10:18Juntada comunicação Ofício 60255/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2022 - 13:02:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 59574/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
29/11/2022 - 13:01:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 59575/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
29/11/2022 - 12:57:18Juntada comunicação Ofício 59575/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2022 - 12:57:17Juntada comunicação Ofício 59574/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2022 - 18:38:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/11/2022 - 18:14:57Cadastrada representação legal 20826/2022 (representante FRINEIA GOMES BRANDAO RODRIGUES) por Seproc
09/11/2022 - 13:55:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/10/2022 - 14:45:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2022 por meio do Acórdão 6756/2022-2C
18/10/2022 - 10:37:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/10/2022 - 19:25:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2022, às 10h30.
29/09/2022 - 19:02:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-RML
29/09/2022 - 19:02:57Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/08/2022 - 14:08:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/08/2022 - 14:08:54Enviado para parecer do MP por SecexTCE
01/08/2022 - 14:08:52Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
30/07/2022 - 13:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
30/07/2022 - 13:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2021 - 19:26:54Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
27/05/2021 - 19:26:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 19:26:49Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Sorteio)
18/05/2021 - 12:19:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/05/2021 - 12:19:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
18/05/2021 - 12:18:11Processo enviado para definição de relatoria em lote