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Processo: 014.663/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 027.768/2015-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/05/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1281-22/2025-PL , referente ao TC 027.768/2015-5

Data de autuação
24/05/2023 - 11:16:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/05/2023

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/05/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/09/2025 - 08:55:55

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
LUCRECIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA DANTAS

Interessados
LUCRECIA ADRIANA DE ANDRADE BARBOSA DANTAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2025 - 15:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1155/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
01/07/2025 - 11:57:27Apensado ao processo 027.768/2015-5 por Seproc.
01/07/2025 - 11:26:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
01/07/2025 - 11:26:24Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/06/2025 - 15:04:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
23/06/2025 - 15:04:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
19/06/2025 - 19:27:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/06/2025 - 19:27:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
19/06/2025 - 19:26:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
18/06/2025 - 14:55:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
18/06/2025 - 14:12:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/06/2025 - 13:46:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
18/06/2025 - 13:46:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
18/06/2025 - 11:53:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/06/2025 - 11:53:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/06/2025 - 17:01:21Processo reaberto por Seproc.
17/06/2025 - 16:59:12Desapensado do processo 027.768/2015-5
17/02/2025 - 18:18:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
05/07/2023 - 14:09:56Apensado ao processo 027.768/2015-5 por Seproc.
26/06/2023 - 10:28:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1817/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
23/06/2023 - 12:15:22Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
23/06/2023 - 12:15:21Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/06/2023 - 11:36:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/06/2023 - 11:36:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/05/2023 - 11:32:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/05/2023 - 11:32:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/05/2023 - 11:25:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:33Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:33Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:33Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:32Documento Atestado de Trânsito em Julgado (modeloAtestadoTransitoJulgado) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:32Documento Edital juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:32Documento Resposta de comunicação (COMPROVANTE) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:31Documento Resposta de comunicação (PETIÇÃO - ENDEREÇO RODRIGO) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:31Documento Ciência de comunicação (JU515963640BR) juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:31Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:24:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/05/2023 - 11:16:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/05/2023 - 11:16:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/05/2023 - 11:16:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/05/2023 - 11:16:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)