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Processo: 014.669/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº CV 048/2004 - CODEFAT, celebrado entre a SERT/SP e a Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de São Paulo-FETHESP - e Convênio nº 155/2004 - Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Data de autuação
19/05/2016 - 16:56:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.697/2020-3 - Apensado desde 27/10/2020 - 10:32:31
Processo: 026.696/2020-7 - Apensado desde 27/10/2020 - 10:30:41

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 19/05/2016
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 19/05/2016 a 19/05/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/09/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 11:13:56

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM TURISMO HOSPIT EST S PAULO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
ROGERIO JOSE GOMES CARDOSO

Interessados
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Representante legais
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA
ELISA LIMA ALONSO
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Jayron Brunno Pimentel Correa
NILTON STACHISSINI
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Rivaldo Lopes
Roberta Rodrigues Fortunato de Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 481.199,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 11:13:56Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/11/2021 - 15:04:32Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 11:56:05Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/05/2021 - 11:48:16Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/05/2021 - 11:48:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2021 - 09:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 15463/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
18/05/2021 - 16:47:18Juntada comunicação Ofício 15463/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2021 - 19:49:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:16:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/10/2020 - 10:32:31Processo 026.697/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
27/10/2020 - 10:30:41Processo 026.696/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
24/06/2020 - 14:23:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:20:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:19:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 13:09:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/05/2020 - 11:43:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 17121/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:42:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 19638/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:42:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 19637/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 11:42:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 17120/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 14:42:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 19639/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 06:12:19Juntada comunicação Ofício 19638/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:12:12Juntada comunicação Ofício 19637/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 17121/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 17120/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 16:07:07Juntada comunicação Ofício 19639/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 09:47:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 19640/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
04/05/2020 - 22:14:18Juntada comunicação Ofício 19640/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/04/2020 - 18:07:42Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 18:07:34Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3827/2020-1C, referente aos Recursos 014.669/2016-1/R001 e 014.669/2016-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2020 - 14:31:36Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/03/2020 - 19:21:35Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30.
29/04/2019 - 16:45:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
29/04/2019 - 16:45:16Exame de mérito dos recursos 014.669/2016-1/R001 e 014.669/2016-1/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:45:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
15/02/2019 - 10:00:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/02/2019 - 19:05:56Enviado para parecer do MP por Serur
14/02/2019 - 19:05:55Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.669/2016-1/R001 (Proposta: Negar provimento), 014.669/2016-1/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
14/11/2018 - 20:50:39Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
12/11/2018 - 16:15:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 2681/2018-TCU/SECEX-SP.
31/10/2018 - 10:54:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2682/2018-TCU/SECEX-SP.
31/10/2018 - 10:54:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2678/2018-TCU/SECEX-SP.
31/10/2018 - 10:54:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2679/2018-TCU/SECEX-SP.
24/10/2018 - 09:30:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2683/2018-TCU/SECEX-SP.
24/10/2018 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 2682/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/10/2018 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 2678/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/10/2018 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2679/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/10/2018 - 17:36:00Juntada comunicação Ofício 2681/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/10/2018 - 12:41:46Juntada comunicação Ofício 2683/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/09/2018 - 16:13:49Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
14/09/2018 - 16:13:49Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
13/09/2018 - 14:50:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
13/09/2018 - 14:50:24Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 014.669/2016-1/R001, 014.669/2016-1/R002 (por sorteio)
13/09/2018 - 14:50:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.669/2016-1/R001, 014.669/2016-1/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
11/09/2018 - 15:11:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1873/2018-TCU/SECEX-SP.
30/08/2018 - 20:35:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 30/08/2018 contra o acórdão 5837/2018-1C
30/08/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1873/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2018 - 21:05:51Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
28/08/2018 - 21:04:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 27/08/2018 contra o acórdão 5837/2018-1C
21/08/2018 - 14:52:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1869/2018-TCU/SECEX-SP.
21/08/2018 - 14:52:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 1871/2018-TCU/SECEX-SP.
17/08/2018 - 15:17:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1870/2018-TCU/SECEX-SP.
17/08/2018 - 15:17:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1872/2018-TCU/SECEX-SP.
14/08/2018 - 12:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1874/2018-TCU/SECEX-SP.
10/08/2018 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 1869/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 1870/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 1871/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 1872/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/08/2018 - 10:04:01Juntada comunicação Ofício 1874/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/07/2018 - 13:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2018 - 13:12:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2018 - 15:24:35Processo enviado de Seses para SECEX-SP. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
28/06/2018 - 15:24:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/06/2018 - 12:18:11Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/06/2018 - 12:18:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/06/2018 por meio do Acórdão 5837/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2018 - 15:00:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/06/2018 - 07:45:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/06/2018, às 15h.
18/12/2017 - 12:55:08Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
18/12/2017 - 12:55:06Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/03/2017 - 18:01:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/03/2017 - 17:16:34Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
31/03/2017 - 17:16:33Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/03/2017 - 13:10:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
30/03/2017 - 13:03:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2017 - 11:27:06Pronunciamento da SECEX-SP concluído
30/01/2017 - 17:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/01/2017 - 12:18:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2017 - 12:18:15Cadastrada representação legal 1320/2017 por SECEX-SP
18/01/2017 - 15:04:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
18/01/2017 - 15:04:10Cadastrada representação legal 1068/2017 por SECEX-SP
16/01/2017 - 14:03:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/01/2017 - 10:55:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/01/2017 - 10:44:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
10/01/2017 - 10:43:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/01/2017 - 10:48:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/01/2017 - 10:47:34Cadastrada representação legal 186/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 10:47:33Cadastrada representação legal 185/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 10:47:33Cadastrada representação legal 184/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 10:47:33Cadastrada representação legal 183/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 10:47:33Cadastrada representação legal 182/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 10:47:33Cadastrada representação legal 181/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 10:47:33Cadastrada representação legal 180/2017 por SECEX-SP
30/12/2016 - 11:47:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/12/2016 - 15:20:28Juntada comunicação Ofício 3653/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/12/2016 - 15:20:28Juntada comunicação Ofício 3652/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/12/2016 - 15:20:27Juntada comunicação Ofício 3651/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/12/2016 - 15:20:26Juntada comunicação Ofício 3650/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/12/2016 - 15:34:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 15:32:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 15:31:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2016 - 15:30:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2016 - 15:42:17Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
23/11/2016 - 16:06:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2016 - 17:14:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:21:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:56:45Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-BD por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:54:07Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:15:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:15:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:15:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:15:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:15:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:15:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:15:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP