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Processo: 014.671/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Gerência Nacional de Execução Financeira de Programas da Caixa Econômica Federal, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 097.627-47/1999, de 30/12/1999,celebrado entre a Caixa Econômica Federal - CAIXA, e o Município de Balsas/MA.

Data de autuação
27/05/2013 - 17:49:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.512/2016-4 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:29:31

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 27/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 12:24:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Balsas - MA

Responsáveis
Francisco de Assis Milhomem Coêlho
Jonas Demito

Interessados
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Representante legais
Daniel de Faria Jerônimo Leite
João da Silva Santiago Filho
RUBENS RIBEIRO SOUSA
Vanderley Ramos dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 343.470,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2016 - 11:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2016 - 15:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/10/2016 - 17:52:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2408/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2016 - 13:29:31Processo 011.512/2016-4 foi apensado a este processo
03/06/2016 - 09:44:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2016 - 09:43:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/06/2016 - 09:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2016 - 10:27:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/12/2015 - 15:32:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 20:46:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 15:50:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3299/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3302/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2015 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3301/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 11:48:08Juntada comunicação Ofício 3303/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2015 - 10:10:30Juntada comunicação Ofício 3300/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/10/2015 - 16:08:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/08/2015 - 11:36:24Cadastrada representação legal 15889/2015 por SECEX-MA
06/08/2015 - 11:36:24Cadastrada representação legal 15888/2015 por SECEX-MA
05/08/2015 - 13:05:12Cadastrada representação legal 15808/2015 por SECEX-MA
05/08/2015 - 13:05:11Cadastrada representação legal 15807/2015 por SECEX-MA
31/07/2015 - 14:29:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 10:01:50Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 10:01:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4670/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2015 - 16:43:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
24/07/2015 - 14:41:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
12/06/2015 - 17:29:28Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
12/06/2015 - 17:29:27Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
20/02/2015 - 16:51:27Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
20/02/2015 - 16:22:06Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
20/02/2015 - 16:22:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/07/2014 - 10:09:48Cadastrada representação legal 11628/2014 por SECEX-MA
29/07/2014 - 10:09:48Cadastrada representação legal 11627/2014 por SECEX-MA
29/07/2014 - 10:09:47Cadastrada representação legal 11626/2014 por SECEX-MA
29/07/2014 - 10:09:47Cadastrada representação legal 11625/2014 por SECEX-MA
29/07/2014 - 09:58:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2014 - 17:27:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2014 - 06:11:01Juntada comunicação Ofício 1858/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2014 - 11:51:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/06/2014 - 14:59:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 09:54:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2014 - 10:03:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2014 - 11:00:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 17:54:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2014 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 1543/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2014 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 1546/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2014 - 16:42:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2014 - 16:26:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2014 - 16:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2014 - 15:52:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2014 - 15:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2013 - 11:27:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
28/05/2013 - 16:32:50Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 17:53:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 17:49:44Processo autuado por SECEX-MA