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Processo: 014.671/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 48/2004 (156/2004), celebrado entre a SERT/SP e a Sociedade Amigos do Jardim Lapenna. Proc. orig. 47101.000058/2012-21.

Data de autuação
19/05/2016 - 17:06:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.498/2020-7 - Apensado desde 04/07/2022 - 17:15:49
Processo: 025.499/2020-3 - Apensado desde 04/07/2022 - 17:15:51

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2023

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 19/05/2016 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/09/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/01/2023 - 16:48:42

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM LAPENNA

Interessados
-----

Representante legais
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 488.417,73
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2023 - 16:48:42Processo encerrado por AudTCE/AudTCE-ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:45:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS
01/01/2023 - 04:20:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:20:13Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
29/11/2022 - 19:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 19:29:40Peça No. 133 do tipo Termo (doc 72.435.097-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/11/2022 - 16:29:24Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
31/10/2022 - 16:41:17Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
31/10/2022 - 16:38:36Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:42:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/10/2022 - 15:42:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/09/2022 - 08:19:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 48730/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
28/09/2022 - 11:04:42Juntada comunicação Ofício 48730/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 17:15:51Processo 025.499/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2022 - 17:15:49Processo 025.498/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
28/06/2022 - 12:51:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 14:15:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 22831/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 16:21:46Peça No. 125 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.136.923-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/06/2022 - 16:19:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/06/2022 - 16:19:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/06/2022 - 16:19:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/05/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 22831/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 15:51:07Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2022 - 17:27:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 22830/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
25/05/2022 - 17:23:58Juntada comunicação Ofício 22830/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2022 - 06:28:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/05/2022 - 06:28:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/05/2022 - 06:28:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2022 - 17:59:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 16364/2022-TCU/Seproc.
19/05/2022 - 17:23:59Juntada comunicação Ofício 16364/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 11:11:41Cadastrada representação legal 6528/2022 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
20/04/2022 - 11:10:24Cadastrada representação legal 6527/2022 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
20/04/2022 - 11:07:32Cadastrada representação legal 6526/2022 (representante RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES) por Seproc
20/04/2022 - 10:24:02Cadastrada representação legal 6521/2022 (representante MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
20/04/2022 - 10:23:08Cadastrada representação legal 6520/2022 (representante SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
20/04/2022 - 10:20:29Excluída representação legal 193/2017 (representante Jayron Brunno Pimentel Correa) por Seproc
20/04/2022 - 10:20:18Excluída representação legal 192/2017 (representante ELISA LIMA ALONSO) por Seproc
20/04/2022 - 10:20:03Excluída representação legal 191/2017 (representante Roberta Rodrigues Fortunato de Melo) por Seproc
20/04/2022 - 10:19:49Excluída representação legal 190/2017 (representante CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA) por Seproc
20/04/2022 - 10:19:37Excluída representação legal 189/2017 (representante Rivaldo Lopes) por Seproc
20/04/2022 - 10:19:19Excluída representação legal 188/2017 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
20/04/2022 - 10:18:51Excluída representação legal 187/2017 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
18/03/2022 - 08:55:26Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1408/2022-1C
15/03/2022 - 15:10:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2022 - 21:01:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
01/02/2022 - 18:19:36Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
28/01/2022 - 16:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio nº 60/2021) juntado ao processo por MIN-BD
28/01/2022 - 16:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
27/01/2022 - 19:00:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h.
29/11/2021 - 12:05:05Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h
25/11/2021 - 19:01:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h.
26/10/2021 - 15:17:19Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h
21/10/2021 - 19:01:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h.
14/09/2021 - 16:22:10Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
14/09/2021 - 16:21:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/06/2021 - 19:09:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/06/2021 - 19:09:06Enviado para parecer do MP por SecexTCE
24/06/2021 - 19:09:05Pronunciamento da SecexTCE concluído
28/05/2021 - 16:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 19:48:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 11:46:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
23/04/2021 - 11:40:06Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
11/03/2021 - 14:56:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 14:56:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 14:56:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 14:56:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 16:13:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc.
16/02/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2021 - 15:41:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:16:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 22:50:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 58602/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 14:20:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 58603/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 14:17:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 58602/2020-TCU/Seproc.
18/11/2020 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 58603/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 58602/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2020 - 16:57:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 14:21:33Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
30/09/2020 - 15:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 15:33:32Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.905.422-5) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada
30/09/2020 - 15:32:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 09:57:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:49:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:48:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 14:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 11:20:01Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/05/2020 - 13:32:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 17797/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 14:18:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 17799/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 14:00:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 17798/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 16:30:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 15537/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 06:13:48Juntada comunicação Ofício 17797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 17799/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 17798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/04/2020 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 15537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 19:56:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 15541/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 16:42:01Juntada comunicação Ofício 15541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 09:46:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 17800/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Ministério da Economia
26/04/2020 - 20:01:39Juntada comunicação Ofício 17800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 18:50:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/04/2020 - 18:47:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/04/2020 - 18:45:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 16:21:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 16:19:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 11:29:54Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2020 - 11:29:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3139/2020-1C, referente ao Recurso 014.671/2016-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2020 - 16:24:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 14:59:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:10:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
02/04/2019 - 18:45:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
26/11/2018 - 14:31:19Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
26/11/2018 - 14:31:12Exame de mérito do recurso 014.671/2016-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/11/2018 - 14:23:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/11/2018 - 14:09:52Enviado para parecer do MP por Serur
22/11/2018 - 14:09:51Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.671/2016-6/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
19/09/2018 - 08:37:49Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/09/2018 - 08:37:48Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/09/2018 - 14:50:40Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
13/09/2018 - 14:50:35Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 014.671/2016-6/R001 (por sorteio)
13/09/2018 - 14:50:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.671/2016-6/R001 da Serur concluído.Instrução
30/08/2018 - 20:38:46Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/08/2018 - 20:36:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 30/08/2018 contra o acórdão 5579/2018-1C
21/08/2018 - 14:52:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2004/2018-TCU/SECEX-SP.
21/08/2018 - 14:52:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2055/2018-TCU/SECEX-SP.
15/08/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2055/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/08/2018 - 06:08:22Juntada comunicação Ofício 2004/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2018 - 09:18:06Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SP.
05/07/2018 - 13:51:28Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
05/07/2018 - 13:51:25Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
05/07/2018 - 13:51:24Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP.
29/06/2018 - 17:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 1630/2018-TCU/SECEX-SP.
28/06/2018 - 12:05:53Juntada comunicação Ofício 1628/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:05:50Juntada comunicação Ofício 1629/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:05:08Juntada comunicação Ofício 1626/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:05:01Juntada comunicação Ofício 1627/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2018 - 10:14:44Juntada comunicação Ofício 1630/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2018 - 12:50:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 12:49:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 12:48:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 12:48:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/06/2018 - 12:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/06/2018 - 19:33:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
20/06/2018 - 19:27:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
20/06/2018 - 12:15:03Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/06/2018 - 12:15:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 5579/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2018 - 14:55:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:23:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h.
21/08/2017 - 14:45:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h
18/08/2017 - 08:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
10/04/2017 - 15:15:17Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
10/04/2017 - 15:15:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/03/2017 - 10:38:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/03/2017 - 18:57:43Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
24/03/2017 - 18:57:42Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
21/03/2017 - 14:47:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
21/03/2017 - 14:46:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:02:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/01/2017 - 11:01:29Cadastrada representação legal 193/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:01:29Cadastrada representação legal 192/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:01:29Cadastrada representação legal 191/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:01:28Cadastrada representação legal 190/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:01:28Cadastrada representação legal 189/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:01:28Cadastrada representação legal 188/2017 por SECEX-SP
04/01/2017 - 11:01:28Cadastrada representação legal 187/2017 por SECEX-SP
02/01/2017 - 10:56:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/12/2016 - 12:00:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/12/2016 - 11:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/12/2016 - 11:42:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2016 - 14:38:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
14/12/2016 - 11:56:23Juntada comunicação Ofício 3514/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 11:56:23Juntada comunicação Ofício 3513/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 11:56:22Juntada comunicação Ofício 3511/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/12/2016 - 11:56:22Juntada comunicação Ofício 3509/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 10:29:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2016 - 10:29:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2016 - 10:28:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2016 - 15:21:26Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
05/12/2016 - 15:05:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2016 - 17:13:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:20:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:14:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:14:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:14:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:14:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:14:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:14:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 17:14:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP