Data/Hora |
Histórico |
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05/01/2023 - 16:48:42 | Processo encerrado por AudTCE/AudTCE-ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
02/01/2023 - 16:45:01 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE/ASS para AudTCE-ASS por SecexTCE/ASS | |
01/01/2023 - 04:20:14 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
01/01/2023 - 04:20:13 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição) | |
29/11/2022 - 19:31:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
29/11/2022 - 19:29:40 | Peça No. 133 do tipo Termo (doc 72.435.097-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
22/11/2022 - 16:29:24 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
31/10/2022 - 16:41:17 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
31/10/2022 - 16:38:36 | Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc | |
26/10/2022 - 15:42:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
26/10/2022 - 15:42:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
29/09/2022 - 08:19:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48730/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador | |
28/09/2022 - 11:04:42 | Juntada comunicação Ofício 48730/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 17:15:51 | Processo 025.499/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/07/2022 - 17:15:49 | Processo 025.498/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
28/06/2022 - 12:51:17 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
07/06/2022 - 14:15:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22831/2022-TCU/Seproc. | |
03/06/2022 - 16:21:46 | Peça No. 125 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.136.923-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
03/06/2022 - 16:19:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
03/06/2022 - 16:19:54 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
03/06/2022 - 16:19:53 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/05/2022 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 22831/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/05/2022 - 15:51:07 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE | |
25/05/2022 - 17:27:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22830/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | |
25/05/2022 - 17:23:58 | Juntada comunicação Ofício 22830/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/05/2022 - 06:28:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
20/05/2022 - 06:28:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
20/05/2022 - 06:28:37 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
19/05/2022 - 17:59:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16364/2022-TCU/Seproc. | |
19/05/2022 - 17:23:59 | Juntada comunicação Ofício 16364/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/04/2022 - 11:11:41 | Cadastrada representação legal 6528/2022 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc | |
20/04/2022 - 11:10:24 | Cadastrada representação legal 6527/2022 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc | |
20/04/2022 - 11:07:32 | Cadastrada representação legal 6526/2022 (representante RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES) por Seproc | |
20/04/2022 - 10:24:02 | Cadastrada representação legal 6521/2022 (representante MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc | |
20/04/2022 - 10:23:08 | Cadastrada representação legal 6520/2022 (representante SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc | |
20/04/2022 - 10:20:29 | Excluída representação legal 193/2017 (representante Jayron Brunno Pimentel Correa) por Seproc | |
20/04/2022 - 10:20:18 | Excluída representação legal 192/2017 (representante ELISA LIMA ALONSO) por Seproc | |
20/04/2022 - 10:20:03 | Excluída representação legal 191/2017 (representante Roberta Rodrigues Fortunato de Melo) por Seproc | |
20/04/2022 - 10:19:49 | Excluída representação legal 190/2017 (representante CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA) por Seproc | |
20/04/2022 - 10:19:37 | Excluída representação legal 189/2017 (representante Rivaldo Lopes) por Seproc | |
20/04/2022 - 10:19:19 | Excluída representação legal 188/2017 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc | |
20/04/2022 - 10:18:51 | Excluída representação legal 187/2017 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc | |
18/03/2022 - 08:55:26 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1408/2022-1C | |
15/03/2022 - 15:10:10 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
10/03/2022 - 21:01:05 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h. | |
01/02/2022 - 18:19:36 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
28/01/2022 - 16:41:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio nº 60/2021) juntado ao processo por MIN-BD | |
28/01/2022 - 16:41:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD | |
27/01/2022 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
29/11/2021 - 12:05:05 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h | |
25/11/2021 - 19:01:24 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h. | |
26/10/2021 - 15:17:19 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h | |
21/10/2021 - 19:01:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 26/10/2021, às 15h. | |
14/09/2021 - 16:22:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF | |
14/09/2021 - 16:21:57 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
24/06/2021 - 19:09:06 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
24/06/2021 - 19:09:06 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
24/06/2021 - 19:09:05 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
28/05/2021 - 16:23:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
23/04/2021 - 19:48:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE | |
23/04/2021 - 11:46:18 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
23/04/2021 - 11:40:06 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
11/03/2021 - 14:56:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc. | |
11/03/2021 - 14:56:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc. | |
11/03/2021 - 14:56:03 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc. | |
11/03/2021 - 14:56:02 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc. | |
23/02/2021 - 16:13:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3799/2021-TCU/Seproc. | |
16/02/2021 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 3799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/02/2021 - 15:41:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:16:35 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:16:34 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
28/12/2020 - 22:50:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58602/2020-TCU/Seproc. | |
24/11/2020 - 14:20:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58603/2020-TCU/Seproc. | |
24/11/2020 - 14:17:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58602/2020-TCU/Seproc. | |
18/11/2020 - 06:04:02 | Juntada comunicação Ofício 58603/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/11/2020 - 06:03:58 | Juntada comunicação Ofício 58602/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/10/2020 - 16:57:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/10/2020 - 14:21:33 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
30/09/2020 - 15:35:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/09/2020 - 15:33:32 | Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.905.422-5) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada | |
30/09/2020 - 15:32:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/07/2020 - 09:57:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/06/2020 - 14:50:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/06/2020 - 14:49:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/06/2020 - 14:48:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/06/2020 - 14:47:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/06/2020 - 14:47:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/06/2020 - 11:20:01 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
12/05/2020 - 13:32:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17797/2020-TCU/Seproc. | |
11/05/2020 - 14:18:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17799/2020-TCU/Seproc. | |
11/05/2020 - 14:00:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17798/2020-TCU/Seproc. | |
07/05/2020 - 16:30:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15537/2020-TCU/Seproc. | |
06/05/2020 - 06:13:48 | Juntada comunicação Ofício 17797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/04/2020 - 06:06:29 | Juntada comunicação Ofício 17799/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/04/2020 - 06:06:25 | Juntada comunicação Ofício 17798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/04/2020 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 15537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/04/2020 - 19:56:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15541/2020-TCU/Seproc. | |
27/04/2020 - 16:42:01 | Juntada comunicação Ofício 15541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2020 - 09:46:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17800/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Ministério da Economia | |
26/04/2020 - 20:01:39 | Juntada comunicação Ofício 17800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2020 - 18:50:15 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/04/2020 - 18:47:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
24/04/2020 - 18:45:33 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/04/2020 - 16:21:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/04/2020 - 16:19:07 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/03/2020 - 11:29:54 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/03/2020 - 11:29:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3139/2020-1C, referente ao Recurso 014.671/2016-6/R001 |    |
17/03/2020 - 16:24:57 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020 | |
17/03/2020 - 14:59:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
12/03/2020 - 19:10:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h. | |
02/04/2019 - 18:45:27 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP | |
26/11/2018 - 14:31:19 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
26/11/2018 - 14:31:12 | Exame de mérito do recurso 014.671/2016-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
22/11/2018 - 14:23:49 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
22/11/2018 - 14:09:52 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
22/11/2018 - 14:09:51 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.671/2016-6/R001 (Proposta: Negar provimento). |  |
19/09/2018 - 08:37:49 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
19/09/2018 - 08:37:48 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
13/09/2018 - 14:50:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
13/09/2018 - 14:50:35 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 014.671/2016-6/R001 (por sorteio) | |
13/09/2018 - 14:50:31 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.671/2016-6/R001 da Serur concluído. |  |
30/08/2018 - 20:38:46 | Processo enviado de SECEX-SP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
30/08/2018 - 20:36:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 30/08/2018 contra o acórdão 5579/2018-1C | |
21/08/2018 - 14:52:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2004/2018-TCU/SECEX-SP. | |
21/08/2018 - 14:52:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2055/2018-TCU/SECEX-SP. | |
15/08/2018 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 2055/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
10/08/2018 - 06:08:22 | Juntada comunicação Ofício 2004/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
13/07/2018 - 09:18:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-SP. | |
05/07/2018 - 13:51:28 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP. | |
05/07/2018 - 13:51:25 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP. | |
05/07/2018 - 13:51:24 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-SP. | |
29/06/2018 - 17:28:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1630/2018-TCU/SECEX-SP. | |
28/06/2018 - 12:05:53 | Juntada comunicação Ofício 1628/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
28/06/2018 - 12:05:50 | Juntada comunicação Ofício 1629/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
28/06/2018 - 12:05:08 | Juntada comunicação Ofício 1626/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
28/06/2018 - 12:05:01 | Juntada comunicação Ofício 1627/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 10:14:44 | Juntada comunicação Ofício 1630/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
25/06/2018 - 12:50:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
25/06/2018 - 12:49:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
25/06/2018 - 12:48:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
25/06/2018 - 12:48:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
25/06/2018 - 12:46:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP | |
20/06/2018 - 19:33:21 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA | |
20/06/2018 - 19:27:02 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
20/06/2018 - 12:15:03 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
20/06/2018 - 12:15:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 5579/2018-1C |    |
12/06/2018 - 14:55:59 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
08/06/2018 - 08:23:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h. | |
21/08/2017 - 14:45:37 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h | |
18/08/2017 - 08:00:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h. | |
10/04/2017 - 15:15:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF | |
10/04/2017 - 15:15:15 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
27/03/2017 - 10:38:46 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
24/03/2017 - 18:57:43 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SP | |
24/03/2017 - 18:57:42 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
21/03/2017 - 14:47:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
21/03/2017 - 14:46:49 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
04/01/2017 - 11:02:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
04/01/2017 - 11:01:29 | Cadastrada representação legal 193/2017 por SECEX-SP | |
04/01/2017 - 11:01:29 | Cadastrada representação legal 192/2017 por SECEX-SP | |
04/01/2017 - 11:01:29 | Cadastrada representação legal 191/2017 por SECEX-SP | |
04/01/2017 - 11:01:28 | Cadastrada representação legal 190/2017 por SECEX-SP | |
04/01/2017 - 11:01:28 | Cadastrada representação legal 189/2017 por SECEX-SP | |
04/01/2017 - 11:01:28 | Cadastrada representação legal 188/2017 por SECEX-SP | |
04/01/2017 - 11:01:28 | Cadastrada representação legal 187/2017 por SECEX-SP | |
02/01/2017 - 10:56:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
30/12/2016 - 12:00:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
30/12/2016 - 11:48:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
30/12/2016 - 11:42:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP | |
23/12/2016 - 14:38:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP | |
14/12/2016 - 11:56:23 | Juntada comunicação Ofício 3514/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/12/2016 - 11:56:23 | Juntada comunicação Ofício 3513/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/12/2016 - 11:56:22 | Juntada comunicação Ofício 3511/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
14/12/2016 - 11:56:22 | Juntada comunicação Ofício 3509/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição | |
07/12/2016 - 10:29:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/12/2016 - 10:29:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
07/12/2016 - 10:28:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
05/12/2016 - 15:21:26 | Pronunciamento da SECEX-SP concluído |  |
05/12/2016 - 15:05:17 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/10/2016 - 17:13:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
18/08/2016 - 16:20:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/05/2016 - 17:14:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/05/2016 - 17:14:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/05/2016 - 17:14:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/05/2016 - 17:14:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/05/2016 - 17:14:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/05/2016 - 17:14:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |
19/05/2016 - 17:14:26 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP | |