Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 014.675/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/06/2014

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RELATIVOS AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 020/97-MIR, CELEBRADO COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO VALE DO RIBEIRA/ GUARAQUEÇABA

Data de autuação
04/06/2014 - 14:31:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.779/2022-0 - Apensado desde 16/12/2022 - 16:11:15
Processo: 027.782/2022-0 - Apensado desde 16/12/2022 - 16:11:20
Processo: 027.781/2022-4 - Apensado desde 16/12/2022 - 16:11:18
Processo: 027.783/2022-7 - Apensado desde 16/12/2022 - 16:11:21

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 04/06/2014 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 08/11/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 06/10/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/04/2023 - 15:25:03

Unidade jurisdicionada
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
Décio José Ventura
José Carlos Pinheiro Becker

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
CIRINEU SILAS BITENCOURT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 251.563,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2023 - 15:25:03Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/03/2023 - 19:16:03Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
24/02/2023 - 18:29:26Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/02/2023 - 11:53:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/02/2023 - 11:17:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3411/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANNE MACEDO DE CARVALHO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
15/02/2023 - 10:45:35Juntada comunicação Ofício 3411/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2023 - 16:04:40Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:39Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
16/12/2022 - 16:11:21Processo 027.783/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/12/2022 - 16:11:20Processo 027.782/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/12/2022 - 16:11:18Processo 027.781/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/12/2022 - 16:11:15Processo 027.779/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
26/10/2022 - 15:18:07Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/10/2022 - 17:01:11Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/10/2022 - 17:01:11Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/10/2022 - 17:01:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/10/2022 - 15:19:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2022 - 15:18:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2022 - 15:14:49Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2022 - 15:14:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
21/10/2022 - 07:47:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/09/2022 - 17:42:29Registrada ciência de comunicação do Edital 1182/2022-TCU/Seproc.
08/09/2022 - 11:37:51Peça nº 214 do tipo Edital (doc 71.844.975-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 168, de 08/09/2022.
06/09/2022 - 13:03:09Juntada comunicação Edital 1182/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 15:18:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 37029/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 14:55:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0981/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 37029/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 10:05:07Peça nº 210 do tipo Edital (doc 71.418.177-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 135, de 22/07/2022.
21/07/2022 - 13:56:19Juntada comunicação Edital 0981/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 15:09:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 27289/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 14:34:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27294/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 14:27:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27290/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 15:54:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27293/2022-TCU/Seproc.
10/06/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 27290/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 27293/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 27294/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2022 - 13:13:51Juntada comunicação Ofício 27289/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2022 - 12:36:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 12:30:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 12:28:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/06/2022 - 12:17:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/04/2022 - 18:05:02Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/02/2022 - 10:51:06Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
11/07/2021 - 11:42:23Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:06:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
26/11/2020 - 14:18:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 59705/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
26/11/2020 - 10:35:20Juntada comunicação Ofício 59705/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 16:27:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 59703/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
25/11/2020 - 15:07:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 59704/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 14:12:22Juntada comunicação Ofício 59704/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 13:48:41Juntada comunicação Ofício 59703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 12:05:29Peça No. 187 do tipo Termo (doc 66.175.020-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2020 - 12:05:08Peça No. 188 do tipo Termo (doc 66.175.028-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2020 - 12:04:47Peça No. 189 do tipo Termo (doc 66.175.030-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
25/11/2020 - 12:04:13Peça No. 190 do tipo Termo (doc 66.431.434-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/11/2020 - 10:59:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 02:58:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 02:57:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 02:56:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 02:37:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2020 - 15:03:14Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/10/2020 - 15:03:11Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/10/2020 por meio do Acórdão 11932/2020-2C, referente ao Recurso 014.675/2014-5/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/10/2020 - 14:50:55Registrada ciência de comunicação do Edital 1702/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 14:47:15Registrada ciência de comunicação do Edital 1774/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 14:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
28/10/2020 - 14:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
28/10/2020 - 14:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
28/10/2020 - 13:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AN
27/10/2020 - 10:34:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/10/2020 - 11:48:58Peça nº 176 do tipo Edital (doc 66.117.091-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 26/10/2020.
26/10/2020 - 11:48:58Peça nº 175 do tipo Edital (doc 65.912.374-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 26/10/2020.
23/10/2020 - 14:56:24Juntada comunicação Edital 1774/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2020 - 14:56:23Juntada comunicação Edital 1702/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 20:32:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2020, às 10h30.
14/10/2020 - 14:27:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 51960/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 19:01:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 51959/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:47:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 51958/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:47:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 51957/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:44:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 51958/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 51957/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:37:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 51958/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:36:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 51957/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 18:36:06Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
06/10/2020 - 18:34:43Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.675/2014-5/R002 por Seproc (por Atribuição)
06/10/2020 - 18:34:43Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/10/2020 - 18:34:39Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/10/2020 contra o acórdão 8012/2020-2C
01/10/2020 - 10:32:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 21:14:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40970/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 16:45:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 40971/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 51960/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 51959/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 51958/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:06:18Juntada comunicação Ofício 51957/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 14:52:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 00:02:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40968/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 23:51:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40969/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:14:57Juntada comunicação Ofício 40971/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:14:49Juntada comunicação Ofício 40970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:14:41Juntada comunicação Ofício 40969/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:14:32Juntada comunicação Ofício 40968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 09:36:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 40920/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional
01/09/2020 - 09:10:40Juntada comunicação Ofício 40920/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 14:53:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 40919/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 09:23:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 40918/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
28/08/2020 - 22:11:26Juntada comunicação Ofício 40919/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 20:29:04Juntada comunicação Ofício 40918/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 14:37:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 14:28:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 14:26:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 14:23:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 08:54:40Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/07/2020 - 08:54:34Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 28/07/2020 por meio do Acórdão 8012/2020-2C, referente ao Recurso 014.675/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/07/2020 - 11:14:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/07/2020 - 19:01:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2020, às 11h.
12/06/2020 - 12:01:06Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
12/06/2020 - 12:00:43Exame de mérito do recurso 014.675/2014-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/06/2020 - 13:38:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/06/2020 - 09:43:00Enviado para parecer do MP por Serur
05/06/2020 - 09:42:59Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.675/2014-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
07/04/2020 - 18:03:19Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
19/03/2020 - 17:33:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 15:05:59Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/01/2020 - 15:05:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10327/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10326/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 10329/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 10328/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 10933/2019-TCU/Secex-TCE.
19/12/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 10933/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 10329/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 10328/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 10327/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 10326/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/12/2019 - 12:04:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 10330/2019-TCU/Secex-TCE.
18/12/2019 - 11:49:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10330/2019-TCU/Secex-TCE.
16/12/2019 - 17:55:34Juntada comunicação Ofício 10330/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/11/2019 - 11:37:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 8897/2019-TCU/Seproc.
14/11/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 8897/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 11:18:34Peça nº 122 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.129.794-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 11/11/2019.
08/11/2019 - 16:47:57Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/11/2019 - 16:47:56Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
08/11/2019 - 13:36:17Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.675/2014-5/R001 por Serur (por Sorteio)
08/11/2019 - 12:36:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
08/11/2019 - 12:36:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
08/11/2019 - 12:36:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.675/2014-5/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/10/2019 - 14:32:30Documento Pesquisa de endereço (CPF - Décio José Ventura-Rep. Legal MVRG) juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 14:31:23Documento Pesquisa de endereço (CNPJ - Ag. de Desenv. dos Municípios- MVRG) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 16:48:08Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/10/2019 - 16:47:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/10/2019 contra o acórdão 3307/2019-2C
01/10/2019 - 19:10:21Cadastrada representação legal 18640/2019 (representante CIRINEU SILAS BITENCOURT) por Secex-TCE
30/09/2019 - 21:58:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7703/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:10:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7704/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 18:44:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7702/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 18:44:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 7706/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 18:44:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 7701/2019-TCU/Secex-TCE.
23/09/2019 - 18:42:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 7707/2019-TCU/Secex-TCE.
20/09/2019 - 17:55:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 7705/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 12:06:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 7708/2019-TCU/Secex-TCE.
17/09/2019 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 7707/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 7706/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 7705/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 7704/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 7703/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 7702/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 7701/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/09/2019 - 11:49:12Juntada comunicação Ofício 7708/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/09/2019 - 10:02:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 10:00:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 09:57:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 10:33:33Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2019 - 09:46:55Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/05/2019 - 09:46:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3307/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:00:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/05/2019 - 11:47:16Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC
09/05/2019 - 19:01:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
12/04/2019 - 18:50:25Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
11/07/2018 - 16:20:06Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
11/07/2018 - 16:20:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/06/2018 - 12:36:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/06/2018 - 12:34:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
20/06/2018 - 12:34:54Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
08/06/2018 - 15:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
07/06/2018 - 17:28:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
05/06/2018 - 17:05:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/04/2018 - 16:55:15Cadastrada representação legal 6483/2018 por SECEX-PR
04/04/2018 - 10:41:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
04/04/2018 - 10:37:34Peça No. 81 do tipo Despacho de expediente (doc 59.094.015-1) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2018 - 10:36:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
04/04/2018 - 10:36:18Peça No. 81 do tipo Despacho de expediente (doc 59.094.000-7) desentranhada do processo por Secex-PR/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2018 - 10:35:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
23/02/2018 - 10:45:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
16/02/2018 - 11:21:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/02/2018 - 15:36:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/01/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0024/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/01/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0025/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/01/2018 - 14:44:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 14:34:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
25/01/2018 - 14:34:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/01/2018 - 10:12:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:12:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:10:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/01/2018 - 10:10:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/01/2018 - 16:59:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
08/01/2018 - 16:59:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
29/11/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1772/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
29/11/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1773/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/11/2017 - 13:03:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
21/11/2017 - 13:03:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
21/11/2017 - 13:02:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
13/11/2017 - 16:22:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/11/2017 - 16:22:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/11/2017 - 13:57:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/11/2017 - 13:57:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/10/2017 - 09:15:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
18/10/2017 - 17:54:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
17/10/2017 - 18:32:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/10/2017 - 18:32:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/10/2017 - 14:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/10/2017 - 14:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
10/10/2017 - 11:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
02/10/2017 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1484/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1485/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1486/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1491/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1488/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1489/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/10/2017 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1490/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/09/2017 - 16:52:56Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
01/09/2017 - 15:41:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
01/09/2017 - 15:39:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
01/07/2016 - 09:52:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
29/06/2016 - 15:44:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
29/06/2016 - 15:42:53Cadastrada representação legal 11223/2016 por SECEX-PR
17/06/2016 - 13:28:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/06/2016 - 13:26:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/06/2016 - 09:16:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/06/2016 - 15:07:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
14/06/2016 - 15:06:09Juntada comunicação Ofício 0658/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/06/2016 - 11:15:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
14/06/2016 - 11:15:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
03/06/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0559/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
03/06/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0558/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
30/05/2016 - 14:01:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
19/05/2016 - 18:06:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
13/05/2016 - 16:51:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/05/2016 - 16:50:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/05/2016 - 15:31:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/05/2016 - 15:31:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
11/05/2016 - 15:09:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
11/05/2016 - 15:08:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
06/05/2016 - 16:27:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/05/2016 - 16:27:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
06/05/2016 - 16:27:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
28/04/2016 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0420/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/04/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0419/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/04/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0418/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/04/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0417/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
28/04/2016 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0416/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/04/2016 - 11:48:51Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
07/04/2016 - 12:20:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
07/04/2016 - 12:19:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
07/04/2016 - 11:52:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
07/04/2016 - 11:51:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/04/2016 - 17:55:52Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
04/06/2014 - 15:26:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/SA para Secex-PR/D2 por SECEX-PR
04/06/2014 - 15:20:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
04/06/2014 - 14:48:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR