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Processo: 001.468/2010-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2010

Assunto do processo
TCE contra Antônio Fernandes Neto - ex-prefeito - PM de Malta/PB - Irreg. no Conv. nº 189/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 425921.

Data de autuação
19/01/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.972/2014-4 - Apensado desde 02/03/2015 - 13:40:22
Processo: 018.973/2014-0 - Apensado desde 02/03/2015 - 13:40:22
Processo: 018.971/2014-8 - Apensado desde 02/03/2015 - 13:40:22
Processo: 018.974/2014-7 - Apensado desde 02/03/2015 - 13:40:22

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/01/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/03/2017 - 14:03:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Malta - PB
Suest/PB - Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba

Responsáveis
Antônio Fernandes Neto
CONSTRUTORA ARCOVERDE LTDA.

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Malta - PB

Representante legais
Ana Aline Moura Dantas

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 31.199,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2017 - 14:03:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
28/05/2015 - 14:39:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2015 - 11:11:29Processo encerrado.Despacho de expediente
15/05/2015 - 06:09:51Juntada comunicação Ofício 0654/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2015 - 14:36:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/03/2015 - 13:40:22Processo 018.974/2014-7 foi apensado a este processo
02/03/2015 - 13:40:22Processo 018.973/2014-0 foi apensado a este processo
02/03/2015 - 13:40:22Processo 018.972/2014-4 foi apensado a este processo
02/03/2015 - 13:40:22Processo 018.971/2014-8 foi apensado a este processo
19/09/2014 - 16:39:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2014 - 09:40:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/08/2014 - 14:07:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2014 - 14:07:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2014 - 14:07:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2014 - 14:07:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/07/2014 - 12:25:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
28/07/2014 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 1166/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2014 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 1167/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2014 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 1168/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/07/2014 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1169/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/07/2014 - 13:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2014 - 16:59:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/07/2014 - 16:18:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
15/07/2014 - 18:04:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/06/2014 - 12:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2014 - 09:24:41Juntada comunicação Edital 0018/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
28/04/2014 - 10:52:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2014 - 16:07:05Juntada comunicação Ofício 0574/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/04/2014 - 09:43:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/03/2014 - 09:26:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/02/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0225/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/01/2014 - 11:37:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/01/2014 - 10:09:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2014 - 14:37:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/12/2013 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 1858/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/12/2013 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 1859/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/11/2013 - 15:50:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/11/2013 - 13:38:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/11/2013 - 13:00:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2013 - 14:16:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2013 - 15:23:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/09/2013 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1298/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2013 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1299/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2013 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1300/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/09/2013 - 12:57:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/09/2013 - 09:34:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/08/2013 - 16:55:13Cadastrada representação legal 25683/2013 por SECEX-PB
26/07/2013 - 12:39:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
25/07/2013 - 10:47:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/07/2013 por meio do Acórdão 1926/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/03/2013 - 15:27:36Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
19/03/2013 - 15:27:33Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
14/02/2013 - 14:27:13Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/02/2013 - 14:55:39Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/02/2013 - 14:55:37Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
06/02/2013 - 16:48:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2013 - 14:27:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/01/2013 - 17:14:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/01/2013 - 16:51:18Expedida a comunicação Ofício 0027/2013 por unidade SECEX-PB
11/01/2013 - 16:51:15Expedida a comunicação Ofício 0026/2013 por unidade SECEX-PB
09/01/2013 - 10:38:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/01/2013 - 15:14:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/12/2012 - 14:58:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/12/2012 - 11:42:27Expedida a comunicação Ofício 1514/2012 por unidade SECEX-PB
28/11/2012 - 13:07:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/11/2012 - 10:22:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
19/11/2012 - 10:21:58Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
14/11/2012 - 11:19:58Oficialização de despacho cancelada por MIN-WAR
14/11/2012 - 10:47:21Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-WAR
01/11/2012 - 12:01:41Enviado por MIN-WAR para providências externas na SEC-PB/SA
01/11/2012 - 12:01:39Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
31/10/2012 - 16:22:51Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
31/10/2012 - 16:22:49Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
25/10/2012 - 14:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
03/09/2012 - 17:23:31Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
03/09/2012 - 16:44:43Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
03/09/2012 - 16:44:38Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
07/08/2012 - 16:27:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/04/2012 - 11:56:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2012 - 13:04:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2012 - 13:04:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2012 - 08:25:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2012 - 09:41:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2012 - 13:38:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/03/2012 - 14:03:52Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstruçãoParecer
14/03/2012 - 18:02:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 17:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 17:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 17:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 17:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 17:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 17:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 17:09:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 16:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:56:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:50:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:23:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:14:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:12:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:05:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:03:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 15:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 14:52:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 14:50:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 14:38:46Peça No. 11 desentranhada por SEC-PB/D2
14/03/2012 - 14:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 11:27:35Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PB
07/07/2011 - 13:44:45Pronunciamento da SECEX-PB concluído por RONALDO SALDANHA HONORATO
04/04/2011 - 09:06:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/02/2011 - 13:26:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
25/01/2011 - 14:01:12Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/12/2010 - 13:05:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
19/11/2010 - 12:48:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
05/11/2010 - 10:19:57Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/01/2010 - 17:25:40Processo autuado em 19/01/2010 17:25:40
19/01/2010 - 17:25:07Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/01/2010 - 17:25:07