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Processo: 014.682/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio MTE/SPPE/ CODEFAT nº 48/2004 (94/2004), celebrado entre a SERT/SP e a Sociedade Amigos Bairro Conjunto Habitacional Jardim Sapopemba. Proc. orig. 47101.000042/2012-18.

Data de autuação
19/05/2016 - 18:16:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 19/05/2016 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 23/03/2023 - 20:49:10

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Aparecida da Silva Carvalho
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA

Interessados
-----

Representante legais
ANDREIA MARIA TEIXEIRA VARELLA MARIANO
CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA
ELISA LIMA ALONSO
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
JOAQUIM CLAUDIO CALIXTO
Jayron Brunno Pimentel Correa
Joyce Machado e Melo
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Rivaldo Lopes
Roberta Rodrigues Fortunato de Melo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 384.641,80
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2023 - 20:49:10Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/03/2023 - 03:24:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:24:36Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
25/01/2023 - 15:00:54Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
25/01/2023 - 14:59:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
13/01/2023 - 12:46:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 66980/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 17:14:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 64160/2022-TCU/Seproc.
11/01/2023 - 15:57:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 64159/2022-TCU/Seproc.
09/01/2023 - 14:19:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 64162/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO em nome de FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
04/01/2023 - 15:31:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 66981/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Ministério do Trabalho e Previdência
04/01/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 66980/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 09:14:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 64163/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência Social - Ministério do Trabalho e Previdência
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/01/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 64159/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 64160/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/01/2023 - 04:18:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:18:54Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
30/12/2022 - 13:23:04Juntada comunicação Ofício 66981/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 12:41:52Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
28/12/2022 - 16:31:50Juntada comunicação Ofício 64163/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 16:31:49Juntada comunicação Ofício 64162/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2022 - 18:15:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/12/2022 - 18:08:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/11/2022 - 21:19:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/11/2022 por meio do Acórdão 9570/2022-1C
29/11/2022 - 15:21:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/11/2022 - 19:01:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/11/2022, às 15h.
04/10/2022 - 19:49:47Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
04/10/2022 - 19:49:46Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/08/2022 - 12:05:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/08/2022 - 12:05:59Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/08/2022 - 12:05:58Pronunciamento da SecexTCE concluído
02/08/2022 - 11:19:12Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
02/08/2022 - 11:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 10:55:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 10:55:12Peça No. 79 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.576.625-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/08/2022 - 10:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/08/2022 - 10:53:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
02/08/2022 - 10:52:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/07/2022 - 11:38:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
06/07/2022 - 11:38:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2022 - 13:14:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
08/06/2022 - 13:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2022 - 15:43:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
04/05/2022 - 15:42:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2022 - 18:57:52Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
30/03/2022 - 18:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2022 - 13:14:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
03/03/2022 - 13:12:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/02/2022 - 10:43:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
01/02/2022 - 10:43:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2022 - 08:37:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
11/01/2022 - 08:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 12:34:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
03/12/2021 - 12:33:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2021 - 14:08:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
01/11/2021 - 14:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
20/10/2021 - 11:36:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
20/10/2021 - 11:34:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 15:31:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
03/09/2021 - 15:30:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
14/08/2021 - 12:27:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
14/08/2021 - 12:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/07/2021 - 07:45:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
08/07/2021 - 07:45:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 12:37:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
02/06/2021 - 12:36:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 07:30:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
06/05/2021 - 07:27:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 07:25:37Peça No. 63 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.939.718-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/05/2021 - 07:24:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 07:11:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
06/05/2021 - 07:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 12:57:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por SecexTCE
05/04/2021 - 12:56:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/03/2021 - 16:15:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
01/03/2021 - 16:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 20:13:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
09/02/2021 - 20:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:16:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 11:14:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
05/01/2021 - 11:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/12/2020 - 13:34:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Secex-TCE
04/12/2020 - 13:33:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/11/2020 - 16:18:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Secex-TCE
10/11/2020 - 16:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 17:43:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
08/10/2020 - 17:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2020 - 10:08:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Secex-TCE
15/09/2020 - 10:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 11:05:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Secex-TCE
04/08/2020 - 11:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2020 - 12:48:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Secex-TCE
09/07/2020 - 12:46:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/06/2020 - 10:07:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Secex-TCE
01/06/2020 - 10:06:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2020 - 12:48:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Secex-TCE
13/05/2020 - 12:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2020 - 12:44:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Secex-TCE
13/05/2020 - 12:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/03/2020 - 12:46:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
12/03/2020 - 12:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/02/2020 - 16:51:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
13/02/2020 - 16:49:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/01/2020 - 18:00:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
09/01/2020 - 17:59:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/12/2019 - 12:40:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Seproc
10/12/2019 - 12:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/10/2019 - 16:25:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Secex-TCE
14/10/2019 - 16:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 15:59:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável SOC AMIGOS BAIRRO CONJUN HABITACIONAL JD SAPOPEMBA por Secex-TCE
05/09/2019 - 15:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 16:48:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 10:43:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1426/2019-TCU/Seproc.
01/08/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1426/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2019 - 08:58:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 6345/2019-1C
26/07/2019 - 08:54:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 6345/2019-1C
23/07/2019 - 15:13:26Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:03:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h.
02/04/2019 - 18:45:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
06/02/2019 - 12:25:26Documento Novos elementos/informações adicionais (doc. 01) juntado ao processo por Sec-SP
06/02/2019 - 12:25:05Documento Novos elementos/informações adicionais (petição) juntado ao processo por Sec-SP
13/11/2018 - 13:40:38Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
13/11/2018 - 13:40:35Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
24/04/2018 - 12:13:42Cadastrada representação legal 7488/2018 por SECEX-SP
15/03/2018 - 18:21:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/03/2018 - 17:17:51Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/03/2018 - 17:17:50Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/02/2018 - 15:15:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2017 - 17:24:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
27/04/2017 - 17:23:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
27/04/2017 - 17:20:20Cadastrada representação legal 8400/2017 por SECEX-SP
20/04/2017 - 10:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/04/2017 - 15:22:34Juntada comunicação Ofício 0674/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/03/2017 - 14:56:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
20/03/2017 - 14:55:12Cadastrada representação legal 5337/2017 por SECEX-SP
20/03/2017 - 14:55:12Cadastrada representação legal 5336/2017 por SECEX-SP
20/03/2017 - 14:55:12Cadastrada representação legal 5335/2017 por SECEX-SP
20/03/2017 - 14:55:12Cadastrada representação legal 5334/2017 por SECEX-SP
20/03/2017 - 14:55:12Cadastrada representação legal 5333/2017 por SECEX-SP
20/03/2017 - 14:55:11Cadastrada representação legal 5332/2017 por SECEX-SP
20/03/2017 - 14:55:11Cadastrada representação legal 5331/2017 por SECEX-SP
20/03/2017 - 14:55:11Cadastrada representação legal 5330/2017 por SECEX-SP
16/03/2017 - 10:58:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/03/2017 - 10:15:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 11:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2017 - 15:58:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2017 - 10:34:30Juntada comunicação Ofício 0179/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:30Juntada comunicação Ofício 0178/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:29Juntada comunicação Ofício 0177/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:28Juntada comunicação Ofício 0176/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2017 - 15:46:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2017 - 15:45:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/02/2017 - 15:40:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
27/01/2017 - 13:53:44Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
18/10/2016 - 17:13:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:20:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 18:23:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 18:23:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 18:23:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 18:23:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 18:23:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 18:23:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP