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Processo: 014.683/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/06/2015

Assunto do processo
Instaurada pelo FNDE, em virtude de irregularidades praticadas pela Prefeitura de Porto Walter/AC na aplicação dos recursos do PNAE nos exercícios de 2003 e 2004.


Data de autuação
24/06/2015 - 20:05:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.812/2018-6 - Apensado desde 03/09/2018 - 15:54:58

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 24/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 28/09/2018 - 18:52:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Vanderley Messias Sales

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 269.852,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2018 - 11:41:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0332/2018-TCU/SECEX-AC.
07/09/2018 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 0332/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
03/09/2018 - 15:54:58Processo 005.812/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-AC.
20/08/2018 - 11:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
03/08/2018 - 13:16:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0014/2018-TCU/SECEX-AC.
03/08/2018 - 13:00:52Pronunciamento da SECEX-AC concluído
31/07/2018 - 12:54:14Juntada comunicação Edital 0014/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
25/07/2018 - 12:00:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0206/2018-TCU/SECEX-AC.
19/07/2018 - 16:37:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0208/2018-TCU/SECEX-AC.
18/06/2018 - 18:35:42Juntada comunicação Ofício 0206/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/06/2018 - 18:34:33Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/06/2018 - 11:29:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
14/06/2018 - 17:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
07/03/2018 - 12:30:28Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AC/SA
06/03/2018 - 17:25:27Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
06/03/2018 - 13:40:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
19/02/2018 - 21:23:47Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
19/02/2018 - 21:23:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
19/02/2018 - 10:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
01/02/2018 - 17:45:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
31/01/2018 - 17:24:30Juntada comunicação Edital 0004/2018 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/01/2018 - 13:07:38Pronunciamento da SECEX-AC concluído
26/01/2018 - 20:19:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
25/01/2018 - 20:24:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/01/2018 - 11:07:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/01/2018 - 11:03:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/01/2018 - 11:43:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/01/2018 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0593/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
28/12/2017 - 13:07:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
28/12/2017 - 11:14:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/12/2017 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0582/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/12/2017 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0583/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/12/2017 - 16:58:50Juntada comunicação Ofício 0587/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/12/2017 - 18:05:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
11/12/2017 - 20:20:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
07/12/2017 - 10:52:55Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
07/12/2017 - 10:52:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11251/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2017 - 15:46:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/12/2017
05/12/2017 - 14:56:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
14/11/2017 - 17:16:11Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
14/11/2017 - 17:16:07Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/11/2017 - 12:30:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/11/2017 - 12:11:44Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
09/11/2017 - 12:11:44Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
27/05/2016 - 12:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
27/05/2016 - 12:44:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/05/2016 - 10:59:22Juntada comunicação Edital 0019/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/05/2016 - 10:37:40Pronunciamento da SECEX-AC concluído
18/05/2016 - 14:12:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
18/05/2016 - 14:11:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
19/04/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0174/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/04/2016 - 12:23:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
04/04/2016 - 12:23:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
16/03/2016 - 12:29:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/03/2016 - 11:14:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/02/2016 - 06:10:34Juntada comunicação Ofício 0056/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
15/02/2016 - 12:17:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
12/02/2016 - 23:02:23Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
24/06/2015 - 20:08:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
24/06/2015 - 20:08:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC