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Processo: 014.686/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pela SPPE/MTE em razão da não execução do objeto pactuado no Convênio MTE/SPPE/ CODEFAT nº 48/2004 (1028 e 188/2004), celebrado entre a SERT/SP e o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social Ermelino Matarazzo e Adjacências, e Plural - Associação p/projetos de Desenvolvimento e Qualidade de Vida. Proc. orig. 47101.000120/2012-84.

Data de autuação
19/05/2016 - 19:16:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.271/2025-9 - Apensado desde 21/05/2025 - 15:09:42

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 19/05/2016 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 04/12/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/06/2025 - 15:43:04

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
CONSELHO COMUNITARIO DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL DE ERMELINO MATARAZZO E ADJACENCIAS
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
José Carlos Lemes
PLURAL EDUCACAO E CIDADANIA
Wania Aparecida Martins da Silveira

Interessados
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Representante legais
FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Joyce Machado e Melo
MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES
ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 358.161,70
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2025 - 15:43:04Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/06/2025 - 10:52:23Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/06/2025 - 21:30:20Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
19/06/2025 - 21:29:28Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
26/05/2025 - 08:44:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 18261/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Fundo de Amparo ao Trabalhador
23/05/2025 - 17:46:34Juntada comunicação Ofício 18261/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2025 - 15:09:42Processo 008.271/2025-9 foi apensado a este processo por Seproc.
07/05/2025 - 11:00:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/05/2025 - 10:59:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
05/05/2025 - 15:38:59Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
05/05/2025 - 09:50:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/05/2025 - 09:50:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/05/2025 - 09:50:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/04/2025 - 17:48:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 49239/2024-TCU/Seproc.
24/03/2025 - 14:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/11/2024 - 17:17:25Registrada ciência de comunicação do Edital 1322/2024-TCU/Seproc.
07/11/2024 - 11:23:30Peça nº 143 do tipo Edital (doc 77.017.665-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 07/11/2024.
06/11/2024 - 16:11:00Juntada comunicação Ofício 49239/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2024 - 15:40:02Juntada comunicação Edital 1322/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2024 - 16:17:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/10/2024 - 16:16:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/10/2024 - 15:34:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41517/2024-TCU/Seproc.
03/10/2024 - 13:29:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41516/2024-TCU/Seproc.
19/09/2024 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 41516/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2024 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 41517/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2024 - 17:32:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 15:37:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17446/2024-TCU/Seproc.
09/07/2024 - 12:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE
04/06/2024 - 15:56:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 19998/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 17:00:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 19996/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 16:55:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 19997/2024-TCU/Seproc.
31/05/2024 - 15:17:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 19999/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO em nome de FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
24/05/2024 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 19996/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2024 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 19997/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2024 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 19998/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2024 - 10:34:31Juntada comunicação Ofício 19999/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2024 - 15:01:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 17447/2024-TCU/Seproc.
06/05/2024 - 18:39:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 17442/2024-TCU/Seproc.
01/05/2024 - 21:46:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/05/2024 - 21:36:13Cadastrada representação legal 5560/2024 (representante RENATA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO GOMES) por Seproc
01/05/2024 - 21:36:12Cadastrada representação legal 5559/2024 (representante MARCELO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
29/04/2024 - 13:25:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/04/2024 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 17442/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2024 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 17447/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2024 - 13:16:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 17445/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
25/04/2024 - 08:50:43Juntada comunicação Ofício 17445/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2024 - 12:39:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 17443/2024-TCU/Seproc.
24/04/2024 - 10:07:53Juntada comunicação Ofício 17443/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2024 - 09:16:08Juntada comunicação Ofício 17446/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 11:03:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 11:03:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2024 - 11:01:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 03:16:12Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/04/2024 - 03:16:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/04/2024 por meio do Acórdão 2050/2024-2C, referente ao Recurso 014.686/2016-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2024 - 10:31:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/03/2024 - 19:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2024, às 10h30.
09/03/2023 - 03:24:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 03:24:47Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
11/02/2023 - 12:05:52Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
11/02/2023 - 12:05:51Exame de mérito do recurso 014.686/2016-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
01/01/2023 - 04:19:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 04:19:00Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
13/09/2022 - 19:21:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/09/2022 - 19:21:00Enviado para parecer do MP por Serur
13/09/2022 - 19:20:58Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.686/2016-3/R001 (Proposta: Dar provimento).Instrução
31/05/2022 - 14:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescricao) juntado ao processo por Serur
28/01/2022 - 16:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
28/01/2022 - 16:35:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Oficio nº 60/2021) juntado ao processo por Serur
18/01/2022 - 16:09:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 73373/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
17/01/2022 - 14:12:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 73372/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
14/01/2022 - 11:09:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 73374/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 17:06:42Juntada comunicação Ofício 73374/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 16:36:22Juntada comunicação Ofício 73372/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 16:30:30Juntada comunicação Ofício 73373/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 12:00:15Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
14/12/2021 - 18:13:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
14/12/2021 - 18:13:19Despacho oficializado.
04/12/2021 - 20:48:53Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 014.686/2016-3/R001 automaticamente pelo sistema
04/12/2021 - 20:48:53Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
04/12/2021 - 20:48:52Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/12/2021 - 20:48:52Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 014.686/2016-3/R001 por Serur (por Sorteio)
04/12/2021 - 20:48:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/12/2021 - 20:48:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
02/12/2021 - 19:02:56Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/12/2021 - 18:58:55Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/12/2021 contra o acórdão 17230/2021-2C
25/11/2021 - 15:33:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 60627/2021-TCU/Seproc.
25/11/2021 - 15:20:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 60626/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 20:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 60629/2021-TCU/Seproc.
23/11/2021 - 12:25:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 60628/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 60626/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 60627/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 60628/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2021 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 60629/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2021 - 15:39:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 60630/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 13:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 60630/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 11:20:07Juntada comunicação Ofício 60630/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 11:13:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 60631/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
08/11/2021 - 11:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 60632/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
08/11/2021 - 11:04:33Juntada comunicação Ofício 60632/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2021 - 11:04:00Juntada comunicação Ofício 60631/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2021 - 13:05:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/10/2021 - 13:04:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/10/2021 - 13:03:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
24/10/2021 - 13:01:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
07/10/2021 - 13:16:06Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/10/2021 - 13:15:57Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 05/10/2021 por meio do Acórdão 17230/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/10/2021 - 10:34:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/09/2021 - 19:29:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 05/10/2021, às 10h30.
25/03/2021 - 16:00:46Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
25/03/2021 - 16:00:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/03/2021 - 17:07:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/03/2021 - 17:07:45Enviado para parecer do MP por SecexTCE
02/03/2021 - 17:07:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:16:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 20:54:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
27/01/2020 - 11:27:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/01/2020 - 11:27:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
21/01/2020 - 16:46:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 13524/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 14:44:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 13524/2019-TCU/Seproc.
03/01/2020 - 15:42:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 13523/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 15:03:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 13526/2019-TCU/Seproc.
27/12/2019 - 17:27:25Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2019 - 15:41:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 13526/2019-TCU/Seproc.
27/12/2019 - 15:41:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 13523/2019-TCU/Seproc.
26/12/2019 - 13:14:59Documento Pedido de prorrogação de prazo (PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
23/12/2019 - 15:07:51Cadastrada representação legal 22586/2019 (representante ROBERTO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Seproc
20/12/2019 - 11:44:59Cadastrada representação legal 22540/2019 (representante Joyce Machado e Melo) por Secex-TCE
20/12/2019 - 11:44:59Cadastrada representação legal 22539/2019 (representante FRANCISCO MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por Secex-TCE
16/12/2019 - 17:06:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 13525/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 13523/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 13524/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 13525/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 13526/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 22:35:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2019 - 22:32:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2019 - 22:31:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/12/2019 - 22:30:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/11/2019 - 15:45:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
26/07/2019 - 10:06:05Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
24/07/2019 - 18:41:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5044/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 12:03:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5048/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:17:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 5045/2019-TCU/Secex-TCE.
23/07/2019 - 13:17:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 5043/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 11:14:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5047/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 11:14:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 5046/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 09:45:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 5049/2019-TCU/Secex-TCE.
18/07/2019 - 09:44:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 5667/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 5048/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 5047/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 5046/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 5045/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 5044/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 5043/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 18:24:01Juntada comunicação Ofício 5049/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/07/2019 - 17:41:07Juntada comunicação Ofício 5667/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/07/2019 - 17:16:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 17:13:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 17:09:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 17:05:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 17:03:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2019 - 16:55:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2019 - 10:13:23Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 19:23:00Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2019 - 19:22:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2693/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/04/2019 - 18:45:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
26/03/2019 - 14:58:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:09:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h.
11/08/2017 - 15:28:04Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
11/08/2017 - 15:28:01Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/05/2017 - 18:57:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/05/2017 - 17:49:33Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
15/05/2017 - 17:49:32Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/04/2017 - 15:10:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
17/04/2017 - 15:05:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
18/10/2016 - 17:14:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2016 - 16:21:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 19:28:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 19:28:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 19:28:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 19:28:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 19:28:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2016 - 19:28:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP