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Processo: 014.687/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/06/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE, em razão da impugnação total das despesas dos recursos repassados a PM de Coelho Neto-MA, à conta do PNAE no exercício de 2008. (23034.001185/2014-91)

Data de autuação
25/06/2015 - 08:46:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.166/2019-5 - Apensado desde 10/04/2019 - 17:58:13
Processo: 005.167/2019-1 - Apensado desde 10/04/2019 - 17:58:15

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/06/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 13:42:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA

Responsáveis
Carlos Magno Duque Bacelar

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.031.206,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/08/2019 - 17:08:22Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
28/08/2019 - 16:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:36:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0824/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FRANCISCO JANDERVANDI MATOS DE AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
09/07/2019 - 11:48:01Juntada comunicação Ofício 0824/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2019 - 17:58:15Processo 005.167/2019-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/04/2019 - 17:58:13Processo 005.166/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
07/03/2019 - 14:47:24Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.Despacho de expediente
06/03/2019 - 17:03:11Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/02/2019 - 19:29:00Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
03/01/2019 - 16:32:19Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/01/2019 - 16:25:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2019 - 15:24:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/01/2019 - 15:23:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2019 - 15:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2018 - 12:58:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 3389/2018-TCU/SECEX-MA.
27/11/2018 - 20:00:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3390/2018-TCU/SECEX-MA.
23/11/2018 - 13:33:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3391/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 3389/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 3390/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 14:20:35Juntada comunicação Ofício 3391/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2018 - 12:11:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2018 - 16:52:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/11/2018 - 15:18:35Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/11/2018 - 09:13:51Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/11/2018 - 09:13:43Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13750/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2018 - 16:53:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018
30/10/2018 - 14:58:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:02:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h.
02/03/2018 - 16:07:36Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
02/03/2018 - 16:07:31Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/12/2017 - 10:31:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/12/2017 - 19:47:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
07/12/2017 - 19:47:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/01/2017 - 10:46:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/12/2016 - 14:35:10Juntada comunicação Ofício 2849/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/11/2016 - 13:12:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2016 - 18:42:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/07/2016 - 13:15:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2015 - 13:21:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2015 - 08:55:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA