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Processo: 014.688/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2016

Assunto do processo
Tomada de contas especial contra o Sr. José Rodrigues Gomes (ex-Prefeito do município de Água Branca/AL). Impugnação total de despesas do Convênio 254/2008 (Siafi 701222/2008) firmado com o Min do Des. e Combate à Fome. "Apoio à revitalização da Feira Livre do município de Água Branca/AL".

Data de autuação
19/05/2016 - 19:23:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.512/2018-5 - Apensado desde 18/09/2018 - 17:36:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 01/10/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 01/10/2019
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 19/05/2016 a 01/10/2019

Recursos
R001 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 12/09/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 16/08/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 07/10/2021 - 18:59:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Branca - AL

Responsáveis
José Rodrigues Gomes

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
MAURICIO CESAR BREDA NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 214.378,14
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/11/2021 - 09:45:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 18:59:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 05/10/2021 por meio do Acórdão 17538/2021-2C, referente ao Recurso 014.688/2016-6/R002
05/10/2021 - 10:33:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/09/2021 - 19:27:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 05/10/2021, às 10h30.
24/09/2021 - 20:49:22Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
24/09/2021 - 20:49:19Exame de admissibilidade do recurso 014.688/2016-6/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
17/08/2021 - 11:08:36null
16/08/2021 - 21:04:50Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 014.688/2016-6/R002 automaticamente pelo sistema
16/08/2021 - 21:04:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2021 - 21:04:23Enviado para parecer do MP por Serur
16/08/2021 - 21:04:22Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 014.688/2016-6/R002 por Serur (por Sorteio)
16/08/2021 - 21:04:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2021 - 21:04:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.688/2016-6/R002 (Proposta: Não conhecer).
22/07/2021 - 08:27:05Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
22/07/2021 - 08:26:10Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 20/07/2021 contra o acórdão 13288/2020-2C
22/07/2021 - 08:25:41Cadastrada representação legal 10820/2021 (representante MAURICIO CESAR BREDA NETO) por Seproc
05/07/2021 - 19:43:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 26246/2021-TCU/Seproc.
16/06/2021 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 26246/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2021 - 21:32:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 11:55:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE
21/04/2021 - 07:05:53Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
21/04/2021 - 07:05:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
21/04/2021 - 07:04:56Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
21/04/2021 - 07:04:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
25/03/2021 - 19:33:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1247/2021-TCU/Seproc.
18/03/2021 - 16:12:10Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24621/2017 (representante adeilson teixeira bezerra) por SecexTCE
04/02/2021 - 14:47:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0770/2021-TCU/Seproc.
03/02/2021 - 19:59:15Juntada comunicação Ofício 0770/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 12:32:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1090/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
03/02/2021 - 08:47:27Juntada comunicação Ofício 1090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 19:54:19Juntada comunicação Ofício 1247/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 13:00:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/01/2021 - 12:35:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/01/2021 - 12:32:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:16:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 16:33:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 15:04:59Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/11/2020 - 15:04:57Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13288/2020-2C
24/11/2020 - 10:31:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/11/2020 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30.
04/11/2020 - 13:13:00Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-PSB
04/11/2020 - 13:12:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/10/2020 - 20:43:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/10/2020 - 20:37:31Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
05/10/2020 - 20:37:29Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/01/2020 - 15:38:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 15:37:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/12/2019 - 19:14:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 11273/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 20:24:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 11275/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 11273/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 11275/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 12:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 11274/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 14:00:41Juntada comunicação Ofício 11274/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 07:59:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/10/2019 por meio do Acórdão 10128/2019-2C, referente ao Recurso 014.688/2016-6/R001
08/10/2019 - 18:21:25O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 08/10/2019
08/10/2019 - 16:25:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/10/2019 - 19:04:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
01/10/2019 - 16:57:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
01/10/2019 - 16:57:20Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC por Seses (por Atribuição)
13/09/2019 - 11:37:20Processo enviado de GABPRES para MIN-RC/não definida.
12/09/2019 - 19:05:46Enviado para pronunciamento do Ministro José Mucio Monteiro por Serur
12/09/2019 - 19:05:43Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 014.688/2016-6/R001 por Serur (por Atribuição)
12/09/2019 - 19:05:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
12/09/2019 - 19:05:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.688/2016-6/R001 (Proposta: Negar seguimento).
25/06/2019 - 19:34:14Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/06/2019 - 15:42:23Processo enviado de Sec-AL para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
10/06/2019 - 15:39:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/06/2019 contra o acórdão 5461/2018-2C
10/06/2019 - 15:36:18Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-TCE por Sec-AL
10/06/2019 - 15:35:09Processo reaberto por Sec-AL.
15/10/2018 - 15:56:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 0697/2018-TCU/SECEX-AL.
02/10/2018 - 12:48:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0697/2018-TCU/SECEX-AL.
24/09/2018 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 0697/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
18/09/2018 - 17:36:00Processo 027.512/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-AL.
10/08/2018 - 18:54:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
10/08/2018 - 18:52:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
10/08/2018 - 17:45:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AL
10/08/2018 - 12:42:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
10/08/2018 - 12:35:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
10/08/2018 - 12:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
01/08/2018 - 11:31:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0489/2018-TCU/SECEX-AL.
19/07/2018 - 18:47:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0491/2018-TCU/SECEX-AL.
19/07/2018 - 16:28:57Juntada comunicação Ofício 0489/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/07/2018 - 14:42:25Juntada comunicação Ofício 0491/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/07/2018 - 15:01:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
16/07/2018 - 15:14:10Processo enviado de Seses para SECEX-AL/Secex-AL/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AL)
16/07/2018 - 12:59:29Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/07/2018 - 12:59:28Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 11/07/2018 por meio do Acórdão 5461/2018-2C
11/07/2018 - 11:14:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 11/07/2018
11/07/2018 - 11:00:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/07/2018 - 07:16:08Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
03/07/2018 - 11:48:31Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 03/07/2018, às 16h.
29/06/2018 - 07:51:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/07/2018, às 16h.
04/04/2018 - 19:47:45Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-PSB
04/04/2018 - 19:47:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/02/2018 - 19:25:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/02/2018 - 19:16:57Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
06/02/2018 - 19:16:56Pronunciamento da SECEX-AL concluído
26/01/2018 - 15:57:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
14/11/2017 - 18:49:09Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
14/11/2017 - 18:49:09Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
08/11/2017 - 15:48:10Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AL
08/11/2017 - 15:47:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AL
07/11/2017 - 17:53:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
07/11/2017 - 17:49:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
07/11/2017 - 17:48:57Cadastrada representação legal 24621/2017 por SECEX-AL
27/10/2017 - 19:12:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
27/10/2017 - 19:12:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
27/10/2017 - 19:11:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
27/10/2017 - 19:11:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
26/10/2017 - 17:53:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
03/10/2017 - 14:08:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
03/10/2017 - 14:08:15Juntada comunicação Ofício 0820/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/10/2017 - 14:05:11Juntada comunicação Ofício 0819/2017 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/09/2017 - 12:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
27/09/2017 - 20:03:16Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-AL
27/09/2017 - 20:03:16Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
26/09/2017 - 16:10:16Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-AL
26/09/2017 - 16:10:15Pronunciamento da SECEX-AL concluído
18/09/2017 - 08:56:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/05/2016 - 19:40:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL