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Processo: 014.699/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/08/2005

Assunto do processo
OF-170-2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVENIO MTE/SFOR/CODEFAT Nº 005/99-SETER-DF

Data de autuação
18/08/2005 - 16:59:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/11/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/11/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 12/05/2009 a 05/11/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 09/08/2005 a 12/05/2009

Unidade responsável técnica
SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/06/2011 - 18:44:46

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
CARMEN PIEDADE ROCHA
Cláudia Alves Marques
EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
Edilson Felipe Vasconcelos
Gilberto Gonzaga
Luis Claudio Lisboa de Almeida
MARIA NANCY OLIVEIRA
MARLY DAS DORES SILVEIRA SILVA
Maria da Guia Lima Cruz
Milton Silverio da Silva
Nassim Gabriel Mehedff
RAQUEL VILLELA PEDRO
SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA CAICARAS
Valdeny Gomes de Carvalho
Valderes Las Casas Gouveia Moreira
Vera Lucia Pereira Lira de Souza
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.090.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2011 - 16:04:10Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
28/06/2011 - 09:42:52Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
09/06/2011 - 18:44:46Enviado por SECEX-5 para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
28/05/2010 - 18:10:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.586.257-0
Assunto: TCE-FAT2000
25/05/2010 - 14:29:03Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.463.202-0
Assunto: 01469920059_TCE_X.X_CAIÇARAS_INS_2007_SECEX-5
25/05/2010 - 14:19:39Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.998.784-5
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 835-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA CAICARAS
25/05/2010 - 14:19:37Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.998.786-9
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 836-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
25/05/2010 - 14:19:35Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.998.787-6
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 837-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Cláudia Alves Marques
25/05/2010 - 14:19:34Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 42.998.810-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 838-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Maria da Guia Lima Cruz
25/05/2010 - 14:19:32Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.000.407-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 844-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Vera Lucia Pereira Lira de Souza
25/05/2010 - 14:19:29Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 43.000.404-3
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 843-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: MARIA NANCY OLIVEIRA
19/05/2010 - 17:05:57Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.696.946-6
Assunto: -----
19/05/2010 - 08:11:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/05/2010 - 08:35:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/05/2010
13/05/2010 - 11:24:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.733.851-3
Assunto: -----
Destinatário: MARIA NANCY OLIVEIRA
13/05/2010 - 11:24:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.734.073-8
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF
13/05/2010 - 11:24:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.733.849-0
Assunto: -----
Destinatário: Vera Lucia Pereira Lira de Souza
13/05/2010 - 11:24:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.733.852-0
Assunto: -----
Destinatário: EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
13/05/2010 - 11:23:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.733.853-7
Assunto: -----
Destinatário: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA CAICARAS
05/05/2010 - 08:57:04Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/05/2010 - 10:06:50
04/05/2010 - 12:57:29Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 12:57:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/05/2010 - 08:56:03
04/05/2010 - 12:57:28Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.511.902-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
04/05/2010 - 12:57:28Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.511.917-6
Assunto: VOTO MINISTRO JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
04/05/2010 - 12:57:28Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.512.010-3
Assunto: Acórdão Nº 2154/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
26/01/2010 - 13:35:32Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.283.529-1
Assunto: TC-014.699-2005-9 - RRCON - PLANFOR
04/11/2009 - 14:09:07Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.387.471-8
Assunto: -----
04/11/2009 - 11:23:50Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/11/2009 - 09:57:18
11/09/2009 - 14:55:11Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/09/2009 - 13:46:36
10/09/2009 - 13:22:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/09/2009 - 14:53:53
08/09/2009 - 13:25:36Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 18:32:47Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2009 - 18:32:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/05/2009 - 13:03:54
12/05/2009 - 18:24:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 13/05/2009 - 10:24:18
12/05/2009 - 11:22:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/05/2009 - 18:24:39
11/05/2009 - 10:38:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/05/2009 - 11:00:07
11/05/2009 - 10:38:52Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/05/2009 - 10:38:55
07/05/2009 - 17:00:13Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.054.770-7
Assunto: -----
07/05/2009 - 15:57:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.054.775-2
Assunto: -----
03/05/2009 - 18:56:20Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.036.078-8
Assunto: TCDF 07-04-2009
29/04/2009 - 20:04:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.066.858-7
Assunto: -----
Destinatário: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA CAICARAS
20/04/2009 - 09:18:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2009
17/04/2009 - 17:22:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.042.618-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF
17/04/2009 - 17:22:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.042.598-2
Assunto: -----
Destinatário: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA CAICARAS
17/04/2009 - 17:21:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.042.617-0
Assunto: -----
Destinatário: Vera Lucia Pereira Lira de Souza
17/04/2009 - 17:21:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.042.597-5
Assunto: -----
Destinatário: MARIA NANCY OLIVEIRA
17/04/2009 - 17:20:47Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/04/2009 - 17:20:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.042.594-4
Assunto: -----
Destinatário: EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
08/04/2009 - 14:07:37Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2009 - 10:45:06
07/04/2009 - 16:12:09Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.020.411-2
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
07/04/2009 - 16:12:07Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.037.453-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
07/04/2009 - 16:11:58Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.020.393-1
Assunto: Acórdão Nº 1536/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
07/04/2009 - 16:11:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2009 - 14:07:36
07/04/2009 - 14:15:14Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 11:23:38Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/02/2009 - 15:50:15
09/02/2009 - 11:12:25Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2009 - 16:56:21Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.862.308-6
Assunto: TCE FAT FACULDADE CAIÇARAS 2000
21/01/2009 - 14:05:50Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/01/2009 - 14:38:46
18/12/2008 - 10:45:16Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.924.011-4
Assunto: -----
16/12/2008 - 14:49:22Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2008 - 14:47:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/2009 - 14:04:25
10/12/2008 - 15:49:59Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/12/2008 - 11:33:52
10/12/2008 - 15:45:01Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2008 - 17:10:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/12/2008 - 15:11:15
03/12/2008 - 10:51:28Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2008 - 11:57:54Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/10/2008 - 15:30:12
23/10/2008 - 17:59:13Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2008 - 16:38:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/10/2008 - 11:56:33
23/10/2008 - 15:18:01Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.869.103-0
Assunto: -----
05/09/2008 - 18:17:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.039.344-4
Assunto: -----
05/09/2008 - 18:15:21Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.039.345-1
Assunto: -----
03/09/2008 - 15:40:46Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.043.559-5
Assunto: -----
02/09/2008 - 15:06:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.043.527-4
Assunto: -----
29/08/2008 - 18:21:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2008
28/08/2008 - 19:10:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.051.900-4
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL - SOLIDARIEDADE; 1141-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA CAICARAS
13/08/2008 - 16:20:52Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.018.956-6
Assunto: -----
08/08/2008 - 18:19:04Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2008 - 10:36:31Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.025.159-1
Assunto: TCE FAT CAIÇARAS PRORROGAÇÃO PRAZO APRESENTAÇÃO DEFESA
31/07/2008 - 16:43:27Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.024.127-1
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 982-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Vera Lucia Pereira Lira de Souza
31/07/2008 - 14:33:23Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 43.023.920-9
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 976-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: MARIA NANCY OLIVEIRA
30/07/2008 - 17:49:05Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.023.344-3
Assunto: -----
30/07/2008 - 15:25:34Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.992.731-5
Assunto: -----
24/07/2008 - 15:40:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.950.385-4
Assunto: -----
09/10/2007 - 14:16:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/2008
04/10/2007 - 17:39:28Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2007 - 16:48:29Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2005 - 16:59:23Processo autuado em 18/08/2005 16:59:23
09/08/2005 - 16:25:57Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/08/2005 - 16:58:08
09/08/2005 - 16:06:32Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/08/2005 - 16:06:32