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Processo: 014.704/2002-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2007
DEN - DENÚNCIA - De 28/08/2002 a 26/10/2007

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO ACÓRDÃO 1972/2007-PLENÁRIO - DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE - OFÍCIO 72/02

Data de autuação
10/09/2002 - 13:40:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.700/2007-0 - Apensado desde 30/01/2008 - 10:16:34

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 14/03/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/09/2006 a 14/03/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/05/2006 a 27/09/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 28/08/2002 a 26/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 10:42:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
MARIA LAIZ IOLANDA COSTA

Interessados
Carlos Kawall Leal Ferreira
SINDICATO SERV PUB MUN DE VARZEA ALEGRE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2008 - 10:08:47Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.023.495-2
Assunto: -----
18/03/2008 - 10:14:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.907.052-3
Assunto: COMUNICAÇÃO CADIN; 281-2008-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Carlos Kawall Leal Ferreira
30/01/2008 - 10:15:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/11/2007 - 18:08:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 16:50:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.830.584-8
Assunto: OFÍCIO 1456/07-DPE/CE NOVOS ELEMENTOS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 344/2007 ENC POR CARLOS ALBERTO GERMANO CAMELO
02/10/2007 - 16:33:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/10/2007
27/09/2007 - 10:15:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.807.361-7
Assunto: NOTIFICACAO DE MULTA EM PROCESSO DIFERENTE DE CONTAS; 1710-2007-TCU-SECEX-CE
Destinatário: JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA
20/09/2007 - 17:14:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/09/2007 - 16:17:09
20/09/2007 - 17:14:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/09/2007 - 17:14:40
19/09/2007 - 14:26:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/09/2007 - 18:16:53
19/09/2007 - 13:08:25Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2007 - 11:23:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.798.623-9
Assunto: OFÍCIO Nº 1269/07- ROCI-POLÍCIA CIVIL, ENCAMINHANDO NOVOS ELEMENTOS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 344/2007 ENC POR CARLOS ALBERTO GERMANO CAMELO
24/08/2007 - 14:34:34Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2007 - 14:19:35
24/08/2007 - 13:21:12Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2007 - 11:52:22Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 12:58:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.781.319-1
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 687/2007 - SECEX/CE.
30/07/2007 - 18:17:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/08/2007
30/07/2007 - 17:49:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.772.807-5
Assunto: ENTRADA DO OF. 1072/07-ROCI- DPE-CE EM ATENDIMENTO DO OFÍCIO 344/07, ENC O LAUDO PERICIAL Nº 39.03D/03 E DAS NOTAS DE EMPENHOS INDAGADAS NO REF. OFÍCIO.
30/07/2007 - 13:30:05Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.772.405-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 0687/2007 - TCU/SECEX-CE
25/07/2007 - 14:02:25Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2007 - 18:28:18Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 14:23:40Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2007 - 14:42:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.725.297-6
Assunto: OFÍCIO 755/07-ROCI, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 344/07-TCU-SECEX-CE
04/05/2007 - 11:56:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/2007
03/05/2007 - 16:56:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.704.085-6
Assunto: OFÍCIO N° 0344/2007 - SECEX-CE
18/04/2007 - 10:43:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.693.542-9
Assunto: OFÍCIO 90/2007-SSPDS-CE, ATENDENDO AO OFICIO 292/2007-SECEX-CE
04/04/2007 - 17:25:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/2007
03/04/2007 - 16:18:42Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.684.729-6
Assunto: - OFÍCIO Nº 0292/2007 - TCU/SECEX-CE
28/03/2007 - 15:05:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 02/04/2007 - 14:27:26
28/03/2007 - 15:05:33Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/03/2007 - 15:05:35
28/03/2007 - 14:45:22Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2007 - 11:20:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 16/03/2007 - 16:41:35
28/09/2006 - 11:04:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/09/2006 - 15:41:02
31/05/2006 - 11:38:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 31/05/2006 - 14:10:18
08/05/2006 - 10:45:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 13:18:47
05/12/2005 - 16:45:10Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 06/12/2005 - 12:03:34
02/12/2005 - 11:54:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/12/2005 - 16:44:47
30/11/2005 - 19:26:30Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2005 - 18:06:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.455.354-8
Assunto: - OFÍCIO Nº 1421/05 - DCCFP
14/09/2005 - 15:57:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/11/2005
14/09/2005 - 14:41:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.422.716-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0677/2005
17/08/2005 - 14:20:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/2005
12/08/2005 - 12:33:27Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.405.807-4
Assunto: -----
10/05/2005 - 17:40:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2005
06/05/2005 - 13:23:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.330.122-5
Assunto: OFICIO Nº277/2005-TCU/SECEX-CE
14/03/2005 - 10:33:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.304.471-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 172/2005 - SSP/CE.
22/02/2005 - 11:03:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2005
22/02/2005 - 11:02:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.296.490-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 062/2005 - SECEX/CE.
01/09/2004 - 12:02:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/02/2005
01/09/2004 - 11:46:09Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.210.481-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 743/2004 - SECEX/CE.
17/08/2004 - 13:05:38Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/08/2004 - 11:29:38
12/08/2004 - 16:57:45Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2003 - 12:10:16Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 06/11/2003 - 13:13:34
28/10/2003 - 14:47:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 04/11/2003 - 16:42:34
24/10/2003 - 20:48:05Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2003 - 19:38:40Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2003 - 17:09:55Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2003 - 11:31:54Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.033.100-3
Assunto: OFÍCIO 1038/2003-SSP-CE ATENDENDO AO OFÍCIO 964/2003-SECEX-CE
30/09/2003 - 13:48:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/10/2003
30/09/2003 - 13:45:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.020.307-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 964/2003 - SECEX/CE - 2ª DT.
19/09/2003 - 13:32:39Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2003 - 16:20:21Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.008.763-4
Assunto: REQUER VISTAS DOS AUTOS
08/09/2003 - 16:09:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.999.439-4
Assunto: OFÍCIO 937/2003-SSPDC-CE ATENDENDO AO OFÍCIO 630/2003-SECEX-CE
25/07/2003 - 18:11:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.962.313-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 630/2003 - SECEX/CE - 2ª DT.
25/07/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/2003
04/06/2003 - 12:32:00Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2003 - 18:30:25Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.879.270-0
Assunto: ATENDE AO OFÍCIO 218/2003-SECEX-CE
27/03/2003 - 17:37:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/05/2003
27/03/2003 - 17:32:57Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.847.516-0
Assunto: OFÍCIO 218/2003-SECEX-CE
12/03/2003 - 18:26:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 18/03/2003 - 14:08:24
11/03/2003 - 19:16:16Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2003 - 13:38:30Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 21/02/2003 - 15:53:59
19/02/2003 - 10:10:05Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2003 - 15:38:55Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2002 - 20:06:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.802.149-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 112/2002.
20/11/2002 - 19:22:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.797.911-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 1153/2002 - 2ª DT
20/11/2002 - 19:14:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2002
19/11/2002 - 13:03:28Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2002 - 19:49:51Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2002 - 13:40:26Processo autuado em 10/09/2002 13:40:26
05/09/2002 - 13:43:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/09/2002 - 13:40:21
28/08/2002 - 18:20:44Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/09/2002 - 17:16:35
28/08/2002 - 18:13:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/08/2002 - 18:13:17