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Processo: 014.718/2009-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/06/2009

Assunto do processo
OFÍCIO 348/2008-PMT REPRESENTAÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF E FUNDEB, COM ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DO PA Nº 18/2009. PA.PJT Nº 18/2009.

Data de autuação
26/06/2009 - 17:36:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 26/06/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 07:39:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trairi - CE

Responsáveis
Josimar Moura Aguiar

Interessados
ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2009 - 14:25:44Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.166.002-3
Assunto: TC 014.718-2009-9 REPRESENTAÇÃO TRAIRI
16/09/2009 - 16:31:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/08/2009 - 14:20:50Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 44.239.743-0
Assunto: -----
Destinatário: ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
20/08/2009 - 10:31:03Ação
Descrição: Comunicação de decisão
11/08/2009 - 17:18:56Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2009 - 17:18:55Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.228.385-6
Assunto: Acórdão Nº 4098/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
11/08/2009 - 17:18:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/08/2009 - 10:33:24
07/07/2009 - 13:19:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2009 - 14:50:21
02/07/2009 - 11:59:23Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2009 - 11:31:57Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2009 - 17:36:08Processo autuado em 26/06/2009 17:36:08
26/06/2009 - 17:36:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/06/2009 - 17:36:05