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Processo: 014.723/2010-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - MMA - CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA REFORMA AGRÁRIA DO BRASIL LTDA - CONCRAB - PROCESSO Nº 02000.000496/2010-27

Data de autuação
27/05/2010 - 13:43:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.329/2017-6 - Apensado desde 12/04/2018 - 13:20:53
Processo: 021.327/2017-3 - Apensado desde 12/04/2018 - 13:20:53
Processo: 021.331/2017-0 - Apensado desde 12/04/2018 - 13:20:54
Processo: 012.768/2018-9 - Apensado desde 21/05/2018 - 16:01:29
Processo: 010.557/2016-4 - Apensado desde 25/04/2016 - 12:35:41

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/05/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/02/2019 - 17:09:43

Unidade jurisdicionada
MMA - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Responsáveis
CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA
MILTON JOSE FORNAZIERI

Interessados
-----

Representante legais
Bernardino Camilo da Silva
Paulo Juliano Garcia Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 157.233,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2019 - 17:09:43Processo enviado de SecexAgroAmbiental para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
21/05/2018 - 16:01:29Processo 012.768/2018-9 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 13:20:54Processo 021.331/2017-0 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 13:20:53Processo 021.329/2017-6 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 13:20:53Processo 021.327/2017-3 foi apensado a este processo
19/01/2018 - 15:48:34Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
19/01/2018 - 11:33:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
12/12/2017 - 13:32:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
05/12/2017 - 17:34:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
04/12/2017 - 11:33:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
30/11/2017 - 19:46:05Juntada comunicação Edital 0010/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
30/11/2017 - 15:15:49Juntada comunicação Ofício 0387/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
28/11/2017 - 15:43:14Excluída representação legal 18419/2017 por SecexAmbiental
28/11/2017 - 11:04:47Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
23/11/2017 - 16:04:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
23/11/2017 - 15:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
23/11/2017 - 15:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
23/11/2017 - 15:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
23/11/2017 - 10:28:48Juntada comunicação Ofício 0376/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
30/10/2017 - 10:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
26/10/2017 - 14:49:49Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
23/10/2017 - 14:18:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
23/10/2017 - 14:02:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
19/10/2017 - 16:04:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
18/09/2017 - 11:36:59Juntada comunicação Ofício 0264/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
22/08/2017 - 18:28:43Processo reaberto.
22/08/2017 - 17:43:12Cadastrada representação legal 18419/2017 por SecexAmbiental
07/08/2017 - 16:20:59Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
01/08/2017 - 15:49:58Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
31/07/2017 - 14:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/07/2017 - 12:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
31/07/2017 - 12:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
19/07/2017 - 15:40:31Removido sobrestamento de processo
19/07/2017 - 15:40:30Excluído motivo de sobrestamento: Parcelamento de dívida, conforme determina Memo Circular 23/2012-SEGECEX. - Transitado em julgado.
03/07/2017 - 17:19:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
29/06/2017 - 10:27:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/06/2017 - 11:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
16/06/2017 - 09:30:40Juntada comunicação Ofício 0180/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/06/2017 - 09:25:02Juntada comunicação Ofício 0179/2017 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
08/06/2017 - 18:11:31Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
08/06/2017 - 08:19:34Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/06/2017 - 08:19:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4465/2017-2C, referente ao Recurso 014.723/2010-7/R001Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 16:15:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:21:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:25:05Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 014.723/2010-7/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 014.723/2010-7/R001
25/04/2016 - 12:36:46Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MIN-RC
25/04/2016 - 12:35:41Processo 010.557/2016-4 foi apensado a este processo
25/04/2016 - 11:44:23Enviado por MIN-RC para providências externas na SecexAmbiental/SA
13/04/2016 - 18:01:45Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
13/04/2016 - 18:01:32Exame de mérito do recurso 014.723/2010-7/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 15:34:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
29/02/2016 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 0019/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
23/02/2016 - 14:07:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/02/2016 - 14:06:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/02/2016 - 14:06:24Juntada comunicação Ofício 0023/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
22/02/2016 - 14:04:31Juntada comunicação Ofício 0022/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
05/10/2015 - 11:30:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
05/10/2015 - 11:26:54Enviado para parecer do MP por SERUR
05/10/2015 - 11:26:52Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.723/2010-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/07/2015 - 15:54:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/06/2015 - 16:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
25/06/2015 - 16:31:36Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
25/06/2015 - 16:31:34Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
24/06/2015 - 18:32:23Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
24/06/2015 - 18:31:52Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 014.723/2010-7/R001 (por sorteio)
24/06/2015 - 18:31:44Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.723/2010-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/06/2015 - 19:45:45Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SERUR/SA
18/06/2015 - 19:45:45Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
18/06/2015 - 19:26:16Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 16/06/2015 contra o acórdão 2191/2015-2C
04/06/2015 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 0242/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
02/06/2015 - 14:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
01/06/2015 - 15:18:39Juntada comunicação Ofício 0243/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
01/06/2015 - 15:18:38Juntada comunicação Ofício 0241/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
08/05/2015 - 14:17:48Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
08/05/2015 - 11:05:02Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/05/2015 - 11:05:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2191/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00.
17/04/2015 - 18:27:38Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
17/04/2015 - 18:27:36Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
16/12/2014 - 18:29:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/12/2014 - 18:29:35Enviado para parecer do MP por SecexAmbiental
16/12/2014 - 18:29:33Pronunciamento da SecexAmbiental concluídoInstrução
23/10/2014 - 15:38:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
19/09/2014 - 16:32:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
19/09/2014 - 13:15:20Peça No. 106 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.930.787-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
19/09/2014 - 13:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
22/08/2014 - 14:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
22/08/2014 - 14:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
22/08/2014 - 14:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
22/08/2014 - 14:42:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
14/07/2014 - 17:18:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
13/02/2014 - 11:48:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
11/02/2014 - 10:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
30/01/2014 - 09:06:29Juntada comunicação Ofício 0020/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
30/01/2014 - 09:04:02Juntada comunicação Ofício 0021/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
23/01/2014 - 11:51:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
12/08/2013 - 15:25:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
12/08/2013 - 15:25:00Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
12/08/2013 - 15:24:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
12/08/2013 - 15:24:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
12/08/2013 - 15:24:59Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
12/08/2013 - 15:24:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
12/08/2013 - 15:23:29Peça No. 90 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 49.689.055-0) desentranhada do processo por Amb/SA - Motivo: Erro na juntada
12/08/2013 - 15:21:26Peça No. 91 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.930.489-4) desentranhada do processo por Amb/SA - Motivo: Erro na juntada
12/08/2013 - 15:21:04Peça No. 92 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.930.504-4) desentranhada do processo por Amb/SA - Motivo: Erro na juntada
12/08/2013 - 15:20:43Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.062.008-1) desentranhada do processo por Amb/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2013 - 12:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
15/05/2013 - 11:51:17Peça No. 93 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.061.899-6) desentranhada do processo por Amb/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2013 - 11:50:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
15/04/2013 - 12:07:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
15/04/2013 - 12:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
27/02/2013 - 11:58:31Processo sobrestado. Motivo: Parcelamento de dívida, conforme determina Memo Circular 23/2012-SEGECEX.
08/02/2013 - 12:15:34Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
08/02/2013 - 11:56:22Peça No. 90 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.538.583-5) desentranhada do processo por Amb/SA - Motivo: Erro na juntada
07/01/2013 - 15:41:07Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D1 para Amb/D1 por Amb/SA
03/01/2013 - 15:33:29Enviado por SECEX-8 para providências externas na Amb/SA
20/12/2012 - 13:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
19/12/2012 - 19:56:21Cadastrada representação legal 14849/2012 por SECEX-8
19/12/2012 - 19:30:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-8
18/12/2012 - 11:56:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
27/11/2012 - 16:46:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-8
27/11/2012 - 16:46:21Expedida a comunicação Ofício 1049/2012 por unidade SECEX-8
31/10/2012 - 09:34:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-8
12/09/2012 - 15:53:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
12/09/2012 - 15:53:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
05/09/2012 - 15:28:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
05/09/2012 - 15:28:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
20/04/2012 - 17:58:05Vista eletrônica autorizada por 8ª Secretaria de Controle Externo
20/04/2012 - 15:52:30Vista eletrônica solicitada por Milton José Fornazieri
12/03/2012 - 17:07:43Vista eletrônica autorizada por 8ª Secretaria de Controle Externo
25/02/2012 - 17:42:49Vista eletrônica solicitada por Milton José Fornazieri
17/02/2012 - 16:42:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
10/02/2012 - 13:25:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
01/02/2012 - 15:57:46Removido sobrestamento de processo
25/01/2012 - 18:43:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/01/2012 por meio do Acórdão 180/2012-2C
24/11/2011 - 18:31:01Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
11/08/2011 - 15:42:46Distribuído para o gabinete do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
09/08/2011 - 16:30:41Pronunciamento da SECEX-8 concluído por RAFAEL LOPES TORRES
25/05/2011 - 11:36:59Processo sobrestado. Motivo: ATÉ O DESLINDE DO PROCESSO TC-006.310/2006-0. Processo sobrestante 006.310/2006-0
24/05/2011 - 16:29:33Aceite realizado por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
23/05/2011 - 16:24:02Enviado por MINS-ALC para aceite na SECEX-8/SA. Motivo: para providências externas
23/05/2011 - 16:24:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
12/05/2011 - 11:16:53Aceite realizado por ALUISIO SOARES RIBEIRO NETO
12/05/2011 - 10:21:53Enviado por SECEX-8 para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
12/05/2011 - 10:10:08Pronunciamento da SECEX-8 concluído por RAFAEL LOPES TORRES
07/12/2010 - 17:01:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:01:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:00:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:00:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 17:00:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 16:59:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 16:59:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 16:59:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 16:59:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 16:59:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 16:59:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 16:59:29Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 16:59:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
07/12/2010 - 16:59:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
29/11/2010 - 14:00:16Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
29/11/2010 - 13:59:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
29/11/2010 - 13:58:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
29/11/2010 - 13:15:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
26/11/2010 - 19:01:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 19:01:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:44:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:44:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:44:25Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:44:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:44:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:37:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:37:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:37:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:29:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:24:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:21:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:17:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:16:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:13:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:11:01Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
26/11/2010 - 18:07:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
25/11/2010 - 11:55:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
28/10/2010 - 17:03:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
18/10/2010 - 14:16:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
18/10/2010 - 14:15:22Documento Procuração juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
15/10/2010 - 14:34:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
15/10/2010 - 14:34:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
15/10/2010 - 13:53:20Aceite realizado por SECEX-8
14/10/2010 - 19:34:26Enviado por MINS-ALC para aceite na SECEX-8/SA. Motivo: para providências externas
14/10/2010 - 19:34:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
08/10/2010 - 12:34:30Aceite realizado por MINS-ALC
07/10/2010 - 16:00:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
07/10/2010 - 16:00:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
07/10/2010 - 15:13:06Enviado por SECEX-8 para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/10/2010 - 15:13:05Pronunciamento da SECEX-8 concluído
06/10/2010 - 15:08:44Documento Procuração juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
06/10/2010 - 15:08:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
16/09/2010 - 18:03:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
15/09/2010 - 17:32:51Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2010 - 16:40:05Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2010 - 11:55:29Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 13:44:46Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2010 - 13:43:34Processo autuado em 27/05/2010 13:43:34
27/05/2010 - 13:43:17Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/05/2010 - 13:43:17