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Processo: 014.778/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 69/2021).

Data de autuação
19/05/2021 - 17:54:48

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 21/01/2022 - 20:23:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2022 - 20:22:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 21:55:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58841/2021-TCU/Seproc.
26/10/2021 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 58841/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2021 - 10:38:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:37:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2021 - 15:28:43Pronunciamento da SecexTCE concluído
27/05/2021 - 18:39:41Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:39:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:39:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
19/05/2021 - 17:56:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/05/2021 - 17:56:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
19/05/2021 - 17:54:52Processo enviado para definição de relatoria em lote