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Processo: 014.778/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 69/2021).

Data de autuação
19/05/2021 - 17:54:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 27/05/2021 a 01/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/04/2023 - 09:41:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2023 - 09:41:34Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
24/04/2023 - 21:37:13Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
24/04/2023 - 21:36:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
24/04/2023 - 16:55:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 15082/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
24/04/2023 - 16:23:43Juntada comunicação Ofício 15082/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2023 - 16:22:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8751/2023-TCU/Seproc.
23/03/2023 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 8751/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/03/2023 - 14:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 8750/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/03/2023 - 13:20:10Juntada comunicação Ofício 8750/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 08:38:38Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:38:38Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
08/03/2023 - 09:10:32Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/03/2023 - 15:40:59Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/03/2023 - 15:40:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/02/2023 por meio do Acórdão 1286/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/02/2023 - 15:11:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2023 - 19:02:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/02/2023, às 15h.
04/01/2023 - 08:36:53Processo enviado de MIN-BD para MIN-AA.
02/01/2023 - 16:47:08Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
01/01/2023 - 05:32:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 05:32:09Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
21/09/2022 - 21:49:37Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
21/09/2022 - 21:49:37Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
16/05/2022 - 19:38:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/05/2022 - 19:38:01Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/05/2022 - 19:38:00Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/03/2022 - 09:57:01Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
28/03/2022 - 09:56:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
16/03/2022 - 15:14:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0287/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 10:02:38Peça nº 38 do tipo Edital (doc 70.316.722-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 11/03/2022.
10/03/2022 - 11:11:56Juntada comunicação Edital 0287/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 14:06:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1275/2022-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1275/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2022 - 20:22:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 21:55:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 58841/2021-TCU/Seproc.
26/10/2021 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 58841/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2021 - 10:38:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 10:37:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/10/2021 - 15:28:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/05/2021 - 18:39:41Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:39:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:39:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
19/05/2021 - 17:56:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/05/2021 - 17:56:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
19/05/2021 - 17:54:52Processo enviado para definição de relatoria em lote