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Processo: 014.785/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/05/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo MinC em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, firmado com o MINc, Siafi 755424, em apoio às ações neste âmbito desenvolvidas pelo Ministério da Cultura e o Conselho Nacional de Políticas Culturais.

Data de autuação
07/05/2018 - 20:51:22

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.206/2024-4 - Apensado desde 29/04/2024 - 16:45:17
Processo: 008.207/2024-0 - Apensado desde 29/04/2024 - 16:45:18
Processo: 008.205/2024-8 - Apensado desde 29/04/2024 - 16:45:16

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 07/05/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 07/05/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 22/08/2023
R002 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 21/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/04/2024 - 10:16:05

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinto)

Responsáveis
PEDRO PAULO MARTONE BRANCO
VIA PUBLICA- INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTAO PUBLICA E DAS ORGANIZACOES DE INTERESSE PUBLICO

Interessados
-----

Representante legais
EMMANUEL CAIS BURDMANN
MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA
MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS
ROBERTO RICOMINI PICCELLI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2024 - 16:45:18Processo 008.207/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/04/2024 - 16:45:17Processo 008.206/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
29/04/2024 - 16:45:16Processo 008.205/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
22/04/2024 - 19:31:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 08:44:14Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 08:41:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 17:49:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 16:47:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/04/2024 - 16:47:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/04/2024 - 09:54:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/04/2024 - 09:54:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/04/2024 - 09:54:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
15/04/2024 - 09:54:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
26/03/2024 - 17:57:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 6298/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO RICOMINI PICCELLI em nome de VIA PUBLICA- INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTAO PUBLICA E DAS ORGANIZACOES DE INTERESSE PUBLICO
26/03/2024 - 17:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 6299/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO RICOMINI PICCELLI em nome de PEDRO PAULO MARTONE BRANCO
22/02/2024 - 07:54:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6302/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
21/02/2024 - 15:46:53Juntada comunicação Ofício 6302/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 18:03:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6304/2024-TCU/Seproc.
20/02/2024 - 13:43:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 6300/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
20/02/2024 - 13:40:13Juntada comunicação Ofício 6304/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 13:19:38Juntada comunicação Ofício 6298/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 13:19:13Juntada comunicação Ofício 6299/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 13:18:53Juntada comunicação Ofício 6300/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 15:05:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 15:02:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2024 - 19:31:35Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/02/2024 - 19:31:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 746/2024-2C, referente ao Recurso 014.785/2018-8/R002
06/02/2024 - 10:36:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/02/2024 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2024, às 10h30.
25/01/2024 - 10:56:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1731/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
24/01/2024 - 16:46:23Juntada comunicação Ofício 1731/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2024 - 14:34:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1730/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
24/01/2024 - 13:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1732/2024-TCU/Seproc.
24/01/2024 - 13:09:39Juntada comunicação Ofício 1732/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2024 - 12:25:00Juntada comunicação Ofício 1730/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2024 - 12:15:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/12/2023 - 15:04:05Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida.
21/12/2023 - 15:02:19Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.785/2018-8/R002 automaticamente pelo sistema
21/12/2023 - 15:02:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/12/2023 - 15:02:15Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 014.785/2018-8/R002 por Seproc (por Atribuição)
21/12/2023 - 15:02:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/12/2023 - 15:02:11Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 21/12/2023 contra o acórdão 11455/2023-2C
11/12/2023 - 16:35:03Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2023 - 16:34:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/12/2023 por meio do Acórdão 11455/2023-2C, referente ao Recurso 014.785/2018-8/R001
05/12/2023 - 10:39:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/11/2023 - 19:25:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/12/2023, às 10h30.
21/11/2023 - 10:09:09Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
21/11/2023 - 10:09:05Exame de mérito do recurso 014.785/2018-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/10/2023 - 14:55:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/10/2023 - 14:55:20Enviado para parecer do MP por AudRecursos
30/10/2023 - 14:55:19Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 014.785/2018-8/R001 (Proposta: Negar provimento).
20/09/2023 - 15:38:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 45818/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
20/09/2023 - 08:40:44Juntada comunicação Ofício 45818/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2023 - 08:42:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 45817/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
18/09/2023 - 15:08:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 45819/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 15:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 45819/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 14:27:55Juntada comunicação Ofício 45819/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2023 - 14:16:04Juntada comunicação Ofício 45816/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2023 - 14:12:31Juntada comunicação Ofício 45817/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2023 - 17:47:41Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
14/09/2023 - 14:21:34Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
14/09/2023 - 14:21:33Despacho oficializado.
22/08/2023 - 10:54:41Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.785/2018-8/R001 automaticamente pelo sistema
22/08/2023 - 10:54:40Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
22/08/2023 - 10:54:40Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 014.785/2018-8/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
22/08/2023 - 10:54:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/08/2023 - 10:54:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/08/2023 - 10:54:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
21/08/2023 - 09:01:33Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/08/2023 - 09:45:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
01/08/2023 - 20:06:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 33863/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO RICOMINI PICCELLI em nome de VIA PÚBLICA - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO
01/08/2023 - 20:06:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 33864/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROBERTO RICOMINI PICCELLI em nome de PEDRO PAULO MARTONE BRANCO
01/08/2023 - 13:08:51Juntada comunicação Ofício 33863/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2023 - 13:07:57Juntada comunicação Ofício 33864/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2023 - 13:04:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2023 - 13:02:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 06:16:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/06/2023 por meio do Acórdão 4893/2023-2C
20/06/2023 - 10:36:00Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/06/2023 - 13:24:43Autuado por Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ recurso interposto em 14/06/2023 contra o acórdão 2036/2023-2C
19/06/2023 - 13:15:24Cadastrada representação legal 12468/2023 (representante EMMANUEL CAIS BURDMANN) por AudTCE
19/06/2023 - 13:15:24Cadastrada representação legal 12467/2023 (representante EMMANUEL CAIS BURDMANN) por AudTCE
15/06/2023 - 19:25:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/06/2023, às 10h30.
15/06/2023 - 09:49:02Cadastrada representação legal 12261/2023 (representante MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS) por AudTCE
15/06/2023 - 09:49:01Cadastrada representação legal 12260/2023 (representante MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA) por AudTCE
15/06/2023 - 09:49:01Cadastrada representação legal 12259/2023 (representante MARINA MUNIZ PINTO DE CARVALHO MATOS) por AudTCE
15/06/2023 - 09:49:00Cadastrada representação legal 12258/2023 (representante MARIA CLARA CANEIRO CASTRIZANA) por AudTCE
15/06/2023 - 09:38:04Registrada a revogação da representação legal 23389/2018 (representante Luis Eduardo Patrone Regules) por AudTCE
15/06/2023 - 09:38:04Registrada a revogação da representação legal 23388/2018 (representante Luis Eduardo Patrone Regules) por AudTCE
06/06/2023 - 19:32:19Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
06/06/2023 - 16:06:41Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
31/05/2023 - 10:14:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
30/05/2023 - 18:09:13Cadastrada representação legal 11493/2023 (representante ROBERTO RICOMINI PICCELLI) por AudTCE
29/05/2023 - 23:33:50Cadastrada representação legal 11472/2023 (representante ROBERTO RICOMINI PICCELLI) por AudTCE
05/05/2023 - 14:53:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 12828/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura
05/05/2023 - 11:38:42Juntada comunicação Ofício 12828/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 19:49:38Documento Novos elementos/informações adicionais (MPF/PRSP) juntado ao processo por AudTCE
04/05/2023 - 16:40:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 12829/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 16:33:36Peça No. 145 do tipo Ciência de comunicação (doc 73.509.266-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
04/05/2023 - 15:45:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 12829/2023-TCU/Seproc.
04/05/2023 - 13:56:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 12827/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
04/05/2023 - 11:34:06Juntada comunicação Ofício 12823/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 11:31:59Juntada comunicação Ofício 12827/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 11:28:43Juntada comunicação Ofício 12824/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 10:37:02Juntada comunicação Ofício 12829/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2023 - 14:21:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 14:19:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2023 - 15:50:03Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/03/2023 - 15:50:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2023 por meio do Acórdão 2036/2023-2C
21/03/2023 - 10:32:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2023 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/03/2023, às 10h30.
14/03/2023 - 10:09:22Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
09/03/2023 - 19:25:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:53:12Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
05/04/2021 - 10:40:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais ) juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2021 - 13:03:26Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
15/03/2021 - 13:03:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
23/02/2021 - 14:43:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 15:21:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/02/2021 - 15:21:36Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/02/2021 - 15:21:34Pronunciamento da SecexTCE concluído
07/01/2021 - 16:22:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
15/09/2020 - 19:07:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
15/09/2020 - 19:07:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
01/09/2020 - 15:34:12Peça No. 127 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.565.046-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
01/09/2020 - 15:33:45Peça No. 128 do tipo Termo (doc 65.635.835-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
01/09/2020 - 12:50:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 12:31:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 18:54:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 35103/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 18:54:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 35103/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 18:21:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35123/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 17:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 35103/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 06:10:36Juntada comunicação Ofício 35123/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 35103/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 17:35:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 16:52:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/07/2020 - 18:38:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/06/2020 - 10:54:54Peça nº 116 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.959.233-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 26/06/2020.
24/06/2020 - 17:31:44Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/06/2020 - 17:31:43Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
13/06/2019 - 16:29:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 2822/2018-TCU/Secex-TCE.
14/05/2019 - 12:55:05Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
14/05/2019 - 12:55:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
29/03/2019 - 15:17:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/03/2019 - 19:20:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
28/03/2019 - 19:20:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
18/03/2019 - 10:03:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 2822/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:03:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 2822/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:03:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 2822/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:03:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 2822/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:03:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 2822/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 2331/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 2331/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2331/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2331/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2331/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 1971/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 1971/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 1971/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 1971/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 1971/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 1970/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1970/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1970/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1970/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1970/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1969/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1969/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1969/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1969/2018-TCU/Secex-TCE.
18/03/2019 - 10:02:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1969/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 11:19:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 2822/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 11:19:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 1971/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 11:19:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 1970/2018-TCU/Secex-TCE.
26/12/2018 - 11:19:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 1969/2018-TCU/Secex-TCE.
21/12/2018 - 17:48:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2018 - 17:48:06Cadastrada representação legal 23389/2018 (representante Luis Eduardo Patrone Regules) por Secex-TCE
21/12/2018 - 17:48:05Cadastrada representação legal 23388/2018 (representante Luis Eduardo Patrone Regules) por Secex-TCE
10/12/2018 - 17:46:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2822/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2822/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/11/2018 - 13:51:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2331/2018-TCU/Secex-TCE.
03/11/2018 - 20:22:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2018 - 20:21:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/11/2018 - 20:11:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2331/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:20:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1970/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 14:13:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1969/2018-TCU/Secex-TCE.
30/10/2018 - 12:28:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1971/2018-TCU/Secex-TCE.
23/10/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1971/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2018 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2331/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1969/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/10/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 1970/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/08/2018 - 15:30:07Pronunciamento da Secex-TCE concluído
17/05/2018 - 11:13:53Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
17/05/2018 - 11:00:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Cultura
10/05/2018 - 10:35:56Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados - Cultura
09/05/2018 - 18:40:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
09/05/2018 - 18:40:29Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SP para Secex-SP/D1 por SECEX-SP