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Processo: 014.798/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/08/2005

Assunto do processo
OF-168-2005 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONVÊNIO - MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 005/99/SETER/DF.

Data de autuação
19/08/2005 - 13:07:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.217/2013-1 - Apensado desde 14/04/2014 - 15:05:59

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 06/03/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 17/03/2011 a 06/03/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 09/08/2005 a 17/03/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 10/07/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 17/10/2012
R003 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 09/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/02/2019 - 11:05:22

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
ASSESAL ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO LAZARO
CARMEN PIEDADE ROCHA
Cláudia Alves Marques
EDIMAR BRAZ DE QUEIROZ
Edilson Felipe Vasconcelos
Gilberto Gonzaga
Luis Claudio Lisboa de Almeida
Maria da Guia Lima Cruz
Nassim Gabriel Mehedff
Paulo Antonio de Araujo
RAQUEL VILLELA PEDRO
Silvia Cristina Maito Leitão
Valdeny Gomes de Carvalho
Valderes Las Casas Gouveia Moreira
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Representante legais
José Antônio Arocha da Cunha
LUIZ CEZAR DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.653.375,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2019 - 11:05:22Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
26/06/2017 - 08:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/06/2017 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0534/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
22/05/2017 - 14:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/04/2017 - 13:12:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/04/2017 - 11:41:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
12/04/2017 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 0244/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 0243/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0242/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/04/2017 - 18:05:50Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
03/04/2017 - 18:02:49Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
30/03/2017 - 16:37:02Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
30/03/2017 - 16:36:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2017 por meio do Acórdão 578/2017-PL, referente ao Recurso 014.798/2005-7/R003AcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
29/03/2017 - 14:45:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2017 - 10:22:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30.
12/10/2016 - 22:15:02Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
12/10/2016 - 22:15:01Exame de mérito do recurso 014.798/2005-7/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/09/2016 - 13:30:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/09/2016 - 12:38:55Enviado para parecer do MP por Serur
29/09/2016 - 12:38:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.798/2005-7/R003 da Serur concluído.Instrução
10/08/2016 - 17:46:40Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
10/08/2016 - 17:46:38Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
09/08/2016 - 14:48:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
09/08/2016 - 14:48:33Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 014.798/2005-7/R003 (por sorteio)
09/08/2016 - 14:48:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.798/2005-7/R003 da Serur concluído.Instrução
11/04/2016 - 12:50:56Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
11/04/2016 - 12:49:46Processo reaberto.
11/04/2016 - 12:47:00Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 11/04/2016 contra o acórdão 957/2010-1C
29/03/2016 - 09:16:59Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
17/03/2016 - 14:43:07Documento Certidão juntado ao processo por SecexPrevidência
17/03/2016 - 11:46:12Enviado por Sarah Eugênia de Souto Miranda para providências externas em Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social/Serviço de Administração da SecexPrev.
17/03/2016 - 10:44:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/03/2016 - 19:10:03Enviado para parecer do MP por SecexPrevidência
16/03/2016 - 19:09:54Pronunciamento da SecexPrevidência concluídoInstrução
15/03/2016 - 13:14:38Cadastrada representação legal 4330/2016 por SecexPrevidência
07/03/2016 - 12:22:42Processo reaberto.
07/03/2016 - 11:26:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
02/03/2016 - 14:54:51Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecexPrevidência
22/01/2015 - 11:12:51Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexPrevidência
14/08/2014 - 14:23:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/07/2014 - 15:20:51Processo encerrado.Despacho de expediente
11/06/2014 - 16:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
30/05/2014 - 15:11:19Juntada comunicação Ofício 0468/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/05/2014 - 16:35:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/04/2014 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0349/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
14/04/2014 - 15:28:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
14/04/2014 - 15:05:59Processo 012.217/2013-1 foi apensado a este processo
14/03/2014 - 16:19:32Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
14/03/2014 - 16:18:07Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
14/03/2014 - 16:16:19Peça No. 155 do tipo Termo (doc 50.225.346-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/03/2014 - 16:16:02Peça No. 156 do tipo Termo (doc 50.279.655-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/07/2013 - 19:18:01Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
24/06/2013 - 15:53:28Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
10/06/2013 - 10:46:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
04/06/2013 - 11:16:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
24/05/2013 - 14:32:56Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
24/05/2013 - 14:32:54Juntada comunicação Ofício 0399/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
23/05/2013 - 14:31:13Juntada comunicação Ofício 0398/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
16/05/2013 - 23:48:54Peça No. 150 do tipo Termo (doc 50.014.885-1) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/05/2013 - 23:47:42Peça No. 151 do tipo Termo (doc 50.061.150-8) desentranhada do processo por Prev/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/05/2013 - 10:06:41Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
03/05/2013 - 16:17:57Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
03/05/2013 - 16:16:25Peça No. 150 do tipo Termo (doc 49.963.394-9) desentranhada do processo por Prev/SA - Motivo: Erro na juntada
23/04/2013 - 16:02:52Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevi
23/04/2013 - 13:09:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
23/04/2013 - 13:04:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
23/04/2013 - 13:03:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevi
03/04/2013 - 17:01:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
22/03/2013 - 14:07:28Expedida a comunicação Ofício 0205/2013 por unidade SecexPrevi
08/01/2013 - 14:14:07Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para Prev/D2 por Prev/SA
05/01/2013 - 19:56:25Enviado por SECEX-5 para providências externas na Prev/SA
03/01/2013 - 10:06:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
10/12/2012 - 16:00:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
10/12/2012 - 08:31:52Expedida a comunicação Ofício 1409/2012 por unidade SECEX-5
06/12/2012 - 11:46:56Enviado por Seses para providências externas na SECEX-5/SA
05/12/2012 - 18:12:29Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
05/12/2012 - 18:12:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2012 por meio do Acórdão 7501/2012-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/10/2012 - 09:48:49Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-AA
17/10/2012 - 09:44:32Enviado por SERUR para providências externas na SECEX-5/SA
17/10/2012 - 09:41:31Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 014.798/2005-7/R002
17/10/2012 - 09:39:19Enviado por SECEX-5 para providências externas na SERUR/SA
17/10/2012 - 09:32:14Autuado por 5ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 15/10/2012 contra o acórdão 5446/2012-1C
11/10/2012 - 17:57:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
09/10/2012 - 11:24:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
04/10/2012 - 17:28:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
02/10/2012 - 17:41:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
02/10/2012 - 17:40:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
28/09/2012 - 17:40:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
12/09/2012 - 09:02:06Enviado por Seses para providências externas na SECEX-5/SA
11/09/2012 - 17:57:42Enviado por MIN-AA para providências externas na SeSes/SA
11/09/2012 - 17:57:39Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 11/09/2012 por meio do Acórdão 5446/2012-1C, referente ao Recurso 014.798/2005-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/07/2012 - 14:07:29Enviado por SECEX-5 para providências externas na MIN-AA
10/07/2012 - 14:03:54Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 014.798/2005-7/R001
10/07/2012 - 14:03:50Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 09/07/2012 contra o acórdão 2988/2012-1C
04/07/2012 - 15:39:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
04/07/2012 - 15:38:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
03/07/2012 - 15:01:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
03/07/2012 - 14:59:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
03/07/2012 - 14:58:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-5
31/05/2012 - 13:08:09Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 31/05/2012 por meio do Acórdão 2988/2012-1C
06/03/2012 - 17:24:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
01/03/2012 - 15:33:53Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
17/02/2012 - 19:06:26Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
07/02/2012 - 14:42:16Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
06/02/2012 - 18:50:35Pronunciamento da SERUR concluído
11/04/2011 - 10:38:14Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
07/04/2011 - 15:46:25Enviado por MIN-VC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 15:46:24Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo.
24/03/2011 - 17:02:08Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
17/03/2011 - 19:01:08Enviado por Seses para aceite na MIN-VC. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 18:44:43Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/03/2011 - 18:39:48Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
16/03/2011 - 08:33:49Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
15/03/2011 - 16:03:59Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
01/03/2011 - 11:53:01Documento Procuração juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
01/03/2011 - 10:27:59Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
21/02/2011 - 08:47:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/02/2011 - 10:59:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/02/2011 - 08:21:33Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/02/2011 - 15:21:44Enviado por SECEX-5 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 15:08:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
14/02/2011 - 14:45:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
14/02/2011 - 14:45:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
11/02/2011 - 10:24:03Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
28/01/2011 - 14:08:49Aceite realizado por SOLANGE MARIA RANGEL
27/01/2011 - 17:18:32Enviado por Seses para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 17:12:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
27/01/2011 - 17:07:42Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
27/01/2011 - 16:20:34Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 16:20:32Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 25/01/2011 por meio do Acórdão 346/2011-1C
22/07/2010 - 10:32:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 22/07/2010 - 10:33:54
21/07/2010 - 16:35:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/07/2010 - 10:32:45
21/07/2010 - 16:35:07Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/07/2010 - 16:35:09
26/05/2010 - 10:30:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/05/2010 - 15:53:14
26/05/2010 - 10:30:25Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/05/2010 - 10:30:28
07/05/2010 - 15:17:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2010
27/04/2010 - 16:09:53Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2010 - 16:09:52Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/04/2010 - 15:12:27
08/04/2010 - 14:32:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/04/2010 - 14:49:15
26/03/2010 - 15:05:46Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/03/2010 - 18:36:13
26/03/2010 - 14:17:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/03/2010 - 15:05:46
25/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2010 - 10:22:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 23/03/2010 - 14:38:55
19/03/2010 - 10:00:53Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2010 - 14:20:19Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/03/2010 - 09:24:01
02/03/2010 - 16:28:00Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 16:27:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/03/2010 - 14:20:19
27/04/2009 - 14:04:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/04/2009 - 10:51:33
12/09/2008 - 12:49:37Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/09/2008 - 10:12:08
12/09/2008 - 10:51:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/09/2008 - 12:48:38
11/09/2008 - 15:33:45Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2008 - 14:39:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/06/2008
02/06/2008 - 14:35:09Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 02/06/2008 - 15:43:02
30/05/2008 - 16:20:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/06/2008 - 11:59:25
30/05/2008 - 16:20:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2008 - 16:20:40
28/05/2008 - 17:01:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/05/2008 - 08:21:01
21/05/2008 - 16:59:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/05/2008 - 14:16:54
18/09/2007 - 17:05:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2008
18/09/2007 - 15:57:10Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 10:55:58Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2007 - 15:15:50Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2005 - 13:07:16Processo autuado em 19/08/2005 13:07:16
09/08/2005 - 16:22:36Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/08/2005 - 12:55:25
09/08/2005 - 16:20:39Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/08/2005 - 16:20:39