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Processo: 014.798/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2017

Assunto do processo
TC 004.533/2017-8 convertido em TCE conforme determinação do item 9.1 do AC 980/2017-TCU-Plenário.

Data de autuação
02/06/2017 - 17:00:54

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.533/2017-8 - Apensado desde 22/12/2017 - 11:14:16
Processo: 021.309/2022-1 - Apensado desde 24/11/2022 - 11:12:43
Processo: 004.533/2017-8 - Esteve apensado de 02/06/2017 a 14/06/2017
Processo: 021.305/2022-6 - Apensado desde 24/11/2022 - 11:12:41

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 02/06/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/11/2020
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/09/2021
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/03/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/09/2025 - 14:14:29

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
Sesc/RJ - Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Marcelo José Salles de Almeida
Orlando Santos Diniz

Interessados
-----

Representante legais
Andre Luis Santos Meira
CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR
MARCOS JOSE SANTOS MEIRA
MARTA DE CASTRO MEIRELES
ROBERTA KEYLA DE SOUZA BEZERRA
WALMIR ANTONIO BARROSO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/09/2025 - 15:21:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
25/09/2025 - 15:19:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/09/2025 - 14:34:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
25/09/2025 - 14:14:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/09/2025 por meio do Acórdão 2266/2025-PL
24/09/2025 - 10:05:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/09/2025 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/09/2025, às 14h30.
03/09/2025 - 09:45:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/08/2025 - 15:42:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
21/08/2025 - 15:40:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/08/2025 - 15:03:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
21/08/2025 - 09:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2025 - 13:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/08/2025 - 17:31:10Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
11/08/2025 - 17:31:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/07/2025 - 17:43:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2025 - 17:23:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/07/2025 - 17:23:36Enviado para parecer do MP por Seproc
31/07/2025 - 17:23:33Pronunciamento da Seproc concluído
31/07/2025 - 17:15:52Peça No. 417 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 78.599.525-6) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
31/07/2025 - 12:43:29Cadastrada representação legal 26036/2025 (representante MARCOS JOSE SANTOS MEIRA) por AudTCE
31/07/2025 - 11:36:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
31/07/2025 - 11:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/07/2025 - 15:18:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
30/07/2025 - 15:16:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
25/07/2025 - 15:17:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
23/07/2025 - 14:46:55Documento Pedido de Parcelamento (Pedido extensão parcelamento) juntado ao processo por Seproc
23/07/2025 - 14:45:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Pagamentos) juntado ao processo por Seproc
23/07/2025 - 14:45:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Carta CNC - Receita Fecomercio) juntado ao processo por Seproc
23/07/2025 - 14:45:00Documento Diversos (Saldo devedor atualizado) juntado ao processo por Seproc
22/07/2025 - 13:34:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/07/2025 - 07:36:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
18/07/2025 - 07:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2025 - 13:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 36395/2024-TCU/Seproc.
23/06/2025 - 15:34:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
23/06/2025 - 15:08:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 11:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/05/2025 - 13:25:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
26/05/2025 - 09:43:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/05/2025 - 11:08:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/05/2025 - 12:24:39Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
20/05/2025 - 12:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/05/2025 - 13:52:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
13/05/2025 - 13:50:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2025 - 11:55:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
25/04/2025 - 07:41:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/04/2025 - 09:06:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 10:37:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
18/03/2025 - 09:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2025 - 14:46:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
12/03/2025 - 14:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2025 - 09:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/02/2025 - 14:37:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
28/02/2025 - 08:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2025 - 07:54:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
14/02/2025 - 07:52:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2025 - 07:48:56Peça No. 395 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 77.584.834-0) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
14/02/2025 - 07:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/02/2025 - 12:42:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
11/02/2025 - 12:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2025 - 11:14:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
03/02/2025 - 11:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/01/2025 - 07:44:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
27/01/2025 - 18:35:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/12/2024 - 19:15:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
23/12/2024 - 19:13:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/12/2024 - 12:30:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
18/12/2024 - 12:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/12/2024 - 12:23:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
18/12/2024 - 12:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/11/2024 - 17:22:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 36395/2024-TCU/Seproc.
13/11/2024 - 09:17:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
13/11/2024 - 09:16:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
13/11/2024 - 09:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/11/2024 - 09:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/11/2024 - 18:39:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36409/2024-TCU/Seproc.
04/11/2024 - 10:18:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 46312/2024-TCU/Seproc.
01/11/2024 - 17:01:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 36403/2024-TCU/Seproc.
30/10/2024 - 17:05:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 36403/2024-TCU/Seproc.
23/10/2024 - 17:59:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 36409/2024-TCU/Seproc.
23/10/2024 - 14:54:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 36389/2024-TCU/Seproc.
17/10/2024 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 46312/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2024 - 10:30:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 46311/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
15/10/2024 - 10:15:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
15/10/2024 - 10:14:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
15/10/2024 - 10:13:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/10/2024 - 10:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 09:38:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 46310/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ALVES FERREIRA em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
14/10/2024 - 09:17:00Juntada comunicação Ofício 46310/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2024 - 09:11:59Juntada comunicação Ofício 46311/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2024 - 09:26:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
09/09/2024 - 09:25:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
09/09/2024 - 09:24:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2024 - 09:23:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2024 - 11:48:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 36392/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Marcelo José Salles de Almeida
19/08/2024 - 16:15:14Juntada comunicação Ofício 36409/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 15:55:01Juntada comunicação Ofício 36389/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 15:53:20Juntada comunicação Ofício 36395/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 15:50:37Juntada comunicação Ofício 36392/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2024 - 15:49:05Juntada comunicação Ofício 36403/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2024 - 18:48:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/08/2024 por meio do Acórdão 1580/2024-PL
07/08/2024 - 14:40:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/08/2024 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/08/2024, às 14h30.
24/07/2024 - 12:03:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
24/07/2024 - 12:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2024 - 09:52:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
23/07/2024 - 09:51:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/07/2024 - 09:48:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
23/07/2024 - 09:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 10:30:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
18/07/2024 - 10:29:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 10:25:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
18/07/2024 - 10:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 13:26:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 13:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 13:15:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 13:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 13:12:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 13:11:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 13:08:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 13:07:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 13:05:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 13:04:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 13:02:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 13:01:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 12:59:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 12:58:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 12:57:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 12:56:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 12:55:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 12:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 12:52:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 12:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 12:49:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 12:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 12:46:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 12:44:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2024 - 12:42:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/07/2024 - 12:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2024 - 11:35:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
14/06/2024 - 11:29:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 14:58:18Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
07/05/2024 - 14:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2024 - 08:56:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
17/04/2024 - 08:54:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/03/2024 - 15:06:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
20/03/2024 - 15:05:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2024 - 14:58:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
23/01/2024 - 14:56:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
23/01/2024 - 14:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2024 - 14:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 07:35:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
19/12/2023 - 07:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 07:33:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
19/12/2023 - 07:32:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
19/12/2023 - 07:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 07:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/12/2023 - 07:28:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
19/12/2023 - 07:27:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 21:31:54Registrada a renúncia da representação legal 4959/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por AudTCE
28/08/2023 - 14:01:15Cadastrada representação legal 18471/2023 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudTCE
28/08/2023 - 14:01:13Registrada a revogação da representação legal 4958/2022 (representante Marcelo Campos) por AudTCE
17/08/2023 - 10:19:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/08/2023 - 10:18:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2023 - 10:16:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/08/2023 - 10:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/08/2023 - 10:12:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
17/08/2023 - 10:11:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 16:52:16Registrada a revogação da representação legal 16099/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por AudTCE
21/06/2023 - 16:47:26Registrada a revogação da representação legal 15075/2017 (representante JAYME BENJAMIN SAMPAIO SANTIAGO) por AudTCE
21/06/2023 - 16:45:55Dissociados documentos da representação legal 9451/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por MINS-WDO
21/06/2023 - 16:45:33Dissociados documentos da representação legal 9449/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por MINS-WDO
21/06/2023 - 16:45:02Dissociados documentos da representação legal 9450/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por MINS-WDO
21/06/2023 - 16:41:50Registrada a revogação da representação legal 15074/2017 (representante JAYME BENJAMIN SAMPAIO SANTIAGO) por AudTCE
21/06/2023 - 16:38:16Dissociados documentos da representação legal 9771/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por MINS-WDO
21/06/2023 - 16:38:06Dissociados documentos da representação legal 9772/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por MINS-WDO
21/06/2023 - 16:37:56Dissociados documentos da representação legal 9773/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por MINS-WDO
21/06/2023 - 16:36:06Dissociados documentos da representação legal 7660/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por MINS-WDO
21/06/2023 - 16:27:09Registrada a revogação da representação legal 6481/2018 (representante GABRIEL DE CARVALHO DIAS) por AudTCE
21/06/2023 - 16:27:08Registrada a revogação da representação legal 6480/2018 (representante BRENO DE AZEVEDO BARROS) por AudTCE
21/06/2023 - 16:27:06Registrada a revogação da representação legal 6482/2018 (representante Milene Assia Rodriguez Bedran) por AudTCE
04/05/2023 - 13:48:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
04/05/2023 - 13:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 13:21:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
04/05/2023 - 13:20:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 13:15:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
04/05/2023 - 13:13:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 13:05:20Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
04/05/2023 - 13:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2023 - 09:08:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
08/03/2023 - 09:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/03/2023 - 08:57:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
08/03/2023 - 08:55:32Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por AudTCE
08/03/2023 - 08:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 15:26:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
06/03/2023 - 15:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2023 - 11:57:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
24/02/2023 - 11:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/02/2023 - 20:02:23Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
16/02/2023 - 20:02:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/01/2023 - 16:04:09Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 10:30:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
17/01/2023 - 10:29:05Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
17/01/2023 - 10:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 10:27:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:39:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/12/2022 - 10:02:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
01/12/2022 - 10:01:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
01/12/2022 - 10:00:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/12/2022 - 09:58:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 11:12:43Processo 021.309/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
24/11/2022 - 11:12:41Processo 021.305/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
21/11/2022 - 12:09:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/11/2022 - 12:09:44Enviado para parecer do MP por Seproc
21/11/2022 - 12:09:40Pronunciamento da Seproc concluído
01/11/2022 - 15:15:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
01/11/2022 - 15:12:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
01/11/2022 - 15:07:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
01/11/2022 - 15:05:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
01/11/2022 - 15:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2022 - 15:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2022 - 14:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/11/2022 - 14:55:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 15:45:50Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 15:44:49Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 14:25:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/09/2022 - 14:25:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/09/2022 - 14:25:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
02/09/2022 - 11:32:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 37453/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marcelo Campos em nome de Orlando Santos Diniz
02/09/2022 - 09:30:30Juntada comunicação Ofício 37453/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 11:31:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
24/08/2022 - 11:30:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 11:28:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
24/08/2022 - 11:27:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 11:26:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
24/08/2022 - 11:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 11:24:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
24/08/2022 - 11:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 11:19:58Peça No. 301 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.773.321-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/08/2022 - 11:19:18Peça No. 302 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.773.339-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
24/08/2022 - 11:08:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 11:08:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 14:51:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 14:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/08/2022 - 14:14:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
22/08/2022 - 14:12:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
19/08/2022 - 08:04:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
19/08/2022 - 08:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2022 - 07:42:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
19/08/2022 - 07:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2022 - 07:37:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
19/08/2022 - 07:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2022 - 07:33:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
19/08/2022 - 07:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/08/2022 - 07:31:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
19/08/2022 - 07:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2022 - 11:21:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
18/08/2022 - 11:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/07/2022 - 14:52:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2022 - 19:11:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
21/07/2022 - 19:09:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
21/07/2022 - 19:09:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
21/07/2022 - 19:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2022 - 19:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2022 - 19:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2022 - 15:03:03Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2022 - 15:36:52Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2022 - 15:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2022 - 15:36:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2022 - 15:35:42Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2022 - 15:18:51Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2022 - 10:58:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
22/06/2022 - 10:02:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
20/06/2022 - 15:22:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/06/2022 por meio do Acórdão 1399/2022-PL, referente ao Recurso 014.798/2017-4/R003
15/06/2022 - 14:39:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/06/2022 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/06/2022, às 14h30.
08/06/2022 - 14:29:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2022, às 14h30.
03/06/2022 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2022, às 14h30.
26/05/2022 - 20:43:52Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
26/05/2022 - 20:43:50Exame de admissibilidade do recurso 014.798/2017-4/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
12/05/2022 - 11:27:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
12/05/2022 - 11:25:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 18:20:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
19/04/2022 - 18:19:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 18:14:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
19/04/2022 - 18:13:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 16:27:52Associados documentos à representação legal 9773/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTCE
18/04/2022 - 16:27:51Associados documentos à representação legal 9772/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTCE
18/04/2022 - 16:27:50Associados documentos à representação legal 9771/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTCE
18/04/2022 - 16:27:49Associados documentos à representação legal 7660/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SecexTCE
13/04/2022 - 09:52:03Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 09:51:40Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 09:51:39Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 09:51:38Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 09:51:37Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 09:51:36Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 09:51:35Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 09:51:33Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 09:51:32Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
13/04/2022 - 09:51:31Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2022 - 01:16:04Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 014.798/2017-4/R003 automaticamente pelo sistema
12/04/2022 - 01:16:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
12/04/2022 - 01:16:00null
12/04/2022 - 01:15:45Enviado para parecer do MP por Serur
12/04/2022 - 01:15:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.798/2017-4/R003 (Proposta: Não conhecer).
05/04/2022 - 17:37:34Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
31/03/2022 - 13:18:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 4201/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 21:28:38Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 014.798/2017-4/R003 por Serur (por Atribuição)
25/03/2022 - 21:28:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/03/2022 - 17:19:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 4199/2022-TCU/Seproc.
25/03/2022 - 10:01:33Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
25/03/2022 - 10:00:12Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/03/2022 contra o acórdão 123/2022-PL
25/03/2022 - 07:46:08Cadastrada representação legal 4959/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por Seproc
25/03/2022 - 07:46:08Cadastrada representação legal 4958/2022 (representante Marcelo Campos) por Seproc
24/03/2022 - 14:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2022 - 09:15:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 10046/2022-TCU/Seproc.
22/03/2022 - 08:23:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 10046/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
17/03/2022 - 09:00:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4210/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 09:19:34Juntada comunicação Ofício 10046/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 14:49:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 4199/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Marcelo José Salles de Almeida
07/03/2022 - 14:26:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4209/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 15:56:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4210/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
28/02/2022 - 16:35:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 7292/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
25/02/2022 - 10:37:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7318/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 07:56:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 7293/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
24/02/2022 - 13:26:29Juntada comunicação Ofício 7318/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 13:13:35Juntada comunicação Ofício 7293/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 13:13:33Juntada comunicação Ofício 7292/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2022 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 4209/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 12:38:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4211/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 17:47:52Juntada comunicação Ofício 4211/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 17:35:58Juntada comunicação Ofício 4210/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 17:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 4208/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
18/02/2022 - 17:18:38Juntada comunicação Ofício 4208/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 17:18:37Juntada comunicação Ofício 4201/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 17:18:35Juntada comunicação Ofício 4199/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 14:13:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
18/02/2022 - 14:12:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/02/2022 - 14:11:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por Seproc
18/02/2022 - 14:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/02/2022 - 23:51:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2022 - 23:29:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2022 - 23:27:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2022 - 13:16:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2022 - 08:50:21Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/01/2022 por meio do Acórdão 123/2022-PL
26/01/2022 - 14:40:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/01/2022 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/01/2022, às 14h30.
22/12/2021 - 15:18:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por SecexTCE
22/12/2021 - 15:16:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 17:24:23Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
30/11/2021 - 17:24:20Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/11/2021 - 18:07:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 50119/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 13:59:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/11/2021 - 13:59:50Enviado para parecer do MP por Seproc
08/11/2021 - 13:59:47Pronunciamento da Seproc concluído
08/11/2021 - 12:23:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 58943/2020-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 14:38:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 14:36:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 14:31:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 12:24:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
25/10/2021 - 16:20:07Documento Pedido de Parcelamento (Petição) juntado ao processo por SecexTCE
22/10/2021 - 18:25:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 50142/2021-TCU/Seproc.
21/10/2021 - 19:33:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 50119/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 11:51:55Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/10/2021 - 11:51:52Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 06/10/2021 por meio do Acórdão 2426/2021-PL, referente ao Recurso 014.798/2017-4/R002
06/10/2021 - 14:39:01Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/10/2021 - 11:36:08Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
06/10/2021 - 11:36:04Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
06/10/2021 - 11:35:58Termo de Impedimento oficializado.
05/10/2021 - 19:12:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 06/10/2021, às 14h30.
01/10/2021 - 14:12:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 50120/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 07:56:52Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 014.798/2017-4/R002 automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 07:56:24Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
28/09/2021 - 07:56:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 07:54:30Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 014.798/2017-4/R002 por Seproc (por Atribuição)
28/09/2021 - 07:54:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/09/2021 - 07:54:21Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/09/2021 contra o acórdão 1879/2021-PL
23/09/2021 - 18:34:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 51862/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 18:25:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 50120/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em nome de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2021 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 51862/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 11:37:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 50104/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Marcelo José Salles de Almeida
10/09/2021 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 50142/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2021 - 11:00:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/09/2021 - 08:43:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 50130/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
03/09/2021 - 18:39:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 50152/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
03/09/2021 - 18:37:05Juntada comunicação Ofício 50152/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 18:37:01Juntada comunicação Ofício 50130/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 18:36:58Juntada comunicação Ofício 50120/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 18:36:54Juntada comunicação Ofício 50119/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 18:36:50Juntada comunicação Ofício 50104/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 16:07:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 16:02:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 15:44:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 15:42:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 15:29:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/08/2021 - 09:03:12Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/08/2021 - 09:03:06Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 04/08/2021 por meio do Acórdão 1879/2021-PL, referente ao Recurso 014.798/2017-4/R001
04/08/2021 - 14:38:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/08/2021 - 12:29:52Documento Diversos (Memoriais) juntado ao processo por MIN-BZ
04/08/2021 - 12:29:16Documento Petição juntado ao processo por MIN-BZ
30/07/2021 - 19:10:05Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/08/2021, às 14h30.
20/07/2021 - 20:28:16Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
20/07/2021 - 20:28:08Exame de mérito do recurso 014.798/2017-4/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
15/06/2021 - 08:18:47Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/06/2021 - 08:18:45Enviado para parecer do MP por Serur
15/06/2021 - 08:18:43Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.798/2017-4/R001 (Proposta: Negar provimento).
14/06/2021 - 19:44:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 46388/2020-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 11:46:49Documento Pedido de Parcelamento (Demonstrações Financeiras ) juntado ao processo por SecexTCE
07/06/2021 - 11:46:47Documento Pedido de Parcelamento (Orçamento Fecomércio RJ - 2021) juntado ao processo por SecexTCE
07/06/2021 - 11:46:44Documento Pedido de Parcelamento (Requerimento de parcelamento) juntado ao processo por SecexTCE
22/04/2021 - 10:57:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 65380/2020-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 12:38:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 65380/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 23:14:57Documento Petição (Atualização de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
25/01/2021 - 14:34:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65383/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 14:08:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 65389/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:53:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 65381/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:42:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 65384/2020-TCU/Seproc.
11/01/2021 - 19:08:33Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 014.798/2017-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:08:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 11:13:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 65382/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 65382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 65380/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 65383/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 65389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 65381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 65384/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 18:33:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 18:26:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2020 - 14:23:47Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
25/11/2020 - 11:38:17Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/11/2020 - 11:38:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
23/11/2020 - 22:17:23Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
23/11/2020 - 22:17:23Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 014.798/2017-4/R001 por Serur (por Sorteio)
23/11/2020 - 22:17:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
23/11/2020 - 22:17:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
19/11/2020 - 15:31:29Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/11/2020 - 15:29:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 17/11/2020 contra o acórdão 1891/2020-PL
13/11/2020 - 15:13:51Cadastrada representação legal 16518/2020 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por Seproc
13/11/2020 - 15:13:50Cadastrada representação legal 16517/2020 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por Seproc
13/11/2020 - 15:12:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento de vista e copia) juntado ao processo por Seproc
09/11/2020 - 20:12:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 54408/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 14:06:44Cadastrada representação legal 16099/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por Secex-TCE
28/10/2020 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 54408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 58943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2020 - 18:17:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 46393/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 10:28:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 21:53:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46389/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 16:05:05Juntada comunicação Ofício 46394/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:19:26Juntada comunicação Ofício 46389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:19:13Juntada comunicação Ofício 46388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/09/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 46393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2020 - 19:08:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 46392/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
18/09/2020 - 16:13:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 46390/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em nome de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2020 - 14:49:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 46391/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
18/09/2020 - 08:44:46Juntada comunicação Ofício 46392/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 08:44:41Juntada comunicação Ofício 46391/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/09/2020 - 08:44:35Juntada comunicação Ofício 46390/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 01:38:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 20:20:38Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/08/2020 por meio do Acórdão 2254/2020-PL
26/08/2020 - 14:46:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/08/2020 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/08/2020, às 14h30.
19/08/2020 - 18:13:18Associados documentos à representação legal 9773/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:13:17Associados documentos à representação legal 9772/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:13:17Associados documentos à representação legal 9771/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:13:16Associados documentos à representação legal 7660/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:13:16Cadastrada representação legal 11865/2020 (representante Antonio Florencio de Queiroz Junior) por Secex-TCE
13/08/2020 - 08:05:01Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
13/08/2020 - 08:04:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/07/2020 - 18:38:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/07/2020 - 15:50:22Enviado para parecer do MP por Seproc
31/07/2020 - 15:50:20Pronunciamento da Seproc concluído
30/07/2020 - 13:10:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
28/07/2020 - 09:41:21Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
27/07/2020 - 10:01:17Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/07/2020 - 10:01:15Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 22/07/2020 por meio do Acórdão 1891/2020-PL
23/07/2020 - 13:39:46Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 15:21:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração Atualizada) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 14:54:00Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de Retirada de Pauta) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 14:53:58Documento Novos elementos/informações adicionais (Comprovante de depósito) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 14:53:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Comprovante de depósito) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 14:53:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 14:53:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Resolução Sesc 1409/2019) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 14:53:50Documento Novos elementos/informações adicionais (Resolução Senac 1115/2019) juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 14:53:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 14:53:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 14:53:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
22/07/2020 - 14:34:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/07/2020 - 13:34:26Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de Retirada de Pauta) juntado ao processo por MINS-WDO
22/07/2020 - 10:53:15Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
21/07/2020 - 10:31:45Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
21/07/2020 - 10:31:43Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
21/07/2020 - 10:31:42Termo de Impedimento oficializado.
17/07/2020 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 22/07/2020, às 14h30.
16/04/2020 - 15:55:52Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
16/04/2020 - 15:55:47Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/03/2020 - 16:12:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/03/2020 - 15:10:24Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/03/2020 - 15:10:24Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/12/2019 - 17:06:02Documento Diversos (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2019 - 17:29:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/06/2019 - 10:59:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 14:44:56Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
17/06/2019 - 17:17:35Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/06/2019 - 17:17:35Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
29/05/2019 - 18:27:57Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por Secex-TCE
29/05/2019 - 18:27:56Pronunciamento da Secex-TCE concluído
21/05/2019 - 17:05:16Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
21/05/2019 - 17:04:47Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/05/2019 - 12:21:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 19:22:25Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 19:28:59Documento Diversos (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2019 - 14:24:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10128/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Secex-TCE
14/05/2019 - 14:18:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 16614/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Secex-TCE
13/05/2019 - 19:51:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 16:58:41Associados documentos à representação legal 9451/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por Secex-TCE
13/05/2019 - 16:58:40Associados documentos à representação legal 9450/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
13/05/2019 - 16:58:40Associados documentos à representação legal 9449/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
10/05/2019 - 19:49:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 13:52:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 09:25:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:21:37Cadastrada representação legal 9773/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:21:37Cadastrada representação legal 9772/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:21:37Cadastrada representação legal 9771/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
06/05/2019 - 17:20:18Cadastrada representação legal 9451/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por Secex-TCE
06/05/2019 - 17:20:17Cadastrada representação legal 9450/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE
06/05/2019 - 17:20:17Cadastrada representação legal 9449/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por Secex-TCE
02/04/2019 - 12:05:42Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:32:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
03/12/2018 - 09:41:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/12/2018 - 09:32:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 2716/2018-TCU/SECEX-RJ.
03/12/2018 - 09:32:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 2716/2018-TCU/SECEX-RJ.
03/12/2018 - 09:32:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 2716/2018-TCU/SECEX-RJ.
26/10/2018 - 17:36:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
26/10/2018 - 17:28:26Cadastrada representação legal 19560/2018 (representante Andre Luis Santos Meira) por SECEX-RJ
26/10/2018 - 08:06:13Cadastrada representação legal 19426/2018 (representante CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO) por SECEX-RJ
26/10/2018 - 08:06:13Cadastrada representação legal 19425/2018 (representante ROBERTA KEYLA DE SOUZA BEZERRA) por SECEX-RJ
26/10/2018 - 08:06:12Cadastrada representação legal 19424/2018 (representante JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR) por SECEX-RJ
26/10/2018 - 07:56:55Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/10/2018 - 07:56:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/10/2018 - 07:56:55Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2018 - 12:47:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2716/2018-TCU/SECEX-RJ.
16/10/2018 - 11:52:31Juntada comunicação Ofício 2716/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/10/2018 - 12:15:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2276/2018-TCU/SECEX-RJ.
14/09/2018 - 17:00:31Cadastrada representação legal 16614/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SECEX-RJ
11/09/2018 - 09:48:35Juntada comunicação Ofício 2276/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/08/2018 - 10:20:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/08/2018 - 10:19:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/08/2018 - 10:18:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
22/08/2018 - 16:00:00Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
20/08/2018 - 16:26:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
20/08/2018 - 16:25:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
17/08/2018 - 19:17:48Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
17/08/2018 - 19:17:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
10/08/2018 - 14:14:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2018 - 18:50:56Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM
24/07/2018 - 18:50:54Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/07/2018 - 14:21:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/07/2018 - 14:21:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
14/06/2018 - 10:57:33Documento Diversos juntado ao processo por PROC-MEVM
14/06/2018 - 10:57:32Documento Diversos juntado ao processo por PROC-MEVM
08/06/2018 - 09:33:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
08/06/2018 - 09:30:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 12:30:53Associados documentos à representação legal 10128/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 12:10:47Cadastrada representação legal 10128/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 12:10:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2018 - 10:38:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
26/04/2018 - 08:24:53Cadastrada representação legal 7761/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 08:24:53Cadastrada representação legal 7760/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 08:24:52Cadastrada representação legal 7759/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:47:33Cadastrada representação legal 7661/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:47:33Cadastrada representação legal 7660/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:47:33Cadastrada representação legal 7659/2018 por SECEX-RJ
16/04/2018 - 15:17:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/04/2018 - 14:51:18Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
16/04/2018 - 14:51:18Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
09/04/2018 - 16:43:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/04/2018 - 16:42:13Cadastrada representação legal 6482/2018 por SECEX-RJ
09/04/2018 - 16:42:13Cadastrada representação legal 6481/2018 por SECEX-RJ
09/04/2018 - 16:42:13Cadastrada representação legal 6480/2018 por SECEX-RJ
09/04/2018 - 15:52:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/04/2018 - 15:50:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:58:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:28:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15078/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:28:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15077/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:28:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15076/2017 por SECEX-RJ
26/01/2018 - 14:40:09Unidade responsável técnica alterada de DiSau-RJ para Secex-RJ/DiEst por SECEX-RJ
26/01/2018 - 14:38:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
26/01/2018 - 11:07:32Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/01/2018 - 11:07:31Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
22/01/2018 - 17:11:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/01/2018 - 17:08:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2018 - 11:15:02Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
19/01/2018 - 11:15:00Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
27/12/2017 - 13:10:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/12/2017 - 11:14:16Processo 004.533/2017-8 foi apensado a este processo
22/12/2017 - 07:27:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/12/2017 - 07:27:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2017 - 15:33:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/12/2017 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 3677/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/12/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 3678/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/11/2017 - 11:34:41Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/11/2017 - 11:34:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
17/11/2017 - 09:39:56Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MINS-WDO
17/11/2017 - 09:39:01Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
16/11/2017 - 18:08:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
16/11/2017 - 18:08:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
23/10/2017 - 12:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/10/2017 - 11:30:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2017 - 15:46:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2017 - 15:45:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
10/10/2017 - 11:36:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/09/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 3017/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/09/2017 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 3016/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/09/2017 - 09:47:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/09/2017 - 09:47:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
20/09/2017 - 12:05:11Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-RJ/SAProc
20/09/2017 - 12:05:10Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
07/08/2017 - 19:12:35Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RJ
07/08/2017 - 19:12:34Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
10/07/2017 - 09:47:41Cadastrada representação legal 15078/2017 por SECEX-RJ
10/07/2017 - 09:47:41Cadastrada representação legal 15077/2017 por SECEX-RJ
10/07/2017 - 09:47:41Cadastrada representação legal 15076/2017 por SECEX-RJ
10/07/2017 - 09:47:41Cadastrada representação legal 15075/2017 por SECEX-RJ
10/07/2017 - 09:47:40Cadastrada representação legal 15074/2017 por SECEX-RJ
10/07/2017 - 09:47:40Cadastrada representação legal 15073/2017 por SECEX-RJ
14/06/2017 - 14:02:09Processo 004.533/2017-8 foi desapensado deste processo
09/06/2017 - 16:09:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
09/06/2017 - 16:08:19Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.593.716-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
09/06/2017 - 16:05:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
09/06/2017 - 16:04:06Peça No. 5 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.593.682-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
09/06/2017 - 16:02:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
09/06/2017 - 16:01:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
02/06/2017 - 17:07:31Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Secex-RJ/DiSau por SECEX-RJ
02/06/2017 - 17:07:04Processo 004.533/2017-8 foi apensado a este processo
02/06/2017 - 17:04:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
02/06/2017 - 17:04:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
02/06/2017 - 17:04:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro