Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 014.802/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/06/2014

Assunto do processo
TCE - 46223.001097/2011-15 e 46223.001095/2011-26 - instaurada pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego/Ministério do Trabalho e Emprego/MTE, em razão da impugnação parcial de despesas dos Convênios nOs 022/2004-GDS/MA e 082/2004-SEDS/MA.

Data de autuação
05/06/2014 - 15:36:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.134/2017-5 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:23:23
Processo: 025.135/2017-1 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:23:23

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 08/05/2018 - 14:00:49

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
Carlos Batista Torres de Arruda
JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Lucio Antonio Rabelo Balata
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
Ricardo de Alencar Fecury Zenni
Romilda Maria Almeida Santos

Interessados
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego

Representante legais
Dorian Riker Teles de Menezes
Henrique de Araújo Pereira
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
José Carlos Martins Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 326.419,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2019 - 09:19:23Cadastrada representação legal 9580/2019 (representante JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY) por Sec-MA
08/05/2019 - 09:12:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
09/10/2018 - 11:21:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2366/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 18:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 18:01:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 18:00:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 15:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2366/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 12:23:23Processo 025.135/2017-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
01/08/2018 - 12:23:23Processo 025.134/2017-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
07/05/2018 - 15:02:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
07/05/2018 - 15:02:40Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
27/04/2018 - 16:52:41Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
27/04/2018 - 16:52:36Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/03/2018 - 18:06:06Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/03/2018 - 12:35:42Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
15/03/2018 - 10:45:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
15/03/2018 - 10:45:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/03/2018 - 16:01:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2018 - 15:59:40Peça No. 159 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.929.818-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2018 - 15:43:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 17:55:54Processo reaberto.
07/03/2018 - 17:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
23/02/2018 - 12:56:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2017 - 16:16:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2017 - 16:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2017 - 16:08:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2017 - 15:52:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 10:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 17:54:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 10:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2017 - 10:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2017 - 14:11:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 14:11:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 14:11:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 14:11:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 10:13:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/07/2017 - 10:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:37:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2017 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 2024/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2023/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 2022/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1984/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/07/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1985/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2017 - 11:40:08Juntada comunicação Ofício 1986/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1983/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/06/2017 - 11:30:38Juntada comunicação Ofício 1982/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2017 - 13:08:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 13:07:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 13:06:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 13:04:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 13:03:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2017 - 12:36:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/06/2017 - 17:01:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2017 - 16:16:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/06/2017 - 07:07:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/06/2017 - 07:07:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 4827/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2017 - 16:03:30Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/05/2017 - 12:07:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/05/2017, às 16h.
29/03/2017 - 18:20:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
29/03/2017 - 18:20:32Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/10/2016 - 13:24:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/10/2016 - 12:48:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
27/10/2016 - 12:48:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/10/2016 - 17:26:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/06/2016 - 11:55:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 10:47:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 10:41:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2016 - 10:07:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2016 - 10:07:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2016 - 10:04:19Cadastrada representação legal 9374/2016 por SECEX-MA
08/06/2016 - 10:04:19Cadastrada representação legal 9373/2016 por SECEX-MA
08/06/2016 - 10:04:18Cadastrada representação legal 9372/2016 por SECEX-MA
02/06/2016 - 13:31:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 13:31:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 13:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 13:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 13:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 13:31:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:52:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:52:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0775/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0776/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0769/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0767/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0766/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0764/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0763/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0765/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0762/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0760/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2016 - 16:48:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2016 - 15:36:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2016 - 15:25:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 15:04:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/03/2016 - 09:10:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 09:09:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 09:07:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 09:04:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 09:01:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 08:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 08:55:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 08:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 08:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 08:45:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 08:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 08:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 08:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 08:26:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2016 - 12:24:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/12/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3542/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/11/2015 - 14:51:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2015 - 10:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 10:02:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 09:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 09:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 09:42:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 09:38:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 09:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 09:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 09:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 09:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 09:04:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2015 - 09:00:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 18:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:50:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:42:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:29:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:26:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 17:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 12:59:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 12:41:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 12:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 12:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 12:06:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 12:02:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 11:59:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 11:56:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 11:52:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 11:49:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 11:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 11:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 11:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 11:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 11:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 11:02:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 10:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 10:52:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 10:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 10:46:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 10:31:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2015 - 10:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/08/2015 - 14:35:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 18:06:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/06/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1668/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2015 - 15:47:59Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/04/2015 - 14:34:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/04/2015 - 14:34:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 10:36:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2015 - 14:34:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2015 - 16:14:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2015 - 16:14:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 3694/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3692/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/12/2014 - 12:09:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/07/2014 - 17:22:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
30/06/2014 - 15:53:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:44:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:44:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:43:53Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 51.268.742-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2014 - 15:42:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:42:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:42:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:42:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:42:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA