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Processo: 014.828/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 07/08/2003

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE - PR-0.15.000000345/2003-91 MPF-PR-CE


Data de autuação
28/08/2003 - 14:20:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 16/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 16/03/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 07/08/2003 a 16/03/2011

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/10/2010 - 13:05:18

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Eduardo Florentino Ribeiro

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2010 - 17:52:12Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/10/2010 - 13:05:18
03/02/2004 - 17:58:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/11/2003 - 14:00:58Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/11/2003 - 13:52:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.075.223-5
Assunto: OFÍCIO 1156/2003-SECEX-CE
19/11/2003 - 13:50:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.075.222-8
Assunto: OFÍCIO 1155/2003-SECEX-CE
19/11/2003 - 13:49:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.075.221-1
Assunto: OFÍCIO 1154/2003-SECEX-CE
19/11/2003 - 13:48:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.075.220-4
Assunto: OFÍCIO 1151/2003-SECEX-CE
04/11/2003 - 13:55:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/11/2003 - 14:25:00
04/11/2003 - 09:44:00Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 14:11:15Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 23/10/2003 - 17:25:35
15/10/2003 - 19:09:51Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2003 - 19:34:53Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2003 - 19:21:36Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2003 - 15:33:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/08/2003 - 14:19:57
26/08/2003 - 15:33:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2003 - 15:33:34
20/08/2003 - 16:51:01Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/08/2003 - 16:10:22
07/08/2003 - 13:08:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/08/2003 - 13:08:46