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Processo: 014.841/2002-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/09/2002

Assunto do processo
- TCE REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 042/98 DFA/OCERGS.
057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
12/09/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.121/2009-1 - Apensado desde 29/03/2012 - 15:01:12

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 03/11/2009 a 13/12/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/04/2009 a 03/11/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 30/04/2009 a 30/04/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 30/04/2008 a 30/04/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 30/04/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 21/06/2006 a 14/03/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/05/2006 a 21/06/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 06/05/2005 a 02/05/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 18/12/2003 a 06/05/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 12/09/2002 a 18/12/2003

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/08/2013 - 15:22:20

Unidade jurisdicionada
SFA/RS - Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul

Responsáveis
Leopoldo da Silva Deves
OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RS
Santo Antonio Dezordi

Interessados
OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RS
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Unidade Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 578.522,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/08/2012 - 17:10:30Processo encerrado.Despacho de expediente
02/08/2012 - 11:13:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
31/07/2012 - 10:35:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
18/07/2012 - 16:09:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
27/06/2012 - 10:06:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
22/06/2012 - 12:53:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2012 - 15:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/04/2012 - 13:13:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RS
29/03/2012 - 15:01:12Processo 021.121/2009-1 foi apensado a este processo
08/03/2012 - 11:23:39Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-RS/SA
08/03/2012 - 11:23:38Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 976/2012-1C
30/01/2012 - 18:16:33Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
30/01/2012 - 18:16:31Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
23/01/2012 - 17:57:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
23/01/2012 - 16:10:20Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
23/01/2012 - 16:10:18Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/01/2012 - 17:59:27Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-RS
18/01/2012 - 17:59:24Pronunciamento da SECEX-RS concluídoParecer
18/01/2012 - 15:36:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
22/08/2011 - 12:39:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
11/08/2011 - 18:56:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
09/08/2011 - 15:57:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/07/2011 - 10:42:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
21/06/2011 - 13:25:05Pronunciamento da SECEX-RS concluído por GUILHERME YADOYA DE SOUZA
15/06/2011 - 16:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO SIMÕES DOS REIS
09/06/2011 - 17:50:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
08/06/2011 - 13:31:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
19/05/2011 - 10:34:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
03/05/2011 - 14:17:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
03/05/2011 - 14:17:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
03/05/2011 - 14:17:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
03/05/2011 - 14:17:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
03/05/2011 - 13:15:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 18:00:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 18:00:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
15/04/2011 - 13:08:20Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
13/04/2011 - 15:45:42Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
13/04/2011 - 15:38:04Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
07/04/2011 - 11:38:04Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 11:38:00Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 06/04/2011 por meio do Acórdão 836/2011-PL
14/12/2010 - 10:58:01Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
13/12/2010 - 11:53:08Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
22/06/2010 - 10:31:26Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/06/2010 - 11:24:09
22/06/2010 - 10:31:23Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/06/2010 - 10:31:26
23/03/2010 - 16:32:21Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/03/2010 - 17:27:55
19/03/2010 - 13:06:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2010 - 16:02:41
18/03/2010 - 12:45:41Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2009 - 11:29:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/11/2009 - 14:57:18
04/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 10:42:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/11/2009 - 13:17:04
30/10/2009 - 15:15:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/11/2009 - 13:24:39
30/10/2009 - 15:15:30Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/10/2009 - 15:15:32
19/10/2009 - 15:42:27Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/10/2009 - 13:00:31
18/09/2009 - 10:32:14Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/10/2009
10/09/2009 - 12:10:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/08/2009 - 14:46:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/2009
16/06/2009 - 18:06:39Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/06/2009 - 13:20:15
16/06/2009 - 15:52:36Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 15:52:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/06/2009 - 18:06:38
30/04/2009 - 11:53:27Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/05/2009 - 19:04:14
06/04/2009 - 13:19:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2009
02/04/2009 - 18:14:49Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/04/2009 - 11:40:15
31/03/2009 - 15:48:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/04/2009 - 18:14:48
31/03/2009 - 14:29:55Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2008 - 17:05:00Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/11/2008 - 11:55:11
11/11/2008 - 17:03:12Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 15:10:04Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/10/2008 - 18:19:47
10/10/2008 - 11:52:46Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 11:52:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/2008 - 11:09:43
08/05/2008 - 15:24:36Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/05/2008 - 13:12:39
30/04/2008 - 18:46:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/05/2008 - 11:48:30
25/04/2008 - 08:22:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 25/04/2008 - 14:15:00
07/04/2008 - 13:51:39Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/04/2008 - 10:32:29
06/03/2008 - 17:07:10Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2008 - 11:57:31
06/03/2008 - 17:07:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2008 - 17:07:10
04/03/2008 - 13:26:47Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 12:24:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/03/2008 - 10:57:19
04/03/2008 - 12:24:26Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/03/2008 - 12:24:28
13/12/2006 - 15:01:21Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 13/12/2006 - 15:26:31
27/06/2006 - 08:31:11Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/07/2006 - 17:53:59
19/06/2006 - 16:06:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/06/2006 - 16:06:27
10/05/2005 - 18:50:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2005 - 16:40:29
29/03/2005 - 15:23:17Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 31/03/2005 - 18:28:42
29/03/2005 - 15:23:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/03/2005 - 15:23:16
19/04/2004 - 15:04:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/04/2004 - 18:11:56
15/04/2004 - 15:31:32Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2004 - 08:49:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 01/03/2004 - 11:03:01
15/12/2003 - 15:29:52Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 18/12/2003 - 18:34:25
27/11/2003 - 17:04:26Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/11/2003 - 10:02:24
21/11/2003 - 17:25:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 27/11/2003 - 15:07:44
21/11/2003 - 15:51:39Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2003 - 12:10:55Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2003 - 15:18:15Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 23/07/2003 - 12:58:55
21/07/2003 - 15:16:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Aceite em: 21/07/2003 - 15:16:54
11/07/2003 - 17:38:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/08/2003
11/07/2003 - 14:51:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/07/2003 - 18:25:27
08/07/2003 - 11:22:25Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/07/2003 - 11:12:21
12/06/2003 - 14:56:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 18/06/2003 - 17:21:47
20/05/2003 - 12:22:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2003
02/05/2003 - 16:52:42Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2003 - 16:33:19Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/05/2003 - 16:16:02
22/04/2003 - 10:46:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/04/2003 - 15:58:32
22/04/2003 - 10:45:13Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/04/2003 - 10:45:13
16/04/2003 - 14:31:46Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2003 - 15:31:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/03/2003 - 15:31:12
28/02/2003 - 10:26:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/02/2003 - 12:55:48
27/02/2003 - 15:07:12Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/02/2003 - 18:34:37
12/02/2003 - 11:37:57Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gab. do Min. ADYLSON MOTTA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2003 - 15:22:25
11/02/2003 - 12:17:01Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/02/2003 - 18:13:37
04/02/2003 - 13:47:09Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 10/02/2003 - 10:38:06
03/02/2003 - 09:23:09Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2003 - 15:06:16Ação
Descrição: Apreciação
24/10/2002 - 14:41:39Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 28/10/2002 - 13:11:54
22/10/2002 - 14:18:27Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2002 - 16:21:14Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 16/10/2002 - 14:27:13
10/10/2002 - 20:38:49Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2002 - 13:32:05Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2002 - 13:03:59Processo autuado em 12/09/2002 13:03:59
12/09/2002 - 13:02:40Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/09/2002 - 13:02:40
02/05/2002 - 16:39:41Ação
Descrição: Apreciação