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Processo: 014.856/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 26/06/2015

Assunto do processo
auditoria destinada a avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) pelos conselhos de fiscalização das atividades profissionais

Data de autuação
26/06/2015 - 16:05:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 028.942/2014-0 - Apensado desde 27/07/2016 - 12:56:41
Processo: 002.956/2018-7 - Esteve apensado de 07/03/2018 a 22/03/2018
Processo: 002.956/2018-7 - Apensado desde 25/04/2018 - 12:16:49
Processo: 015.629/2018-0 - Apensado desde 21/06/2018 - 10:00:59
Processo: 015.643/2018-2 - Apensado desde 21/06/2018 - 10:07:10
Processo: 004.582/2018-7 - Apensado desde 16/03/2018 - 13:55:19
Processo: 018.082/2018-1 - Apensado desde 10/07/2018 - 10:54:06
Processo: 025.009/2017-6 - Apensado desde 21/09/2017 - 11:14:32
Processo: 035.526/2017-3 - Apensado desde 01/03/2018 - 07:29:44

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 26/06/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 15/02/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 14/03/2016
R003 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 18/05/2016
R004 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 18/05/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 23/03/2018 - 09:08:14

Unidade jurisdicionada
CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
CFA - Conselho Federal de Administração
CFB - Conselho Federal de Biblioteconomia
CFBio - Conselho Federal de Biologia
Conselho Federal de Biomedicina
CFC - Conselho Federal de Contabilidade
Cofeci - Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Cofecon - Conselho Federal de Economia
Conselho Federal de Economistas Domésticos
Confef - Conselho Federal de Educação Física
Cofen - Conselho Federal de Enfermagem
Confea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Confe - Conselho Federal de Estatística
CFF - Conselho Federal de Farmácia
Coffito - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
CFFA - Conselho Federal de Fonoaudiologia
CFM - Conselho Federal de Medicina
CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária
Cofem - Conselho Federal de Museologia
CFN - Conselho Federal de Nutricionistas
CFO - Conselho Federal de Odontologia
CFP - Conselho Federal de Psicologia
CFQ - Conselho Federal de Química
Conferp - Conselho Federal de Relações Públicas
Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais
CFESS - Conselho Federal de Serviço Social
Conter - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Responsáveis
Ailton Diogo Morilhas Rodrigues
Ana Silvia Bloise
Andréia Silveira Athaydes
Benedito Fortes de Arruda
Bianca Arruda Manchester de Queiroga
Carlos Vital Tavares Correa Lima
Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz
Jesus Miguel Tajra Adad
Joana D'Arc Uchôa da Rocha
Jorge Steinhilber
José Martônio Alves Coelho
José Tadeu da Silva
João Teodoro da Silva
Luiz Carlos da Rocha
Manoel Affonso Mendes de Farias Mello
Manoel Carlos Neri da Silva
Mariza Monteiro Borges
Maurílio Castro de Matos
Paulo Dantas da Costa
Regina Celi de Sousa
Roberto Mattar Cepeda
Sebastião Luiz de Mello
Silvio José Cecchi
Valdelice Teodoro
Walter da Silva Jorge João
Wlademir João Tadei
Élido Bonomo

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2022 - 12:35:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RSDespacho de expediente
30/01/2019 - 12:08:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-RS
30/01/2019 - 12:08:10Cadastrada representação legal 1455/2019 (representante Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro) por Sec-RS
10/07/2018 - 10:54:06Processo 018.082/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-RS.
21/06/2018 - 10:07:10Processo 015.643/2018-2 foi apensado a este processo
21/06/2018 - 10:00:59Processo 015.629/2018-0 foi apensado a este processo
25/04/2018 - 12:16:49Processo 002.956/2018-7 foi apensado a este processo
22/03/2018 - 14:30:40Processo 002.956/2018-7 foi desapensado deste processo
22/03/2018 - 14:28:03Processo reaberto.
16/03/2018 - 13:55:19Processo 004.582/2018-7 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 15:13:04Processo 002.956/2018-7 foi apensado a este processo
01/03/2018 - 07:29:44Processo 035.526/2017-3 foi apensado a este processo
22/01/2018 - 10:35:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/09/2017 - 11:14:32Processo 025.009/2017-6 foi apensado a este processo
10/08/2017 - 13:37:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
10/08/2017 - 13:36:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19786/2015 por SECEX-RS
10/08/2017 - 13:36:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19787/2015 por SECEX-RS
20/04/2017 - 15:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/04/2017 - 15:03:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/04/2017 - 15:02:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/04/2017 - 15:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/04/2017 - 15:02:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/04/2017 - 15:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/04/2017 - 15:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/04/2017 - 15:01:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/04/2017 - 15:01:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/04/2017 - 14:05:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
20/12/2016 - 17:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/12/2016 - 14:24:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
15/12/2016 - 17:47:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/12/2016 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 2065/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 2064/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
18/11/2016 - 13:23:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
18/11/2016 - 12:38:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/11/2016 - 12:38:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2016 por meio do Acórdão 2922/2016-PL, referente aos Recursos 014.856/2015-8/R003 e 014.856/2015-8/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 14:39:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/11/2016 - 10:08:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2016, às 14h30.
23/09/2016 - 15:15:05Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
23/09/2016 - 15:14:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.856/2015-8/R003, 014.856/2015-8/R004 da Serur concluído.Instrução
29/08/2016 - 17:18:33Cadastrada representação legal 17723/2016 por SECEX-RS
29/08/2016 - 17:14:52Cadastrada representação legal 17722/2016 por SECEX-RS
29/08/2016 - 17:14:51Cadastrada representação legal 17721/2016 por SECEX-RS
29/08/2016 - 17:14:50Cadastrada representação legal 17720/2016 por SECEX-RS
19/08/2016 - 17:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
17/08/2016 - 13:22:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
27/07/2016 - 12:56:41Processo 028.942/2014-0 foi apensado a este processo
21/07/2016 - 13:47:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
19/07/2016 - 19:04:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
15/07/2016 - 06:09:55Juntada comunicação Ofício 1424/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/07/2016 - 12:47:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2016 - 12:47:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2016 - 12:38:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2016 - 12:23:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
13/07/2016 - 12:17:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS
08/07/2016 - 17:56:03Documento Diversos juntado ao processo por Serur
22/06/2016 - 11:07:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/06/2016 - 15:45:35Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/D1
17/06/2016 - 15:30:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
17/06/2016 - 14:50:03Enviado por Serur para providências externas na Secex-RS/ASS
17/06/2016 - 14:49:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
10/06/2016 - 17:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/06/2016 - 17:10:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
10/06/2016 - 13:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/06/2016 - 13:48:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/06/2016 - 09:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/06/2016 - 14:25:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/06/2016 - 16:13:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
07/06/2016 - 13:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
07/06/2016 - 12:44:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
07/06/2016 - 11:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/06/2016 - 14:30:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
06/06/2016 - 11:52:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
06/06/2016 - 11:51:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
06/06/2016 - 11:51:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
06/06/2016 - 11:50:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
06/06/2016 - 11:50:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
06/06/2016 - 11:49:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
03/06/2016 - 15:47:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
03/06/2016 - 10:44:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/06/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1178/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/06/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1179/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/06/2016 - 14:37:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
02/06/2016 - 14:37:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
02/06/2016 - 14:37:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
02/06/2016 - 09:00:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
02/06/2016 - 08:54:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
01/06/2016 - 15:36:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
01/06/2016 - 15:36:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
01/06/2016 - 15:29:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
01/06/2016 - 15:29:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
01/06/2016 - 15:28:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
31/05/2016 - 17:35:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
31/05/2016 - 13:51:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
31/05/2016 - 13:35:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
25/05/2016 - 14:17:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
25/05/2016 - 14:12:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
25/05/2016 - 14:09:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
25/05/2016 - 06:10:37Juntada comunicação Ofício 1171/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:10:30Juntada comunicação Ofício 1170/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/05/2016 - 06:10:20Juntada comunicação Ofício 1168/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
23/05/2016 - 14:18:30Juntada comunicação Ofício 1169/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0987/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/05/2016 - 16:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2016 - 16:28:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/05/2016 - 11:59:04Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
19/05/2016 - 11:59:03Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/05/2016 - 14:21:07Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
18/05/2016 - 14:20:57Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 014.856/2015-8/R003, 014.856/2015-8/R004 (por sorteio)
18/05/2016 - 14:20:53Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.856/2015-8/R003, 014.856/2015-8/R004 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
17/05/2016 - 16:16:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2016 - 16:16:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2016 - 16:16:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2016 - 16:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2016 - 16:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/05/2016 - 14:10:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2016 - 14:41:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
11/05/2016 - 15:08:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
06/05/2016 - 16:08:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
02/05/2016 - 16:04:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
28/04/2016 - 09:22:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/04/2016 - 09:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/04/2016 - 18:32:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 20/04/2016 contra o acórdão 728/2016-PL
14/04/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0455/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
14/04/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0454/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
13/04/2016 - 15:47:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2016 - 14:02:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
06/04/2016 - 14:08:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
04/04/2016 - 15:59:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/04/2016 - 15:12:41Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
01/04/2016 - 13:49:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
01/04/2016 - 09:38:42Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
01/04/2016 - 09:38:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 728/2016-PL, referente aos Recursos 014.856/2015-8/R001 e 014.856/2015-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2016 - 14:35:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2016 - 17:24:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/03/2016 - 14:55:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
17/03/2016 - 18:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
17/03/2016 - 18:37:26Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 16/03/2016 contra o acórdão 96/2016-PL
17/03/2016 - 12:10:11Cadastrada representação legal 4479/2016 por SECEX-RS
17/03/2016 - 12:10:10Cadastrada representação legal 4478/2016 por SECEX-RS
17/03/2016 - 12:10:10Cadastrada representação legal 4477/2016 por SECEX-RS
17/03/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0238/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
16/03/2016 - 14:39:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2016 - 13:49:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2016 - 13:49:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/03/2016 - 16:05:38Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 014.856/2015-8/R002
14/03/2016 - 16:05:37Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 10/03/2016 contra o acórdão 96/2016-PL
14/03/2016 - 15:15:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
14/03/2016 - 10:11:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/03/2016 - 10:11:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/03/2016 - 15:07:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 13:38:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 09:12:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 09:12:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 09:12:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 09:12:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 09:12:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 09:12:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 09:12:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/03/2016 - 09:12:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/03/2016 - 13:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/03/2016 - 10:53:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/03/2016 - 13:43:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/03/2016 - 14:53:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
01/03/2016 - 14:28:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
29/02/2016 - 06:42:09Juntada comunicação Ofício 0110/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:41:54Juntada comunicação Ofício 0103/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:34:22Juntada comunicação Ofício 0107/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:19:53Juntada comunicação Ofício 0109/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:11:15Juntada comunicação Ofício 0092/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 0108/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
29/02/2016 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0097/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 07:02:05Juntada comunicação Ofício 0111/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:59:02Juntada comunicação Ofício 0104/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:55:30Juntada comunicação Ofício 0112/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:41:40Juntada comunicação Ofício 0100/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:30:38Juntada comunicação Ofício 0098/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:30:29Juntada comunicação Ofício 0094/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:30:18Juntada comunicação Ofício 0114/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:23:14Juntada comunicação Ofício 0113/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:22:45Juntada comunicação Ofício 0091/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:20:53Juntada comunicação Ofício 0106/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:20:44Juntada comunicação Ofício 0117/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:16:20Juntada comunicação Ofício 0115/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:14:10Juntada comunicação Ofício 0093/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 0102/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 0116/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0096/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 0101/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0090/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0095/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
26/02/2016 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0105/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/02/2016 - 18:06:46Enviado por SECEX-RS para providências externas na MINS-WDO
15/02/2016 - 17:59:57Designado o Ministro Relator Weder de Oliveira para os recursos 014.856/2015-8/R001
15/02/2016 - 17:59:56Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 12/02/2016 contra o acórdão 96/2016-PL
15/02/2016 - 11:01:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 11:00:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 11:00:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:59:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:58:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:58:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:57:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:57:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:56:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:55:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:55:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:54:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:54:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:53:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:53:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:52:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:51:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:50:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:50:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:49:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:48:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:47:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:46:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:38:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:35:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:31:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
15/02/2016 - 10:29:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
04/02/2016 - 14:33:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/ASS
03/02/2016 - 10:22:21Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
03/02/2016 - 10:22:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/01/2016 por meio do Acórdão 96/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 14:37:32Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 27/01/2016
25/01/2016 - 15:04:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
29/09/2015 - 12:43:28Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-RS
29/09/2015 - 12:43:27Pronunciamento da SECEX-RS concluídoRelatório de Fiscalização
29/09/2015 - 09:23:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
29/09/2015 - 08:57:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
29/09/2015 - 08:56:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
29/09/2015 - 08:55:59Cadastrada representação legal 19787/2015 por SECEX-RS
29/09/2015 - 08:54:51Cadastrada representação legal 19786/2015 por SECEX-RS
11/09/2015 - 11:14:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/09/2015 - 11:13:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/09/2015 - 11:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/09/2015 - 11:11:36Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-RS
11/09/2015 - 11:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/09/2015 - 11:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/09/2015 - 11:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/09/2015 - 11:07:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/09/2015 - 14:02:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
08/09/2015 - 11:02:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
01/09/2015 - 06:30:42Juntada comunicação Ofício 1079/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
28/08/2015 - 09:05:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
27/08/2015 - 10:35:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
24/08/2015 - 15:57:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
21/08/2015 - 12:20:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
21/08/2015 - 12:19:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
19/08/2015 - 16:43:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
19/08/2015 - 09:54:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
11/08/2015 - 18:53:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
10/08/2015 - 13:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/08/2015 - 13:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/08/2015 - 09:18:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
10/08/2015 - 09:18:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
10/08/2015 - 09:17:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
07/08/2015 - 14:52:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/08/2015 - 13:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/08/2015 - 13:58:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/08/2015 - 14:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/08/2015 - 14:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2015 - 14:10:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2015 - 13:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2015 - 13:46:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2015 - 13:46:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2015 - 13:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2015 - 13:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2015 - 13:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2015 - 13:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2015 - 13:46:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/07/2015 - 13:46:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/07/2015 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0932/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0943/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0942/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0941/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0940/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0939/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0938/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 0937/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0936/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0935/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0934/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0933/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0931/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0930/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0929/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2015 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0928/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/07/2015 - 11:03:54Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-RS
24/07/2015 - 11:00:59Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 11:00:12Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 10:57:50Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 10:56:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 10:56:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 10:55:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 10:52:56Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 10:51:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 10:50:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 10:50:07Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 10:30:32Peça No. 14 do tipo Ofício de Requisição (doc 53.267.540-0) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2015 - 10:30:19Peça No. 15 do tipo Ofício de Requisição (doc 53.267.544-8) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2015 - 10:29:13Peça No. 16 do tipo Ofício de Requisição (doc 53.267.556-1) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2015 - 10:29:01Peça No. 17 do tipo Ofício de Requisição (doc 53.267.559-2) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2015 - 10:28:50Peça No. 18 do tipo Ofício de Requisição (doc 53.267.560-8) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2015 - 10:28:23Peça No. 19 do tipo Ofício de Requisição (doc 53.267.561-5) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2015 - 10:28:03Peça No. 20 do tipo Ofício de Requisição (doc 53.267.563-9) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2015 - 10:27:48Peça No. 21 do tipo Ofício de Requisição (doc 53.267.565-3) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2015 - 10:26:42Peça No. 22 do tipo Ofício de Requisição (doc 53.267.566-0) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2015 - 10:26:11Peça No. 23 do tipo Ofício de Requisição (doc 53.267.571-4) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada
24/07/2015 - 09:11:49Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 09:08:56Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 09:07:39Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 09:06:59Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 09:05:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 09:03:50Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 09:02:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 09:01:34Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 08:50:08Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2015 - 08:49:02Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS
23/07/2015 - 12:02:04Juntada comunicação Ofício 0927/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:54:56Juntada comunicação Ofício 0915/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:54:56Juntada comunicação Ofício 0914/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:54:56Juntada comunicação Ofício 0913/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:54:56Juntada comunicação Ofício 0912/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:54:56Juntada comunicação Ofício 0911/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:54:55Juntada comunicação Ofício 0910/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:54:55Juntada comunicação Ofício 0909/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:54:55Juntada comunicação Ofício 0908/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:54:55Juntada comunicação Ofício 0907/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
22/07/2015 - 14:54:54Juntada comunicação Ofício 0906/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição