Data/Hora |
Histórico |
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22/09/2023 - 15:05:04 | Processo 032.494/2023-8 foi apensado a este processo por SecexSaúde. | |
31/05/2022 - 18:50:20 | Processo 008.243/2022-0 foi apensado a este processo por SecexSaúde. | |
31/01/2022 - 14:05:18 | Processo encerrado por SecexSaúde/SecexSaúde/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
26/01/2022 - 12:07:43 | Processo enviado de MIN-BD para SecexSaúde/SecexSaúde/D4. (4ª Diretoria da SecexSaúde) | |
26/01/2022 - 11:43:27 | Processo enviado de SecexSaúde para MIN-BD/não definida. | |
26/10/2021 - 16:53:45 | Processo 041.456/2021-1 foi apensado a este processo por SecexSaúde. | |
19/10/2021 - 14:38:36 | Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde) | |
19/10/2021 - 14:38:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
18/10/2021 - 16:23:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55856/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THARIN REGINA REFFATTI | |
04/10/2021 - 14:13:19 | Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc) | |
04/10/2021 - 11:23:40 | Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde) | |
28/09/2021 - 18:13:30 | Juntada comunicação Ofício 55856/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/09/2021 - 11:16:08 | Processo enviado de MIN-BD para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
22/09/2021 - 11:15:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
22/09/2021 - 11:15:41 | Despacho oficializado. | |
13/09/2021 - 11:45:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexSaúde | |
13/09/2021 - 11:45:43 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
11/01/2021 - 18:21:45 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 014.858/2017-7/R005 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:21:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:45:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 17:45:18 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
25/11/2020 - 12:07:17 | Documento Petição (Autos Ação Cível 7) juntado ao processo por SecexSaúde | |
25/11/2020 - 12:07:15 | Documento Petição (Autos Ação Cível 6) juntado ao processo por SecexSaúde | |
25/11/2020 - 12:07:14 | Documento Petição (Autos Ação Cível 5) juntado ao processo por SecexSaúde | |
25/11/2020 - 12:07:12 | Documento Petição (Autos Ação Cível 4) juntado ao processo por SecexSaúde | |
25/11/2020 - 12:07:10 | Documento Petição (Autos Ação Cível 3) juntado ao processo por SecexSaúde | |
25/11/2020 - 12:07:09 | Documento Petição (Autos Ação Cível 2) juntado ao processo por SecexSaúde | |
25/11/2020 - 12:07:08 | Documento Petição (Autos Ação Cível 1) juntado ao processo por SecexSaúde | |
25/11/2020 - 12:07:05 | Documento Petição (Requerimento de retificação) juntado ao processo por SecexSaúde | |
23/11/2020 - 18:57:41 | Peça No. 706 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 66.398.178-4) desentranhada do processo por SecexSaúde/D4 - Motivo: Erro na juntada | |
23/11/2020 - 18:51:28 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Autos Ação Cível 7) juntado ao processo por SecexSaúde | |
09/03/2020 - 16:54:07 | Processo enviado de Secex-TCE para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaude) | |
09/03/2020 - 12:58:15 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
06/03/2020 - 15:25:15 | Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
06/03/2020 - 14:45:01 | Processo enviado de MIN-BD para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
06/03/2020 - 14:45:00 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
28/02/2020 - 16:13:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexSaúde | |
28/02/2020 - 16:13:20 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
12/02/2020 - 15:09:07 | Processo enviado de SecexSaúde para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaude) | |
12/02/2020 - 10:52:55 | Processo enviado de MIN-BD para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
12/02/2020 - 10:52:53 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
03/02/2020 - 11:41:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
03/02/2020 - 11:41:37 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 014.858/2017-7/R005 por Serur (por Atribuição) | |
03/02/2020 - 11:41:22 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
03/02/2020 - 11:41:17 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.858/2017-7/R005 (Proposta: Negar seguimento). | |
15/01/2020 - 15:35:04 | Processo enviado de SecexSaúde para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
13/01/2020 - 18:09:37 | Processo enviado de Serur para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
08/01/2020 - 11:56:37 | Processo enviado de SecexSaúde para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
08/01/2020 - 11:55:40 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde | |
08/01/2020 - 11:47:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 06/01/2020 contra o acórdão 1290/2018-PL | |
06/01/2020 - 10:32:58 | Associados documentos à representação legal 13383/2018 (representante Patricia Vairão Carelli Vieira) por SecexSaúde | |
26/11/2019 - 14:02:13 | Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
22/11/2019 - 17:40:45 | Documento Termo juntado ao processo por SecexSaúde | |
12/11/2019 - 10:55:39 | Peça nº 692 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.015.846-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 212, de 12/11/2019. | |
11/11/2019 - 20:19:22 | Processo enviado de SecexSaúde para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão) | |
11/11/2019 - 14:12:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1182/2019-TCU/Sec-RJ. | |
11/11/2019 - 13:23:49 | Processo enviado de MIN-BD para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
11/11/2019 - 13:23:48 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
24/10/2019 - 17:32:25 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexSaúde | |
24/10/2019 - 17:32:22 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
23/10/2019 - 17:46:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
23/10/2019 - 15:49:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1182/2019-TCU/Sec-RJ. | |
14/10/2019 - 12:56:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde | |
08/10/2019 - 11:31:51 | Juntada comunicação Ofício 1182/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
02/10/2019 - 08:58:04 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
01/10/2019 - 10:18:54 | Peça nº 683 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.648.573-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 184, de 01/10/2019. | |
30/09/2019 - 10:58:58 | Processo enviado de MIN-BD para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
30/09/2019 - 10:58:57 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
12/09/2019 - 18:24:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexSaúde | |
12/09/2019 - 18:24:15 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
10/09/2019 - 17:35:42 | Cadastrada representação legal 17162/2019 (representante DANILO BOTELHO DOS SANTOS) por SecexSaúde | |
26/08/2019 - 14:26:15 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9159/2018 (representante Thiago Groszewicz Brito) por SecexSaúde | |
21/08/2019 - 15:46:57 | Unidade responsável técnica alterada de SecexSaude para SecexSaúde/D4 por SecexSaúde | |
20/08/2019 - 16:02:07 | Cadastrada representação legal 15630/2019 por SecexSaúde | |
26/07/2019 - 18:50:24 | Documento Diversos (Procuração) juntado ao processo por SecexSaúde | |
26/07/2019 - 18:49:21 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Despacho) juntado ao processo por SecexSaúde | |
26/07/2019 - 18:49:21 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Relatório de Monitoramento ) juntado ao processo por SecexSaúde | |
26/07/2019 - 18:49:20 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido 19.06.2019) juntado ao processo por SecexSaúde | |
26/07/2019 - 18:49:19 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido ingresso interessado) juntado ao processo por SecexSaúde | |
26/07/2019 - 18:49:18 | Documento Pedido de ingresso como interessado (Peças disponibilizadas) juntado ao processo por SecexSaúde | |
24/07/2019 - 18:35:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde | |
10/07/2019 - 17:12:55 | Processo enviado de MIN-BD para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
10/07/2019 - 17:12:54 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
03/07/2019 - 09:54:04 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
03/07/2019 - 09:54:03 | Termo de Impedimento oficializado. | |
03/07/2019 - 09:54:00 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
26/06/2019 - 16:16:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexSaúde | |
26/06/2019 - 16:15:59 | Pronunciamento da SecexSaúde concluído | |
19/06/2019 - 18:31:06 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:31:05 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:31:03 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:31:02 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:31:01 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:31:00 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:59 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:58 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:56 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:55 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:54 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:53 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:52 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:50 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:49 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:48 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:47 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:47 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
19/06/2019 - 18:30:45 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexSaúde | |
04/04/2019 - 11:48:37 | Processo enviado de Sec-RJ para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde) | |
29/03/2019 - 18:32:43 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexSaude por Sec-RJ | |
11/03/2019 - 11:35:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0319/2019-TCU/Sec-RJ. | |
08/03/2019 - 11:48:28 | Cadastrada representação legal 4972/2019 (representante ANNA LUISA MOTA GUIMARAES) por Sec-RJ | |
08/03/2019 - 11:48:28 | Associados documentos à representação legal 11842/2018 (representante Fábio Peres Capobianco) por Sec-RJ | |
08/03/2019 - 11:48:27 | Associados documentos à representação legal 11841/2018 (representante Heloisa Barroso Uelze) por Sec-RJ | |
01/03/2019 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 0319/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
22/02/2019 - 11:28:00 | Processo enviado de Seses para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
21/02/2019 - 18:29:16 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
21/02/2019 - 18:29:14 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/02/2019 por meio do Acórdão 271/2019-PL, referente ao Recurso 014.858/2017-7/R004 | |
15/02/2019 - 13:24:58 | Processo enviado de Sec-RJ para MIN-BD/não definida. | |
15/02/2019 - 13:06:52 | Processo enviado de MIN-BD para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
13/02/2019 - 14:26:12 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
08/02/2019 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30. | |
07/02/2019 - 16:00:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD | |
05/02/2019 - 16:08:57 | Processo enviado de Sec-RJ para MIN-BD/não definida. | |
05/02/2019 - 14:16:55 | Processo enviado de MIN-BD para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
25/01/2019 - 15:18:27 | Processo enviado de Sec-RJ para MIN-BD/não definida. | |
25/01/2019 - 14:47:48 | Processo enviado de MIN-BD para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
17/01/2019 - 14:51:16 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-RJ | |
04/12/2018 - 11:49:01 | Processo enviado de SECEX-RJ para MIN-BD/não definida. | |
04/12/2018 - 11:47:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
04/12/2018 - 11:41:30 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 014.858/2017-7/R004 | |
04/12/2018 - 11:41:28 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 03/12/2018 contra o acórdão 2556/2018-PL | |
29/11/2018 - 12:47:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2897/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
14/11/2018 - 12:59:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/11/2018 - 10:22:45 | Juntada comunicação Ofício 2897/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
08/11/2018 - 16:37:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
08/11/2018 - 15:10:19 | Processo enviado de MIN-BD para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
08/11/2018 - 15:10:13 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/11/2018 por meio do Acórdão 2556/2018-PL, referente ao Recurso 014.858/2017-7/R003 | |
07/11/2018 - 14:36:52 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
01/11/2018 - 18:00:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/11/2018, às 14h30. | |
13/09/2018 - 07:46:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2204/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
12/09/2018 - 13:30:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/09/2018 - 11:43:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2198/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
05/09/2018 - 13:43:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2077/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
04/09/2018 - 12:49:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2199/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
03/09/2018 - 15:57:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2077/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
03/09/2018 - 15:56:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1927/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
03/09/2018 - 14:39:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1927/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
03/09/2018 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 2198/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
29/08/2018 - 11:08:25 | Juntada comunicação Ofício 2199/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
28/08/2018 - 16:19:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
28/08/2018 - 16:12:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/08/2018 - 12:26:13 | Juntada comunicação Ofício 2204/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
28/08/2018 - 08:18:18 | Processo enviado de SECEX-RJ para MIN-BD/não definida. | |
28/08/2018 - 08:16:55 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/08/2018 - 08:16:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/08/2018 - 08:16:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/08/2018 - 08:16:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/08/2018 - 08:16:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/08/2018 - 08:16:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/08/2018 - 08:16:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/08/2018 - 08:16:27 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 014.858/2017-7/R003 | |
28/08/2018 - 08:16:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 27/08/2018 contra o acórdão 1290/2018-PL | |
28/08/2018 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 2077/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
27/08/2018 - 13:22:41 | Processo enviado de Seses para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
27/08/2018 - 07:41:54 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/08/2018 - 07:41:52 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2018 por meio do Acórdão 1940/2018-PL, referente aos Recursos 014.858/2017-7/R001 e 014.858/2017-7/R002 | |
23/08/2018 - 10:41:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BD | |
22/08/2018 - 14:25:58 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
20/08/2018 - 07:55:04 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30. | |
15/08/2018 - 07:55:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1374/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
13/08/2018 - 14:10:48 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30. | |
13/08/2018 - 09:37:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/08/2018, às 14h30. | |
13/08/2018 - 06:04:40 | Juntada comunicação Ofício 1927/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
10/08/2018 - 09:00:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1382/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
10/08/2018 - 09:00:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1382/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
10/08/2018 - 09:00:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1382/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
10/08/2018 - 09:00:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1382/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
09/08/2018 - 14:14:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1349/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
03/08/2018 - 16:52:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
01/08/2018 - 16:20:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1624/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
30/07/2018 - 10:24:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1624/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
27/07/2018 - 16:38:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
27/07/2018 - 16:31:37 | Cadastrada representação legal 13608/2018 (representante Paula Menna Barreto Marques) por SECEX-RJ | |
25/07/2018 - 14:49:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
25/07/2018 - 14:19:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1627/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
25/07/2018 - 14:19:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1626/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
25/07/2018 - 14:19:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1628/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
25/07/2018 - 11:26:06 | Cadastrada representação legal 13499/2018 (representante CAMILA SOARES TEIXEIRA) por SECEX-RJ | |
25/07/2018 - 11:26:06 | Associados documentos à representação legal 11798/2018 (representante EUGENIO CARLOS BARBOZA) por SECEX-RJ | |
25/07/2018 - 11:22:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
25/07/2018 - 11:21:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/07/2018 - 17:55:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1361/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
24/07/2018 - 17:41:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1359/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
24/07/2018 - 16:45:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
23/07/2018 - 16:17:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
23/07/2018 - 14:03:14 | Cadastrada representação legal 13383/2018 (representante Patricia Vairão Carelli Vieira) por SECEX-RJ | |
19/07/2018 - 13:38:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1383/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
18/07/2018 - 15:26:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1623/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
18/07/2018 - 14:57:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1625/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
17/07/2018 - 18:10:26 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
17/07/2018 - 17:38:18 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
17/07/2018 - 13:31:19 | Cadastrada representação legal 13123/2018 (representante Bruno Alves Duarte) por SECEX-RJ | |
17/07/2018 - 13:31:18 | Cadastrada representação legal 13122/2018 (representante Guilherme Silva Chacon) por SECEX-RJ | |
17/07/2018 - 13:31:17 | Cadastrada representação legal 13121/2018 (representante BRUNO CORREA BURINI) por SECEX-RJ | |
17/07/2018 - 13:31:17 | Cadastrada representação legal 13120/2018 (representante HENRIQUE KRUGER FRIZZO) por SECEX-RJ | |
17/07/2018 - 13:19:14 | Cadastrada representação legal 13119/2018 (representante MARIA ALICE ALVES DA SILVA ALMEIDA) por SECEX-RJ | |
17/07/2018 - 13:19:14 | Cadastrada representação legal 13118/2018 (representante JULIANA MARIA DA CUNHA STEINHART) por SECEX-RJ | |
16/07/2018 - 14:21:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1363/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
12/07/2018 - 15:55:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
12/07/2018 - 15:16:25 | Cadastrada representação legal 12705/2018 (representante ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA) por SECEX-RJ | |
12/07/2018 - 11:12:10 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
10/07/2018 - 08:32:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1376/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
10/07/2018 - 08:29:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
09/07/2018 - 17:27:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/07/2018 - 17:27:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/07/2018 - 06:02:57 | Juntada comunicação Ofício 1623/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 1624/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 1626/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:02:48 | Juntada comunicação Ofício 1627/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 1628/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
06/07/2018 - 12:15:24 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-RJ | |
05/07/2018 - 09:14:29 | Juntada comunicação Ofício 1625/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
05/07/2018 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 1572/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
04/07/2018 - 17:46:13 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
04/07/2018 - 17:46:11 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
04/07/2018 - 17:46:09 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
04/07/2018 - 09:14:36 | Cadastrada representação legal 11844/2018 por SECEX-RJ | |
04/07/2018 - 09:14:35 | Cadastrada representação legal 11843/2018 por SECEX-RJ | |
04/07/2018 - 09:14:35 | Cadastrada representação legal 11842/2018 por SECEX-RJ | |
04/07/2018 - 09:14:34 | Cadastrada representação legal 11841/2018 por SECEX-RJ | |
04/07/2018 - 09:14:34 | Cadastrada representação legal 11840/2018 por SECEX-RJ | |
04/07/2018 - 07:57:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1340/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
04/07/2018 - 07:55:27 | Cadastrada representação legal 11838/2018 por SECEX-RJ | |
04/07/2018 - 07:55:26 | Cadastrada representação legal 11837/2018 por SECEX-RJ | |
04/07/2018 - 07:55:26 | Cadastrada representação legal 11836/2018 por SECEX-RJ | |
03/07/2018 - 14:39:54 | Cadastrada representação legal 11798/2018 por SECEX-RJ | |
03/07/2018 - 14:39:53 | Cadastrada representação legal 11797/2018 por SECEX-RJ | |
03/07/2018 - 14:36:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
03/07/2018 - 14:30:05 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 014.858/2017-7/R002 | |
03/07/2018 - 14:30:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 02/07/2018 contra o acórdão 1290/2018-PL | |
03/07/2018 - 13:23:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
03/07/2018 - 13:23:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
03/07/2018 - 12:09:05 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
03/07/2018 - 09:53:19 | Processo enviado de SECEX-RJ para MIN-BD/não definida. | |
03/07/2018 - 09:52:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1375/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
03/07/2018 - 09:49:15 | Processo reaberto por SECEX-RJ. | |
03/07/2018 - 09:45:22 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 014.858/2017-7/R001 | |
03/07/2018 - 09:45:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 29/06/2018 contra o acórdão 1290/2018-PL | |
03/07/2018 - 09:44:35 | Cadastrada representação legal 11771/2018 por SECEX-RJ | |
03/07/2018 - 09:44:35 | Cadastrada representação legal 11770/2018 por SECEX-RJ | |
03/07/2018 - 08:57:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
02/07/2018 - 17:03:30 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
02/07/2018 - 17:03:30 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
02/07/2018 - 17:03:29 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
02/07/2018 - 17:03:29 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
02/07/2018 - 17:03:28 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
29/06/2018 - 16:59:09 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
29/06/2018 - 13:33:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1362/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
29/06/2018 - 13:31:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1333/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
29/06/2018 - 13:31:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1360/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
29/06/2018 - 12:00:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1359/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
29/06/2018 - 11:58:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1379/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
29/06/2018 - 11:58:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1343/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
29/06/2018 - 11:56:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1335/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
29/06/2018 - 11:55:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1374/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
28/06/2018 - 15:26:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1339/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
28/06/2018 - 15:07:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1332/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
26/06/2018 - 16:26:46 | Cadastrada representação legal 11455/2018 por SECEX-RJ | |
26/06/2018 - 16:26:46 | Cadastrada representação legal 11454/2018 por SECEX-RJ | |
26/06/2018 - 13:14:39 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
26/06/2018 - 13:14:37 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
26/06/2018 - 13:14:35 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
26/06/2018 - 13:14:33 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
26/06/2018 - 09:38:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1340/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
26/06/2018 - 09:27:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1358/2018-TCU/SECEX-RJ. | |
25/06/2018 - 14:12:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
25/06/2018 - 14:12:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ | |
25/06/2018 - 12:59:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
25/06/2018 - 12:55:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
25/06/2018 - 12:42:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
25/06/2018 - 12:39:04 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
25/06/2018 - 12:39:03 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ. | |
22/06/2018 - 15:30:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 15:30:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 15:30:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 15:30:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 15:30:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 15:30:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 15:30:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:46 | Cadastrada representação legal 11251/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:46 | Cadastrada representação legal 11250/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:45 | Cadastrada representação legal 11249/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:45 | Cadastrada representação legal 11248/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:45 | Cadastrada representação legal 11247/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:45 | Cadastrada representação legal 11246/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:44 | Cadastrada representação legal 11245/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:44 | Cadastrada representação legal 11244/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:44 | Cadastrada representação legal 11243/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:44 | Cadastrada representação legal 11242/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:43 | Cadastrada representação legal 11241/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:43 | Cadastrada representação legal 11240/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:43 | Cadastrada representação legal 11239/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:29:43 | Cadastrada representação legal 11238/2018 por SECEX-RJ | |
22/06/2018 - 14:20:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
19/06/2018 - 13:44:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
19/06/2018 - 13:41:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
18/06/2018 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 1359/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 1363/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 1372/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 1373/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:15 | Juntada comunicação Ofício 1374/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 1375/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 1376/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1377/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 1378/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 1379/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 1380/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 1381/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 1382/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 1383/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 1384/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 1357/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 1349/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 1329/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 1330/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 1334/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 1335/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 1336/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 1337/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 1338/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 1343/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 1344/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1331/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 1341/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1342/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/06/2018 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 1346/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
14/06/2018 - 14:05:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/06/2018 - 16:45:34 | Juntada comunicação Ofício 1361/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 16:45:09 | Juntada comunicação Ofício 1362/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 16:42:34 | Juntada comunicação Ofício 1340/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 16:42:04 | Juntada comunicação Ofício 1339/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 16:39:54 | Juntada comunicação Ofício 1360/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 16:39:16 | Juntada comunicação Ofício 1333/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 16:38:36 | Juntada comunicação Ofício 1332/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 16:14:37 | Juntada comunicação Ofício 1358/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 16:14:09 | Juntada comunicação Ofício 1348/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/06/2018 - 16:13:37 | Juntada comunicação Ofício 1347/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
12/06/2018 - 09:22:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:21:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:21:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:19:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:18:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:16:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:15:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:14:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:13:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:12:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:09:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:09:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:08:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:07:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:06:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
12/06/2018 - 09:05:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:52:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:47:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:46:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:45:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:44:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:43:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:42:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:40:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:39:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:37:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:36:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:35:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:34:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:33:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:32:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:31:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:31:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:30:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:29:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:27:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:26:37 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:25:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:23:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:22:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:21:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:20:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:19:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:18:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:17:03 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:16:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:15:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:13:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:12:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:09:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:08:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:06:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/06/2018 - 15:05:16 | Desapensado do processo 018.396/2018-6 | |
08/06/2018 - 15:06:32 | Apensado ao processo 018.396/2018-6 | |
08/06/2018 - 14:28:32 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
08/06/2018 - 07:36:21 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
08/06/2018 - 07:36:18 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/06/2018 por meio do Acórdão 1290/2018-PL | |
06/06/2018 - 14:28:29 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
04/06/2018 - 10:06:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 06/06/2018, às 14h30. | |
28/05/2018 - 08:15:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 15:58:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
17/05/2018 - 15:55:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD | |
17/05/2018 - 10:26:00 | Cadastrada representação legal 9162/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:59 | Cadastrada representação legal 9161/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:59 | Cadastrada representação legal 9160/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:58 | Cadastrada representação legal 9159/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:58 | Cadastrada representação legal 9158/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:58 | Cadastrada representação legal 9157/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:57 | Cadastrada representação legal 9156/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:57 | Cadastrada representação legal 9155/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:57 | Cadastrada representação legal 9154/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:56 | Cadastrada representação legal 9153/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:56 | Cadastrada representação legal 9152/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:56 | Cadastrada representação legal 9151/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:55 | Cadastrada representação legal 9150/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:55 | Cadastrada representação legal 9149/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:55 | Cadastrada representação legal 9148/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:54 | Cadastrada representação legal 9147/2018 por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 10:25:54 | Cadastrada representação legal 9146/2018 por SECEX-RJ | |
09/05/2018 - 11:06:40 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30 | |
07/05/2018 - 07:42:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30. | |
01/03/2018 - 11:09:03 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD | |
23/02/2018 - 10:51:18 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD | |
23/02/2018 - 10:50:45 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
21/02/2018 - 15:38:25 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
21/02/2018 - 13:53:04 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
21/02/2018 - 13:53:04 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
26/01/2018 - 11:35:04 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h | |
26/01/2018 - 10:33:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2018, às 16h. | |
29/11/2017 - 20:09:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ | |
29/11/2017 - 20:09:27 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
27/11/2017 - 17:16:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/11/2017 - 15:52:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/11/2017 - 12:23:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/11/2017 - 10:05:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/11/2017 - 17:38:14 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/11/2017 - 17:32:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/11/2017 - 11:29:47 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/11/2017 - 11:28:37 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/11/2017 - 10:06:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/11/2017 - 09:13:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/11/2017 - 09:12:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/11/2017 - 19:36:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/11/2017 - 19:29:38 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/11/2017 - 19:28:54 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/11/2017 - 19:28:05 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/11/2017 - 18:48:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/11/2017 - 18:47:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
10/11/2017 - 13:28:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/11/2017 - 18:32:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/11/2017 - 15:22:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
09/11/2017 - 14:24:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/11/2017 - 12:09:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/11/2017 - 08:54:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/11/2017 - 08:48:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 19:42:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 19:40:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 17:55:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:58:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:58:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:51:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:50:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:49:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:46:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:45:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:44:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:43:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:35:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:34:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:33:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
07/11/2017 - 11:31:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
06/11/2017 - 14:04:05 | Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SECEX-RJ | |
06/11/2017 - 14:03:15 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por SECEX-RJ | |
06/11/2017 - 13:57:15 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ | |
06/11/2017 - 13:09:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
06/11/2017 - 09:49:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
01/11/2017 - 10:49:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 19:48:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 19:46:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 19:08:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 18:16:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 17:04:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 15:41:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 15:41:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 15:17:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 15:10:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 15:02:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
31/10/2017 - 14:53:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
30/10/2017 - 15:54:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/10/2017 - 17:47:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/10/2017 - 17:36:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/10/2017 - 16:29:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/10/2017 - 16:19:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/10/2017 - 15:56:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/10/2017 - 12:04:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/10/2017 - 12:03:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/10/2017 - 10:09:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
26/10/2017 - 13:53:18 | Juntada comunicação Ofício 3341/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
24/10/2017 - 17:34:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 17:34:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:24:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:24:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:24:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:24:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:24:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:21:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:21:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:21:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:21:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:21:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:21:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:21:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:21:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:21:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:21:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:21:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
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24/10/2017 - 16:21:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:21:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:20:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:20:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:08:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:08:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:07:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:07:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
24/10/2017 - 16:07:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
23/10/2017 - 16:21:25 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
23/10/2017 - 16:19:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
09/10/2017 - 15:53:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
03/10/2017 - 15:30:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro | |
03/10/2017 - 11:28:48 | Peça nº 24 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.188.291-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 78, de 03/10/2017. | |
29/09/2017 - 17:45:07 | Peça nº 24 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.188.291-0) devolvida sem publicação por Adgedam / Gpublic | |
28/09/2017 - 18:33:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/09/2017 - 18:32:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/09/2017 - 16:02:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
14/09/2017 - 12:59:18 | Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 58.093.962-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
14/09/2017 - 09:46:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
11/09/2017 - 17:15:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
04/09/2017 - 15:08:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
30/08/2017 - 11:55:10 | Peça No. 19 do tipo Resposta de comunicação (doc 58.001.056-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
30/08/2017 - 11:54:27 | Peça No. 20 do tipo Resposta de comunicação (doc 57.997.670-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada | |
29/08/2017 - 09:55:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
29/08/2017 - 09:54:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
24/08/2017 - 06:05:27 | Juntada comunicação Ofício 2563/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
23/08/2017 - 16:44:26 | Juntada comunicação Ofício 2631/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
22/08/2017 - 18:51:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
18/08/2017 - 18:06:22 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
18/08/2017 - 18:06:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2017 por meio do Acórdão 1745/2017-PL | |
18/08/2017 - 12:45:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
16/08/2017 - 14:31:11 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
15/08/2017 - 12:09:07 | Peça nº 13 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.921.013-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 44, de 15/08/2017. | |
14/08/2017 - 08:11:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/08/2017, às 14h30. | |
09/08/2017 - 16:14:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-RJ | |
09/08/2017 - 16:14:42 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
09/08/2017 - 15:41:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
09/08/2017 - 06:57:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
19/07/2017 - 12:23:35 | Peça nº 8 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.796.462-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 25, de 19/07/2017. | |
03/07/2017 - 14:04:14 | Peça nº 7 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.691.792-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 19, de 03/07/2017. | |
23/06/2017 - 16:20:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ | |
16/06/2017 - 11:38:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
16/06/2017 - 11:35:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
12/06/2017 - 13:31:31 | Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.560.837-3) publicada no BTCU de Controle Externo n° 16, de 12/06/2017. | |
12/06/2017 - 13:29:19 | Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.560.837-3) publicada no BTCU de Controle Externo n° 16, de 12/06/2017. | |
12/06/2017 - 07:56:15 | Juntada comunicação Ofício 1729/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
12/06/2017 - 07:56:11 | Juntada comunicação Ofício 1728/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
05/06/2017 - 15:15:19 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SECEX-RJ | |