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Processo: 001.487/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2010

Assunto do processo
INSTAURADA EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, QUE LEVARAM À IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 828008/2006, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL CA & BA, TENDO COMO OBJETO A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

Data de autuação
19/01/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.653/2014-7 - Apensado desde 20/03/2015 - 19:13:35
Processo: 022.652/2014-0 - Apensado desde 20/03/2015 - 19:13:34
Processo: 022.654/2014-3 - Apensado desde 20/03/2015 - 19:13:35

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 19/01/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 19/11/2013
R002 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/02/2018 - 07:34:23

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
FUNDACAO CULTURA / ECOLOGICA CA & BA
Janete de Jesus Bezerra de Araújo
wilson oliveira bizerra

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Ana Cláudia Dantas Fontes
Juvenildo da Costa Moreira
Paulo Sérgio Dias Nunes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 497.185,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/12/2018 - 00:02:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 001.487/2010-8/R002
27/12/2018 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 001.487/2010-8/R002
01/02/2018 - 07:34:23Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
15/05/2015 - 13:42:45Processo encerrado.Despacho de expediente
15/05/2015 - 13:41:56Removido sobrestamento de processo
27/04/2015 - 19:45:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/04/2015 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0758/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
20/03/2015 - 19:13:35Processo 022.654/2014-3 foi apensado a este processo
20/03/2015 - 19:13:35Processo 022.653/2014-7 foi apensado a este processo
20/03/2015 - 19:13:34Processo 022.652/2014-0 foi apensado a este processo
05/09/2014 - 11:11:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/09/2014 - 14:03:32Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex
02/09/2014 - 15:01:53Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
25/08/2014 - 10:54:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2014 - 10:53:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
25/08/2014 - 10:41:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
19/08/2014 - 13:37:53Removido sobrestamento de processo
18/08/2014 - 12:26:07Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012 - Segecex
11/08/2014 - 19:54:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/08/2014 - 19:52:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/08/2014 - 19:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1505/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2014 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1506/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
31/07/2014 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1507/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/07/2014 - 10:47:01Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA
17/07/2014 - 10:46:38Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
15/07/2014 - 12:57:11Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
15/07/2014 - 12:57:06Exame de admissibilidade do recurso 001.487/2010-8/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
09/07/2014 - 18:29:46Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/07/2014 - 17:06:50Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
09/07/2014 - 17:06:48Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
07/07/2014 - 18:03:23Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
07/07/2014 - 18:03:22Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 001.487/2010-8/R002
07/07/2014 - 18:03:15Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 001.487/2010-8/R002 da SERUR concluído.Instrução
03/06/2014 - 19:53:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2014 - 17:00:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2014 - 16:51:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2014 - 16:49:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
22/05/2014 - 16:48:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/05/2014 - 11:36:34Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
20/05/2014 - 18:09:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 16/05/2014 contra o acórdão 230/2014-1C
09/05/2014 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0812/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0803/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0804/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0802/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/05/2014 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0801/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/02/2014 - 18:01:41Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-BA
05/02/2014 - 18:01:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 230/2014-1C, referente ao Recurso 001.487/2010-8/R001
29/11/2013 - 18:15:46Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
29/11/2013 - 18:15:39Exame de admissibilidade do recurso 001.487/2010-8/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/11/2013 - 18:36:53Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/11/2013 - 18:26:22Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
27/11/2013 - 18:26:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/11/2013 - 20:44:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
19/11/2013 - 20:44:32Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 001.487/2010-8/R001 (por sorteio)
19/11/2013 - 20:44:28Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 001.487/2010-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/10/2013 - 12:03:52Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
11/10/2013 - 12:02:25Cadastrada representação legal 30626/2013 por SECEX-BA
11/10/2013 - 12:01:26Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 07/10/2013 contra o acórdão 5711/2013-1C
10/10/2013 - 10:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/10/2013 - 20:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/10/2013 - 20:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/09/2013 - 09:12:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/09/2013 - 09:12:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/09/2013 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 1452/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1451/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1449/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/09/2013 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 1448/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
23/08/2013 - 16:35:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
22/08/2013 - 17:21:09Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
22/08/2013 - 16:51:12Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
22/08/2013 - 16:51:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2013 por meio do Acórdão 5711/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/07/2013 - 17:21:01Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por PROC-JMO
09/07/2013 - 17:20:57Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
03/06/2013 - 10:18:48Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
31/05/2013 - 16:04:52Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
31/05/2013 - 16:04:49Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
03/05/2013 - 19:10:01Cadastrada representação legal 15056/2013 por SECEX-BA
03/05/2013 - 19:10:00Cadastrada representação legal 15055/2013 por SECEX-BA
03/05/2013 - 19:10:00Cadastrada representação legal 15054/2013 por SECEX-BA
03/05/2013 - 19:03:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/04/2013 - 09:56:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/04/2013 - 16:41:24Expedida a comunicação Ofício 0199/2013 por unidade SECEX-BA
06/03/2013 - 16:20:39Pronunciamento da SECEX-BA concluído
01/02/2013 - 14:33:25Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/05/2011 - 12:08:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
20/04/2011 - 07:48:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
18/04/2011 - 10:06:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/04/2011 - 17:09:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 09:01:36Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/03/2011 - 20:07:00Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/02/2011 - 15:29:54Enviado por MINS-WDO para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
28/02/2011 - 15:29:54Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
08/11/2010 - 20:03:45Aceite realizado por MINS-WDO
03/11/2010 - 14:48:35Enviado por SECEX-BA para aceite na MINS-WDO. Motivo: para pronunciamento do relator
03/11/2010 - 14:48:34Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
29/07/2010 - 17:38:10Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2010 - 19:33:30Processo autuado em 19/01/2010 19:33:30
19/01/2010 - 19:33:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/01/2010 - 19:33:26