| Data/Hora |
Histórico |
|
| 04/04/2022 - 11:15:20 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/02/2022 - 11:07:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2022 - 15:09:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2022 - 15:09:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/01/2022 - 19:43:23 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 20/01/2022 - 13:18:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0698/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por STEFANY PONTES DOS SANTOS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 20/01/2022 - 10:28:28 | Juntada comunicação Ofício 0698/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2021 - 15:52:07 | Processo 042.183/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/12/2021 - 15:52:06 | Processo 042.142/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/12/2021 - 15:52:05 | Processo 042.140/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 22/12/2021 - 15:52:03 | Processo 042.138/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 28/10/2021 - 15:01:53 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 11:03:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 11:02:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 11:02:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/10/2021 - 11:01:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 13/10/2021 - 09:40:30 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 10/09/2021 - 15:31:50 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0870/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2021 - 10:29:10 | Peça nº 92 do tipo Edital (doc 68.630.233-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 10/09/2021. | |
| 09/09/2021 - 09:40:32 | Juntada comunicação Edital 0870/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/03/2021 - 12:07:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/03/2021 - 12:23:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0985/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 06:01:59 | Juntada comunicação Ofício 0985/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:12:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 16/12/2020 - 19:20:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47388/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2020 - 15:40:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47387/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2020 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 47387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2020 - 00:35:48 | Juntada comunicação Ofício 47388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/08/2020 - 09:55:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/08/2020 - 09:43:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2020 - 22:15:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27474/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2020 - 11:25:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27476/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/07/2020 - 19:28:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 27475/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/06/2020 - 06:04:12 | Juntada comunicação Ofício 27475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2020 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 27476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2020 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 27474/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/06/2020 - 18:16:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27477/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2020 - 11:04:44 | Juntada comunicação Ofício 27477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/06/2020 - 00:09:58 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/06/2020 - 17:21:03 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 02/06/2020 por meio do Acórdão 6215/2020-1C, referente ao Recurso 014.883/2015-5/R001 | |
| 02/06/2020 - 15:13:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/05/2020 - 19:02:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 02/06/2020, às 15h. | |
| 22/05/2020 - 17:08:36 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 22/05/2020 - 17:08:33 | Exame de admissibilidade do recurso 014.883/2015-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 04/05/2020 - 14:24:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 04/05/2020 - 11:47:26 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 04/05/2020 - 11:47:23 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 014.883/2015-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 04/05/2020 - 11:47:22 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 04/05/2020 - 11:47:15 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.883/2015-5/R001 (Proposta: Não conhecer). | |
| 29/04/2020 - 11:51:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1425/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2020 - 11:51:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1523/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2020 - 11:50:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1522/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/04/2020 - 11:47:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1424/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/03/2020 - 17:23:12 | Documento Petição (Referência: PR-PI-00026170/2019) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/03/2020 - 20:07:58 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 10/03/2020 - 20:03:38 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/03/2020 contra o acórdão 10432/2019-1C | |
| 10/03/2020 - 19:53:53 | Cadastrada representação legal 2827/2020 (representante Rildo Borges Feitosa) por Seproc | |
| 27/02/2020 - 23:19:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1520/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/02/2020 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 1522/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 1424/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1523/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 1425/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/02/2020 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 1520/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2020 - 18:50:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/01/2020 - 15:25:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10436/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 11:55:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10442/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2019 - 13:09:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10501/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 22:16:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10502/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/11/2019 - 11:22:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10518/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 20/11/2019 - 11:21:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10500/2019-TCU/Seproc. | |
| 14/11/2019 - 06:10:03 | Juntada comunicação Ofício 10502/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/11/2019 - 06:09:57 | Juntada comunicação Ofício 10501/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/11/2019 - 06:09:25 | Juntada comunicação Ofício 10442/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/11/2019 - 06:09:19 | Juntada comunicação Ofício 10436/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/11/2019 - 20:46:25 | Juntada comunicação Ofício 10500/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/11/2019 - 09:35:42 | Juntada comunicação Ofício 10518/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2019 - 14:41:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/11/2019 - 14:39:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/09/2019 - 09:35:50 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 26/09/2019 - 09:35:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/09/2019 por meio do Acórdão 10432/2019-1C | |
| 24/09/2019 - 16:02:26 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/09/2019 - 19:00:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/09/2019, às 15h. | |
| 15/07/2019 - 14:59:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
| 15/07/2019 - 14:59:49 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 26/06/2019 - 09:19:26 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 25/06/2019 - 20:07:01 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 25/06/2019 - 20:07:00 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 17/06/2019 - 15:29:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/05/2019 - 10:19:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento) | |
| 07/05/2019 - 17:39:43 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 15:39:02 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI | |
| 08/04/2019 - 17:11:59 | Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento) | |
| 02/04/2019 - 10:10:16 | Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/TCE - Saneamento. (TCE - Saneamento) | |
| 19/11/2018 - 19:25:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0013/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 19/09/2018 - 16:17:52 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 17/09/2018 - 17:39:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1062/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 21/08/2018 - 10:38:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1063/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 21/08/2018 - 10:04:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1062/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 02/08/2018 - 12:33:06 | Juntada comunicação Ofício 1062/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 02/08/2018 - 12:31:57 | Juntada comunicação Ofício 1063/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 23/07/2018 - 10:06:36 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 19/06/2018 - 18:46:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 11/06/2018 - 19:58:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 11/06/2018 - 09:48:33 | Juntada comunicação Ofício 0769/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 05/06/2018 - 10:07:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 31/01/2018 - 10:03:17 | Juntada comunicação Ofício 0013/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 02/01/2018 - 17:58:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 09/08/2017 - 15:51:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 13/06/2017 - 19:51:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 12/06/2017 - 11:31:04 | Juntada comunicação Ofício 0518/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 26/05/2017 - 10:23:21 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 22/06/2016 - 14:20:38 | Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.017.934-8) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/06/2016 - 14:20:07 | Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.017.951-5) desentranhada do processo por Secex-PI/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 04/03/2016 - 17:15:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 04/03/2016 - 17:13:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 04/03/2016 - 17:12:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 25/09/2015 - 19:58:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 16/09/2015 - 13:48:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 01/09/2015 - 06:02:16 | Juntada comunicação Ofício 1199/2015 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 14/08/2015 - 17:17:47 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 26/06/2015 - 20:08:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 26/06/2015 - 20:07:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
