Data/Hora |
Histórico |
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14/10/2021 - 10:07:49 | Processo enviado de SecexTCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
13/05/2021 - 18:27:51 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
19/04/2021 - 22:55:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 15:46:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:46:39 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
18/09/2019 - 15:37:57 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
18/09/2019 - 15:36:20 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 14:44:26 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
05/09/2019 - 11:39:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2157/2019-TCU/Seproc. | |
15/08/2019 - 18:29:43 | Juntada comunicação Ofício 2157/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/08/2019 - 17:45:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/07/2019 - 18:03:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3436/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/07/2019 - 14:44:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3437/2019-TCU/Secex-TCE. | |
01/07/2019 - 17:50:15 | Processo 029.838/2009-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
12/06/2019 - 15:14:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 15:14:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 15:14:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 15:14:01 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 15:14:01 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 15:14:00 | Juntada comunicação Ofício 3437/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
12/06/2019 - 15:03:14 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 15:03:14 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 15:03:13 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 15:03:13 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 15:03:12 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/06/2019 - 15:03:12 | Juntada comunicação Ofício 3436/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
05/06/2019 - 11:46:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
05/06/2019 - 11:21:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
09/04/2019 - 15:59:18 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
04/04/2019 - 17:49:15 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 14:27:10 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
26/02/2019 - 13:14:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2374/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 18:08:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2372/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 18:08:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2376/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 18:05:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2370/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 18:05:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2375/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:48:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2377/2018-TCU/Sec-MA. | |
19/12/2018 - 15:50:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3306/2018-TCU/SECEX-MA. | |
19/12/2018 - 15:15:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3306/2018-TCU/SECEX-MA. | |
14/11/2018 - 13:40:50 | Juntada comunicação Ofício 3306/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2018 - 15:37:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3051/2018-TCU/SECEX-MA. | |
08/11/2018 - 14:22:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3051/2018-TCU/SECEX-MA. | |
07/11/2018 - 13:22:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3052/2018-TCU/SECEX-MA. | |
07/11/2018 - 12:32:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3055/2018-TCU/SECEX-MA. | |
07/11/2018 - 12:30:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3054/2018-TCU/SECEX-MA. | |
30/10/2018 - 12:45:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3050/2018-TCU/SECEX-MA. | |
26/10/2018 - 14:43:51 | Cadastrada representação legal 19517/2018 (representante SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA) por SECEX-MA | |
24/10/2018 - 12:29:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3053/2018-TCU/SECEX-MA. | |
09/10/2018 - 10:52:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2018 - 10:52:53 | Juntada comunicação Ofício 3051/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 10:52:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2018 - 10:52:18 | Juntada comunicação Ofício 3052/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 10:51:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2018 - 10:51:43 | Juntada comunicação Ofício 3053/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 10:50:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2018 - 10:50:33 | Juntada comunicação Ofício 3054/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/10/2018 - 10:49:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2018 - 10:49:27 | Juntada comunicação Ofício 3055/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/10/2018 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 3050/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/10/2018 - 12:16:51 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/10/2018 - 11:35:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/09/2018 - 09:35:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/09/2018 - 16:20:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/09/2018 - 16:20:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/09/2018 - 15:54:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2018 - 12:56:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2378/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 11:35:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2372/2018-TCU/SECEX-MA. | |
10/09/2018 - 15:23:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2374/2018-TCU/SECEX-MA. | |
10/09/2018 - 15:23:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2375/2018-TCU/SECEX-MA. | |
10/09/2018 - 15:22:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2376/2018-TCU/SECEX-MA. | |
05/09/2018 - 15:20:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2370/2018-TCU/SECEX-MA. | |
05/09/2018 - 15:18:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2373/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2371/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:38 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2373/2018-TCU/SECEX-MA. | |
28/08/2018 - 12:11:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2369/2018-TCU/SECEX-MA. | |
16/08/2018 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 2378/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 2376/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:00:43 | Juntada comunicação Ofício 2377/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 2374/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 2375/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 2372/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 2373/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:00:37 | Juntada comunicação Ofício 2370/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2371/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 2369/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/08/2018 - 09:46:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2018 - 09:43:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2018 - 09:41:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/08/2018 - 09:39:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/07/2018 - 07:26:16 | Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
19/07/2018 - 07:26:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/07/2018 por meio do Acórdão 6656/2018-1C | |
17/07/2018 - 16:04:34 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/07/2018 | |
17/07/2018 - 14:58:10 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
13/07/2018 - 07:28:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/07/2018, às 15h. | |
11/07/2018 - 09:42:11 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h. | |
06/07/2018 - 07:15:38 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h. | |
25/06/2018 - 19:26:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
25/06/2018 - 19:26:36 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
14/06/2018 - 15:03:11 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
14/06/2018 - 14:59:32 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
05/06/2018 - 18:29:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
05/06/2018 - 18:29:13 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
29/05/2018 - 08:52:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
28/05/2018 - 19:01:57 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
28/05/2018 - 19:01:57 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
22/05/2018 - 18:24:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 18:24:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
21/05/2018 - 18:40:12 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
21/05/2018 - 15:22:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2018 - 13:20:25 | Peça No. 132 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.107.941-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
30/04/2018 - 13:20:18 | Peça No. 133 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.131.802-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
30/04/2018 - 13:19:57 | Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.131.860-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
30/04/2018 - 13:19:48 | Peça No. 135 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.131.880-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
30/04/2018 - 13:19:40 | Peça No. 136 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.131.890-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
30/04/2018 - 13:19:29 | Peça No. 137 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.131.903-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
10/04/2018 - 14:12:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2018 - 14:11:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2018 - 14:09:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2018 - 14:08:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2018 - 14:05:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/04/2018 - 15:57:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2018 - 17:55:10 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
20/03/2018 - 17:55:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1894/2018-1C, referente ao Recurso 014.899/2001-7/R001 | |
13/03/2018 - 16:20:42 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/03/2018 | |
13/03/2018 - 14:56:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
09/03/2018 - 08:44:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/03/2018, às 15h. | |
26/02/2018 - 19:34:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
26/02/2018 - 19:34:08 | Exame de admissibilidade do recurso 014.899/2001-7/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
30/01/2018 - 12:45:57 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
30/01/2018 - 12:41:00 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
30/01/2018 - 12:40:59 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
25/01/2018 - 14:56:42 | Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ | |
04/08/2017 - 14:59:00 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN | |
31/07/2017 - 18:33:05 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
28/07/2017 - 11:58:43 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
19/07/2017 - 12:27:32 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN | |
19/07/2017 - 12:26:03 | Relator do recurso R001 alterado de MIN-BD para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
06/07/2017 - 15:11:33 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
06/07/2017 - 14:47:42 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
06/07/2017 - 14:47:41 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
28/06/2017 - 09:14:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur | |
28/06/2017 - 09:13:57 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 014.899/2001-7/R001 (por sorteio) | |
28/06/2017 - 09:13:55 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.899/2001-7/R001 da Serur concluído. | |
04/04/2017 - 14:19:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/04/2017 - 10:50:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/03/2017 - 12:28:34 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
29/03/2017 - 12:23:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/03/2017 - 12:00:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/03/2017 contra o acórdão 276/2017-1C | |
21/03/2017 - 13:56:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/03/2017 - 16:52:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2017 - 16:50:44 | Cadastrada representação legal 5354/2017 por SECEX-MA | |
09/03/2017 - 06:02:15 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/03/2017 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 0820/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/02/2017 - 16:55:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2017 - 07:33:51 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
01/02/2017 - 07:33:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 276/2017-1C | |
31/01/2017 - 14:58:29 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
27/01/2017 - 12:50:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/01/2017, às 15h. | |
20/01/2017 - 15:45:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC | |
20/01/2017 - 15:45:01 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
17/01/2017 - 11:35:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
12/01/2017 - 15:40:47 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
12/01/2017 - 15:40:46 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/01/2017 - 12:18:09 | Processo reaberto. | |
11/01/2017 - 12:17:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/01/2017 - 10:58:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/11/2015 - 20:20:33 | Processo 029.837/2009-6 foi apensado a este processo | |
25/09/2015 - 11:06:49 | Processo encerrado. | |
25/09/2015 - 11:05:32 | Removido sobrestamento de processo | |
24/09/2015 - 14:47:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/08/2015 - 14:33:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/05/2015 - 17:43:11 | Juntada comunicação Ofício 1900/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2015 - 13:10:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2015 - 12:40:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/05/2015 - 11:48:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/05/2015 - 16:12:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/05/2015 - 08:49:19 | Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex | |
08/05/2015 - 15:35:10 | Juntada comunicação Ofício 1561/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/05/2015 - 14:57:05 | Juntada comunicação Ofício 1560/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/05/2015 - 14:23:50 | Juntada comunicação Ofício 1562/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
08/05/2015 - 08:02:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2015 - 09:04:28 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2015 - 08:52:06 | Peça No. 91 do tipo Termo (doc 52.862.152-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
04/05/2015 - 11:56:19 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2014 - 12:17:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/09/2014 - 18:21:25 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
27/08/2014 - 16:59:40 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 16:58:01 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2014 - 15:43:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/05/2014 - 15:36:17 | Cadastrada representação legal 7485/2014 por SECEX-MA | |
14/05/2014 - 15:32:45 | Cadastrada representação legal 7484/2014 por SECEX-MA | |
14/05/2014 - 15:32:42 | Cadastrada representação legal 7483/2014 por SECEX-MA | |
14/05/2014 - 15:32:40 | Cadastrada representação legal 7482/2014 por SECEX-MA | |
14/05/2014 - 15:27:28 | Cadastrada representação legal 7481/2014 por SECEX-MA | |
14/05/2014 - 15:23:42 | Cadastrada representação legal 7480/2014 por SECEX-MA | |
13/05/2014 - 15:46:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/03/2014 - 10:19:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/02/2014 - 11:27:39 | Juntada comunicação Edital 0026/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/12/2013 - 18:35:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2013 - 18:08:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/10/2013 - 06:14:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/10/2013 - 06:14:33 | Juntada comunicação Ofício 2909/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
10/10/2013 - 11:50:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/10/2013 - 11:25:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2013 - 14:02:13 | Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 50.560.088-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/09/2013 - 13:11:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
20/11/2012 - 18:47:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2012 - 17:13:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2012 - 17:12:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2012 - 17:11:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/11/2012 - 10:46:24 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/07/2012 - 15:29:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/07/2012 - 15:05:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2011 - 15:13:31 | Processo 010.141/2011-1 foi apensado a este processo | |
28/02/2011 - 18:30:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
14/10/2010 - 09:56:48 | Ação Descrição: Notificação Término em: 14/10/2010 | |
29/12/2009 - 21:47:47 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
29/12/2009 - 21:41:19 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
29/12/2009 - 21:32:34 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
29/12/2009 - 21:31:41 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
29/12/2009 - 21:19:58 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
15/10/2008 - 10:53:24 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 11/11/2008 - 14:02:26 | |
14/10/2008 - 14:03:53 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 14/10/2008 - 14:03:53 | |
14/10/2008 - 09:51:22 | Ação Descrição: Apreciação | |
02/09/2008 - 10:08:49 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 12/09/2008 - 15:44:45 | |
28/08/2008 - 14:25:02 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 29/08/2008 - 15:45:54 | |
28/08/2008 - 14:17:24 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 28/08/2008 - 14:17:26 | |
12/08/2008 - 10:10:09 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 15/08/2008 - 13:30:35 | |
12/08/2008 - 10:10:06 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 12/08/2008 - 10:10:08 | |
11/08/2008 - 09:58:18 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/07/2008 - 17:34:57 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 10/07/2008 - 16:02:49 | |
03/07/2008 - 12:02:40 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para despacho Aceite em: 07/07/2008 - 15:31:15 | |
11/02/2008 - 12:27:18 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 14/02/2008 - 12:39:06 | |
28/01/2008 - 17:35:57 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 11/02/2008 - 12:25:47 | |
24/01/2008 - 20:06:28 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 28/01/2008 - 16:22:22 | |
07/01/2008 - 20:12:16 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/12/2007 - 16:27:42 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 17/12/2007 - 11:38:19 | |
10/12/2007 - 16:27:39 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 10/12/2007 - 16:27:41 | |
17/10/2007 - 19:25:34 | Tramitação Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES Motivo: Para instrução Aceite em: 26/11/2007 - 17:12:07 | |
05/10/2007 - 18:33:04 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 08/10/2007 - 12:20:22 | |
28/09/2007 - 11:03:12 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 02/10/2007 - 16:11:02 | |
20/06/2007 - 16:13:17 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 26/06/2007 - 14:17:05 | |
19/06/2007 - 13:39:13 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 19/06/2007 - 15:38:24 | |
19/06/2007 - 13:39:10 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 19/06/2007 - 13:39:13 | |
19/06/2007 - 10:26:39 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/05/2007 - 11:22:32 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 17/05/2007 - 11:29:35 | |
05/03/2007 - 10:49:29 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 07/03/2007 - 14:47:09 | |
12/02/2007 - 16:11:36 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 13/02/2007 - 15:35:02 | |
07/02/2007 - 15:48:31 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/12/2006 - 15:24:53 | Tramitação Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 06/12/2006 - 18:07:26 | |
01/12/2006 - 15:04:04 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 04/12/2006 - 14:50:43 | |
01/12/2006 - 15:04:02 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 01/12/2006 - 15:04:04 | |
21/11/2006 - 15:12:08 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 29/11/2006 - 11:33:13 | |
24/10/2006 - 10:50:11 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/10/2006 - 14:36:25 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/07/2006 - 09:57:05 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para conhecimento da deliberação Aceite em: 26/07/2006 - 14:40:45 | |
24/07/2006 - 09:57:02 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 24/07/2006 - 09:57:05 | |
19/07/2006 - 17:40:31 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/06/2006 - 15:45:15 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Para despacho Aceite em: 21/06/2006 - 18:01:47 | |
22/11/2005 - 16:21:21 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 12/05/2006 | |
01/09/2005 - 13:48:41 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/04/2004 - 15:53:28 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 17/08/2004 | |
23/09/2003 - 14:43:32 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 25/09/2003 - 10:53:26 | |
17/09/2003 - 15:59:01 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/09/2003 - 10:31:04 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Para julgamento Aceite em: 17/09/2003 - 18:05:03 | |
04/07/2003 - 14:31:22 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 04/07/2003 - 14:32:56 | |
17/06/2003 - 17:45:53 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 17/06/2003 - 17:57:08 | |
19/02/2003 - 12:41:44 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 25/02/2003 - 16:20:58 | |
10/02/2003 - 19:55:48 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/12/2002 - 19:33:25 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/12/2002 - 19:19:57 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/03/2002 - 16:19:21 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 15/04/2002 | |
27/02/2002 - 14:42:41 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 27/03/2002 | |
30/01/2002 - 18:07:40 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Realização de Audiência Aceite em: 05/02/2002 - 15:48:45 | |
30/01/2002 - 17:09:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/01/2002 - 12:17:18 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 25/01/2002 - 11:38:41 | |
23/10/2001 - 15:07:09 | Processo autuado em 23/10/2001 15:07:09 | |
23/10/2001 - 15:07:08 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 23/10/2001 - 15:07:08 | |