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Processo: 014.899/2001-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/09/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 23/10/2001 a 29/09/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA - RECURSOS DO FUNDEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1374/2003 - TCU - PLENÁRIO.

Data de autuação
23/10/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.838/2009-3 - Apensado desde 01/07/2019 - 17:50:15
Processo: 010.141/2011-1 - Apensado desde 16/07/2011 - 15:13:31
Processo: 029.837/2009-6 - Apensado desde 05/11/2015 - 20:20:33

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 17/10/2007 a 19/12/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 23/10/2001 a 17/10/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 25/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:27:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA

Responsáveis
Andréa Lacerda Martins Soares Branco
Deusdedith Alves Sampaio
Francisco das Chagas Pereira Vieira
GILZETE ALVES SAMPAIO GUIMARAES
Gilson Freire de Sant'anna
Ildemar Gonçalves dos Santos
Leonardo Lourenço de Queiroz
Maria dos Anjos de Sousa Almeida
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA
Silney de Oliveira Budal

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Antonio José Muniz
Hugo Emanuel de Souza Sales
Mario Cesar Fonseca da Conceição
Mauricio Tadeu Dias Pereira
SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA
Sebastião Souza da Silva
Sergio Murilo de Paula Barros Muniz
THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:27:51Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/04/2021 - 22:55:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 15:46:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:46:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
18/09/2019 - 15:37:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
18/09/2019 - 15:36:20Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/09/2019 - 14:44:26Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/09/2019 - 11:39:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2157/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 18:29:43Juntada comunicação Ofício 2157/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2019 - 17:45:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 18:03:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3436/2019-TCU/Secex-TCE.
05/07/2019 - 14:44:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3437/2019-TCU/Secex-TCE.
01/07/2019 - 17:50:15Processo 029.838/2009-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
12/06/2019 - 15:14:02Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:14:02Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:14:02Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:14:01Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:14:01Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:14:00Juntada comunicação Ofício 3437/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/06/2019 - 15:03:14Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:03:14Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:03:13Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:03:13Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:03:12Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 15:03:12Juntada comunicação Ofício 3436/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/06/2019 - 11:46:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/06/2019 - 11:21:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/04/2019 - 15:59:18Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
04/04/2019 - 17:49:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 14:27:10Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
26/02/2019 - 13:14:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2374/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 18:08:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2372/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 18:08:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2376/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 18:05:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2370/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 18:05:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2375/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:48:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 2377/2018-TCU/Sec-MA.
19/12/2018 - 15:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3306/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 15:15:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 3306/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 13:40:50Juntada comunicação Ofício 3306/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2018 - 15:37:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3051/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 14:22:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3051/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 13:22:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3052/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 12:32:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3055/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 12:30:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 3054/2018-TCU/SECEX-MA.
30/10/2018 - 12:45:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3050/2018-TCU/SECEX-MA.
26/10/2018 - 14:43:51Cadastrada representação legal 19517/2018 (representante SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA) por SECEX-MA
24/10/2018 - 12:29:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3053/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 10:52:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 10:52:53Juntada comunicação Ofício 3051/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2018 - 10:52:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 10:52:18Juntada comunicação Ofício 3052/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2018 - 10:51:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 10:51:43Juntada comunicação Ofício 3053/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2018 - 10:50:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 10:50:33Juntada comunicação Ofício 3054/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2018 - 10:49:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 10:49:27Juntada comunicação Ofício 3055/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3050/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/10/2018 - 12:16:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2018 - 11:35:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2018 - 09:35:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2018 - 16:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2018 - 16:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 15:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2018 - 12:56:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2378/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 11:35:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2372/2018-TCU/SECEX-MA.
10/09/2018 - 15:23:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2374/2018-TCU/SECEX-MA.
10/09/2018 - 15:23:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2375/2018-TCU/SECEX-MA.
10/09/2018 - 15:22:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2376/2018-TCU/SECEX-MA.
05/09/2018 - 15:20:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2370/2018-TCU/SECEX-MA.
05/09/2018 - 15:18:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2373/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2371/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2373/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2369/2018-TCU/SECEX-MA.
16/08/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 2378/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2376/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 2377/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 2374/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2375/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2372/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 2373/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2370/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2371/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2369/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2018 - 09:46:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 09:43:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 09:41:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2018 - 09:39:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2018 - 07:26:16Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
19/07/2018 - 07:26:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/07/2018 por meio do Acórdão 6656/2018-1C
17/07/2018 - 16:04:34O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/07/2018
17/07/2018 - 14:58:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/07/2018 - 07:28:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/07/2018, às 15h.
11/07/2018 - 09:42:11Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária da Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
06/07/2018 - 07:15:38Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
25/06/2018 - 19:26:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
25/06/2018 - 19:26:36Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/06/2018 - 15:03:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/06/2018 - 14:59:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
05/06/2018 - 18:29:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
05/06/2018 - 18:29:13Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
29/05/2018 - 08:52:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/05/2018 - 19:01:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
28/05/2018 - 19:01:57Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/05/2018 - 18:24:04Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
22/05/2018 - 18:24:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2018 - 18:40:12Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
21/05/2018 - 15:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2018 - 13:20:25Peça No. 132 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.107.941-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2018 - 13:20:18Peça No. 133 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.131.802-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2018 - 13:19:57Peça No. 134 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.131.860-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2018 - 13:19:48Peça No. 135 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.131.880-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2018 - 13:19:40Peça No. 136 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.131.890-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/04/2018 - 13:19:29Peça No. 137 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.131.903-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2018 - 14:12:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 14:11:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 14:09:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 14:08:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 14:05:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 15:57:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2018 - 17:55:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
20/03/2018 - 17:55:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1894/2018-1C, referente ao Recurso 014.899/2001-7/R001
13/03/2018 - 16:20:42O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 14:56:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:44:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/03/2018, às 15h.
26/02/2018 - 19:34:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
26/02/2018 - 19:34:08Exame de admissibilidade do recurso 014.899/2001-7/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/01/2018 - 12:45:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
30/01/2018 - 12:41:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
30/01/2018 - 12:40:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/01/2018 - 14:56:42Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
04/08/2017 - 14:59:00Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
31/07/2017 - 18:33:05Enviado para sorteio do relator por Seses
28/07/2017 - 11:58:43Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
19/07/2017 - 12:27:32Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN
19/07/2017 - 12:26:03Relator do recurso R001 alterado de MIN-BD para MIN-AN pelo gestor do sistema
06/07/2017 - 15:11:33Enviado para sorteio do relator por Seses
06/07/2017 - 14:47:42Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
06/07/2017 - 14:47:41Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
28/06/2017 - 09:14:02Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
28/06/2017 - 09:13:57Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 014.899/2001-7/R001 (por sorteio)
28/06/2017 - 09:13:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.899/2001-7/R001 da Serur concluído.Instrução
04/04/2017 - 14:19:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2017 - 10:50:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2017 - 12:28:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
29/03/2017 - 12:23:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/03/2017 - 12:00:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/03/2017 contra o acórdão 276/2017-1C
21/03/2017 - 13:56:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2017 - 16:52:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2017 - 16:50:44Cadastrada representação legal 5354/2017 por SECEX-MA
09/03/2017 - 06:02:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0820/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/02/2017 - 16:55:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 07:33:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
01/02/2017 - 07:33:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 276/2017-1C
31/01/2017 - 14:58:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:50:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/01/2017, às 15h.
20/01/2017 - 15:45:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
20/01/2017 - 15:45:01Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/01/2017 - 11:35:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/01/2017 - 15:40:47Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
12/01/2017 - 15:40:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/01/2017 - 12:18:09Processo reaberto.
11/01/2017 - 12:17:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/01/2017 - 10:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/11/2015 - 20:20:33Processo 029.837/2009-6 foi apensado a este processo
25/09/2015 - 11:06:49Processo encerrado.Despacho de expediente
25/09/2015 - 11:05:32Removido sobrestamento de processo
24/09/2015 - 14:47:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2015 - 14:33:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2015 - 17:43:11Juntada comunicação Ofício 1900/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 13:10:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 12:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 11:48:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 16:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2015 - 08:49:19Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
08/05/2015 - 15:35:10Juntada comunicação Ofício 1561/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2015 - 14:57:05Juntada comunicação Ofício 1560/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2015 - 14:23:50Juntada comunicação Ofício 1562/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2015 - 08:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2015 - 09:04:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2015 - 08:52:06Peça No. 91 do tipo Termo (doc 52.862.152-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/05/2015 - 11:56:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2014 - 12:17:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/09/2014 - 18:21:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/08/2014 - 16:59:40Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2014 - 16:58:01Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 15:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 15:36:17Cadastrada representação legal 7485/2014 por SECEX-MA
14/05/2014 - 15:32:45Cadastrada representação legal 7484/2014 por SECEX-MA
14/05/2014 - 15:32:42Cadastrada representação legal 7483/2014 por SECEX-MA
14/05/2014 - 15:32:40Cadastrada representação legal 7482/2014 por SECEX-MA
14/05/2014 - 15:27:28Cadastrada representação legal 7481/2014 por SECEX-MA
14/05/2014 - 15:23:42Cadastrada representação legal 7480/2014 por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:46:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 10:19:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2014 - 11:27:39Juntada comunicação Edital 0026/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2013 - 18:35:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/10/2013 - 18:08:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:14:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 06:14:33Juntada comunicação Ofício 2909/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2013 - 11:50:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/10/2013 - 11:25:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 14:02:13Peça No. 76 do tipo Despacho de expediente (doc 50.560.088-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/09/2013 - 13:11:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
20/11/2012 - 18:47:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 17:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 17:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 17:11:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 10:46:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 15:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2012 - 15:05:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2011 - 15:13:31Processo 010.141/2011-1 foi apensado a este processo
28/02/2011 - 18:30:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/10/2010 - 09:56:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/10/2010
29/12/2009 - 21:47:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/12/2009 - 21:41:19Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/12/2009 - 21:32:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/12/2009 - 21:31:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/12/2009 - 21:19:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/10/2008 - 10:53:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/11/2008 - 14:02:26
14/10/2008 - 14:03:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/10/2008 - 14:03:53
14/10/2008 - 09:51:22Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 10:08:49Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/09/2008 - 15:44:45
28/08/2008 - 14:25:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/08/2008 - 15:45:54
28/08/2008 - 14:17:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/08/2008 - 14:17:26
12/08/2008 - 10:10:09Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2008 - 13:30:35
12/08/2008 - 10:10:06Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2008 - 10:10:08
11/08/2008 - 09:58:18Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2008 - 17:34:57Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/07/2008 - 16:02:49
03/07/2008 - 12:02:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/07/2008 - 15:31:15
11/02/2008 - 12:27:18Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 14/02/2008 - 12:39:06
28/01/2008 - 17:35:57Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/02/2008 - 12:25:47
24/01/2008 - 20:06:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/01/2008 - 16:22:22
07/01/2008 - 20:12:16Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2007 - 16:27:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/12/2007 - 11:38:19
10/12/2007 - 16:27:39Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/12/2007 - 16:27:41
17/10/2007 - 19:25:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/11/2007 - 17:12:07
05/10/2007 - 18:33:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/10/2007 - 12:20:22
28/09/2007 - 11:03:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/10/2007 - 16:11:02
20/06/2007 - 16:13:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/06/2007 - 14:17:05
19/06/2007 - 13:39:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/06/2007 - 15:38:24
19/06/2007 - 13:39:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2007 - 13:39:13
19/06/2007 - 10:26:39Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 11:22:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 17/05/2007 - 11:29:35
05/03/2007 - 10:49:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 07/03/2007 - 14:47:09
12/02/2007 - 16:11:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/02/2007 - 15:35:02
07/02/2007 - 15:48:31Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2006 - 15:24:53Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/12/2006 - 18:07:26
01/12/2006 - 15:04:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/12/2006 - 14:50:43
01/12/2006 - 15:04:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/12/2006 - 15:04:04
21/11/2006 - 15:12:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2006 - 11:33:13
24/10/2006 - 10:50:11Ação
Descrição: Apreciação
23/10/2006 - 14:36:25Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2006 - 09:57:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 26/07/2006 - 14:40:45
24/07/2006 - 09:57:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/07/2006 - 09:57:05
19/07/2006 - 17:40:31Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2006 - 15:45:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 21/06/2006 - 18:01:47
22/11/2005 - 16:21:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2006
01/09/2005 - 13:48:41Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2004 - 15:53:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2004
23/09/2003 - 14:43:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/09/2003 - 10:53:26
17/09/2003 - 15:59:01Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2003 - 10:31:04Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/09/2003 - 18:05:03
04/07/2003 - 14:31:22Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 04/07/2003 - 14:32:56
17/06/2003 - 17:45:53Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 17/06/2003 - 17:57:08
19/02/2003 - 12:41:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/02/2003 - 16:20:58
10/02/2003 - 19:55:48Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2002 - 19:33:25Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2002 - 19:19:57Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2002 - 16:19:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2002
27/02/2002 - 14:42:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2002
30/01/2002 - 18:07:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 05/02/2002 - 15:48:45
30/01/2002 - 17:09:09Ação
Descrição: Apreciação
23/01/2002 - 12:17:18Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/01/2002 - 11:38:41
23/10/2001 - 15:07:09Processo autuado em 23/10/2001 15:07:09
23/10/2001 - 15:07:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 23/10/2001 - 15:07:08