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Processo: 014.903/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR OTACÍLIO BESERRA MENESES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA/CE, GESTÃO: 01/01/2005 E 31/12/2012. CONVÊNIO Nº 72/2008 - SESAN. SIAFI nº 635293. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 71000.119195/2013-31. OFÍCIO Nº 207 AECI/MDS-2014.

Data de autuação
06/06/2014 - 15:21:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.502/2016-0 - Apensado desde 06/09/2016 - 10:33:19

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/06/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 24/10/2016 - 11:54:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iracema - CE

Responsáveis
OTACILIO BESERRA MENESES

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 191.969,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2016 - 19:05:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2016 - 09:05:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/10/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2271/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/09/2016 - 10:33:19Processo 002.502/2016-0 foi apensado a este processo
01/02/2016 - 15:34:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2016 - 15:34:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/02/2016 - 15:33:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/12/2015 - 17:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 13:00:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2015 - 06:19:24Juntada comunicação Ofício 2663/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/11/2015 - 14:26:14Juntada comunicação Ofício 2664/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2015 - 16:37:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
29/10/2015 - 09:31:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
29/10/2015 - 09:28:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 9600/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2015 - 16:20:11Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/10/2015
23/10/2015 - 10:37:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2015, às 16h.
19/10/2015 - 18:58:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
19/10/2015 - 18:58:00Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/04/2015 - 10:28:03Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
10/04/2015 - 19:35:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
10/04/2015 - 19:35:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/01/2015 - 19:22:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2014 - 14:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2014 - 15:23:56Juntada comunicação Edital 0084/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/11/2014 - 13:30:04Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2014 - 10:09:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2014 - 06:01:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/10/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2445/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2014 - 17:35:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/08/2014 - 14:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/08/2014 - 14:19:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 15:26:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2014 - 15:26:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE