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Processo: 014.907/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 29/06/2015

Assunto do processo
Avaliar a legalidade, legitimidade e a economicidade dos atos atinentes à concessão de trecho da ferrovia EF-151 da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A para a Ferrovia Norte Sul S.A. Entre eles, as indenizações por passivos ambientais, as multas pelos descumprimentos do contrato de subconcessão pela Valec, e o cumprimento das obrigações da FNS, além de outras questões relacionadas.

Data de autuação
29/06/2015 - 11:56:49

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 09/06/2016 a 01/01/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/06/2016 a 09/06/2016
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/06/2016 a 09/06/2016
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 29/06/2015 a 09/06/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 11/04/2019
R002 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 28/08/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 10/05/2024

Unidade responsável técnica
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
AudPortoFerrovia - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 29/07/2025 - 11:11:01

Unidade jurisdicionada
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
MINFRA - Ministério da Infraestrutura (Extinto)
MT - Ministério dos Transportes
Valec-RJ - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)

Responsáveis
Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira
FRANCISCO ELISIO LACERDA
José Francisco das Neves
Luiz Carlos Oliveira Machado

Interessados
Agência Nacional de Transportes Terrestres
FERROVIA NORTE SUL S/A
Ministério dos Transportes
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)

Representante legais
ARTUR NASCIMENTO CAMAPUM
AURELIO MARCHINI SANTOS
Carolina Mendes de Carvalho
Claudio Ribeiro Huguet
Cleuler Barbosa das Neves
DANIEL COSTA CASELTA
DENIS GAMELL DE ALVARENGA
Débora Goelzer Fraga
GUSTAVO TONIOL RAGUZZONI
ISABELA FELIX DE SOUSA FERREIRA
João Luiz Noronha da Jornada
Leilane Morais Alcântara
Leonardo Lacerda Jube
Mauricio Santo Matar
Paulo Sergio Bezerra dos Santos
RODRIGO NERY CARDOSO
Renata Amado Ferreira
Silvia Regina Schmitt
TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER
VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/07/2025 - 11:12:51Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudPortoFerrovia
29/07/2025 - 11:11:01Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/D3AudPortoFerrovia. (3ª Diretoria da AudPortoFerrovia)
29/07/2025 - 11:10:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
29/07/2025 - 08:26:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 29771/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISANGELA MENDES PEREIRA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
29/07/2025 - 07:43:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 29770/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WAGNER ROSA DA SILVA em nome de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
28/07/2025 - 16:50:20Juntada comunicação Ofício 29770/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2025 - 16:49:06Juntada comunicação Ofício 29771/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2025 - 03:19:34Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/07/2025 - 03:19:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/07/2025 por meio do Acórdão 1617/2025-PL
18/07/2025 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/07/2025, às 14h30.
27/05/2025 - 17:28:19Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudPortoFerrovia
27/05/2025 - 17:28:18Pronunciamento da AudPortoFerrovia concluído
08/01/2025 - 18:30:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecAmbientes
08/01/2025 - 18:30:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecAmbientes
08/01/2025 - 18:30:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecAmbientes
08/01/2025 - 18:30:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecAmbientes
08/01/2025 - 18:30:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecAmbientes
08/01/2025 - 18:30:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecAmbientes
08/01/2025 - 18:30:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecAmbientes
27/11/2024 - 16:12:23Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/D3AudPortoFerrovia. (3ª Diretoria da AudPortoFerrovia)
27/11/2024 - 16:12:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
19/11/2024 - 16:43:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 16:43:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc.
04/11/2024 - 10:17:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 49999/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WAGNER ROSA DA SILVA em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)
01/11/2024 - 13:18:33Juntada comunicação Ofício 49999/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2024 - 11:58:31Pronunciamento da AudPortoFerrovia concluído
03/09/2024 - 10:09:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 39224/2024-TCU/Seproc.
03/09/2024 - 10:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 39224/2024-TCU/Seproc.
03/09/2024 - 10:09:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 39224/2024-TCU/Seproc.
02/09/2024 - 16:11:51Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-ASS. (Assessoria da AudPortoFerrovia)
02/09/2024 - 16:11:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
02/09/2024 - 11:05:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 39225/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WAGNER ROSA DA SILVA em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)
02/09/2024 - 10:47:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 39224/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISANGELA MENDES PEREIRA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
02/09/2024 - 10:44:18Juntada comunicação Ofício 39224/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2024 - 10:42:49Juntada comunicação Ofício 39225/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2024 - 19:49:02Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2024 - 19:48:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/08/2024 por meio do Acórdão 1787/2024-PL, referente ao Recurso 014.907/2015-1/R003
28/08/2024 - 14:34:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/08/2024 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/08/2024, às 14h30.
22/08/2024 - 14:23:06Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2024
21/08/2024 - 14:35:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2024 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2024, às 14h30.
14/08/2024 - 12:16:58Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2024, às 14h30.
09/08/2024 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/08/2024, às 14h30.
10/05/2024 - 10:26:21Processo enviado de AudPortoFerrovia para MIN-AC/não definida.
10/05/2024 - 10:25:37Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 014.907/2015-1/R003 automaticamente pelo sistema
10/05/2024 - 10:25:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/05/2024 - 10:25:33Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 014.907/2015-1/R003 por AudPortoFerrovia (por Atribuição)
10/05/2024 - 10:25:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/05/2024 - 10:25:26Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 09/05/2024 contra o acórdão 760/2024-PL
30/04/2024 - 08:29:25Processo enviado de Seproc para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-ASS. (Assessoria da AudPortoFerrovia)
30/04/2024 - 08:29:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
29/04/2024 - 14:12:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 17777/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WAGNER ROSA DA SILVA em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)
29/04/2024 - 13:59:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 17776/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISANGELA MENDES PEREIRA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
29/04/2024 - 13:47:13Juntada comunicação Ofício 17776/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2024 - 13:42:31Juntada comunicação Ofício 17777/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 12:38:16Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/04/2024 - 12:38:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2024 por meio do Acórdão 760/2024-PL
17/04/2024 - 14:35:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/04/2024 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/04/2024, às 14h30.
10/04/2024 - 11:56:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/04/2024, às 14h30.
05/04/2024 - 19:10:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/04/2024, às 14h30.
16/11/2023 - 11:50:41Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por AudPortoFerrovia
16/11/2023 - 11:50:40Pronunciamento da AudPortoFerrovia concluído
06/07/2023 - 14:27:53Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/07/2023 - 18:16:22Cadastrada representação legal 14051/2023 (representante TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER) por AudPortoFerrovia
05/07/2023 - 18:16:21Cadastrada representação legal 14050/2023 (representante VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME) por AudPortoFerrovia
05/07/2023 - 18:16:20Cadastrada representação legal 14049/2023 (representante DANIEL COSTA CASELTA) por AudPortoFerrovia
05/07/2023 - 18:16:19Cadastrada representação legal 14048/2023 (representante AURELIO MARCHINI SANTOS) por AudPortoFerrovia
05/07/2023 - 18:16:18Registrada a revogação da representação legal 10081/2017 (representante Marcos Vinícius Bruzaca de Alencar) por AudPortoFerrovia
05/07/2023 - 18:16:17Registrada a revogação da representação legal 10842/2016 (representante MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO) por AudPortoFerrovia
05/07/2023 - 18:16:17Registrada a revogação da representação legal 3597/2019 (representante Leandro Dias Porto Batista) por AudPortoFerrovia
05/07/2023 - 18:16:16Registrada a revogação da representação legal 15967/2019 (representante GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA) por AudPortoFerrovia
05/07/2023 - 18:16:15Registrada a revogação da representação legal 11062/2016 (representante Gabriella Alencar Ribeiro) por AudPortoFerrovia
05/07/2023 - 18:16:14Registrada a revogação da representação legal 10841/2016 (representante André Luiz Souza da Silveira) por AudPortoFerrovia
05/07/2023 - 16:47:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 10:01:40Processo enviado de MIN-AC para AudPortoFerrovia/AudPortoFerrovia-Seproc. (Caixa Processual da AudPortoFerrovia)
05/05/2023 - 10:01:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AC
05/05/2023 - 10:01:04Despacho oficializado.
14/03/2023 - 16:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
14/03/2023 - 16:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
14/03/2023 - 16:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
14/03/2023 - 16:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
14/03/2023 - 16:17:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
14/03/2023 - 16:17:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
14/03/2023 - 16:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudPortoFerrovia
02/01/2023 - 20:02:22Unidade responsável técnica alterada de SeinfraPortoFerrovia para AudPortoFerrovia por AudPortoFerrovia
07/11/2022 - 11:56:38Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SeinfraPortoFerrovia
07/11/2022 - 11:56:36Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
11/10/2022 - 14:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Envio Relatório de Investimentos à FNS SA) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/10/2022 - 14:10:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Investimentos Valec-FNS SA) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/10/2022 - 14:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação não pagto à FNS SA) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/10/2022 - 14:01:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovação não pagto à FNS SA) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/10/2022 - 11:57:39Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D3. (3ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia)
06/10/2022 - 15:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/10/2022 - 15:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/10/2022 - 15:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/10/2022 - 15:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/09/2022 - 14:10:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 50673/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA GOELZER FRAGA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
26/09/2022 - 13:07:00Juntada comunicação Ofício 50673/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 08:30:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 50374/2022-TCU/Seproc.
23/09/2022 - 14:40:33Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
23/09/2022 - 14:24:58Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/ASS. (Assessoria da SeinfraPortoFerrovia)
23/09/2022 - 10:18:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 50374/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA CRISTINA LOPES CAMPELO DE MIRANDA BESSA em nome de Agência Nacional de Transportes Terrestres
23/09/2022 - 10:09:17Juntada comunicação Ofício 50374/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2022 - 11:12:51Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
20/09/2022 - 12:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício 60 Valec) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/09/2022 - 19:43:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/09/2022 - 19:43:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/09/2022 - 19:43:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/09/2022 - 19:43:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/08/2021 - 14:37:59Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D3. (3ª Diretoria da SeinfraPortoFerrovia)
28/05/2021 - 09:22:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 24914/2021-TCU/Seproc.
28/05/2021 - 09:22:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 24914/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 13:14:58Excluída representação legal 469/2018 (representante Luciano Bandeira Campos) por SeinfraPortoFerrovia
26/05/2021 - 13:14:39Documento Petição (Anexo do Oficio 79 AECI MInfra) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/05/2021 - 13:14:38Documento Petição (Oficio 79 AECI Minfra) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/05/2021 - 10:42:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 24914/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmitt em nome de VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)
12/05/2021 - 18:15:42Juntada comunicação Ofício 24914/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2021 - 14:49:47Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
07/01/2021 - 17:42:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:42:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
20/04/2020 - 06:26:09Processo enviado de Seproc para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/D3. (3ª Diretoria - SeinfraPortoFerrovia)
20/04/2020 - 06:26:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraPortoFerrovia - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
17/04/2020 - 19:29:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 8720/2020-TCU/Seproc.
17/03/2020 - 10:39:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 8721/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por silvia regina schmittVALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
16/03/2020 - 06:04:57Juntada comunicação Ofício 8720/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 13:43:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 8719/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA GOELZER FRAGAAgência Nacional de Transportes Terrestres
12/03/2020 - 09:37:28Juntada comunicação Ofício 8721/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 09:35:44Juntada comunicação Ofício 8719/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2020 - 15:18:15Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/03/2020 - 15:18:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2020 por meio do Acórdão 449/2020-PL, referente ao Recurso 014.907/2015-1/R002
04/03/2020 - 14:33:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/02/2020 - 19:00:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30.
24/01/2020 - 17:40:47Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
24/01/2020 - 17:40:32Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.907/2015-1/R002 (Proposta: Negar provimento).
07/10/2019 - 14:26:12Documento Novos elementos/informações adicionais (Despacho COSEF) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/10/2019 - 14:26:09Documento Novos elementos/informações adicionais (Despacho SUFER) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
07/10/2019 - 14:26:03Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 13515-2019-GAB-ANTT) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
16/09/2019 - 12:23:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0443/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/09/2019 - 12:23:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0444/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/09/2019 - 12:23:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0442/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
06/09/2019 - 10:43:59Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
06/09/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0442/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/09/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0444/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
06/09/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0443/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
28/08/2019 - 17:55:05Processo enviado de MIN-VR para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
28/08/2019 - 17:55:05Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
28/08/2019 - 15:05:18Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
28/08/2019 - 15:05:18Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.907/2015-1/R002 por Serur (por Sorteio)
28/08/2019 - 15:05:17Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
28/08/2019 - 15:05:09Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.907/2015-1/R002 (Proposta: Conhecer).
26/08/2019 - 17:37:32Cadastrada representação legal 15967/2019 (representante GUILHERME DE ARAUJO PINHO COSTA) por SeinfraPortoFerrovia
26/08/2019 - 14:50:15Documento Diversos (Substabelecimento) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/08/2019 - 14:45:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de vista e cópia) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/08/2019 - 10:47:02Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
25/07/2019 - 10:56:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/07/2019 - 18:49:14Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/07/2019 - 18:45:34Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 19/07/2019 contra o acórdão 322/2019-PL
15/07/2019 - 14:47:09Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
12/07/2019 - 07:34:15Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/07/2019 - 07:34:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1600/2019-PL, referente ao Recurso 014.907/2015-1/R001
10/07/2019 - 14:26:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/07/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30.
28/06/2019 - 17:40:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
28/06/2019 - 17:40:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
07/06/2019 - 19:01:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
31/05/2019 - 14:52:24Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SeinfraPortoFerrovia
31/05/2019 - 14:52:24Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
31/05/2019 - 13:10:26Processo enviado de MIN-AC para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
29/05/2019 - 15:31:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/05/2019 - 15:25:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/04/2019 - 16:50:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/04/2019 - 16:50:34Documento Pedido de prorrogação de prazo (dilação de prazo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
25/04/2019 - 11:03:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0064/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/04/2019 - 14:54:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
16/04/2019 - 14:53:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
11/04/2019 - 19:26:54Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 014.907/2015-1/R002 por SeinfraPortoFerrovia (por Atribuição)
11/04/2019 - 19:26:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-AC
11/04/2019 - 19:26:49Autuado por Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ recurso interposto em 11/04/2019 contra o acórdão 322/2019-PL
11/04/2019 - 12:30:24Processo enviado de SeinfraPortoFerrovia para MIN-AC/não definida.
11/04/2019 - 12:22:13Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 014.907/2015-1/R001 por SeinfraPortoFerrovia (por Atribuição)
11/04/2019 - 12:22:12Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/04/2019 - 12:22:02Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária recurso interposto em 05/04/2019 contra o acórdão 322/2019-PL
10/04/2019 - 17:27:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
05/04/2019 - 18:44:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0066/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
03/04/2019 - 18:42:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0064/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
25/03/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0066/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
25/03/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0065/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
25/03/2019 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0064/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
13/03/2019 - 10:11:01Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
13/03/2019 - 08:09:04Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/03/2019 - 08:09:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 322/2019-PL
07/03/2019 - 15:32:25Cadastrada representação legal 4899/2019 (representante ANTONIO AFONSO DA SILVA) por SeinfraPortoFerrovia
07/03/2019 - 15:32:24Cadastrada representação legal 4898/2019 (representante WAGNER ALESSANDER FERREIRA) por SeinfraPortoFerrovia
20/02/2019 - 14:26:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/02/2019 - 13:30:51Documento Despacho de expediente (Autorização de sustentação oral.) juntado ao processo por MIN-AC
19/02/2019 - 14:59:06Cadastrada representação legal 3597/2019 (representante Leandro Dias Porto Batista) por SeinfraPortoFerrovia
18/02/2019 - 19:37:42Documento Despacho de expediente (Autorização de sustentação oral.) juntado ao processo por MIN-AC
18/02/2019 - 18:22:37Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
15/02/2019 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
29/11/2018 - 14:13:03Cadastrada representação legal 22016/2018 (representante João Luiz Noronha da Jornada) por SeinfraPortoFerrovia
29/11/2018 - 11:13:44Processo enviado de Aceri para MIN-AC/não definida.
29/11/2018 - 11:12:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
29/11/2018 - 10:18:00Processo enviado de MIN-AC para Aceri/SMLOG. (Sala Ministro Luiz Octávio Galloti)
05/09/2018 - 13:18:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AC
05/09/2018 - 12:49:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/09/2018, às 14h30
05/09/2018 - 12:02:51Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
04/09/2018 - 15:21:59Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
04/09/2018 - 15:21:39Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
03/09/2018 - 10:08:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/09/2018, às 14h30.
14/05/2018 - 15:12:09Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SeinfraPortoFerrovia
14/05/2018 - 15:12:08Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
23/03/2018 - 13:30:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
15/03/2018 - 09:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
09/03/2018 - 14:32:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:39:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:31:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:29:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:24:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:15:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:09:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 19:02:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/01/2018 - 11:09:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
17/01/2018 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0005/2018 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
11/01/2018 - 13:34:15Cadastrada representação legal 469/2018 por SeinfraPortoFerrovia
11/01/2018 - 13:25:31Peça No. 145 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.659.515-0) desentranhada do processo por SeinfraPortoFerrovia/SA - Motivo: Erro na juntada
11/01/2018 - 13:24:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
10/01/2018 - 17:52:04Enviado por MIN-AC para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
10/01/2018 - 17:52:04Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
19/12/2017 - 14:54:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
13/12/2017 - 15:04:57Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SeinfraPortoFerrovia
13/12/2017 - 15:04:56Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
13/12/2017 - 14:45:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/12/2017 - 11:14:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
11/12/2017 - 11:14:12Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/12/2017 - 14:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
08/12/2017 - 11:57:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/11/2017 - 10:30:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
28/11/2017 - 12:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
24/11/2017 - 14:52:04Cadastrada representação legal 25991/2017 por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2017 - 14:01:46Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
21/11/2017 - 14:01:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
21/11/2017 - 14:00:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
21/11/2017 - 12:47:40Cadastrada representação legal 25633/2017 por SeinfraPortoFerrovia
21/11/2017 - 12:41:49Cadastrada representação legal 25630/2017 por SeinfraPortoFerrovia
20/11/2017 - 15:21:33Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
20/11/2017 - 15:21:12Juntada comunicação Ofício 0559/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
14/11/2017 - 14:02:20Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
10/11/2017 - 16:35:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
09/11/2017 - 15:57:48Juntada comunicação Ofício 0545/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
07/11/2017 - 08:53:27Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
16/05/2017 - 11:06:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
12/05/2017 - 17:43:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
12/05/2017 - 17:43:32Cadastrada representação legal 10081/2017 por SeinfraPortoFerrovia
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
09/12/2016 - 09:19:42Cadastrada representação legal 26965/2016 por SeinfraHidroFerrovia
19/10/2016 - 10:03:14Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
07/10/2016 - 14:47:10Juntada comunicação Ofício 0649/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
04/10/2016 - 15:57:22Enviado por MIN-RC para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
04/10/2016 - 15:57:21Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
04/10/2016 - 11:51:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
29/09/2016 - 08:41:25Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
20/09/2016 - 09:36:23Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
19/09/2016 - 13:21:28Cadastrada representação legal 20402/2016 por SeinfraHidroFerrovia
19/09/2016 - 13:21:28Cadastrada representação legal 20401/2016 por SeinfraHidroFerrovia
16/09/2016 - 15:36:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/09/2016 - 14:47:09Cadastrada representação legal 20295/2016 por SeinfraHidroFerrovia
16/09/2016 - 12:19:28Cadastrada representação legal 20286/2016 por SeinfraHidroFerrovia
15/09/2016 - 19:19:07Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na MIN-RC
15/09/2016 - 18:56:29Enviado por MIN-RC para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
15/09/2016 - 18:33:35Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraHidroFerrovia
15/09/2016 - 18:33:33Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
15/09/2016 - 15:18:11Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
13/09/2016 - 09:59:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17125/2016 por SeinfraHidroFerrovia
30/08/2016 - 10:14:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
30/08/2016 - 10:11:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
29/08/2016 - 16:59:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
29/08/2016 - 11:53:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
29/08/2016 - 11:51:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
29/08/2016 - 10:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
29/08/2016 - 10:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
29/08/2016 - 10:00:30Enviado por MIN-RC para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
26/08/2016 - 10:44:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/08/2016 - 10:38:45Cadastrada representação legal 17125/2016 por SeinfraHidroFerrovia
19/08/2016 - 14:50:33Juntada comunicação Ofício 0519/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
18/08/2016 - 14:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
15/08/2016 - 12:07:36Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraHidroFerrovia
15/08/2016 - 12:07:34Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
15/08/2016 - 12:05:03Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
15/08/2016 - 11:28:27Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
28/07/2016 - 15:30:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/07/2016 - 11:08:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
21/07/2016 - 14:29:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
14/07/2016 - 14:26:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 10:53:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 10:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 10:09:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
12/07/2016 - 10:34:05Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
12/07/2016 - 10:27:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
11/07/2016 - 10:43:31Cadastrada representação legal 12247/2016 por SeinfraHidroFerrovia
08/07/2016 - 15:16:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
08/07/2016 - 15:13:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
08/07/2016 - 13:28:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
08/07/2016 - 12:10:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
08/07/2016 - 09:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/07/2016 - 15:03:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
01/07/2016 - 18:24:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
01/07/2016 - 18:23:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
30/06/2016 - 11:39:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
30/06/2016 - 11:37:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
28/06/2016 - 16:16:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
28/06/2016 - 13:44:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
28/06/2016 - 13:44:32Cadastrada representação legal 11062/2016 por SeinfraHidroFerrovia
24/06/2016 - 19:51:24Juntada comunicação Ofício 0386/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
24/06/2016 - 19:50:09Juntada comunicação Ofício 0387/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
24/06/2016 - 19:49:29Juntada comunicação Ofício 0385/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
24/06/2016 - 19:48:33Juntada comunicação Ofício 0380/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
24/06/2016 - 19:46:08Juntada comunicação Ofício 0379/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
24/06/2016 - 19:45:11Juntada comunicação Ofício 0378/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
24/06/2016 - 19:43:55Juntada comunicação Ofício 0381/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
24/06/2016 - 15:28:23Cadastrada representação legal 10842/2016 por SeinfraHidroFerrovia
24/06/2016 - 15:25:48Cadastrada representação legal 10841/2016 por SeinfraHidroFerrovia
23/06/2016 - 17:30:54Enviado por MIN-RC para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
23/06/2016 - 17:30:54Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
09/06/2016 - 16:02:02Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
09/06/2016 - 16:00:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
09/06/2016 - 14:42:27Enviado para sorteio do relator por Seses
09/06/2016 - 09:59:18Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
09/06/2016 - 09:59:17Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
01/06/2016 - 16:47:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SeinfraHidroFerrovia
01/06/2016 - 16:47:18Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluído
21/03/2016 - 10:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 19:04:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 19:02:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:58:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:54:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:53:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:49:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:45:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:38:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:36:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:33:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:30:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/02/2016 - 18:02:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
14/12/2015 - 14:21:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
14/12/2015 - 14:21:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
14/12/2015 - 14:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
14/12/2015 - 14:21:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
14/12/2015 - 14:19:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
14/12/2015 - 14:18:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
14/12/2015 - 14:18:01Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
19/10/2015 - 13:20:30Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
07/10/2015 - 17:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
07/10/2015 - 09:01:39Cadastrada representação legal 20559/2015 por SeinfraHidroferrovia
10/09/2015 - 17:50:04Cadastrada representação legal 18721/2015 por SeinfraHidroferrovia
09/09/2015 - 11:34:22Cadastrada representação legal 18568/2015 por SeinfraHidroferrovia
04/09/2015 - 18:55:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
04/09/2015 - 18:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
27/08/2015 - 14:47:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovia
25/08/2015 - 10:18:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 15:10:17Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 15:10:17Juntada comunicação Ofício 0740/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
24/08/2015 - 11:46:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:39:36Cadastrada representação legal 17188/2015 por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:39:36Cadastrada representação legal 17187/2015 por SeinfraHidroferrovias
24/08/2015 - 11:39:36Cadastrada representação legal 17186/2015 por SeinfraHidroferrovias
13/08/2015 - 17:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
13/08/2015 - 17:56:55Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
30/07/2015 - 11:31:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovias
29/07/2015 - 10:18:24Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroferrovias
29/07/2015 - 10:16:42Juntada comunicação Ofício 0660/2015 por unidade SeinfraHidroferrovias em virtude de expedição
02/07/2015 - 14:56:16Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D4 para SeinfraHidroferrovias/D3 por SeinfraHidroferrovias