Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 014.909/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 06/06/2017

Assunto do processo
Auditoria de Conformidade - Verificar a regularidade da gestão dos recursos públicos transferidos pelo FNDE para apoiar ações do PNAE em municípios do Ceará

Data de autuação
06/06/2017 - 08:40:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 24/08/2018 - 16:59:40

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Acilon Gonçalves Pinto Júnior
EGEIROS EDUCACIONAL LTDA
FRANCISCA MAURINEIDE CARVALHO DE ARAUJO
JENNIE HENRIETTE ULRIKE COUTINHO GAMA
M & C Comércio da Alimentos Ltda.
MARCOS ANTONIO PONTES
MARIA CELINA OLIVEIRA DA PAZ - ME
MARIA ELIZABETE MAGALHAES
MARIA FRANCILENE BEZERRA DA SILVA - ME
MARIA GORETTI MARTINS FROTA
MONICA GOMES AGUIAR
QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Tania Cavalcante da Silva
VALDEGLACIO PEREIRA LOIOLA

Interessados
-----

Representante legais
Janaína Alencar Vieira de Souza
MARIANA DE OLIVEIRA DA SILVA
THIAGO PARENTE CAMARA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2020 - 12:55:07Documento Solicitação de informação (OFÍCIO N° 72/2020 - MPF/PRM/SOBRAL) juntado ao processo por Sec-CE
01/07/2019 - 17:34:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1386/2018-TCU/Sec-CE.
08/10/2018 - 18:55:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1386/2018-TCU/SECEX-CE.
11/07/2018 - 06:02:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/07/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1386/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2018 - 11:05:18Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-CE.
28/06/2018 - 14:21:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0442/2018-TCU/SECEX-CE.
14/06/2018 - 12:27:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2018 - 12:27:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2018 - 12:27:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/06/2018 - 13:30:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2018 - 17:02:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2018 - 17:01:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2018 - 12:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2018 - 12:28:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2018 - 12:27:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2018 - 18:11:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2018 - 17:17:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2018 - 17:17:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2018 - 12:11:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2018 - 12:11:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2018 - 12:11:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2018 - 11:52:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2018 - 17:35:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2018 - 11:10:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2018 - 10:48:35Cadastrada representação legal 7773/2018 por SECEX-CE
26/04/2018 - 10:48:35Cadastrada representação legal 7772/2018 por SECEX-CE
26/04/2018 - 10:48:35Cadastrada representação legal 7771/2018 por SECEX-CE
26/04/2018 - 10:35:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2018 - 14:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2018 - 16:43:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2018 - 16:43:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/03/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0443/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0437/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0442/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0445/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0446/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0447/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0439/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0444/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2018 - 13:46:52Juntada comunicação Ofício 0441/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2018 - 13:46:17Juntada comunicação Ofício 0440/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2018 - 13:45:34Juntada comunicação Ofício 0438/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/03/2018 - 18:35:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/03/2018 - 17:14:39Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
20/03/2018 - 17:14:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1987/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2018 - 16:20:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 14:57:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:44:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/03/2018, às 15h.
07/02/2018 - 17:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
07/02/2018 - 17:30:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
20/11/2017 - 19:47:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2017 - 11:27:16Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-CE
28/09/2017 - 11:27:15Pronunciamento da SECEX-CE concluídoRelatório de Fiscalização
26/09/2017 - 16:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2017 - 08:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2017 - 08:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2017 - 08:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/09/2017 - 09:13:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2017 - 14:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2017 - 14:39:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2017 - 14:35:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2017 - 14:34:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2017 - 14:28:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2017 - 14:27:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2017 - 14:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2017 - 15:19:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2017 - 15:18:36Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 18:48:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 18:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 18:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 18:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 18:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2017 - 15:47:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 17:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 17:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 17:02:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2017 - 13:23:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 17:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 17:06:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 14:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 14:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 14:33:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 14:33:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 14:33:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2017 - 14:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 15:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 15:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 15:20:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 15:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 14:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 14:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:43:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/08/2017 - 10:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:11:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:09:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:09:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2017 - 10:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 13:04:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2017 - 12:28:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/08/2017 - 12:28:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2017 - 14:04:00Peça nº 6 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.675.813-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 19, de 03/07/2017.
29/06/2017 - 10:23:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2017 - 19:34:09Peça nº 5 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.613.236-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 18, de 26/06/2017.
19/06/2017 - 13:31:41Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.603.034-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 17, de 19/06/2017.
16/06/2017 - 16:30:20Juntada comunicação Ofício 1333/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2017 - 14:49:22Juntada comunicação Ofício 1332/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2017 - 13:31:32Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.571.504-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 16, de 12/06/2017.
12/06/2017 - 13:29:20Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.571.504-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 16, de 12/06/2017.