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Processo: 014.912/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/06/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, GESTÕES 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOS RECURSOS REPASSADOS EM 2006, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, FIRMADO COM O FNS/MS. PROCESSO 25000.042196/2015-25. OFÍCIO 1798/2015-AECI/GM/MS

Data de autuação
29/06/2015 - 12:49:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.863/2018-4 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:15:48
Processo: 022.862/2018-8 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:15:48

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/09/2018 - 18:53:18

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE

Responsáveis
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 110.971,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/11/2018 - 18:35:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 2132/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 10:00:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 2132/2018-TCU/SECEX-CE.
02/10/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2132/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/09/2018 - 13:24:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1567/2018-TCU/SECEX-CE.
24/08/2018 - 13:01:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1567/2018-TCU/SECEX-CE.
10/08/2018 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1567/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2018 - 12:15:48Processo 022.863/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
01/08/2018 - 12:15:48Processo 022.862/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
29/06/2018 - 16:10:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2018 - 16:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2018 - 11:05:02Registrada ciência de comunicação por SECEX-CE.
22/05/2018 - 06:07:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 06:06:59Juntada comunicação Ofício 0943/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/05/2018 - 16:02:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2018 - 14:12:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2018 - 14:12:31Juntada comunicação Ofício 0944/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2018 - 13:14:23Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/05/2018 - 14:10:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
11/05/2018 - 07:50:55Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
11/05/2018 - 07:50:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 3488/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/05/2018 - 16:23:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:52:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
05/04/2018 - 14:18:30Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
05/04/2018 - 14:18:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/03/2018 - 16:40:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/03/2018 - 15:30:16Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/03/2018 - 15:30:15Pronunciamento da SECEX-CE concluído
27/06/2017 - 11:39:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2017 - 17:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2017 - 17:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2017 - 17:35:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/06/2017 - 14:59:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2017 - 06:00:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1073/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2017 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1072/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2017 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 1071/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2017 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1070/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2017 - 06:00:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1069/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2017 - 10:39:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
12/05/2017 - 14:49:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/04/2017 - 11:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2017 - 06:04:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2017 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 0763/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/03/2017 - 08:01:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/09/2016 - 15:01:24Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
29/09/2016 - 15:01:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
23/08/2016 - 16:30:54Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
23/08/2016 - 16:30:53Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/12/2015 - 12:05:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/12/2015 - 11:52:22Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/12/2015 - 11:52:21Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/10/2015 - 17:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2015 - 17:18:01Juntada comunicação Edital 0143/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/10/2015 - 15:59:54Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2015 - 15:22:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2015 - 18:22:32Juntada comunicação Ofício 1881/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2015 - 11:02:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/08/2015 - 11:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2015 - 12:51:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE