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Processo: 014.919/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 28/05/2010

Assunto do processo
BR-493/RJ. Construção. Arco Metropolitano do Rio de Janeiro na BR-493/RJ, entre entr. BR-040/116(B)/RJ e o entr. BR-101/RJ (entre km 48,5 e km 119,4), cuja execução foi delegada ao Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras – Seobras/RJ em convênio com o Dnit. Convênio TT-262/2007-00. Relatório de Fiscalização 278/2010.

Data de autuação
28/05/2010 - 12:39:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.241/2012-5 - Apensado desde 02/01/2013 - 10:53:00
Processo: 005.178/2015-0 - Apensado desde 26/06/2015 - 13:04:51
Processo: 011.859/2016-4 - Apensado desde 14/06/2016 - 17:29:06
Processo: 017.813/2014-0 - Apensado desde 12/09/2014 - 19:30:29
Processo: 013.325/2014-0 - Apensado desde 22/07/2014 - 19:32:50
Processo: 000.027/2016-2 - Apensado desde 21/03/2016 - 12:43:33
Processo: 016.984/2015-3 - Apensado desde 10/09/2015 - 20:04:54
Processo: 018.921/2016-7 - Apensado desde 26/08/2016 - 19:00:57
Processo: 000.282/2014-6 - Apensado desde 06/03/2014 - 14:11:47
Processo: 025.629/2016-6 - Apensado desde 03/11/2016 - 19:44:36
Processo: 005.290/2013-9 - Apensado desde 13/05/2013 - 17:41:15

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/03/2018

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/03/2018
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 20/01/2015 a 22/03/2018
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 28/05/2010 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/03/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/07/2018
R003 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/06/2020
R004 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/06/2020
R005 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/06/2020
R006 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/06/2020
R007 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/06/2020
R008 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/06/2020
R009 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/06/2020
R010 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/06/2020
R011 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2022
R012 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2022
R013 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2022
R014 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2022
R015 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2022
R016 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/07/2022
R017 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/07/2022
R018 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/07/2022
R019 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/09/2022
R020 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/09/2022
R021 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/09/2022
R022 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/09/2022
R023 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/09/2022
R024 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/09/2022
R025 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/09/2022
R026 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/12/2022
R027 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/12/2022
R028 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/12/2022
R029 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/12/2022
R030 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/12/2022
R031 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/12/2022
R032 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/12/2022

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:35:42

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
SEOBRAS - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Responsáveis
CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A
CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
CONSÓRCIO ARCO DO RIO
CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO
GISELA KRAUS
GUSTAVO FERREIRA GOMES
HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO
Hudson Braga
JOSE PAES LEME DA MOTTA
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS
José Osório do Nascimento Filho
LUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA
Luiz Antonio Pagot
NILTON DE BRITTO
SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
WALTER LUIZ CORREA MAGALHAES

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Ministério dos Transportes
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Representante legais
ANA LUIZA NASCIMENTO DE SOUZA POLAK
ANA PATRICIA SOARES NOGUEIRA
André Paulani Paschoa
Anna Carolina Miranda Dantas
Antonio Araldo Ferraz dal Pozzo
Antônio Carlos de Cerqueira Silva
Antônio Henrique Medeiros Coutinho
Arthur Lima Guedes
CAIO BASTOS E SILVA DE MORAES
CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO
Cláudio Dias de Abreu
Daniel Soares Alvarenga de Macedo
Daniel Vieira Bogéa Soares
Diego Ricardo Marques
Dionísio Janoni Tolomei
Edimar Ramos Gonçalves
Elaine Cristina Caldas Barroca
Fernando Antonio Muniz Lima
Flávia Bicudo César
Gabriela Silverio Palhuca
Geraldo Emídio Alves
HELTON LINARES CARVALHO
Humberto Gomes de Barros
Igor Fellipe Araujo de Sousa
JULIANA GOMES VARJAO
Jefferson Lourenço dos Santos
João Gabriel Perotto Pagot
Kellyne Lacerda Bomfim Mendes de Freitas
Lívia Marques Rodrigues
PAULO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO
Paulo Aristóteles Amador de Sousa
Paulo Meriade Duarte
Percival José Bariani Junior
Pheulaine Vieira de Deus
RAFAEL PORTO LOVATO
ROBERTO ZARDI FERREIRA
Rafael Chitarrelli Cabral de Araujo
Renata Machado de Araujo Machado
Rodrigo Molina Resende Silva
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro
STEBAN SAAVEDRA SANDY PINTO LIZARAZU
Sandalo Bueno do Nascimento Filho
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Thiago Senna Leônidas Gomes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2024 - 17:35:42Processo enviado de AudRodoviaAviação para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
01/08/2023 - 16:01:52Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D5AudRodoviaAviação. Motivo: Outros.Despacho de expediente
10/07/2023 - 09:36:04Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
10/07/2023 - 09:36:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/07/2023 - 09:36:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/07/2023 - 09:35:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/07/2023 - 12:40:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 26234/2023-TCU/Seproc.
03/07/2023 - 14:32:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26233/2023-TCU/Seproc.
03/07/2023 - 14:21:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26233/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 15:42:14Registrada a renúncia da representação legal 27943/2013 (representante Kaline Feliciano de Queiroz Ribeiro) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 14:55:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 26235/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Kaline Feliciano de Queiroz Ribeiro em nome de DELTA CONSTRUÇÕES S.A
21/06/2023 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 26233/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 26234/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2023 - 15:22:01Juntada comunicação Ofício 26235/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2023 - 18:34:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 18:33:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 18:32:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 18:32:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 08:55:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 15210/2023-TCU/Seproc.
08/05/2023 - 14:35:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15212/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 14:06:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 15208/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 09:28:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 15214/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 09:27:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 15213/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 09:27:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 15209/2023-TCU/Seproc.
02/05/2023 - 09:27:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 15207/2023-TCU/Seproc.
01/05/2023 - 15:32:22Dissociados documentos da representação legal 4063/2014 (representante Igor Fellipe Araujo de Sousa) por Seproc
28/04/2023 - 14:52:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15211/2023-TCU/Seproc.
20/04/2023 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 15207/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 15208/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 15209/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 15211/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 15212/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 15213/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2023 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 15214/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 15:10:05Juntada comunicação Ofício 15210/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2023 - 07:20:09Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2023 - 07:19:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/04/2023 por meio do Acórdão 668/2023-PL, referente aos Recursos 014.919/2010-9/R026, 014.919/2010-9/R027, 014.919/2010-9/R028, 014.919/2010-9/R029, 014.919/2010-9/R030, 014.919/2010-9/R031 e 014.919/2010-9/R032Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2023 - 14:47:05Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/04/2023 - 13:23:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 05/04/2023, às 14h30.
03/03/2023 - 12:09:48Processo enviado de MIN-WAR para MIN-WAR/não definida.
02/03/2023 - 10:02:56Documento Resposta de determinação juntado ao processo por AudRodoviaAviação
13/02/2023 - 14:08:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 63344/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 19:08:21Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
28/12/2022 - 08:29:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 63341/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:10:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 63343/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 63342/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:10:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 63339/2022-TCU/Seproc.
23/12/2022 - 14:10:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 63338/2022-TCU/Seproc.
20/12/2022 - 16:30:55Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
20/12/2022 - 16:24:11Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R032 automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:24:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:24:01Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R032 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
20/12/2022 - 16:23:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:23:54Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 20/12/2022 contra o acórdão 2652/2022-PL
20/12/2022 - 16:23:00Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R031 automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:22:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:22:51Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R031 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
20/12/2022 - 16:22:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:22:44Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 20/12/2022 contra o acórdão 2652/2022-PL
20/12/2022 - 16:21:37Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R030 automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:21:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:21:29Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R030 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
20/12/2022 - 16:21:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:21:20Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 20/12/2022 contra o acórdão 2652/2022-PL
20/12/2022 - 16:20:35Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R029 automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:20:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:20:26Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R029 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
20/12/2022 - 16:20:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:20:20Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 20/12/2022 contra o acórdão 2652/2022-PL
20/12/2022 - 16:19:22Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R028 automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:19:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:19:16Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R028 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
20/12/2022 - 16:19:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:19:06Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 19/12/2022 contra o acórdão 2652/2022-PL
20/12/2022 - 16:18:10Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R027 automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:18:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:18:03Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R027 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
20/12/2022 - 16:18:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/12/2022 - 16:17:54Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 19/12/2022 contra o acórdão 2652/2022-PL
20/12/2022 - 14:25:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 63340/2022-TCU/Seproc.
19/12/2022 - 17:21:39Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R026 automaticamente pelo sistema
19/12/2022 - 17:21:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/12/2022 - 17:21:29Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R026 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
19/12/2022 - 17:21:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/12/2022 - 17:21:20Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 19/12/2022 contra o acórdão 2652/2022-PL
12/12/2022 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 63338/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 63339/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 06:07:24Juntada comunicação Ofício 63340/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 63341/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 63342/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 63343/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2022 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 63344/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2022 - 20:53:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/12/2022 - 17:11:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2022 por meio do Acórdão 2652/2022-PL, referente aos Recursos 014.919/2010-9/R019, 014.919/2010-9/R020, 014.919/2010-9/R021, 014.919/2010-9/R022, 014.919/2010-9/R023, 014.919/2010-9/R024 e 014.919/2010-9/R025
30/11/2022 - 14:39:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/11/2022 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/11/2022, às 14h30.
14/11/2022 - 11:58:05Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R019, R020, R021, R022, R023, R024, R025 automaticamente pelo sistema
14/11/2022 - 11:58:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/11/2022 - 11:57:42Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
14/11/2022 - 11:57:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.919/2010-9/R025 (Proposta: Não conhecer), 014.919/2010-9/R020 (Proposta: Não conhecer), 014.919/2010-9/R021 (Proposta: Não conhecer), 014.919/2010-9/R022 (Proposta: Não conhecer), 014.919/2010-9/R023 (Proposta: Não conhecer), 014.919/2010-9/R019 (Proposta: Não conhecer), 014.919/2010-9/R024 (Proposta: Não conhecer).InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
10/11/2022 - 12:56:38Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R025 por Serur (por Atribuição)
10/11/2022 - 12:56:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 12:56:14Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R024 por Serur (por Atribuição)
10/11/2022 - 12:56:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 12:55:48Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R023 por Serur (por Atribuição)
10/11/2022 - 12:55:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 12:55:25Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R022 por Serur (por Atribuição)
10/11/2022 - 12:55:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 12:54:56Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R021 por Serur (por Atribuição)
10/11/2022 - 12:54:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 12:54:32Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R020 por Serur (por Atribuição)
10/11/2022 - 12:54:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/11/2022 - 12:54:05Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R019 por Serur (por Atribuição)
10/11/2022 - 12:54:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/10/2022 - 17:35:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 50515/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:30:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 50514/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:14:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 50513/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 17:12:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 50509/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 16:55:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50512/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 13:52:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 50521/2022-TCU/Seproc.
13/10/2022 - 20:29:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50516/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 14:13:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 50511/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 14:13:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 50526/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 17:16:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 50520/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 17:16:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 50510/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 17:05:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 50518/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 14:28:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 50524/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 16:54:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 50519/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 16:21:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 50522/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 11:41:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 50515/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO
05/10/2022 - 13:13:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 50523/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAEL PORTO LOVATO em nome de José Osório do Nascimento Filho
30/09/2022 - 09:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 50525/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por João Gabriel Perotto Pagot em nome de Luiz Antonio Pagot
29/09/2022 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 50518/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 50520/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 50519/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 50511/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 50526/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 50524/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 50522/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 50510/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2022 - 08:33:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 50517/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
26/09/2022 - 13:07:15Juntada comunicação Ofício 50525/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 13:07:14Juntada comunicação Ofício 50523/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 13:07:13Juntada comunicação Ofício 50521/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 13:07:11Juntada comunicação Ofício 50517/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 13:07:10Juntada comunicação Ofício 50516/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 13:07:09Juntada comunicação Ofício 50515/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 13:07:07Juntada comunicação Ofício 50514/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 13:07:06Juntada comunicação Ofício 50513/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 13:07:04Juntada comunicação Ofício 50512/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2022 - 13:07:02Juntada comunicação Ofício 50509/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2022 - 17:56:29Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R025 por Serur (por Atribuição)
15/09/2022 - 17:56:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 15:47:58Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R024 por Serur (por Atribuição)
15/09/2022 - 15:47:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 15:33:35Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R023 por Serur (por Atribuição)
15/09/2022 - 15:33:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 15:20:29Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R022 por Serur (por Atribuição)
15/09/2022 - 15:20:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 15:05:10Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R021 por Serur (por Atribuição)
15/09/2022 - 15:05:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 14:52:46Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R020 por Serur (por Atribuição)
15/09/2022 - 14:52:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 14:36:32Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R019 por Serur (por Atribuição)
15/09/2022 - 14:36:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 14:34:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 42519/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 11:55:12Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/09/2022 - 10:42:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/09/2022 por meio do Acórdão 2035/2022-PL, referente ao Recurso 014.919/2010-9/R018
14/09/2022 - 14:45:43Processo enviado de MIN-WAR para MINS-WDO/não definida.
14/09/2022 - 14:45:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/09/2022 - 12:54:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 42542/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 13:09:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 31576/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 13:09:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 31576/2022-TCU/Seproc.
13/09/2022 - 13:09:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 31576/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 11:57:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 42539/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 09:01:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 42541/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2022, às 14h30.
02/09/2022 - 09:17:22Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 01/09/2022 contra o acórdão 1775/2022-PL
31/08/2022 - 12:13:49Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 30/08/2022 contra o acórdão 1775/2022-PL
31/08/2022 - 12:10:19Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 30/08/2022 contra o acórdão 1775/2022-PL
31/08/2022 - 11:57:43Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 30/08/2022 contra o acórdão 1775/2022-PL
31/08/2022 - 11:51:35Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 29/08/2022 contra o acórdão 1775/2022-PL
31/08/2022 - 11:46:27Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 29/08/2022 contra o acórdão 1775/2022-PL
30/08/2022 - 18:44:59Processo enviado de MIN-BZ para MIN-WAR/não definida.
30/08/2022 - 16:58:43Autuado por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER recurso interposto em 29/08/2022 contra o acórdão 1775/2022-PL
30/08/2022 - 09:49:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
30/08/2022 - 09:48:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/08/2022 - 14:35:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 42527/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 14:35:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 42523/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 14:35:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 42526/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 14:26:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 42538/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 14:25:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 42528/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 14:08:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 42522/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 14:08:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 42530/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 11:24:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 42542/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO
17/08/2022 - 06:13:50Juntada comunicação Ofício 42538/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 06:13:04Juntada comunicação Ofício 42519/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 06:12:49Juntada comunicação Ofício 42522/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 06:12:35Juntada comunicação Ofício 42523/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 06:12:21Juntada comunicação Ofício 42526/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 06:12:08Juntada comunicação Ofício 42527/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 06:11:55Juntada comunicação Ofício 42528/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2022 - 06:11:39Juntada comunicação Ofício 42530/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 18:35:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 42524/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Daniel Soares Alvarenga de Macedo em nome de Hudson Braga
15/08/2022 - 10:17:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/08/2022 - 10:17:38Enviado para parecer do MP por Seproc
15/08/2022 - 10:17:25Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
12/08/2022 - 18:05:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 42543/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
12/08/2022 - 16:01:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 42540/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO em nome de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2022 - 13:44:04Juntada comunicação Ofício 42543/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 13:44:03Juntada comunicação Ofício 42542/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 13:44:01Juntada comunicação Ofício 42541/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 13:43:59Juntada comunicação Ofício 42539/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 13:43:57Juntada comunicação Ofício 42524/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 13:25:59Juntada comunicação Ofício 42540/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 10:16:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/08/2022 - 10:15:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/08/2022 - 10:14:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/08/2022 - 10:13:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/08/2022 - 10:10:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/08/2022 - 10:09:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/08/2022 - 10:07:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
09/08/2022 - 12:38:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
04/08/2022 - 14:12:11Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/08/2022 - 14:11:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/08/2022 por meio do Acórdão 1775/2022-PL, referente aos Recursos 014.919/2010-9/R011, 014.919/2010-9/R012, 014.919/2010-9/R013, 014.919/2010-9/R014, 014.919/2010-9/R015, 014.919/2010-9/R016 e 014.919/2010-9/R017Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/08/2022 - 14:45:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/08/2022 - 11:59:09Cancelamento do impedimento do Ministro Vital do Rêgo para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/08/2022 - 11:59:02Documento Termo de Cancelamento de Impedimento juntado ao processo por MIN-VR
03/08/2022 - 11:58:53Termo de Cancelamento de Impedimento oficializado.
29/07/2022 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/08/2022, às 14h30.
28/07/2022 - 12:17:48Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R018 automaticamente pelo sistema
28/07/2022 - 12:17:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2022 - 12:16:17Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R018 por Seproc (por Atribuição)
28/07/2022 - 12:16:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2022 - 12:16:05Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 27/07/2022 contra o acórdão 1241/2022-PL
27/07/2022 - 10:05:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 31559/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 15:39:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 31559/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Daniel Soares Alvarenga de Macedo em nome de Hudson Braga
19/07/2022 - 15:40:00Excluída representação legal 6017/2013 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por MIN-WAR
19/07/2022 - 15:39:25Excluída representação legal 6018/2013 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por MIN-WAR
19/07/2022 - 15:39:21Excluída representação legal 6018/2013 (representante João Geraldo Piquet Carneiro) por MIN-WAR
15/07/2022 - 14:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 31555/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 08:56:55Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R017 automaticamente pelo sistema
14/07/2022 - 08:56:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/07/2022 - 08:56:05Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R017 por Seproc (por Atribuição)
14/07/2022 - 08:56:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/07/2022 - 08:55:58Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 13/07/2022 contra o acórdão 1241/2022-PL
14/07/2022 - 08:55:30Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R016 automaticamente pelo sistema
14/07/2022 - 08:55:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/07/2022 - 08:54:43Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R016 por Seproc (por Atribuição)
14/07/2022 - 08:54:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/07/2022 - 08:54:30Autuado por Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES recurso interposto em 13/07/2022 contra o acórdão 1241/2022-PL
13/07/2022 - 14:19:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 31557/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 14:10:26Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R015 automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 14:10:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 14:09:00Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R015 por Seproc (por Atribuição)
13/07/2022 - 14:08:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 14:08:49Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 12/07/2022 contra o acórdão 1241/2022-PL
13/07/2022 - 14:05:19Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R014 automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 14:05:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 14:03:59Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R014 por Seproc (por Atribuição)
13/07/2022 - 14:03:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 14:03:48Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 12/07/2022 contra o acórdão 1241/2022-PL
13/07/2022 - 12:58:43Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R013 automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 12:58:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 12:57:26Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R013 por Seproc (por Atribuição)
13/07/2022 - 12:57:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 12:57:18Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 12/07/2022 contra o acórdão 1241/2022-PL
13/07/2022 - 12:51:40Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R012 automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 12:51:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 12:50:32Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R012 por Seproc (por Atribuição)
13/07/2022 - 12:50:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 12:50:24Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 12/07/2022 contra o acórdão 1241/2022-PL
13/07/2022 - 12:38:59Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
13/07/2022 - 12:27:18Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R011 automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 12:27:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 12:26:21Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R011 por Seproc (por Atribuição)
13/07/2022 - 12:26:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/07/2022 - 12:26:11Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 11/07/2022 contra o acórdão 1241/2022-PL
12/07/2022 - 14:31:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 31569/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 14:13:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 31570/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 14:08:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 31558/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 14:29:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 31572/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 14:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 31571/2022-TCU/Seproc.
08/07/2022 - 14:25:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 31576/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 31555/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 31557/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 31558/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 31569/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 31570/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 31576/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 31571/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 31572/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 16:34:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 31575/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
28/06/2022 - 16:01:03Juntada comunicação Ofício 31575/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 16:00:59Juntada comunicação Ofício 31559/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2022 - 12:57:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/06/2022 - 12:56:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/06/2022 - 12:55:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/06/2022 - 12:55:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/06/2022 - 12:05:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/06/2022 - 12:04:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/06/2022 - 12:03:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/06/2022 - 15:42:43Peça No. 597 do tipo Petição (doc 71.171.619-1) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
20/06/2022 - 15:19:51Documento Petição (Petição Conecta TCU ) juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 19:23:10Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
14/06/2022 - 19:23:06Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
03/06/2022 - 03:45:38Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/06/2022 - 03:45:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/06/2022 por meio do Acórdão 1241/2022-PL, referente aos Recursos 014.919/2010-9/R003, 014.919/2010-9/R004, 014.919/2010-9/R005, 014.919/2010-9/R006, 014.919/2010-9/R007, 014.919/2010-9/R008, 014.919/2010-9/R009 e 014.919/2010-9/R010Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/06/2022 - 14:41:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/05/2022 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/06/2022, às 14h30.
10/08/2021 - 11:07:03Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/08/2021 - 12:52:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0025/2021-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
04/08/2021 - 10:03:33Juntada comunicação Ofício 0025/2021 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/07/2021 - 15:26:47Documento Petição (Ofício nº 7948/2021/ARF) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/01/2021 - 18:33:56Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R010 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:33:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:32:24Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:32:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:49Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:45Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:42Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:38Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:23Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:30:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:29:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:29:34Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.919/2010-9/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:29:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:58:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:58:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/10/2020 - 12:04:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 16436/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 16:07:22Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
01/10/2020 - 16:07:03Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.919/2010-9/R005 (Proposta: Negar provimento), 014.919/2010-9/R004 (Proposta: Negar provimento), 014.919/2010-9/R008 (Proposta: Negar provimento), 014.919/2010-9/R007 (Proposta: Negar provimento), 014.919/2010-9/R006 (Proposta: Negar provimento), 014.919/2010-9/R010 (Proposta: Negar provimento), 014.919/2010-9/R009 (Proposta: Negar provimento), 014.919/2010-9/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
23/09/2020 - 15:20:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 33778/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 15:18:48Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27710/2013 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27939/2013 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:47Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27713/2013 (representante Renata Aparecida Ribeiro Felipe) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27711/2013 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27716/2013 (representante Nayron Sousa Russo) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27717/2013 (representante MARIANA BARBOSA MIRAGLIA) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5536/2012 (representante MARCIO BARBOSA BITENCOURT JUNIOR) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27940/2013 (representante LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27715/2013 (representante Flávia da Cunha Gama) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27712/2013 (representante FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27714/2013 (representante CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO) por SeinfraRodoviaAviação
16/09/2020 - 15:18:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 27709/2013 (representante Alexandre Aroeira Salles) por SeinfraRodoviaAviação
31/07/2020 - 18:22:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 33782/2020-TCU/Seproc.
28/07/2020 - 16:44:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 33781/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:04:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 33783/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 15:04:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 33779/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 21:30:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 33777/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 15:26:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 33776/2020-TCU/Seproc.
16/07/2020 - 11:50:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 33780/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 33783/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 33782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 33781/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 33780/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 33779/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 33778/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 33777/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 33776/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 17:07:28Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/07/2020 - 16:00:36Processo enviado de MIN-WAR para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
02/07/2020 - 16:00:30Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/06/2020 - 16:42:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
30/06/2020 - 16:34:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.919/2010-9/R005 (Proposta: Conhecer), 014.919/2010-9/R004 (Proposta: Conhecer), 014.919/2010-9/R008 (Proposta: Conhecer), 014.919/2010-9/R007 (Proposta: Conhecer), 014.919/2010-9/R006 (Proposta: Conhecer), 014.919/2010-9/R010 (Proposta: Conhecer), 014.919/2010-9/R009 (Proposta: Conhecer), 014.919/2010-9/R003 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
19/06/2020 - 13:54:46Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R010 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:54:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:54:29Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R009 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:54:27Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:54:08Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R008 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:54:07Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:53:51Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R007 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:53:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:53:30Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R006 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:53:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:53:07Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R005 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:53:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:52:48Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R004 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:52:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:48:34Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.919/2010-9/R010 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:48:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:48:14Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.919/2010-9/R009 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:48:13Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:47:52Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.919/2010-9/R008 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:47:51Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:47:30Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.919/2010-9/R007 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:47:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:47:05Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.919/2010-9/R006 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:47:04Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:46:38Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.919/2010-9/R005 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:46:37Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 13:45:56Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.919/2010-9/R004 por Serur (por Atribui��o)
19/06/2020 - 13:45:55Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 09:22:37Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 17/06/2020 contra o acórdão 875/2020-PL
18/06/2020 - 11:22:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 16425/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 00:01:05Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 08/06/2020 contra o acórdão 875/2020-PL
04/06/2020 - 13:08:03Enviado por Seses para providências na unidade Serur após sorteio de relator
04/06/2020 - 13:08:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
04/06/2020 - 13:07:26Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.919/2010-9/R003 por Seses (por Sorteio)
04/06/2020 - 08:21:41Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
03/06/2020 - 15:23:00Enviado para sorteio do relator por Seses
03/06/2020 - 14:41:00Processo enviado de Serur para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/06/2020 - 14:39:28Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.919/2010-9/R003 por Serur (por Atribui��o)
03/06/2020 - 14:39:23Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
03/06/2020 - 11:31:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 16433/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 21:04:27Cadastrada representação legal 6769/2020 (representante Daniel Soares Alvarenga de Macedo) por SeinfraRodoviaAviação
02/06/2020 - 21:04:26Cadastrada representação legal 6768/2020 (representante Rodrigo Molina Resende Silva) por SeinfraRodoviaAviação
02/06/2020 - 20:54:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição de Juntada) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/06/2020 - 19:46:05Processo enviado de Seses para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/06/2020 - 18:00:11Enviado para sorteio do relator por Seses
01/06/2020 - 17:41:13Impedimento do Ministro Vital do Rêgo para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
01/06/2020 - 17:41:11Termo de Impedimento oficializado.
01/06/2020 - 17:41:09Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-VR
01/06/2020 - 17:26:14Processo enviado de Serur para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/06/2020 - 13:07:39Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.919/2010-9/R003 por Serur (por Atribui��o)
01/06/2020 - 13:07:38Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
01/06/2020 - 11:08:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 16435/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 16:13:08Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 28/05/2020 contra o acórdão 875/2020-PL
28/05/2020 - 16:11:16Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 28/05/2020 contra o acórdão 875/2020-PL
28/05/2020 - 16:09:14Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 28/05/2020 contra o acórdão 875/2020-PL
28/05/2020 - 11:45:21Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 27/05/2020 contra o acórdão 875/2020-PL
27/05/2020 - 19:15:18Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 27/05/2020 contra o acórdão 875/2020-PL
27/05/2020 - 15:26:47Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/05/2020 - 15:25:23Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/05/2020 - 15:21:32Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 26/05/2020 contra o acórdão 875/2020-PL
22/05/2020 - 10:12:54Cadastrada representação legal 5699/2020 (representante Rodrigo Pironti Aguirre de Castro) por SeinfraRodoviaAviação
22/05/2020 - 10:12:53Cadastrada representação legal 5698/2020 (representante RAFAEL PORTO LOVATO) por SeinfraRodoviaAviação
22/05/2020 - 10:08:34Documento Petição (Petição) juntado ao processo por Seproc
20/05/2020 - 11:46:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 16431/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:46:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 16438/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 12:14:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 16441/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 14:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 16427/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 11:51:30Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para SeinfraRodoviaAviação/D5 por SeinfraRodoviaAviação
27/04/2020 - 06:42:21Juntada comunicação Ofício 16441/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:42:05Juntada comunicação Ofício 16438/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:41:49Juntada comunicação Ofício 16437/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:41:33Juntada comunicação Ofício 16436/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:41:17Juntada comunicação Ofício 16435/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:41:01Juntada comunicação Ofício 16433/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:34:47Juntada comunicação Ofício 16431/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:34:33Juntada comunicação Ofício 16427/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:34:15Juntada comunicação Ofício 16425/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 18:41:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 18:39:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 18:38:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 18:36:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 18:34:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 18:33:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 18:27:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/04/2020 - 18:25:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/04/2020 - 17:02:43Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 17:02:40Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 08/04/2020 por meio do Acórdão 875/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/04/2020 - 14:30:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/04/2020 - 12:50:17Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
08/04/2020 - 12:50:16Termo de Impedimento oficializado.
08/04/2020 - 12:50:12Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
03/04/2020 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 08/04/2020, às 14h30.
26/03/2020 - 10:37:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SeinfraRodoviaAviação
26/03/2020 - 10:37:03Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
12/02/2020 - 17:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos Diversos) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/02/2020 - 17:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos Diversos) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/10/2019 - 18:05:16Cadastrada representação legal 19252/2019 (representante JULIANA GOMES VARJAO) por SeinfraRodoviaAviação
03/07/2019 - 09:53:32Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:53:31Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:53:27Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
12/06/2019 - 10:22:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/06/2019 - 08:31:47Peça No. 484 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.727.979-0) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/06/2019 - 17:15:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/06/2019 - 17:14:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/06/2019 - 17:12:58Peça No. 483 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 61.727.896-0) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D1 - Motivo: Erro na juntada
10/06/2019 - 17:11:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
30/05/2019 - 15:04:08Cadastrada representação legal 11183/2019 (representante ANA PATRICIA SOARES NOGUEIRA) por SeinfraRodoviaAviação
30/05/2019 - 15:04:07Cadastrada representação legal 11181/2019 (representante ANA LUIZA NASCIMENTO DE SOUZA POLAK) por SeinfraRodoviaAviação
29/05/2019 - 16:43:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8264/2016 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
29/05/2019 - 16:43:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4690/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
11/03/2019 - 12:58:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0578/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
28/02/2019 - 18:29:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0582/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
13/02/2019 - 18:21:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0578/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
24/01/2019 - 15:07:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0580/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
16/01/2019 - 11:32:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0585/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
13/12/2018 - 12:32:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0589/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
13/12/2018 - 12:32:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0581/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2018 - 12:20:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0590/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2018 - 12:20:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0588/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2018 - 12:20:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0587/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2018 - 12:20:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0584/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2018 - 12:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0580/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2018 - 12:20:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0578/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2018 - 12:20:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0577/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
06/12/2018 - 12:20:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 0576/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
28/11/2018 - 17:56:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0586/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/11/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0586/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0587/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0588/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0589/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0590/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0580/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0581/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0585/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0578/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0582/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0583/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0584/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0577/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0576/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
21/11/2018 - 19:22:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0579/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
19/11/2018 - 18:44:47Juntada comunicação Ofício 0579/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
05/11/2018 - 18:17:04Processo enviado de MIN-BZ para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
05/11/2018 - 18:17:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2018 por meio do Acórdão 2519/2018-PL
31/10/2018 - 14:37:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/10/2018 - 18:00:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30.
17/10/2018 - 16:34:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
17/10/2018 - 16:33:55Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
05/10/2018 - 14:38:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/10/2018 - 18:09:59Enviado para parecer do MP por SeinfraRodoviaAviação
03/10/2018 - 18:09:56Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
03/09/2018 - 11:35:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0371/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/08/2018 - 12:45:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0373/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
30/07/2018 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 0373/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
30/07/2018 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0371/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
26/07/2018 - 11:36:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0372/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
25/07/2018 - 13:17:17Juntada comunicação Ofício 0372/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
20/07/2018 - 19:41:32Processo enviado de Seses para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
20/07/2018 - 08:59:47Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/07/2018 - 08:59:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/07/2018 por meio do Acórdão 1626/2018-PL, referente ao Recurso 014.919/2010-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/07/2018 - 14:25:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/07/2018 - 08:38:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/07/2018, às 14h30.
11/07/2018 - 10:25:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/07/2018, às 14h30.
10/07/2018 - 11:45:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 11/07/2018, às 14h30.
09/07/2018 - 16:04:41Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MIN-BZ/não definida.
09/07/2018 - 15:56:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
09/07/2018 - 13:19:35Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 014.919/2010-9/R002
09/07/2018 - 13:19:33Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 04/07/2018 contra o acórdão 768/2018-PL
02/07/2018 - 09:51:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0291/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/06/2018 - 13:05:46Juntada ciência de comunicação por unidade do Ofício 0214/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação
19/06/2018 - 14:13:40Juntada comunicação Ofício 0291/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/06/2018 - 18:06:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 13:32:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
04/06/2018 - 10:59:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
04/06/2018 - 10:57:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
04/06/2018 - 10:56:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
29/05/2018 - 19:29:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6177/2018 por SeinfraRodoviaAviação
29/05/2018 - 19:28:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6176/2018 por SeinfraRodoviaAviação
23/05/2018 - 19:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
23/05/2018 - 19:22:00Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/05/2018 - 14:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/05/2018 - 14:19:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/05/2018 - 14:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/05/2018 - 14:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
15/05/2018 - 17:12:24Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D3 para SeinfraRodoviaAviação/D1 por SeinfraRodoviaAviação
15/05/2018 - 08:21:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
11/05/2018 - 15:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
11/05/2018 - 15:39:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
03/05/2018 - 19:55:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
02/05/2018 - 16:01:47Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
02/05/2018 - 16:00:35Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
02/05/2018 - 16:00:33Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
02/05/2018 - 09:38:37Juntada comunicação Ofício 0203/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:31:57Juntada comunicação Ofício 0204/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:29:29Juntada comunicação Ofício 0205/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:28:03Juntada comunicação Ofício 0207/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:26:33Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:24:31Juntada comunicação Ofício 0209/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:23:17Juntada comunicação Ofício 0210/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:16:21Juntada comunicação Ofício 0211/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:14:25Juntada comunicação Ofício 0212/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:13:15Juntada comunicação Ofício 0213/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:12:00Juntada comunicação Ofício 0214/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:11:11Juntada comunicação Ofício 0215/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 09:04:58Juntada comunicação Ofício 0216/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
02/05/2018 - 08:47:20Juntada comunicação Ofício 0217/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
27/04/2018 - 14:28:44Juntada comunicação Ofício 0206/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
27/04/2018 - 14:23:57Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na GABPRES/SA
16/04/2018 - 11:39:44Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
16/04/2018 - 11:39:41Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
13/04/2018 - 17:08:22Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
13/04/2018 - 17:08:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/04/2018 por meio do Acórdão 768/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2018 - 14:31:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/04/2018 - 17:15:58Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
09/04/2018 - 08:10:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/04/2018, às 14h30.
05/04/2018 - 16:49:51Cadastrada representação legal 6177/2018 por SeinfraRodoviaAviação
05/04/2018 - 16:42:20Cadastrada representação legal 6176/2018 por SeinfraRodoviaAviação
22/03/2018 - 18:54:15Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
22/03/2018 - 18:15:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
21/03/2018 - 17:43:37Enviado para sorteio do relator por Seses
21/03/2018 - 17:36:52Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
21/03/2018 - 17:36:51Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
15/03/2018 - 14:38:53Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
15/03/2018 - 14:38:26Documento Diversos juntado ao processo por Seses
09/03/2018 - 12:18:58Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Disup
09/03/2018 - 12:18:50Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
09/03/2018 - 10:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
17/01/2018 - 11:07:12Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11770/2017 por SeinfraRodoviaAviação
16/06/2017 - 15:50:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/06/2017 - 16:51:17Cadastrada representação legal 12070/2017 por SeinfraRodoviaAviação
02/06/2017 - 17:32:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/06/2017 - 17:31:56Cadastrada representação legal 11771/2017 por SeinfraRodoviaAviação
02/06/2017 - 17:31:55Cadastrada representação legal 11770/2017 por SeinfraRodoviaAviação
31/05/2017 - 16:15:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/11/2016 - 19:44:36Processo 025.629/2016-6 foi apensado a este processo
26/08/2016 - 19:00:57Processo 018.921/2016-7 foi apensado a este processo
26/07/2016 - 13:14:24Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
11/07/2016 - 14:02:28Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
24/06/2016 - 17:47:34Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
20/06/2016 - 17:15:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
14/06/2016 - 17:29:06Processo 011.859/2016-4 foi apensado a este processo
10/06/2016 - 15:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
06/06/2016 - 18:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
06/06/2016 - 18:15:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
02/06/2016 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 0403/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
31/05/2016 - 18:10:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
31/05/2016 - 15:53:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
25/05/2016 - 12:11:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
25/05/2016 - 10:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
23/05/2016 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0379/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
23/05/2016 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0378/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
20/05/2016 - 17:23:37Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
20/05/2016 - 17:21:58Cadastrada representação legal 8264/2016 por SeinfraRodovias
20/05/2016 - 15:42:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
20/05/2016 - 14:53:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
19/05/2016 - 11:33:19Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodovias
19/05/2016 - 11:16:09Excluída representação legal 5535/2012 por SeinfraRodovias
19/05/2016 - 11:13:36Excluída representação legal 5540/2012 por SeinfraRodovias
18/05/2016 - 14:15:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviasDespacho de expediente
18/05/2016 - 12:35:51Cadastrada representação legal 8054/2016 por SeinfraRodovias
17/05/2016 - 16:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
17/05/2016 - 16:08:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
17/05/2016 - 16:07:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
17/05/2016 - 16:07:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
17/05/2016 - 13:54:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
13/05/2016 - 13:49:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/05/2016 - 13:23:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
03/05/2016 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0319/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0317/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0316/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0315/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0314/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
29/04/2016 - 13:08:24Juntada comunicação Ofício 0318/2016 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
21/03/2016 - 12:43:33Processo 000.027/2016-2 foi apensado a este processo
17/03/2016 - 17:18:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/03/2016 - 17:51:21Enviado por MIN-VR para providências externas na SeinfraRodovias/SA
10/03/2016 - 17:51:19Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
25/02/2016 - 16:05:03Cadastrada representação legal 3016/2016 por SeinfraRodovias
25/02/2016 - 16:04:12Cadastrada representação legal 3015/2016 por SeinfraRodovias
24/02/2016 - 18:00:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
23/02/2016 - 11:05:21Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-VR
23/02/2016 - 11:04:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
04/02/2016 - 18:07:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
02/02/2016 - 17:45:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5541/2012 por SeinfraRodovias
18/09/2015 - 14:06:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
17/09/2015 - 13:48:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
10/09/2015 - 20:04:54Processo 016.984/2015-3 foi apensado a este processo
26/06/2015 - 13:04:51Processo 005.178/2015-0 foi apensado a este processo
01/04/2015 - 18:25:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
01/04/2015 - 17:33:35Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária
01/04/2015 - 10:00:31Vista eletrônica solicitada por JOAO GERALDO PIQUET CARNEIRO
16/03/2015 - 10:45:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
13/03/2015 - 09:32:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
13/03/2015 - 09:31:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
11/03/2015 - 15:06:41Cadastrada representação legal 4690/2015 por SeinfraRodovias
11/02/2015 - 17:37:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
21/01/2015 - 17:20:46Unidade responsável técnica alterada de Rod/D3 para SeinfraRodovias/D3 por EXTINTA SecobRodovia
21/01/2015 - 17:20:26Unidade responsável técnica alterada de Rod/D3 para EXTINTA SecobRodovia/D3 por EXTINTA SecobRodovia
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 16:42:39Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
19/01/2015 - 09:31:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JJ
16/01/2015 - 19:59:19Enviado por SeinfraRodovias para providências externas na MIN-BZ
16/01/2015 - 19:59:17Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
12/01/2015 - 14:51:24Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/D3
19/12/2014 - 09:19:30Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodovia
12/09/2014 - 19:30:29Processo 017.813/2014-0 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 16:00:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
13/08/2014 - 16:00:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
13/08/2014 - 15:56:03Associados documentos à representação legal 4063/2014 por SecobRodovia
22/07/2014 - 19:32:50Processo 013.325/2014-0 foi apensado a este processo
27/06/2014 - 13:17:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodoviaDespacho de expediente
11/06/2014 - 18:11:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
06/06/2014 - 10:41:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
12/05/2014 - 10:35:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
12/05/2014 - 10:31:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
12/05/2014 - 10:31:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
12/05/2014 - 10:30:41Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
28/04/2014 - 20:12:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
28/04/2014 - 20:07:48Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
15/04/2014 - 10:55:29Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
14/04/2014 - 17:29:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
11/04/2014 - 18:35:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
09/04/2014 - 18:59:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
09/04/2014 - 18:56:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
09/04/2014 - 18:48:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
09/04/2014 - 18:47:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
09/04/2014 - 12:12:08Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
08/04/2014 - 10:23:33Juntada comunicação Ofício 0228/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/04/2014 - 10:21:56Juntada comunicação Ofício 0229/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
07/04/2014 - 14:52:33Pronunciamento da SecobRodovia concluídoInstrução
31/03/2014 - 15:16:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
25/03/2014 - 12:23:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
18/03/2014 - 11:19:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
18/03/2014 - 09:24:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
18/03/2014 - 09:23:48Cadastrada representação legal 4063/2014 por SecobRodovia
12/03/2014 - 13:56:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
06/03/2014 - 14:11:47Processo 000.282/2014-6 foi apensado a este processo
06/02/2014 - 10:45:30Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
13/01/2014 - 17:32:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
09/01/2014 - 17:30:25Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
07/01/2014 - 15:27:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
18/12/2013 - 15:59:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
18/12/2013 - 15:59:06Cadastrada representação legal 35885/2013 por SecobRodovia
18/12/2013 - 11:17:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
16/12/2013 - 10:53:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
12/12/2013 - 11:11:58Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
12/12/2013 - 11:07:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
11/12/2013 - 14:57:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
09/12/2013 - 18:15:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodovia
04/12/2013 - 11:03:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
04/12/2013 - 11:02:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
28/11/2013 - 19:36:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
26/11/2013 - 12:30:12Juntada comunicação Ofício 0778/2013 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
20/11/2013 - 11:08:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
14/11/2013 - 11:47:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/11/2013 por meio do Acórdão 3019/2013-PL
14/11/2013 - 11:45:21Enviado por MIN-JJ para providências externas na Rodov/SA
14/11/2013 - 11:45:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/11/2013 por meio do Acórdão 3019/2013-PL
12/11/2013 - 18:56:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
12/11/2013 - 14:26:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
12/11/2013 - 12:56:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
06/11/2013 - 19:26:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
06/11/2013 - 09:02:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
04/11/2013 - 08:44:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
01/11/2013 - 11:10:24Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SecobRodov
01/11/2013 - 11:10:04Pronunciamento da SecobRodov concluído
31/10/2013 - 14:35:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
30/10/2013 - 19:39:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
30/10/2013 - 19:38:28Cadastrada representação legal 32075/2013 por SecobRodov
30/10/2013 - 19:38:24Cadastrada representação legal 32074/2013 por SecobRodov
30/10/2013 - 19:34:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
30/10/2013 - 19:34:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
23/10/2013 - 08:28:12Enviado por MIN-JJ para providências externas na Rodov/SA
23/10/2013 - 08:28:02Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
10/10/2013 - 17:05:35Enviado por SecobRodov para providências externas na MIN-JJ
10/10/2013 - 17:01:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
07/10/2013 - 15:07:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
11/09/2013 - 16:31:12Cadastrada representação legal 28054/2013 por SecobRodov
10/09/2013 - 17:02:00Cadastrada representação legal 27944/2013 por SecobRodov
10/09/2013 - 16:52:16Cadastrada representação legal 27943/2013 por SecobRodov
10/09/2013 - 16:22:25Cadastrada representação legal 27940/2013 por SecobRodov
10/09/2013 - 16:22:24Cadastrada representação legal 27939/2013 por SecobRodov
10/09/2013 - 16:11:47Cadastrada representação legal 27934/2013 por SecobRodov
10/09/2013 - 16:11:43Cadastrada representação legal 27933/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 16:03:09Cadastrada representação legal 27717/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 16:03:09Cadastrada representação legal 27716/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 16:03:08Cadastrada representação legal 27715/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 16:03:08Cadastrada representação legal 27714/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 16:03:06Cadastrada representação legal 27713/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:57:24Cadastrada representação legal 27712/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:57:23Cadastrada representação legal 27711/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:57:23Cadastrada representação legal 27710/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:57:22Cadastrada representação legal 27709/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:51:46Cadastrada representação legal 27706/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:51:46Cadastrada representação legal 27705/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:51:46Cadastrada representação legal 27704/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:51:45Cadastrada representação legal 27703/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:35:19Cadastrada representação legal 27697/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:35:18Cadastrada representação legal 27696/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:35:17Cadastrada representação legal 27695/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:35:14Cadastrada representação legal 27694/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 15:10:57Cadastrada representação legal 27687/2013 por SecobRodov
05/09/2013 - 14:30:49Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
04/09/2013 - 15:39:12Cadastrada representação legal 27280/2013 por SecobRodov
04/09/2013 - 15:10:32Cadastrada representação legal 27271/2013 por SecobRodov
27/08/2013 - 16:07:17Vista eletrônica solicitada por HELTON LINARES CARVALHO
14/08/2013 - 16:12:42Cadastrada representação legal 25676/2013 por SecobRodov
06/08/2013 - 18:36:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
31/07/2013 - 19:58:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
31/07/2013 - 19:58:09Cadastrada representação legal 24601/2013 por SecobRodov
31/07/2013 - 19:58:08Cadastrada representação legal 24600/2013 por SecobRodov
18/07/2013 - 17:51:47Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
20/06/2013 - 11:05:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
17/06/2013 - 13:48:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
12/06/2013 - 18:45:54Juntada comunicação Ofício 0379/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
03/06/2013 - 15:48:42Enviado por MIN-JJ para providências externas na Rodov/SA
03/06/2013 - 15:48:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2013 por meio do Acórdão 1287/2013-PL
31/05/2013 - 09:31:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
16/05/2013 - 20:16:16Enviado por SecobRodov para providências externas na MIN-JJ
16/05/2013 - 20:15:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
15/05/2013 - 16:16:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
13/05/2013 - 17:41:15Processo 005.290/2013-9 foi apensado a este processo
08/05/2013 - 12:04:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
03/05/2013 - 18:53:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
24/04/2013 - 17:34:40Documento Diversos juntado ao processo por SecobRodov
18/04/2013 - 19:39:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
04/04/2013 - 21:05:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
04/04/2013 - 20:24:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
04/04/2013 - 15:35:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
12/03/2013 - 17:57:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecobRodov
05/03/2013 - 19:24:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6487/2013 por SecobRodov
05/03/2013 - 19:24:10Cadastrada representação legal 6487/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 18:07:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6333/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 18:06:35Cadastrada representação legal 6333/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:43Cadastrada representação legal 6031/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:43Cadastrada representação legal 6030/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:43Cadastrada representação legal 6029/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:43Cadastrada representação legal 6028/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:42Associados documentos à representação legal 5538/2012 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:42Cadastrada representação legal 6027/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:42Cadastrada representação legal 6026/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:42Cadastrada representação legal 6025/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:41Cadastrada representação legal 6024/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:41Cadastrada representação legal 6023/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:41Cadastrada representação legal 6022/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:41Cadastrada representação legal 6021/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:40Cadastrada representação legal 6020/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:40Cadastrada representação legal 6019/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:40Cadastrada representação legal 6018/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:39Cadastrada representação legal 6017/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:39Cadastrada representação legal 6016/2013 por SecobRodov
04/03/2013 - 11:48:38Cadastrada representação legal 6015/2013 por SecobRodov
25/02/2013 - 15:12:51Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
30/01/2013 - 18:03:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
30/01/2013 - 10:19:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
30/01/2013 - 10:16:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
29/01/2013 - 19:47:40Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para Rodov/D3 por Rodov/D3
25/01/2013 - 13:31:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
24/01/2013 - 13:04:22Cadastrada representação legal 963/2013 por SecobRodov
17/01/2013 - 12:39:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
15/01/2013 - 18:36:07Expedida a comunicação Ofício 0011/2013 por unidade SecobRodov
15/01/2013 - 18:34:39Expedida a comunicação Ofício 0010/2013 por unidade SecobRodov
14/01/2013 - 16:19:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
10/01/2013 - 09:01:37Vista eletrônica solicitada por ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS
07/01/2013 - 18:35:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
03/01/2013 - 13:18:20Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5537/2012 por SecobRodov
02/01/2013 - 10:53:00Processo 025.241/2012-5 foi apensado a este processo
21/12/2012 - 18:35:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
17/12/2012 - 11:07:47Enviado por Seses para providências externas na SECOB-2/SA
14/12/2012 - 13:36:56Enviado por MIN-AN para providências externas na SeSes/SA
14/12/2012 - 13:36:51Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2012 por meio do Acórdão 3451/2012-PL, referente ao Recurso 014.919/2010-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoVoto Complementar
10/12/2012 - 10:09:24Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
10/12/2012 - 10:06:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na SMLOG
07/12/2012 - 17:19:51Enviado por Aceri para providências externas na MIN-JJ
07/12/2012 - 17:16:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
07/12/2012 - 15:41:20Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
26/11/2012 - 15:00:31Excluída representação legal 5542/2012 por MIN-AN
15/10/2012 - 16:24:13Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
15/10/2012 - 16:22:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
11/10/2012 - 15:18:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
11/10/2012 - 14:42:20Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
11/10/2012 - 14:38:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
09/10/2012 - 15:14:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
05/10/2012 - 23:28:02Vista eletrônica autorizada por Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
03/10/2012 - 13:33:00Vista eletrônica solicitada por Cintia Batista Angelini Carvalho
03/10/2012 - 12:31:55Documento juntado ao processo 014.919/2010-9 por MIN-AN(LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS)
03/10/2012 - 12:31:51Documento juntado ao processo 014.919/2010-9 por MIN-AN(LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS)
25/09/2012 - 17:20:48Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
25/09/2012 - 17:20:44Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 014.919/2010-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
02/07/2012 - 09:30:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/06/2012 - 16:14:59null
26/06/2012 - 15:53:40Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
26/06/2012 - 15:35:24Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
26/06/2012 - 15:32:43Peça No. 210 desentranhada por SERUR/D1
26/06/2012 - 15:31:25Peça No. 211 desentranhada por SERUR/D1
26/06/2012 - 15:23:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
25/06/2012 - 17:07:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
25/06/2012 - 12:32:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/06/2012 - 09:30:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/06/2012 - 08:53:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/06/2012 - 08:21:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
21/06/2012 - 18:48:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
20/06/2012 - 17:35:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
20/06/2012 - 17:23:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
20/06/2012 - 17:23:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
19/06/2012 - 11:13:34Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
18/06/2012 - 15:49:51Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RJ/SA
13/06/2012 - 14:38:05Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
11/06/2012 - 07:45:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/06/2012 - 14:39:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
06/06/2012 - 14:08:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/06/2012 - 13:39:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
06/06/2012 - 13:38:49Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
01/06/2012 - 17:43:54Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
01/06/2012 - 17:43:50Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/05/2012 - 11:07:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN
28/05/2012 - 15:53:13Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
28/05/2012 - 15:51:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
28/05/2012 - 15:12:05Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
16/05/2012 - 15:50:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
11/05/2012 - 14:43:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
09/05/2012 - 18:58:10Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
09/05/2012 - 18:58:07Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 014.919/2010-9/R001 (por sorteio)
09/05/2012 - 18:58:02Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 014.919/2010-9/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
08/05/2012 - 16:24:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
04/05/2012 - 09:52:23Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
04/05/2012 - 09:52:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
03/05/2012 - 07:59:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
30/04/2012 - 08:16:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
30/04/2012 - 08:11:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/04/2012 - 11:33:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/04/2012 - 09:20:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/04/2012 - 09:14:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/04/2012 - 07:22:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
18/04/2012 - 08:01:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/04/2012 - 12:37:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/04/2012 - 12:34:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/04/2012 - 12:30:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/04/2012 - 12:05:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/04/2012 - 13:17:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
12/04/2012 - 10:33:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/04/2012 - 14:20:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
02/04/2012 - 16:33:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/03/2012 - 09:59:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
28/03/2012 - 09:59:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
26/03/2012 - 15:41:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/03/2012 - 15:38:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/03/2012 - 11:29:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
23/03/2012 - 14:51:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/03/2012 - 15:34:39Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
22/03/2012 - 15:16:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/03/2012 - 12:24:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
22/03/2012 - 11:22:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
21/03/2012 - 14:57:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
21/03/2012 - 14:49:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
21/03/2012 - 07:42:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
16/03/2012 - 17:14:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/03/2012 - 17:13:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
16/03/2012 - 17:11:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERUR
16/03/2012 - 17:10:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
08/03/2012 - 16:05:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
08/03/2012 - 12:08:31Enviado por SECOB-2 para providências externas na SERUR/SA
07/03/2012 - 16:44:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
07/03/2012 - 16:44:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
07/03/2012 - 16:43:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
05/03/2012 - 16:58:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
02/03/2012 - 13:09:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
29/02/2012 - 13:11:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
27/02/2012 - 15:33:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
27/02/2012 - 15:33:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
27/02/2012 - 15:33:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
27/02/2012 - 15:33:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
27/02/2012 - 15:33:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
27/02/2012 - 15:33:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
27/02/2012 - 10:27:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
09/02/2012 - 16:54:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
07/02/2012 - 18:50:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
07/02/2012 - 16:55:27Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-2
01/02/2012 - 22:01:29Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECOB-2/SA
01/02/2012 - 22:01:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/01/2012 por meio do Acórdão 92/2012-PL
25/01/2012 - 16:08:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
24/01/2012 - 18:38:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
24/01/2012 - 18:38:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
20/01/2012 - 18:30:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
20/01/2012 - 18:28:34Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
20/01/2012 - 18:28:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
20/01/2012 - 18:23:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
20/01/2012 - 18:23:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
19/01/2012 - 09:32:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
18/01/2012 - 17:25:09Documento Diversos juntado ao processo por SECOB-2
17/01/2012 - 16:15:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
26/12/2011 - 17:08:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECOB-2
26/12/2011 - 17:08:07Pronunciamento da SECOB-2 concluído
26/12/2011 - 14:15:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
26/12/2011 - 13:34:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - RJ recurso interposto em 13/12/2011 contra o acórdão 2919/2011-PL
26/12/2011 - 12:53:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
26/12/2011 - 12:53:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
26/12/2011 - 12:53:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
26/12/2011 - 12:53:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
26/12/2011 - 12:53:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
20/12/2011 - 16:17:18Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras 2
12/12/2011 - 09:22:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
09/12/2011 - 10:04:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
07/12/2011 - 18:08:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
07/12/2011 - 18:08:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
06/12/2011 - 13:38:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
06/12/2011 - 13:38:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
06/12/2011 - 13:38:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
06/12/2011 - 13:38:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
06/12/2011 - 13:38:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
05/12/2011 - 13:21:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
05/12/2011 - 13:21:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
05/12/2011 - 13:21:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
05/12/2011 - 13:21:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
05/12/2011 - 13:21:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECOB-2
01/12/2011 - 14:28:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
01/12/2011 - 14:28:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
01/12/2011 - 14:28:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
01/12/2011 - 14:28:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
01/12/2011 - 14:28:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
01/12/2011 - 14:28:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
01/12/2011 - 11:13:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
30/11/2011 - 11:23:56Vista eletrônica solicitada por José Osório do Nascimento Filho
30/11/2011 - 10:10:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
29/11/2011 - 16:38:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
28/11/2011 - 15:43:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
28/11/2011 - 15:43:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
28/11/2011 - 15:42:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
28/11/2011 - 15:42:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
28/11/2011 - 15:42:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
28/11/2011 - 15:42:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
28/11/2011 - 15:42:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
23/11/2011 - 15:34:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
21/11/2011 - 13:17:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
21/11/2011 - 13:15:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
16/11/2011 - 20:15:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2
14/11/2011 - 15:52:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
14/11/2011 - 15:52:42Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECOB-2
14/11/2011 - 15:52:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
14/11/2011 - 15:52:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
14/11/2011 - 15:52:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
14/11/2011 - 15:52:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
14/11/2011 - 15:52:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
14/11/2011 - 15:52:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
10/11/2011 - 16:21:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2011 por meio do Acórdão 2919/2011-PL
03/11/2011 - 14:15:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
07/10/2011 - 15:39:38Documento Diversos juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
07/10/2011 - 15:38:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
07/10/2011 - 15:37:57Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
29/09/2011 - 17:16:06Enviado por MIN-JJ para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
29/09/2011 - 17:16:04Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
28/09/2011 - 18:31:55Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
19/09/2011 - 15:49:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
13/09/2011 - 10:34:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
13/09/2011 - 10:34:44Documento Procuração juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
06/09/2011 - 17:02:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
06/09/2011 - 11:49:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
06/09/2011 - 11:48:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
06/09/2011 - 11:46:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
06/09/2011 - 11:44:26Peça No. 170 desentranhada por SECOB-2/SA
06/09/2011 - 11:42:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
06/09/2011 - 11:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
06/09/2011 - 11:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
06/09/2011 - 11:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
05/09/2011 - 18:38:21Pronunciamento da SECOB-2 - de acordo realizado por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
07/07/2011 - 17:58:46Documento Procuração juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
26/05/2011 - 14:11:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
18/05/2011 - 19:01:49Peça No. 163 desentranhada por SECOB-2/SA
18/05/2011 - 19:00:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/04/2011 - 16:04:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
27/04/2011 - 16:03:19Peça No. 160 desentranhada por SECOB-2/SA
27/04/2011 - 16:01:59Peça No. 161 desentranhada por SECOB-2/SA
26/04/2011 - 15:27:06Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
26/04/2011 - 15:26:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
19/04/2011 - 15:42:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
15/04/2011 - 18:28:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
15/04/2011 - 18:28:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
15/04/2011 - 18:28:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
15/04/2011 - 18:28:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
15/04/2011 - 18:28:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
15/04/2011 - 18:28:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
15/04/2011 - 18:17:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
08/04/2011 - 17:34:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
30/03/2011 - 11:20:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
30/03/2011 - 11:20:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
28/03/2011 - 18:53:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
28/03/2011 - 17:08:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
28/03/2011 - 17:08:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/03/2011 - 18:58:35Aceite realizado por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/03/2011 - 17:47:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/03/2011 - 17:45:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/03/2011 - 17:45:56Documento Diversos juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
23/03/2011 - 21:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
23/03/2011 - 21:54:29Documento Diversos juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/03/2011 - 20:52:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/03/2011 - 20:52:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/03/2011 - 20:52:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/03/2011 - 20:52:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/03/2011 - 20:52:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
17/03/2011 - 09:54:26Enviado por MIN-JJ para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 17:20:05Enviado por Aceri para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 17:14:40Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
16/03/2011 - 13:30:49Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
11/03/2011 - 10:10:03Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
03/03/2011 - 17:13:07Enviado por MIN-JJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 17:10:43Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
03/03/2011 - 16:38:12Enviado por SECOB-2 para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
25/02/2011 - 10:31:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
25/02/2011 - 10:31:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
23/02/2011 - 11:19:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
22/02/2011 - 12:30:06Aceite realizado por ROSE MACHADO DOS SANTOS
18/02/2011 - 18:35:46Enviado por Seses para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
18/02/2011 - 18:34:22Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
18/02/2011 - 18:26:23Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
17/02/2011 - 11:52:13Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 11:52:11Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 16/02/2011 por meio do Acórdão 387/2011-PL
16/02/2011 - 10:36:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
15/02/2011 - 14:21:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
15/02/2011 - 14:18:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
15/02/2011 - 14:18:55Documento Procuração juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
11/02/2011 - 10:20:08Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
10/02/2011 - 16:38:05Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
10/02/2011 - 16:28:40Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 16:26:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
10/02/2011 - 16:24:27Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
10/02/2011 - 15:50:35Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 15:50:33Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 09/02/2011 por meio do Acórdão 263/2011-PL
09/02/2011 - 14:31:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
09/02/2011 - 14:30:31Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
09/02/2011 - 14:29:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
09/02/2011 - 10:35:30Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
08/02/2011 - 17:15:16Enviado por Aceri para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
08/02/2011 - 17:14:15Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
08/02/2011 - 17:12:33Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
08/02/2011 - 17:08:45Documento Termo juntado ao processo por FLAVIO DE MELO GUSMAO
08/02/2011 - 16:03:23Aceite realizado por OSVALDO OTAVIO FILHO
08/02/2011 - 12:14:27Enviado por MIN-JJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
07/02/2011 - 18:20:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
07/02/2011 - 17:08:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
03/02/2011 - 18:08:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
03/02/2011 - 17:30:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
26/01/2011 - 14:01:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
25/01/2011 - 18:10:35Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
25/01/2011 - 17:48:03Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
25/01/2011 - 17:46:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
25/01/2011 - 17:44:22Documento Procuração juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
25/01/2011 - 17:41:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
19/01/2011 - 17:09:00Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
19/01/2011 - 16:28:44Enviado por Aceri para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
19/01/2011 - 16:27:34Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
03/01/2011 - 15:55:26Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
29/12/2010 - 15:33:17Enviado por MIN-JJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
28/12/2010 - 17:31:58Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
28/12/2010 - 17:14:42Enviado por SECOB-2 para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
28/12/2010 - 16:57:12Pronunciamento da SECOB-2 concluído
20/12/2010 - 19:24:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/12/2010 - 19:24:05Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/12/2010 - 19:24:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/12/2010 - 19:24:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:57:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:57:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:57:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:57:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:57:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:57:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:57:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:57:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/12/2010 - 22:52:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/11/2010 - 16:09:17Aceite realizado por SECOB-2
23/11/2010 - 16:49:50Enviado por Aceri para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
23/11/2010 - 16:48:47Aceite realizado por Aceri
12/11/2010 - 15:37:26Enviado por SECOB-2 para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
12/11/2010 - 14:20:30Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
12/11/2010 - 11:56:43Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
11/11/2010 - 18:24:41Aceite realizado por SECOB-2
11/11/2010 - 13:07:51Enviado por Seses para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
10/11/2010 - 19:16:31Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/11/2010 - 19:16:31Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 10/11/2010 por meio do Acórdão 3031/2010-PL
04/11/2010 - 11:33:21Aceite realizado por MIN-JJ
04/11/2010 - 11:28:21Enviado por SECOB-2 para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
29/10/2010 - 10:43:16Pronunciamento da SECOB-2 concluído
20/10/2010 - 19:17:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 17:03:15Documento Procuração juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:03:15Documento Procuração juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:03:14Documento Procuração juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:03:14Documento Diversos juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:03:14Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:02:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 16:56:16Documento Diversos juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 16:56:15Documento Procuração juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 16:55:55Documento Procuração juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 16:08:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 16:08:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 16:08:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 15:44:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 14:52:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
08/10/2010 - 10:26:24Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2010 - 11:58:33
07/10/2010 - 14:54:21Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2010 - 14:54:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/10/2010 - 10:26:24
28/09/2010 - 14:34:17Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2010 - 13:56:53Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2010 - 11:53:42Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2010 - 07:29:38
28/09/2010 - 11:53:40Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/09/2010 - 11:53:42
02/09/2010 - 12:10:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/09/2010
19/08/2010 - 08:41:16Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/08/2010 - 17:23:40
17/08/2010 - 14:02:57Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2010 - 14:02:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 19/08/2010 - 08:41:16
02/08/2010 - 16:13:15Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/08/2010 - 16:33:19
02/08/2010 - 10:56:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 02/08/2010 - 11:00:39
28/07/2010 - 11:22:42Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 28/07/2010 - 14:26:49
05/07/2010 - 15:31:20Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 12:39:42Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/05/2010 - 12:39:42
28/05/2010 - 12:39:42Processo autuado em 28/05/2010 12:39:42